MINUSTAH realiza sua última patrulha no bairro de Bel Air, Porto Príncipe. Foto: ONU/MINUSTAH/ Jesús Serrano Redondo

O secretário-geral da ONU, António Guterres, convidou oficialmente o Brasil na quarta-feira (22) a participar da missão de paz na República Centro-Africana (RCA) com 750 militares, afirmou o último comandante das forças militares das Nações Unidas no Haiti, o general brasileiro Ajax Porto Pinheiro.

Em evento realizado nesta quinta-feira (23) no Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio), na capital fluminense, o general disse esperar que o Brasil aplique na República Centro-Africana as lições aprendidas em 13 anos de liderança militar da Missão das Nações Unidas para a estabilização no Haiti (MINUSTAH).

A RCA enfrenta desde 2012 uma guerra civil envolvendo ao menos dez grupos armados com diferentes motivações políticas e religiosas. Apesar de o envio de tropas ao país africano ainda depender da aprovação do Congresso e do presidente Michel Temer, o general estimou que os primeiros soldados sejam mobilizados já em março do ano que vem.

“Vamos aplicar na República Centro-Africana muito do conhecimento que adquirimos no Haiti. Mas se trata de outro cenário e de outros desafios. Temos que fazer alguns ajustes na organização e na preparação da tropa. Mas, eu diria que 90% do que aplicamos no Haiti poderá ser aplicado na RCA”, afirmou Pinheiro em entrevista ao UNIC Rio.

Ele indicou algumas diferenças entre a missão de paz do Haiti e a Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana (MINUSCA), operação iniciada pela ONU em 2014, cujo contingente militar é liderado pelo Senegal e que atualmente conta com mais de 11 mil capacetes-azuis.

“A RCA é muito maior que o Haiti, embora sua população e PIB (Produto Interno Bruto) sejam menores. Para as tropas atuarem, elas se deslocarão muito mais, estarão mais tempo afastadas das bases, e há em torno de dez grupos armados que lutam entre si e que não têm chegado a um acordo”, declarou.

“O Haiti, agora no final da missão, já tinha uma polícia nacional estruturada, a RCA não tem esse nível de organização”, salientou. O general lembrou ainda que, diferentemente do Haiti, atuação das tropas brasileiras se dará principalmente em áreas rurais, enquanto no país caribenho esteve focada na capital, Porto Príncipe.

Em palestra a acadêmicos e membros do corpo diplomático no UNIC Rio, Pinheiro admitiu a possibilidade de militares brasileiros serem atacados durante uma eventual missão na RCA, cenário para o qual as tropas precisarão estar preparadas tanto psicológica como física e tecnicamente, disse.

Estabilização do Haiti

Para Pinheiro, a desmobilização da MINUSTAH, ocorrida em outubro do ano passado, representou a conclusão de 13 anos de trabalho das Nações Unidas que contribuiu para que o Haiti chegasse a um período de estabilidade, apesar de ainda haver graves desafios socioeconômicos adiante.

“Nesses 13 anos, foram três presidentes eleitos democraticamente. Um assumiu interinamente, porque no ano passado houve o cancelamento das eleições”, explicou.

“Mas é um contraponto aos 18 anos anteriores em que o Haiti — de 1986 a 2004, quando a missão começou — conviveu com trocas violentas de governo. Foram 15 presidentes em 18 anos, e agora, três presidentes democraticamente eleitos. O país está estável”, completou.

Em mais de uma década, cerca de 37,5 mil militares brasileiros participaram da MINUSTAH. A atuação ocorreu junto a tropas de outros 24 países, enquanto o Brasil foi o que mais contribuiu com soldados.

Para Maurizio Giuliano, diretor do UNIC Rio presente no evento, a missão da ONU no Haiti teve resultados muito bons. “Durou mais tempo do que o esperado, devido a situações como o terremoto (de 2010), mas considerando tudo, foi um sucesso”, disse.

Durante sua palestra, Pinheiro ressaltou os desafios enfrentados pelo país caribenho, cuja economia, apesar de ter voltado a crescer, permanece frágil e dependente da agricultura, setor que sofre com secas, enchentes e desastres naturais.

O Haiti também tem importantes gargalos de infraestrutura, com deficiente oferta de água, energia e empregos, salientou.

Ajuda humanitária

O objetivo da MINUSTAH era estabilizar o país e suas instituições legislativas e judiciárias, que foram e continuam sendo aperfeiçoadas — agora com a Missão das Nações Unidas para o Apoio à Justiça no Haiti (MINUJUSTH) — assim como a polícia nacional, que evoluiu não apenas em efetivo como em preparo, declarou o general.

Mas, para além do mandato, a missão da ONU atuou durante os violentos desastres naturais que atingiram o país, como o terremoto de 2010 e o furacão Matthew em 2016. “Conseguimos aliviar o sofrimento da população e fazer o algo mais. Trabalhamos muito em ajuda humanitária com as agências da ONU e ONGs que estavam no local”, disse.

Além disso, as tropas ajudaram a impulsionar a infraestrutura haitiana, com obras em escolas, estradas, pontes e poços artesianos. “Fizemos trabalho humanitário ‘extra mandato’, esse é o grande legado que vamos deixar”, afirmou.

“Deixamos o que eu chamo de ‘geração MINUSTAH’, são aquelas crianças que tinham cinco anos quando as tropas chegaram, e que agora têm 18”, afirmou. “Elas viram o país melhorar, progredir. Essa geração terá os futuros líderes do país, acredita que o país tem futuro. Diferentemente de seus pais e avós, que viveram períodos muito conturbados”.

Na opinião do ex-comandante militar da MINUSTAH, o aprendizado com ajuda humanitária é um legado que servirá de lição para as tropas da ONU e para os demais países participantes.

O general também afirmou que as tropas brasileiras “não cometeram nenhum abuso sexual em 13 anos no país”. Mas lamentou o caso envolvendo soldados do Sri Lanka, que foram repatriados após investigação das Nações Unidas indicar que acusações de abuso sexual contra eles tinham fundamento. Outros cinco capacetes-azuis do Uruguai retornaram à nação de origem após serem acusados de abuso sexual durante a missão.

“Todo país que manda suas tropas ao exterior se expõe. Se ele age bem, obtém um bom resultado, projeta uma imagem positiva. Acho que essa imagem positiva foi projetada (para o Brasil)”, declarou.

O ex-comandante militar da MINUSTAH lembrou ainda que o chefe das missões de paz da ONU, Jean-Pierre Lacroix, estará no Brasil na semana que vem e visitará o Congresso para discutir a eventual participação brasileira na MINUSCA. Segundo o general, a expectativa é de que futuramente o Brasil se candidate para liderar a missão no país africano.

Segundo Pinheiro, Lacroix já elogiou em algumas ocasiões a pronta resposta das tropas brasileiras durante a MINUSTAH e sua adaptabilidade quanto à necessidade de ir além do mandato e realizar também ajuda humanitária.

“As Forças Armadas brasileiras passaram da juventude para a maturidade no Haiti”, disse o general.

Desafios para as forças de paz da ONU no mundo

Na conclusão do evento, Maurizio Giuliano, diretor do UNIC Rio, chamou a atenção dos presentes para os desafios enfrentados pelas 15 forças de paz das Nações Unidas mobilizadas globalmente hoje.

Giuliano citou o tema dos  “caveats”, mecanismos pelos quais países que contribuem com tropas para missões de paz da ONU podem limitar a atuação de seus soldados durante as operações. Tais mecanismos normalmente são acionados para evitar que seus soldados sejam submetidos a situações de alto risco, que podiam não estar previstas no começo da missão.

Os “caveats” foram utilizados por alguns participantes da Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUSCO) e da Missão de Paz da ONU no Mali (MINUSMA), de acordo com Giuliano.

Segundo o diretor do UNIC Rio, há um equilíbrio difícil a ser alcançado entre cumprir o mandato da missão de paz e atender as restrições impostas pelos países que contribuem com tropas, especialmente no caso de missões que mudam de mandato ao longo do tempo.