A um ano da consolidação de um compromisso mundial conjunto que busque melhorar a resposta à situação dos refugiados e migrantes globalmente, a tragédia do deslocamento forçado está ainda maior, declarou na terça-feira (12) o chefe da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR).

Em seu discurso de abertura de uma reunião de alto nível em Genebra sobre o novo pacto global para migrantes e refugiados, Filippo Grandi observou que, por todo o mundo, pessoas continuam sendo forçadas a deixar suas casas, vítimas de um fracasso coletivo da comunidade internacional em prevenir e solucionar conflitos.

“Nossa missão é mais urgente que nunca. O êxodo de Mianmar para Bangladesh é o de maior visibilidade, mas civis inocentes de República Democrática do Congo, República Centro-Africana, Sudão do Sul, Síria e outros lugares continuam sendo forçados a fugir para salvar suas vidas”, disse o alto-comissário da ONU para refugiados. Grandi discursou na abertura do 10º Diálogo do Alto-Comissário sobre Desafios de Proteção, que aconteceu esta semana (12 e 13).

O encontro teve como objetivo analisar os resultados das consultas realizadas desde que 193 Estados-membros das Nações Unidas adotaram a Declaração de Nova Iorque, em 2016, na qual se comprometem, em um pacto global, a compartilhar a responsabilidade pelos refugiados do mundo e apoiar as comunidades que os acolhem. Isso incluiu o estabelecimento de um Marco Integral de Resposta aos Refugiados (CRRF).

“A atenção global sobre os refugiados pode crescer ou diminuir em meio aos caprichos da política internacional, mas a Declaração de Nova Iorque continua a ser um compromisso político de alto nível para mudar a forma como respondemos às crises de refugiados”, disse Grandi aos participantes da reunião no Palais des Nations, em Genebra.

“O pacto global deveria ser um instrumento para transformar aquele compromisso em ação, assim os refugiados teriam uma chance real de reconstruir vidas produtivas e prósperas, contribuir com as comunidades que os acolheram e com seu próprio futuro”, acrescentou.

Grandi sustentou que o fracasso da cooperação internacional também prejudicou a proteção daqueles que foram forçados a fugir de conflitos e perseguições e que enfrentaram fronteiras fechadas e acesso restrito.

“Os refugiados pagam o preço, assim como diversos países que têm o peso de hospedar refugiados sem o apoio confiável de outros que possuem mais condição para fazê-lo”, disse. “Numa época em que o multilateralismo está vacilante em outras esferas, o pacto global sobre os refugiados é a nossa chance de traçar um curso diferente por meio do envolvimento prático e da cooperação com base em valores humanitários”.

Grandi descreveu a Declaração de Nova Iorque como um marco para uma alta visibilidade e comprometimento político, e uma fundamental reafirmação de valores humanitários fundamentais.

Ele destacou o fato de que 13 países já iniciaram a implementação do Marco Integral de Resposta aos Refugiados, e que outros já participaram da revisão das principais lições aprendidas. Também saudou os resultados das recentes conferências de arrecadação. Grandi classificou as cinco discussões temáticas, realizadas entre julho e novembro de 2017, como “positivas, progressivas e inovadoras”.

Cerca de 500 representantes de governos, autoridades locais, sociedade civil, setor privado, academia, organizações internacionais e instituições financeiras e delegações de jovens refugiados de todo o mundo deverão participar dos diálogos.

Uganda foi o primeiro país a decidir aplicar o CRRF no momento em que a Declaração de Nova Iorque foi adotada. Dirigindo-se ao fórum em Genebra, o representante permanente adjunto, Benedict Lawrence Lukwiya, destacou como a política de refugiados “sofreu a pressão de um influxo contínuo” de mais de 1 milhão de pessoas.

“Isso ocorre porque o governo reconheceu com antecedência a necessidade de ir além da proteção aos refugiados e do alívio de emergência, para começar a atender às necessidades de desenvolvimento de longo prazo. Em segundo lugar, o governo também reconheceu que a resposta humanitária precisa de apoio se quisermos garantir uma entrega efetiva de resultados concretos em áreas subsequentes de nossas responsabilidades de hospedagem de refugiados”, disse.

“O modelo de coordenação de refugiados de Uganda e o plano de resposta aos refugiados foram focados nas soluções desde o início do influxo de refugiados, bem como intervenções que salvam vidas e proteção ambiental. O sucesso nessas áreas é apoiado pela política de suporte integrado de entrega de serviços para comunidades de acolhimento e inclusão de refugiados no planejamento governamental.”

Lukwiya concluiu com um apelo a todos os doadores e partes interessadas, para que sigam suas promessas de cumprir o compartilhamento de encargos estabelecido na Declaração de Nova Iorque. “E isso também deve incluir oportunidades de reassentamento de países terceiros para refugiados em Uganda”, disse.

O pacto global se baseará no quadro internacional existente para a proteção de refugiados, incluindo a Convenção de 1951, e pretende compartilhar de forma mais equitativa a responsabilidade de acolher os refugiados do mundo e ajudá-los a reconstruir suas vidas.

Estabelece medidas concretas a serem tomadas pelos governos e outros para garantir que as comunidades que recebem refugiados recebam o apoio oportuno que precisam, que os refugiados estejam melhor incluídos nas comunidades de acolhimento (com acesso à saúde, educação, meios de subsistência) e essas soluções sejam oferecidas desde o início dessa condição.

O ACNUR iniciará consultas formais sobre o acordo com os governos e outras partes interessadas em fevereiro de 2018. O alto-comissário irá propor um pacto para a Assembleia Geral da ONU até o final de 2018.