Criança com deficiência em Mogadíscio, na Somália. Foto: UNICEF

A relatora especial da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência, Catalina Devandas, elogiou a adoção pela União Africana de um protocolo reconhecendo formalmente os direitos desses indivíduos. Medida foi descrita como “histórica” e tem potencial para transformar a vida de 84 milhões de africanos que vivem com deficiência.

“Espera-se que o protocolo gere uma inclusão bem maior das preocupações das pessoas com deficiência em leis, políticas e orçamentos, porque (o documento) garante que haja mais prestação de contas e um monitoramento mais próximo de como os Estados implementam suas obrigações de direitos humanos”, explicou Catalina.

A especialista lembrou que o atual marco é fruto do “trabalho duro e da liderança” de indivíduos com deficiência após quase 20 anos de diálogos e preparação. Em 1999, foi proclamada a Década Africana para Pessoas com Deficiência. Países também criaram um grupo de trabalho sobre os direitos dessa população.

Catalina encorajou todos os 53 Estados-membros que já assinaram o documento a ratificar sem mais demora o protocolo. A relatora também lembrou que as responsabilidades dos países com a promoção e proteção dos direitos dos indivíduos com deficiência estão previstas numa convenção da ONU sobre o tema.

“O protocolo se baseia na convenção por, por exemplo, reconhecer explicitamente os direitos das pessoas à capacidade jurídica e por oferecer proteção contra qualquer interferência em tal capacidade. Esse direito foi abordado em meu recente relatório ao Conselho de Direitos Humanos”, acrescentou a relatora.

Catalina também disse que o marco continental deve avançar o enfrentamento de problemas que têm um impacto desproporcional sobre as pessoas com deficiência, como pobreza, discriminação sistemática e outras práticas danosas.