Foto: Marcello Casal Jr./ABr
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) assinou com o governo de Rondônia na quarta-feira (6) em Brasília (DF) um acordo de trabalho conjunto com o objetivo de promover uma melhor gestão de serviços penais e modernizar o sistema prisional do estado, cuja taxa de encarceramento é três vezes maior do que o índice nacional.
O projeto conjunto “Modernização da Gestão Penal em Rondônia” pretende desenvolver ferramentas para implantação de metodologia de gestão dos serviços penais no estado, com ênfase na melhoria e modernização do sistema prisional.
O acordo trabalhará para o fortalecimento das ações de participação e controle social relacionadas às políticas penais desenvolvidas e a gestão eficiente e de conhecimento do projeto. A iniciativa surge também como uma oportunidade para a proteção e promoção dos direitos humanos neste espaço.
O governador de Rondônia, Confúcio Moura, celebrou a oportunidade de apresentar soluções práticas para o sistema prisional.
O representante-residente do PNUD no Brasil, Niky Fabiancic, disse estar contente com o compromisso do estado com o sistema prisional e o tema de segurança cidadã. Ele também ressaltou o início da parceria com Rondônia como uma possibilidade de trabalhos conjuntos no futuro em outras áreas.
O PNUD possui experiência na área de sistema prisional. Atualmente, implementa, em conjunto com o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), do Ministério da Justiça, um projeto nacional para o fortalecimento da gestão do sistema prisional brasileiro. Em Rondônia, o projeto atuará como uma iniciativa-piloto e prática para a implementação de metodologias para melhoria do sistema.
“Desenvolvemos a metodologia de Segurança Cidadã – que prioriza o desenvolvimento de ações multissetoriais integradas, com foco no território, para prevenção e controle da violência. Atingimos importantes resultados de redução da violência nos municípios nos quais foi aplicada — Vitória (ES), Laura de Freitas (BA) e Contagem (MG) —, disse o diretor de país do PNUD no Brasil, Didier Trebucq. Ele reforçou o potencial de assistência técnica que o PNUD tem para oferecer.
“Essa é uma agenda prioritária (…) e de preocupação para o governo brasileiro e a comunidade internacional”, destacou o conselheiro da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), Murilo Komnisk. “Vemos com bons olhos esse projeto-piloto, não só do ponto de vista simbólico, mas também pelo potencial de ser replicado em outras unidades federativas e pela possibilidade de, no futuro, poder ser replicado como objeto de cooperação”.
A iniciativa tem como norte a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030. “Nossa prioridade é apoiar os esforços do país para atingir os ODS”, disse o representante-residente do PNUD.
“A assinatura deste documento de projeto contribui diretamente para a implementação do ODS 16, que busca promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à Justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”, concluiu.
