Centenas de juristas assinaram a “Nota de desagravo aos advogados Nilo Batista e Roberto Teixeira“, por causa de matérias na Revista Época e em outras mídias do P.I.G – Partido da Imprensa Golpista, que ofendem os advogados Nilo Batista e Roberto Teixeira. Com um simples intuito: atingir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Veja a nota abaixo assinada por juristas como Agostinho Ramalho, Amilton Bueno de Carvalho, Celso Antonio Bandeira de Mello, Cezar Britto, Fábio Konder Comparato, Gilberto Bercovici, Juarez Cirino dos Santos, Juarez Tavares, Lênio Streck, Manoel Caetano Ferreira Filho, Paulo Teixeira, Pedro Estevam Serrano, Wadih Damous, Weida Zancaner e vários outros advogados, professores universitários e demais operadores do Direito.

Se você quer assinar a nota, clique aqui.

*************************************

Nota de desagravo aos advogados Nilo Batista e Roberto Teixeira

Em matéria intitulada “Criminalista Contratado por Lula faturou R$ 8,8 milhões com a Petrobras”, divulgada a partir das 6:02h de 5 de fevereiro de 2016, na coluna Expresso, mantida no site da Revista Época na internet, seu autor expôs informações incompletas ou fora de contexto, de modo a sugerir a seus leitores algum tipo de vinculação entre o fato de Nilo Batista & Advogados Associados ter sido remunerado pela Petrobras e de ter se agregado recentemente ao esforço de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Convenientemente, ignorou o extenso lapso temporal a que se refere a remuneração citada e ainda que as relações contratuais entre Nilo Batista & Advogados Associados e Petrobras terem se iniciado ainda em 2000, quando o país era governado pelo PSDB.

Uma vez mais a imprensa tendenciosa, comprometida com interesses escusos, descompromissada com a verdade e em mais uma tentativa de criminalização de partidos políticos e, em especial, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, resolve atacar, também, os advogados de defesa do ex-presidente. Desta vez o alvo foi o renomado, tradicional e respeitável escritório Nilo Batista & Advogados Associados.

Tal como Nilo Batista, o respeitável advogado Roberto Teixeira também tem sido atacado levianamente.

Os ataques ao advogado Roberto Teixeira e ao escritório de Nilo Batista, ferem não só os advogados que compõem suas equipes, como a todos os advogados do país que se dedicam com ética e denodo à defesa de direitos e garantias fundamentais.

É imperioso ressaltar que a advocacia tem assento constitucional e é indispensável à justiça.

O exercício livre da atividade profissional do advogado é pressuposto da democracia. Não há justiça sem advogado.

De igual modo o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa, a presunção de inocência, entre outros, são princípios fundamentais do Estado democrático de direito.

Independente de quem quer que seja investigado ou acusado o direito de defesa é sagrado.

Não é despiciendo lembrar que Nilo Batista tem uma trajetória em defesa dos direitos humanos e da democracia. Durante o regime de exceção Nilo juntamente com outros advogados defendeu inúmeros presos políticos e acusados pela ditadura.

Contudo, não é a primeira vez que Nilo Batista é atacado por estar ao lado daqueles que lutaram e lutam pelos direitos sociais, pelos direitos humanos – em sua maior amplitude – e pela democracia material. Quando governou o Estado do Rio de Janeiro ao lado de Leonel Brizola, Nilo também foi ofendido como pessoa e profissional, mas seguiu firme na luta em defesa dos excluídos e vulneráveis.

Quando a imprensa ataca infundadamente e de modo leviano e injustificável advogados, fere frontalmente o Estado democrático de direito

Arquivado em:Direito Tagged: Lula, Nilo Batista, Roberto Teixeira