Ministério Público investiga contrato do E-Saúde

Valores do contrato e qualidade do serviço terceirizado estão com o Ministério Público.

Contratos sob Suspeita: Custo e qualidade do sistema, sigilo do paciente e acesso ao atendimento podem estar comprometidos em Curitiba.

O Instituto Curitiba de Informática (ICI) é uma Organização Social cujos contratos com a Prefeitura de Curitiba são feitos sem licitação pública. A Prefeitura de Curitiba tem diversos contratos firmados com essa Organização Social (OS) em valores que somam R$ 585.722.400,00. Um desses contratos é para a implementação, suporte e aprimoramento do E-Saúde, um software utilizado nas Unidades de Saúdes e Cmum’s. No entanto, o valor do contrato, o sigilo das informações do paciente e a qualidade do programa são alvo de interesse do Ministério Público Estadual. O MP quer saber se os problemas apontados pela imprensa, pelo Sismuc e por parte dos membros do Conselho Municipal de Saúde foram solucionados ou não.

Antes do E-saúde, Curitiba utilizava outro programa em parceria com o ICI. Neste contrato, a OS terceirizava o serviço para a Minauro. No entanto, com o “Contrato 10-FMS, celebrado em 22/02/2011”, a gestão Luciano Ducci refez o acordo. Mais uma vez esse contrato teria sido terceirizado para a Minauro. Segundo documentação obtida pela reportagem, houve a substituição de um programa já existente por outro que ainda ia ser desenvolvido ao custo de R$ 1,4 mi mensais ano. Isso totaliza cerca de R$ 16 milhões, sem que o sistema estivesse funcionando completamente, conforme prega o contrato (com esse dinheiro daria para construir 12 unidades de saúde no porte da US Barreirinha). Ou seja, a Prefeitura passou a pagar por um produto ainda em desenvolvimento.

Aditivo

Não satisfeitos com os valores, já no segundo ano (2012), a Prefeitura e o ICI firmaram um aditivo ao contrato, resultando em acréscimo de R$ 180 mil por mês. Além disso, até 2015, com os sucessivos reajustes ao contrato inicial, o valor pago com dispensa de licitação terá acréscimo de R$ 1.858.850 aos R$ 94,5 milhões iniciais. O questionamento dessa dinheirama toda foi levado ao conhecimento do Ministério Público Estadual. Em virtude disso, a promotora Fernanda Nagl Garcez solicitou informações sobre os contratos entre Prefeitura e ICI. Ela pergunta se “se tem notícia a respeito da solução das inadequações e problemáticas do Sistema Eletrônico E-Saúde, noticiadas em abril deste ano”. Em 24 de agosto um integrante do Conselho Municipal de Saúde, informou à promotora que “os problemas inicialmente apontados persistem e não há conhecimento de que medidas tenham sido adotadas”. O Sismuc já havia denunciado o descaso com a saúde pública nas reportagens “Ducci esconde custo do prontuário eletrônico”, “Prontuário eletrônico piorou atendimento à população” e “Vereadores aprovam pedido de informações sobre prontuário eletrônico”.

Sigilo do paciente sob ameaça

Um dos problemas mais graves apresentados pelo sistema é a quebra de sigilo entre médico e paciente. No software anterior a privacidade do paciente não era violada. Mas, segundo relatos de servidores públicos, com o E-Saúde qualquer pessoa com acesso ao prontuário eletrônico pode gerar solicitação de exames, de consultas e medicamentos utilizando o número do CRM ou CRO de outro profissional, sem que o mesmo saiba (uma denúncia semelhante foi apresentada pelo Fantástico no último dia 2 de setembro, em que dados eram alterados para desviar recursos do SUS em diversas cidades do Brasil). Para comprovar a fragilidade do sistema, uma médica e uma auxiliar de enfermagem (identidades preservadas) simularam a solicitação de exames usando um número de CRM. No entanto, após constatar o problema, a gestão Luciano Ducci preferiu abrir processo administrativo disciplinar contra as duas servidoras ao invés de cobrar solução por parte do ICI ou de sua sub-contratada, a Minauro.

Apuração

O Ministério Público Estadual mantém posse do contrato obtido com exclusividade pela reportagem e da justificativa apresentada pelo integrante do Conselho Municipal de Saúde. Cabe ao órgão investigar a licitude dos contratos, a qualidade do atendimento prestado à população depois e as etapas da implementação do E-Saúde.

Caso exemplar

Contratos entre governo e OS já resultaram em investigação nacional. O julgamento no Supremo Tribunal Federal, no suposto mensalão, em que a empresa de Marcos Valério terceirizava seus contratos com a Câmara Federal envolvia este tipo de prática com desvio de dinheiro. Neste caso, João Paulo Cunha, presidente da Câmara, e o próprio Marcos Valério foram condenados.

Restrição de atendimento a moradores da RMC

Outro ponto de possível investigação do MP é a falta de cruzamento de dados do E-Saúde com o Cartão SUS. O problema foi apontado em junho de 2012, em Florianópolis, durante Oficina do DataSUS, que contou com a participação da Secretaria de Saúde. A apresentação de Beatriz Battistella Nadas, do Centro de Assistência à Saúde de Curitiba, reconheceu que o Prontuário Eletrônico tem entre seus “pontos fracos” os “múltiplos cadastra-dores” e falta de “integração entre sistemas”. A conseqüência disso, segundo especialistas, é que um morador da Região Metropolitana não pode utilizar serviços de Curitiba, pois ele, depois da identificação, é discriminado por não ser morador da cidade. Ou ainda se um turista passar mal, ele não pode ter acessado seu histórico médico armazenado no Cartão Nacional. Neste caso, o paciente tem que fazer um registro provisório, quebrando o objetivo do cartão, que é a universalização dos atendimentos com o cruzamento de dados.

Autor: Manoel Ramires