A coligação MAIS TRABALHO POR TODA A BAHIA representou a Rede Bahia de Televisão e o candidato a governador, José Ronaldo (DEM), por descumprimento de decisão judicial. Segundo a ação impetrada hoje (04), as retransmissoras de TV de propriedade da família Magalhães seguem veiculando inserção comercial proibidas pela Justiça Eleitoral, com ataques a Rui Costa e Jaques Wagner, respectivamente candidatos a Governador e Senador pelo Partidos dos Trabalhadores.
De acordo com a representação de número 0602078-41.2018.6.05.0000, houve “manifesta conduta deliberada de descumprir a decisão e conluio entre o candidato e a emissora”.
Para Éden Valadares, a confirmação da denúncia significará configuração de crime e ação política indevida. “No plano da política, revelaria completo desespero. No plano criminal, enorme desprezo e desrespeito às decisões da Justiça Eleitoral”, comentou o coordenador da campanha de Wagner ao Senado, que disse aguardar a devida apuração dos fatos.
A veiculação de conteúdos proibidos pelo TRE da Bahia caracteriza crime tipificado no art. 347, CE, e deve ser apurado pelo Ministério Público Eleitoral e pela Policia Federal, dentro de suas respectivas searas.
Os representantes legais da coligação petista solicitaram a suspensão, por 24 horas, da programação normal de toda a Rede Bahia e o pagamento de multa. “A gravidade da conduta adotada pela TV e o desleal do descumprimento da decisão judicial exige apuração, na medida em que o ato desequilibra o pleito eleitoral, favorecendo o candidato que deveria ter a propaganda suspensa. Mas a Rede Bahia não suspendeu, em claro ato de abuso da liberdade de imprensa. Se espera que os meios de comunicação hajam com imparcialidade para que não desequilibrem a eleição.” disse Pedro Scavuzzi, advogado de Rui Costa e Jaques Wagner.
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