Os ministros do Supremo Tribunal Federal não estão dispostos a salvar o tribunal da crise em que ele se encontra. Não faltam boa intenção, propostas e até mesmo “coragem” para agir como cada um acredita ser correto. Contudo, o que o “caso André do Rap” (a polêmica mais recente) revela é que há pouca disposição dos ministros para agirem como partes iguais – como pequenas engrenagens – que permitem o funcionamento de algo maior: a instituição responsável pela proteção do regime constitucional.O ministro Marco Aurélio tem sido objeto de severas críticas pela imprensa e nas mídias sociais por ter concedido liberdade para André Oliveira Macedo (André do Rap), acusado de tráfico de drogas e de ser um dos líderes do PCC. O habeas corpus foi concedido porque as condições da prisão eram ilegais: o Ministério Público não pediu ao juiz da causa para mantê-lo preso e o juiz tampouco se manifestou espontaneamente a respeito. A lei determina que a prisão preventiva (realizada enquanto o processo ainda não terminou) precisa ser revista a cada noventa dias, ou se torna ilegal. Essa condição para a legalidade da prisão preventiva foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Bolsonaro em 2019.
Fonte: O Supremo se encurralou




