A submissão de trabalhadores a situações degradantes de trabalho é suficiente para configurar o delito previsto no artigo 149 do Código Penal, que pune por submeter alguém a condição análoga à de escravo. MP do Trabalho identificou 21 pontos de precarização em usinas de cana-de-açúcar Valte…
Situação degradante já caracteriza trabalho análogo à escravidão
anisio nogueira
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