Lei da palmada- questão de conhecimento e mudança cultural

No dia 21 de maio  de 2014 o texto final da lei da palmada foi aprovado.[1] Ainda assim essa lei causa muita polêmica desde antes. Muito é dito no imaginário popular e senso comum sobre detalhes da lei sem ao menos haver conhecimento sobre ela. Sempre se baseando na forma apresentada pela mídia tradicional, que teve muita importância na divulgação. Sobre a análise dela e seu efeito vão ser vistos três pontos aqui. Um deles é sobre o desconhecimento geral dos detalhes da lei e a forma como é apresentada. Outro um detalhamento sobre ela e por fim a mudança cultural que é necessária para que de fato seja efetiva.

Sobre a forma como ela é apresentada ao público geral, e diga-se de passagem senso comum um resumo da lei é a seguinte frase “É a lei que proíbe de bater nos filhos”. Essa crítica tem implicitamente um entendimento que o bater é uma forma de educar e que sendo transformado em lei quem bater nos filhos sofrerá uma punição.  Esse simples argumento gera então grande comoção social, dando a impressão de que o estado quer ensinar aos pais como educar. Pois bem, esse é um entendimento errôneo, que parte de premissas erradas e, portanto, a conclusão também é.  Além do que, mesmo que fosse previsto nela punição para os pais que batessem nos filhos dificilmente haveria de fato a punição, pois sabemos que para coisas maiores já é difícil, imagine para isso? Para podermos então debater sobre a realidade dessa lei precisamos de fato compreendê-la. Vamos analisar um pouco de seus artigos.

Houve um acréscimo de artigos a lei 8069 de 13 de julho de 1990. Um deles é o seguinte: “A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou vigiar, sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação, ou qualquer outro pretexto.” Em outras palavras, proíbe sim o bater como forma de educar, mas com termos muito mais profundo que “É a lei que proíbe de bater nos filhos”. Coloca principalmente o bater como um tratamento cruel ou degradante através de qualquer pretexto. Mais além, o texto da lei classifica castigo corporal como algo que cause dor ou lesão a criança ou adolescente e tratamento cruel ou degradante algo que humilhe, ameace ou ridicularize. Dessa forma apesar de proibir o bater como educar só é caso grave quando de fato ameace, ridicularize ou humilhe. Além de pasmos, não haver punição prevista na lei, e sim medidas preventivas. Muitas delas envolvem medidas de proteção aos direitos humanos e inclusão de tal tema nos currículos escolares. Quantos aos pais então o que se faz caso batam nos filhos e caia nas garras da justiça? [2]

As primeiras medidas  incluem aprendizado dos pais, como encaminhamentos a programas, tratamentos psicológicos ou psiquiátricos, cursos ou programas de orientação, obrigação de manter a criança ou adolescente na escola e acompanhar sua freqüência e aproveitamento e só em casos graves advertência, perda de guarda e destituição de tutela, exatamente nessa ordem. Então só a partir disso dá para ver que a lei da palmada está incluída em algo muito maior que é o ECA (Estatuto da criança e do Adolescente) e propõe várias medidas,[3] muitas delas só impraticáveis pela situação atual.  Nesse sentido se encontram os cursos ou programas de orientação, o tratamento psicológico ou psiquiátrico, o tratamento especializado a criança ou adolescente, mas, principalmente promoção de campanhas educativas, divulgação da lei e instrumentos de proteção aos direitos humanos e inclusão de direitos humanos e prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente no currículo escolar. Não dá para esquecer a partir de tudo isso do elemento social.

Mesmo que a lei tenha projetos maiores do que o percebido pelo senso comum há algumas dificuldades para sua devida aplicação. Primeiro em questão do poder público aplicar tais projetos como inclusão de direitos humanos no currículo escolar ou oferecer tratamento psicológico ou psiquiátrico demanda recursos e tempo, dificultando sua ação. Supondo que isso fosse cumprido, e mesmo se não, fosse cairíamos na barreira cultural. Para muitas famílias o único recurso educativo dentro da história de sua geração é a palmada, isto é, o pai foi educado assim, o avô, e assim por diante, portanto, porque não seguir a tradição? Assim ela segue e a lei encontra tal obstáculo. Uma conclusão seqüencial a isso é que não há outras opções de educação. Assim vamos avaliar a questão da punição através dos olhos da psicologia. “A punição destina-se a eliminar comportamentos inadequados, ameaçadores ou, por outro lado, indesejáveis de um dado repertório, com base no princípio de que quem é punido apresenta menor possibilidade de repetir seu comportamento. Infelizmente, o problema não é tão simples como parece. A recompensa (reforço) e a punição não diferem unicamente com relação aos efeitos que produzem. Uma criança castigada de modo severo por brincadeiras sexuais não ficará necessariamente desestimulada de continuar, da mesma forma que um homem preso por assalto não terá necessariamente diminuída sua tendência à violência. Comportamentos sujeitos a punições tendem a se repetir assim que as contingências punitivas forem removidas.” [4] Ou seja, é preciso bater na criança ou adolescente constantemente para que o comportamento não se repita. Ou em termos simples, o ato de bater serve como um freio e outras formas de educar servem como um guia. O que é melhor, um freio ou um guia?

Outro argumento utilizado é o de que proibir a palmada significa a permissão de tudo, como mostrado nessa charge.[5] Seria equivalente a isso se não houvessem outras opções. Também quando se diz sobre crianças que choram em supermercado e o tapa é a solução, e que proibir isso é tirar um meio educativo, portanto, um erro. [6] Na verdade isso ocorre por um erro de relação, ou seja, o pai para de dar o brinquedo e após algumas vezes à criança vai parar de chorar ou dar escândalo, a culpa do choro é do pai. Precisar disso para manter a hierarquia familiar quer dizer que não há respeito entre pai/mãe e filho e sim ordem e progresso[7], sendo então um paradoxo no futuro o pai pedir o respeito aos filhos quando estiver velho, se a relação se der dessa forma. Ainda assim o pior argumento que considero é esse. Esse site  solta em seu parágrafo final que a palmada é um elemento indispensável no arsenal pedagógico e deve estar disponível para utilização e no final conecta isso a criminalidade com a seguinte frase “Somos ridículos: por não dar palmadas necessárias, acabaremos visitando filhos na prisão. Telefone para o seu deputado. Se não ele só escuta a Xuxa.”[8] De alguma forma educar através da violência também ensina violência, e dizer que esse é um elemento indispensável indica que faltam tantos recursos, que a única sobra é a violência. Será que a educação das famílias Brasileiras é tão limitada assim? Acredito que seja diferente disso, mas vai do valor de cada um. Muitos leitores podem dizer que só por apanhar se tornaram cidadãos de bem, que eram os “capetinhas” na infância, mas bem ao fundo haviam outras opções, só não sabia-se da existência. Enfim, quando o Estado solta um projeto desses, deve levar todos esses fatores em conta e preparar a sociedade para tal mudança, proporcionando então novos recursos as famílias apresentando cursos, demonstrações e etc... e nesse ponto concordo com esse site, apesar de termos opiniões contrárias sobre a lei da palmada. Vamos lembrar que para debater algo realmente sem mentiras nem nada, é preciso de fato entender o tema e pesquisar, e com certeza foi o que fiz nesse texto, aprendendo muitas coisas sobre a lei que nem sabia. Caso se interesse leia os artigos adicionados aqui: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=790543&filename=PL+7672/2010 e sobre as medidas preventivas do ECA aqui: http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/91764/estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-lei-8069-90#art-129--inc-V

Lembrem-se de referenciar a fonte caso utilizem algo deste blog. Dúvidas, comentários, complementações? Deixe nos comentários.

 Escrito por: Rafael Pisani

Referencias:

Disponível em: http://arthur.bio.br/2010/07/21/direitos-humanos/lei-da-palmada-trara-prejuizos-irreparaveis-a-familia-e-a-sociedade#.U5zdsnZA12M

Arthur Golgo Lucas/ http://arthur.bio.br . Data de acesso: 14 de junho de 2014

Disponível em: http://jus.com.br/artigos/25703/alo-aqui-e-a-xuxa Denilson Cardoso de Araújo/ http://jus.com.br . Data de acesso: 14 de junho de 2014

Disponível em: http://jus.com.br/artigos/28877/lei-da-palmada-projeto-de-lei-n-7-672-10 Eduardo Luiz Santos Cabette/ http://jus.com.br . Data de acesso: 14 de junho de 2014

Disponível em: http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/91764/estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-lei-8069-90#art-129--inc-V / http://presrepublica.jusbrasil.com.br . Data de acesso: 14 de junho de 2014

Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=790543&filename=PL+7672/2010 / http://www.camara.gov.br . Data de acesso: 14 de junho de 2014

Disponível em: http://www.matutando.com/lei-anti-palmada/ / http://www.matutando.com . Data de acesso: 14 de junho de 2014

Moreira, Márcio Borges Princípios básicos de análise do comportamento/ Márcio Borges Moreira, Carlos Augusto de Medeiros. – Porto Alegre : Artmed, 2007.

Análise de filme: o Escafandro e a borboleta- qual o limite do potencial humano?

A sinopse é a seguinte: Jean-Dominique Bauby tem 43 anos, é editor da revista Elle, e um apaixonado pela vida. Mas, subitamente, tem um derrame cerebral. Vinte dias depois, ele acorda. Ainda está lúcido, mas sofre de uma rara paralisia: o único movimento que lhe resta no corpo é o do olho esquerdo. Bauby se recusa a aceitar seu destino. Aprende a se comunicar piscando letras do alfabeto, e forma palavras, frases e até parágrafos. Cria um mundo próprio, contando com aquilo que não se paralisou: sua imaginação e sua memória. Baseado no livro de Jean-Dominique Bauby.[1](link para assistir ao filme http://armagedontv.blogspot.com.br/2013/08/o-escafandro-e-borboleta-legendado.html )

Imagine você sem ter como se comunicar com o mundo, com a possibilidade de um único movimento- piscar o olho esquerdo. Desejaria morrer? Buscaria soluções? Se sentiria bem ao depender quase que totalmente de outros? Tente imaginar o desespero de Jean-Dominique Bauby ao descobrir que perdeu a comunicação com o mundo. Isso é a síndrome de encarceramento. Basicamente, o personagem principal decaiu do cargo de editor chefe de uma grande revista, perdeu toda sua vida, não podia andar, falar, sorrir, se comunicar- ou melhor, podia se comunicar de uma forma inédita. A forma como o filme se inicia, em termos de cenografia é fantástica. Os primeiros 38 minutos são totalmente na perspectiva do sujeito, se percebendo como incapaz de se comunicar, médicos de todo tipo entrando e saindo, sua família se preocupando, estudantes o observando e procedimentos sendo feitos. Diversos eventos e o sujeito inerte, incapaz de se mover. É possível de fato entendermos como ele se sente, nos sentirmos como ele. Em termos de comunicação, é disso que trata o filme, a noção de que comunicação e linguagem são coisas muito mais complexas que imaginamos. Logo após ele começa a se acostumar com sua própria imagem, seu novo ser, aonde passa a ter de questionar seu mundo, questionar a si mesmo, descobrir novamente quem é, justificando o nome do filme “O escafandro e a Borboleta”.

A fonoaudióloga, Henriette descobre um jeito dele se comunicar. Uma piscada para sim, duas para não. Depois cria um sistema alfabético baseado em freqüência de usos de letras, aonde um pisque na hora da letra ditada a representa, dois para cada palavra terminada, e várias para uma errada- possibilitando a formação de frases. Problemas surgem inicialmente, devido a velocidade natural de movimento dos olhos de piscar. A fisioterapeuta o ajuda a recuperar os movimentos básicos, e ele vai tendo aos poucos de recuperar seus contatos. Até ai vida e transmissão de pensamentos só podiam ficar para si mesmo. É significativo que a primeira frase que consegue emitir após o sistema começar a funcionar é: “Eu quero morrer”. Seria diferente com você? Vygotsky dá muita ênfase que nos desenvolvemos através da cultura, interação e principalmente a linguagem. Segundo ele aprendemos a nos relacionar no mundo, ser no mundo através da linguagem. Ele divide o crescimento da fala em três fases, o que proporciona o pensamento. As três fases são a fala social que controla o comportamento do outro, a egocêntrica como controle do próprio comportamento, e a interior, ou seja, o pensamento.[2] A linguagem pode ser definida como “...a capacidade humana para compreender e usar um sistema complexo e dinâmico de símbolos convencionados, usado em modalidades diversas para comunicar e pensar”[3]e nesses termos existem várias formas de se comunicar, afinal de contas se só houvesse a linguagem falada como o surdo, o cego e o mudo se comunicariam? Falar sobre linguagem e comunicação é muito mais complexo que parece.  

É importante perceber, que mesmo com dificuldades o sujeito foi se redescobrindo, viu que não estava impossibilitado de se comunicar, que podia evoluir. O evento começou a ter seu lado positivo quando Jean-Dominique Bauby percebeu que toda sua vida foi uma sequência de pequenos erros. Nós, que vemos o filme temos um grande choque quando vemos de forma externa seu estado aos 38 minutos, antes tudo o que vemos vem do piscar de um olho esquerdo.  A auto descoberta que ele passa durante o filme é incrível, ver o próprio potencial num estado desses, ter acesso quase infinito a imaginação, que é só o que pode fazer, pensar nas suas memórias, descobrir até mais potencial do que quando tinha tudo. Através do choque que tomamos, ao ver inicialmente tudo da visão do sujeito, e depois do mundo externo, se sentir como ele e também como quem convive é algo incrível. Nos deparamos com uma percepção interna de terror, desconhecimento, depois de reconhecimento do estado atual, a reconhecimento do próprio potencial.  De forma externa, temos a primeira imagem de um sujeito sensível, impotente, inerte e logo depois alguém curioso com o mundo, ávido a agir sobre ele. O olhar estranho dos funcionários da telefonia e o ato de ignorá-lo enquanto ainda está lá, e o mesmo ri, demonstrando que se aceitou. A idéia de Vygotisky sobre a linguagem, os vários tipos de comunicação se encaixam perfeitamente nesse filme. Apesar de toda limitação, até mesmo a convivência social se torna possível a ele, sentimentos como tristeza, alegria, algo de uma pessoa “normal”, ou melhor, sem possíveis limitações é possível a ele. Do ponto de vista da maioria dos profissionais designados a ele, é um caso excepcional, mas nada disso, porém, do ponto de vista da fonoaudióloga, um trabalho, mas um envolvimento pessoal tão grande, com o objetivo de recuperar uma vida. Com o sistema de linguagem criado ele foi capaz de fazer um livro, que se propôs o titulo de “O olho”, ou “A Panela de Pressão”, ou “O escafandro”. É interessante notar como o pai compara o filho a si mesmo, dizendo que os dois estão com síndrome de encarceramento, um do corpo, outro do apartamento.

Conclusão

O filme mostra todo o potencial do ser humano, que pode ir a caminhos inimagináveis. Poderia ter sido mostrado o lado oposto, isto é, em um contexto diferente e sem ajuda médica especializada, e principalmente amor a profissão pelo lado da fonoaudióloga, poderia ter morrido silenciosamente em todos os sentidos. Sem se comunicar, de delírios a alucinações, a todo tipo de loucura, em um silencia externo de todo tamanho, mas em mundo interno rico de tristezas e confusões. Somente ao fim do filme é mostrado o contexto em que o derrame ocorreu, e o drama dos três meses após ele, e de fato, esse foi o evento menos interessante do filme. Jean-Dominique Bauby  morreu com 45 anos em 9 de março de 1997, e sua última lembrança foi a de reconstrução de sua vida antes perdida, agora de corpo limitado foi recuperada, demonstrado através do iceberg inicialmente caindo quando descobriu isso, agora se recompondo. Sua morte foi inclusive de pneumonia, algo do biológico.

Tudo isso que foi escrito pode ter sido só percepção minha, talvez o texto pudesse ter sido simplesmente: “O filme fala sobre um homem que após um derrame perdeu toda sua forma de se comunicar, exceto pelo olho esquerdo, única parte que se movimentava. O filme mostra toda sua trajetória de superação.” Mas seria muito simplista, sem emoção. Talvez tudo isso tenha sido simplesmente o que o filme causou em mim, coisas mais minhas do que do filme. Esse texto tem inclusive um traço novo: de tanto analisar filmes comecei a ter noção de cenografia, da visão de quem cria o filme, o que se quer passar com cada cena, de alguma forma representou um crescimento, aonde se expandiu só do campo ideológico para o campo de construção do filme. Por fim, eu como escritor, pessoa que escreve este texto, tenho um outro encanto. O livro que ele fez foi editado todo em pensamento, em outras palavras, praticamente uma única versão feita diretamente na cabeça. Eu, ao fazer qualquer texto para publicações semanais, e digo texto, não livro tenho no mínimo 2 versões, , e em casos de filme 3. Alem disso ele sempre passa por duas revisões no mínimo, uma minha e outra de um terceiro. Ou seja, em termos de organização de ideias para escrita, Jean-Do alcançou o ápice de potencial. Ao longo dos textos a versão original tem ficado cada vez mais próxima da final (isso no período de 1 ano e três meses de publicações semanais), mas nada que chega perto da capacidade de  Jean-Dominique Bauby. O que é o Escafandro? É uma roupa impermeável e hermeticamente fechada própria para mergulho.[4] Para mim a conclusão do filme foi clara: todo ser humano tem potencial, até onde vai? Cada um tem o seu, tanto é que o filme foi baseado no livro, que ele mesmo escreveu. “O escafandro e a borboleta.” Jean conseguiu abrir seu escafandro e virar uma borboleta. E você?

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 Escrito por: Rafael Pisani

Referencias bibliográficas:

Disponível em: http://armagedontv.blogspot.com.br/2013/08/o-escafandro-e-borboleta-legendado.html Toninho Oliveira/ http://armagedontv.blogspot.com.br . Data de acesso: 01 de maio de 2014

Disponível em: http://homes.dcc.ufba.br/~frieda/mat061/relao.htm / http://homes.dcc.ufba.br . Data de acesso: 01 de maio de 2014

Disponível em: http://omundodacomunicacao.blogspot.com.br/2009/05/definicao-de-linguagem.html Inês Moura e Raquel Gamboa/ http://omundodacomunicacao.blogspot.com.br . Data de acesso: 01 de maio de 2014

Disponível em http://www.dicionarioinformal.com.br/escafandro/

 / http://www.dicionarioinformal.com.br . Data de acesso: 01 de maio de 2014