Por Altamiro Borges

Nesta quarta-feira (7), a Advocacia-Geral da União (AGU) propôs à 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal ações contra cinco golpistas já condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na esfera criminal pela depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no fatídico 8 de janeiro de 2023. No primeiro lote de pedidos de indenizações, a AGU propôs o ressarcimento de R$ 56 milhões aos cofres públicos visando reparar os danos morais e materiais provocados pelos baderneiros bolsonaristas.

Como explica Jorge Messias, advogado-geral da União, o valor total deverá ser pago de forma conjunta pelos executores dos atos terroristas. Ele ainda anunciou que outros lotes de ações indenizatórias serão propostos pela AGU contra outras pessoas também condenadas criminalmente pelo STF. “Seguiremos firmes em nossa missão de reparar os danos causados pelos agressores da democracia e garantir a integridade das instituições democráticas”, afirmou.

O órgão ainda pedirá a conversão em renda para os cofres públicos do valor de R$ 1,240 milhão que já estava bloqueado no âmbito das ações civis públicas previamente. E irá requerer a transferência para a União de sete veículos, quatro motocicletas e dois imóveis pertencentes aos réus que já estavam indisponibilizados pela Justiça.

Danos materiais nas sedes dos Três Poderes

Por meio da Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, a AGU realça nas petições enviadas à Justiça Federal que os danos materiais foram calculados com base em documentos oficiais. Somados os danos materiais apontados pelo Senado Federal, pela Câmara dos Deputados, pela Casa Civil da Presidência da República e pelo STF, chega-se ao valor de R$ 26,2 milhões.

“O STF já havia estabelecido, no julgamento das ações penais, o pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos de R$ 30 milhões. Desse modo, a AGU entende que o valor devido pelos autores dos atos de vandalismo totaliza R$ 56 milhões. Os réus do primeiro lote de cinco ações ajuizadas são: Eric Prates Kobayashi, André Luiz Barreto Rocha, Gisele do Rocio Bejes, Jaqueline Freitas Gimenez e Osmar Hilebrand. De acordo com informações do STF, até o momento foram condenados 226 executores pelos atos golpistas”, relata o site Metrópoles.