Por Altamiro Borges

O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade de São Paulo (USP) protocolou na Câmara Municipal da capital paulista pedido de cassação do mandato do vereador Lucas Pavanato (PL). Apoiado pela vereadora Luana Alves (Psol), o documento acusa o parlamentar bolsonarista por uso irregular de um carro particular com placa preta – restrita a veículos de colecionadores – para circular em áreas restritas, incluindo a Cidade Universitária.

Segundo a entidade, a conduta configura crime de improbidade administrativa e de quebra de decoro parlamentar, em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o Código Penal e normas internas da Câmara dos Vereadores. Procurado pela Folha, o provocador reagiu de forma grotesca. Questionou se a “direção da USP já expulsou os alunos que me ameaçaram de morte nas redes sociais e responsabilizou os membros do DCE que me agrediram ao tentar propor debate na universidade? No mais, não vou dar palanque para militante mimado”.

O DCE argumenta que o uso do carro com placa especial não pode ser dissociado da atuação política do fascistoide, que se projetou no famigerado Movimento Brasil Livre (MBL), foi comentarista da Jovem Pan e hoje é um dos expoentes do bolsonarismo em São Paulo. “Não se trata apenas de uma infração de trânsito. Um vereador que burla a lei e, ao mesmo tempo, legitima ataques contra estudantes e contra um acampamento em defesa da Palestina não pode ocupar um cargo público”, argumenta Pedro Chiquitti, dirigente do DCE.

Histórico de agressões do ex-dirigente do MBL

Segundo a Folha, “o pedido de cassação se soma a um histórico de conflitos. Levantamento do próprio DCE aponta que o campus da USP foi alvo de oito ataques de grupos de direita somente neste ano, dois deles na mesma semana do feriado de 7 de setembro. Nessas ocasiões, grupos entraram na universidade para gravar vídeos e gerar recortes destinados às redes sociais, numa estratégia que os estudantes afirmam ter o objetivo de ‘deslegitimar’ o ensino público. Um dos provocadores reincidentes é Pavanato, segundo o DCE”.

Uma rápida pesquisa evidencia que o vereador bolsonarista é um provocador contumaz, que explora as redes digitais com suas cruzadas de ódio, violência e preconceito. Somente neste ano, Lucas Pavanato já esteve metido em vários confrontos. Em maio, por exemplo, durante audiência pública na Câmara Municipal sobre a regulamentação dos mototáxis, ele entrou em confronto com o presidente do sindicato da categoria e foi parar na delegacia. Dois meses antes, em março, o fascista tentou tumultuar uma manifestação na Avenida Paulista contra a anistia aos golpistas do 8 de janeiro de 2023.

Abençoado pelo "capetão" Bolsonaro

Essas e outras ações já lhe renderam vários processos – e forte exposição midiática e votos. Em março deste ano, Lucas Pavanato foi condenado a indenizar uma estudante da USP por uso indevido de imagem, após constranger participantes de um evento sobre violência contra as mulheres. Na contramão, em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) absolveu o vereador em outro processo, movido pelas ex-deputadas Isa Penna e Manuela d'Ávila, sobre a mesma acusação de violência política de gênero. Em junho último, a vereadora Amanda Paschoal (Psol) pediu a cassação de bolsonarista por quebra de decoro e transfobia. Um mês depois, o Ministério Público de São Paulo abriu inquérito contra o parlamentar por “abuso de poder” e por difundir vídeos mentirosos e “provocativos” contra adversários políticos.

Como registra a enciclopédia virtual Wikipédia, “em julho de 2023, Lucas Pavanato se filia ao PL a convite do ex-presidente Jair Bolsonaro e do presidente do partido, o ex-deputado Valdemar Costa Neto. Na eleição de 2024, ele disputou uma cadeira na Câmara Municipal de São Paulo e foi eleito com 161.386 votos, sendo o vereador mais votado da cidade e o mais votado do Brasil, superando o segundo colocado, Carlos Bolsonaro (PL-RJ)... Além de atuar em seu canal no YouTube, Pavanato foi comentarista do programa Morning Show, da rádio Jovem Pan, ao longo de 2022, além de participações recorrentes no programa Pânico”.

O exemplo da condenação de Rubinho Nunes

Com essa folha corrida e sem maiores punições, Lucas Pavanato segue maculando a política. Daí a importância do pedido do DCE da USP de cassação do seu mandato. Outros casos similares indicam que esse é o caminho a seguir. Na quarta-feira passada (8), por exemplo, a Justiça de São Paulo manteve a condenação do vereador paulistano Rubinho Nunes (União Brasil) em processo movido pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). A 6ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça confirmou a sentença que o obriga a pagar R$ 10 mil por danos morais.

O provocador bolsonarista foi condenado por publicar uma montagem falsa e criminosa nas redes digitais. Na imagem, postada em 2023 e ainda disponível no X (ex-Twitter), Sâmia Bomfim aparece ao lado da também deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), com ambas segurando cartazes que formam a frase “não defendo mulher, e sim bandido”. A juíza Márcia Rezende Barbosa de Oliveira, relatora do processo, classificou o conteúdo como “montagem ofensiva e sensacionalista que induz o cidadão a erro e atinge a dignidade da autora”.