Do site do Centro de Estudos Barão de Itararé:


Representantes de mais de 20 entidades da sociedade civil organizada e uma comissão de parlamentares foram recebidos na tarde desta quarta-feira (16) pelo Secretário Executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, para entregar uma carta aberta assinada por 70 organizações nacionais e internacionais solicitando que o governo brasileiro assuma uma postura pública em relação ao pedido de asilo feito por Edward Snowden.

O ex-técnico de informações da CIA e da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA) alertou o mundo em junho do ano passado sobre ações ilegais de espionagem praticadas pelos Estados Unidos contra vários países, incluindo o Brasil.

A carta, endereçada à Presidenta Dilma Rousseff, expõe as razões para que o Brasil receba Snowden, asilado temporariamente na Rússia até o final deste mês.

“O país ganhou um novo protagonismo e conseguiu respeito ao denunciar a espionagem na ONU e recusar uma visita aos Estados Unidos. A partir daí, foi desencadeada uma série de eventos que colocaram o Brasil em posição de liderança internacional na questão da regulação da Internet, incluindo a aprovação do Marco Civil da Internet e a organização do NETMundial no Brasil, evento inovador que abriu o debate sobre uma nova governança multissetorial da Internet. Consideramos que o governo teria obrigação de dar asilo abrigo à pessoa que possibilitou que o Brasil se tornasse vanguarda neste campo”, apontou a representante da ONG Internet Sem Fronteiras, Florence Poznanski.

Ela lembrou ainda do compromisso feito, em abril passado, pelo ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, de esclarecer a posição do governo em relação ao pedido, que até o momento segue pendente.

A tradição de concessão de asilos políticos por parte do Estado brasileiro também foi lembrada pelos integrantes da audiência, bem como a grande adesão da sociedade internacional ao abaixo assinado online promovido pela ONG Avaaz, que recebeu mais de um milhão de assinaturas, entregues ao Itamaraty no início do ano.

“Provavelmente, o governo brasileiro foi o mais internacionalmente atingido pela espionagem americana. Agora, é preciso haver um posicionamento oficial do governo em relação aos serviços prestados por Snowden à comunidade internacional do ponto de vista da soberania e da democracia”, defendeu o deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP), que integrou a comissão de parlamentares presente à reunião.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, afirmou que, até o momento, não teve acesso a nenhum pedido de asilo formal, mas se comprometeu a encaminhar a análise da carta entregue pelas entidades. “A conclusão desta análise permitirá que se inicie um processo público e transparente de resposta à demanda que vocês apresentam”. Pereira se comprometeu, ainda, a dialogar com outros setores do governo responsáveis por decisões de asilo político.

Nesta quarta-feira (16), venceu o prazo inicial para resposta ao pedido de informação feito pelas entidades da sociedade civil sobre o recebimento pelo governo brasileiro do pedido de asilo.

"Esta é uma informação crucial de ser esclarecida neste momento, porque até agora o governo brasileiro não confirmou se recebeu ou não o pedido que Snowden afirma ter enviado. Este quadro de indefinição, somado a uma eventual negativa do governo brasileiro em acolhê-lo, pode afetar a própria credibilidade do país em relação a suas ações futuras no âmbito da governança da Internet. Esperamos, assim, que nossa mensagem tenha sido ouvida e continuaremos nossa mobilização para que Snowden possa ser finalmente recebido no Brasil", concluiu Florence Poznanski.

Segue abaixo a relação das organizações e parlamentares presentes ao Ministério da Justiça:

- Auditoria Cidadã da Dívida

- AVAAZ

- Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

- Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

- Consulta Popular

- Educafro

- Federação Nacional de Processamento de Dados (Fenadados)

- Fora do Eixo

- Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)

- Fundação Lauro Campos

- Fundação Maurício Grabois

- Insurgência

- Internet Sem Fronteiras

- Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

- Juntos

- Levante Popular da Juventude

- Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

- Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados

- União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES)

- União da Juventude Socialista (UJS)

- União Nacional dos Estudantes (UNE)

- Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ)

- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)

- Deputado Federal Jean Wyllys (PSOL/RJ)

- Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (FrenteCom)