Por Miguel do Rosário, no blog O Cafezinho:

Nesta semana, Argentina e Inglaterra aprovaram integralmente leis que regulam a atividade da mídia. Na Argentina, a Justiça deu aval a um conjunto de leis sobre o audiovisual, com foco na desconcentração da mídia. Na Inglaterra, onde não há tanta concentração, o objetivo foi sobretudo proteger a privacidade dos cidadãos.

Leis de mídia e imprensa em países democráticos não são para cercear a atividade da imprensa, e sim para defender cidadão e sociedade do abuso de poderosos grupos midiáticos. A mídia contemporânea não é isenta, ponto. Ela é um poder político e financeiro, usado descaradamente para influenciar eleições, manipular a economia e, em alguns casos, promover vendetas políticas contra os adversários dos proprietários do jornal ou canal de tv.

Uma democracia não pode ser chamada por esse nome se há desequilíbrio no controle da informação. A imprensa corporativa sataniza o Estado, porque deseja um mundo em que ela e seus patronos financeiros exerçam um poder absoluto. É uma guerra de interesses. O Estado democrático – não o confundir com governo – não é perfeito, mas é uma instituição medida pelo sufrágio universal e pelo escrutínio constante da sociedade. O Estado moderno ocidental tem obrigação de ser transparente. A mídia privada, não.

Vale observar que a Inglaterra tem uma tradição secular de liberdade de imprensa e proteção dos direitos civis (ao menos, dentro de casa). O país possui grande diversidade de jornais, revistas e canais de TV, a começar pelo mais extraordinário canal público do mundo, a BBC, que conta com financiamento independente do governo.

Essa lei, portanto, servirá mais para proteger cidadãos de invasão de privacidade, enquanto que uma regulamentação da mídia no Brasil serviria, antes de tudo, para proteger a sociedade de manipulação política e dano cultural causada pela existência de oligopólios.

Leia abaixo, trecho de notícia sobre a aprovação de nova lei para imprensa no Reino Unido.

No Opera Mundi.

Rainha aprova novo mecanismo regulador de imprensa no Reino Unido. Jornais e revistas britânicos se opõem a sistema, alegando que não deveria haver participação política

A rainha Elizabeth II, do Reino Unido, deu nesta quarta-feira (30/10) seu aval para um novo marco regulador da imprensa britânica, apesar de esforços dos jornais locais em sentido contrário. A monarca foi apoiada pelos três maiores partidos políticos do país em uma reunião com seu conselho privado.

A reunião ocorreu depois que o Tribunal de Londres e o Tribunal de Apelações recusaram uma tentativa legal de jornais e revistas britânicos para impedir sua realização. O documento, denominado Carta Real, cria um “cão de guarda” para vigiar um novo e poderoso regulador da imprensa escrita.

As empresas de mídia estão livres para incorporar o novo sistema de regulação ou ficar fora dele. Ministros argumentam que o novo organismo oferece o melhor caminho a ser seguido pela indústria, enquanto impede a regulação legal completa. Entretanto, muitos veículos de imprensa se opõem ao projeto, afirmando que não deveria haver participação de políticos no sistema.

Um porta-voz do Departamento de Cultura, Mídia e Esportes britânico afirmou que, “com base no parecer do governo, o Conselho Privado aceitou a Carta Real elaborada pelos partidos”. “Tanto a indústria quanto o governo concordam que a autorregulação independente é o melhor caminho a seguir. A questão que permanece é como isso vai funcionar na prática; nós vamos continuar a trabalhar com a imprensa, como sempre fizemos”.

A questão da regulação da imprensa voltou à tona no Reino Unido depois do escândalo envolvendo grampos telefônicos no tabloide News of the World, do magnata Rupert Murdoch. Hoje, três ex-repórteres do jornal declararam-se culpados no tribunal.