Por Dandara Lima, no site da UJS:


O decreto nº 8.243/2014 causou a ira de setores conservadores, que vem a soberania popular apenas como direito ao voto. O principal jornalista representante desse setor correu para rotulá-lo como “a instalação da ditadura petista por decreto”, no seu blog e um dos maiores jornais do país destacou em seu editorial que “a participação social numa democracia representativa se dá através dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos”.

Os revoltosos consideram confuso o trecho “atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil”. Mas afinal por que temem a participação popular? Nossa elite tem medo de ser obrigada a dividir ainda mais seus privilégios, primeiro invadiram suas universidades, depois seus aeroportos e agora discutem educação para uma cidadania ativa.

O decreto institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), que determina em suas diretrizes gerais o reconhecimento da participação social como direito do cidadão e a expansão da sua autonomia, educação para a cidade ativa, direito à informação, entre outros.

Entre seus objetivos se destacam o incentivo ao uso e ao desenvolvimento de metodologias que incorporem múltiplas formas de expressão e linguagens de participação social, por meio da internet, com a adoção de tecnologias livres de comunicação e informação, e o desenvolvimento de mecanismo de participação social acessíveis aos grupos sociais historicamente excluídos.

Ele consolida a participação social como método de governo e fortalece instâncias como os conselhos e as conferências. No entanto, parlamentares contrários já se organizaram para derrubar a Política Nacional de Participação Social. Em contrapartida, juristas e acadêmicos lançaram pela internet um manifesto em defesa do PNPS e SNPS.

A reação contrária ao decreto nº 8.243/2014 só deixou claro para quem os setores conservadores governam (e insistem em defender “medidas impopulares” como plano de governo).