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| Charge: Nando Motta |
O afável ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a soltura de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal. O fascistinha da PRF, como ficou conhecido, deixa o presídio da Papuda, em Brasília, mas terá de seguir algumas medidas cautelares: uso de tornozeleira eletrônica, apresentação periódica à Justiça, cancelamento do passaporte e proibição de deixar o país, suspensão do porte de arma de fogo e a proibição de utilização das redes sociais.
Silvinei Vasques estava preso desde agosto de 2023, após ser acusado de interferir criminosamente nas eleições de 2022 para favorecer o seu “mito” Jair Bolsonaro (PL). Nas últimas semanas, o ministro já dava sinais de que aliviaria a barra do golpista. Em meados de julho, Alexandre de Moraes autorizou a saída temporária do ex-diretor da PRF para participar do 41º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em fevereiro, ele já havia sido reprovado em outra prova da OAB, desta vez feita em sua cela no presídio.
Visita dos senadores ao presídio da Papuda
Um mês antes, o relator do STF permitiu que 17 senadores bolsonaristas visitassem Silvinei Vasques na Papuda. Izalci Lucas (PL-DF) e Damares Alves (Republicanos-DF) foram os primeiros contemplados com a bondade. Conforme postagem do site Metrópoles em 25 de junho, “Izalci disse que Silvinei se encontra ‘abatido’. ‘Ele está tomando remédios para ansiedade e outros’, revela... De acordo com relatos, o ex-policial chegou a chorar quando abraçou a senadora, que encerrou o encontro fazendo uma oração”.
Silvinei Vasques foi preso preventivamente em Florianópolis (SC) em agosto do ano passado no bojo da Operação Constituição Cidadã, desencadeada pela Polícia Federal. Segundo a PF, o fascistinha e outros chefetes da PRF utilizaram a máquina pública para interferir nas eleições presidenciais. Uma das provas coletadas pelos investigadores foi o indício de direcionamento de recursos por parte de membros da corporação para dificultar o trânsito de eleitores nordestinos no dia do pleito.
Ainda de acordo com as investigações, as vésperas do segundo turno, o ex-diretor da PRF utilizou as redes sociais para pedir votos para Jair Bolsonaro. Ele postou uma foto da bandeira do Brasil e escreveu: “Vote 22, Bolsonaro presidente”. Logo após a vitória de Lula, Silvinei Vasques se aposentou, com apenas 47 anos de idade, temendo as investigações sobre sua atuação no comando da PRF.
Contratos sinistros com a Combat Armor
Uma reportagem do jornal Estadão de março deste ano revelou que “o Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou auditoria para fiscalizar contratos entre o governo federal e a empresa Combat Armor Defense do Brasil e com sua filial. Segundo relatório do órgão, foram identificados indícios de irregularidades em contratações envolvendo a empresa e unidades da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os contratos tiveram por objeto a aquisição de veículos blindados especiais, a implementação de proteção balística parcial em viatura e a transformação de viaturas, incluindo blindagens e outras adaptações”.
O relatório do TCU mostrou que “o nascimento da Combat Armor Defense e da representação no Brasil se deu em janeiro de 2019, no início do governo de Jair Bolsonaro (PL). A empresa, então, venceu quatro pregões da PRF e um no âmbito do Departamento de Administração Interna do Ministério da Defesa, no valor estimado de R$ 47 milhões. Em 2020, a empresa venceu um pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cuja ata possuía um valor estimado de R$ 20 milhões”.
Segundo a apuração, a PRF bolsonarista cometeu as seguintes irregularidades: “Possível favorecimento na habilitação da Combat Armor, que usou atestado de capacidade técnica potencialmente inidôneos, cujas fragilidades eram aparentes; possível favorecimento da empresa por meio de sucessivas prorrogações contratuais; fixação de vigência de contrato com prazo superior ao estabelecido no termo de referência; repasses financeiros da Combat Armor a empresas ligadas a agentes públicos envolvidos nos processos de contratação, com o possível objetivo de beneficiá-la; possível superfaturamento na entrega de veículos blindados com qualidade aquém da especificada no termo de referência; possível favorecimento à empresa por Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF, em contratações feitas pelo órgão policial”.
O relatório ainda aponta que, em uma consulta ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o TCU verificou que a empresa recebeu efetivamente R$ 38 milhões da União, dos quais, R$ 33,5 milhões foram pagos pela PRF. “A empresa encerrou as atividades no Brasil no primeiro semestre de 2023, ou seja, logo após a mudança do governo federal, deixando de cumprir contratos firmados com a PRF e os outros órgãos”, concluiu a reportagem do Estadão.
