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| Charge: Bira Dantas |
Nesta segunda-feira (27), os advogados de Jair Bolsonaro e dos outros sete milicianos – fardados e civis –, que integraram o chamado “núcleo crucial” da trama golpista, apresentaram os “embargos de declaração” contra o julgamento do Supremo Tribunal Federal que os condenou à prisão. Com a fuga do desmoralizado ministro Luiz Fux, que pediu para trocar de turma no STF, a tendência é que os recursos serão rejeitados por unanimidade nas sessões que ocorrerão dos dias 7 a 14 de novembro. Passada essa fase, os condenados finalmente deverão cumprir suas penas na cadeia. Isto explica o desespero do chefão da organização criminosa (Orcrim), que caiu em depressão.
Notinha apimentada de Mônica Bergamo na Folha revelou que “Jair Bolsonaro (PL) se recuperou da crise aguda de soluço, que provocava inclusive vômitos constantes e o obrigava a interromper as conversas até mesmo quando recebia visitas. Melhor no aspecto físico, o ex-presidente piorou na questão psicológica e emocional. A proximidade do fim do processo no STF, quando então será definido onde cumprirá a pena, estaria abalando ainda mais o ex-mandatário, que, em diversos momentos, se emociona e chora, de acordo com relatos de quem o visitou recentemente”.
Embargo admite a tentativa de golpe
Como constata a colunista, “as perspectivas para Jair Bolsonaro não são das melhores: o projeto de anistia está parado no Congresso, o de redução de penas também não caminha, o apoio do presidente Donald Trump ao bolsonarismo já não parece firme e a direita está, por enquanto, rachada”. O clima negativo, inclusive, ficou expresso nos embargos de declaração apresentados pelos advogados dos sete chefões da tentativa golpista. Eles são patéticos, depressivos.
No caso do chefão da Orcrim, condenado a 27 anos e três meses de prisão, a defesa classificou o julgamento de “injusto”, afirmando cinicamente que não há provas que vinculem o ex-presidente aos crimes fartamente documentados. Em um lapso de sinceridade, os advogados chegam a admitir que Jair Bolsonaro “desistiu” de seguir com a cruzada golpista após reunião com os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica. Em 85 páginas, eles reclamam da falta de tempo para analisar a documentação do processo, de cerceamento de defesa e de que a delação de Mauro Cid deveria ser anulada. Mas toda essa choradeira já foi rejeitada pela Primeira Turma durante o julgamento.
A defesa se apoia descaradamente no enfadonho ministro Luiz Fux para pedir a redução da pena. Como registrou o site UOL, “os advogados citam o voto de Fux seis vezes no recurso apresentado ao STF. Em uma das citações, a defesa argumenta que somente o ministro detalhou a tese de que o ex-presidente desistiu voluntariamente de avançar na tentativa de golpe de Estado. ‘O voto divergente, portanto, confirma a plausibilidade dogmática da tese defensiva, reforçando que, caso houvesse início de execução, o embargante deliberadamente interrompeu o curso dos fatos, caracterizando a desistência voluntária’, disse a equipe comandada pelo advogado Celso Vilardi”.
As desculpa de Braga Netto e dos outros generais
Já no caso do general e ex-ministro Braga Netto, condenado a 26 anos e seis meses de prisão, a defesa argumenta que o acórdão tem “vícios, contradições e omissões” que devem resultar na anulação do processo desde o início. Ela também tenta desqualificar a delação do tenente-coronel Mauro Cid e, principalmente, a atuação de Alexandre de Moraes. “Nas alegações finais, mostrou-se a postura inquisitória do ministro ao realizar a oitiva de algumas testemunhas”, afirma.
As desculpas esfarrapadas também aparecem nos embargos do general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa do covil fascista, alegando que “o embargante agiu para reduzir ou diminuir o risco ao bem jurídico, logo, deve ser absolvido de todas imputações constantes na denúncia”; do almirante Almir Garnier, que minimiza sua responsabilidade ao disponibilizar as tropas da Marinha para atentar contra a democracia; e do patético general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) condenado a 21 anos de prisão, que chega a pedir a revisão da multa de R$ 126 mil aplicada pelo STF por danos ao patrimônio público, alegando “situação de miséria”.
As defesas esfarrapadas de Torres e Ramagem
No caso dos dois civis do “núcleo crucial”, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, pede a redução da pena alegando que ela é “flagrantemente desproporcional”, comparando-a as condenações de Elize Matsunaga, que matou e esquartejou o marido, e Bruno Fernandes, ex-goleiro do Flamengo que assassinou Eliza Samudio. “Em todos esses casos, houve morte consumada, violência física e extrema crueldade. Nenhum deles alcançou a pena de 24 anos imposta a Anderson Torres, que não matou, não mandou matar, não praticou violência física”, afirma na maior caradura a defesa do golpista que almejava instalar uma ditadura militar sanguinária no país.
Já a defesa de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro, foi ainda mais descarada. Ela pede a redução da pena de 16 anos e um mês de prisão e a reversão da perda de cargo de delegado da Polícia Federal. “O acordão decretou a perda do cargo público de delegado federal do embargante, nos termos do artigo 92 do Código Penal. No entanto, a jurisprudência indica que esse efeito não é automático e deve ser devidamente fundamentado”, afirma o advogado, alegando que “as atividades da Abin – voltadas à inteligência – não se confundem com as de polícia judiciária desempenhadas pela PF”.
O único condenado que não apresentou embargos foi o delator Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. A equipe de advogados avaliou que a pena fixada de dois anos já foi cumprida, considerado o período em que o militar ficou preso. A defesa pleiteia ao STF a extinção da punição. “Proferida a sentença, já cumprida a pena nela imposta, resta claro que não subsiste qualquer fundamento razoável para a manutenção de cautelares preventivas”, justifica o advogado Cezar Bitencourt. Alexandre de Moraes decidiu não se debruçar ainda sobre o pedido de extinção porque o tema só deve ser tratado quando o processo contra Mauro Cid for encerrado no STF.
