De lá pra cá, pouco se avanço na prática na cessão de serviços para as Organizações Sociais, mostrando a falta de projeto e a fragilidade administrativa do governo. Mas a aprovação de um projeto polêmico como o das OS’s em tempo recorde, no mês de dezembro do primeiro ano de governo, mostrou a que estava disposto o governo Beto Richa.

Na área de saúde, a experiência mais concreta de cessão de serviços, o Centro Hospitalar de Reabilitação (CHR), gerido pela Associação Paranaense de Reabilitação (APR), convive com diversos problemas, como atrasos salariais mensais.

2012. Dezembro. Seguindo o modelo do ano anterior, o governo estadual envia projeto mudando regime de aposentadoria dos trabalhadores do serviço público estadual, que é aprovado pela maioria da ALEP em poucos dias e quase sem discussão. A Lei 17.435/12 aumentou a alíquota de contribuição dos trabalhadores (de 10% para 11%), não democratizou a gestão do fundo previdenciário e ainda facilitou o uso do dinheiro das aposentadorias para outros fins. Mais uma vez, a culpa da má gestão financeira do governo Richa recaiu sobre os trabalhadores.

2013. Dezembro. O filme se repete: mostrando que nem para terceirizar a saúde o governo tem projeto, o Poder Executivo encaminhou projeto à ALEP que permite criar a Fundação Estatal de Saúde (FUNAES), deixando a SESA (Secretaria Estadual de Saúde) como uma simples gerenciadora de contratos. A FUNAES poderá requerer trabalhadores concursados do atual quadro, além de herdar os equipamentos e demais espaços construídos com dinheiro público. Além disso, é uma forma de facilitar a compra de serviços e convênios com entidades privadas da saúde.

O projeto, de 17 páginas, iria ser votado em menos de 24 horas. Indignados, trabalhadores ligados ao SindSaúde e outros sindicatos ocuparam o plenária da ALEP no dia da votação e conseguiram adiar a votação para a próxima segunda-feira, 16 de dezembro.

O método anti-democrático de Beto Richa e de sua base aliada de deputados está associado a uma política de retirada de direitos dos trabalhadores e de precarização dos serviços públicos. Infelizmente, esta é a tônica da grande maioria dos governos no Brasil, que diferem muito pouco entre si neste quesito. A nós, que estamos do outro lado, resta mobilizar a população para ocuparmos os espaços políticos e mostrar que não aceitamos mais a perda dos nossos já tão pequenos direitos.

Por isso, vamos todos para a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) na próxima segunda-feira, 16 de dezembro, para barrar mais um presente indigesto de natal do governador Beto Richa.

Observação do Blog do Tarso: os movimentos sociais conseguiram barrar o projeto e o jogaram para 2014