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Blog do Tarso

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3 de Abril de 2011, 21:00 , por Desconhecido - | 1 person following this article.
Ácido, mas sem perder a ternura jamais! Direito, Política e Administração Pública.

Geraldo Ataliba sobre o Impeachment no Roda Viva em 1992

8 de Abril de 2016, 1:54, por Blog do Tarso

Em 1992 o saudoso jurista e ex-Reitor da PUC-SP explica os meandros jurídicos que envolvem o processo de Impeachment, na visão da doutrina e Jurisprudência da época, contra o então presidente Fernando Collor de Mello.


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Rossoni pode ter influenciado ação policial que matou dois sem-terra

7 de Abril de 2016, 23:02, por Blog do Tarso

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A PM e jagunços mataram dois trabalhadores sem-terra hoje no Paraná, veja aqui.

Há grande suspeita de que a ação policial e de milícias tenha sido influenciada pelo Secretário da Casa-Civil Valdir Rossoni (PSDB), deputado federal licenciado e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Paraná.

O seu Facebook fala em visita de Rossoni para “reforço nas ações policiais” na região de Quedas do Iguaçu, região do duplo homicídio.

Uma semana antes o atual secretário da casa civil e deputado federal, Valdir Rossoni, passou por Quedas do Iguaçu e comprometeu-se com a Araupel que reprimiria os sem terras até tirá-los da área grilada. Já há algumas semanas a PM faz bloqueio ostensivos, faz ameaças de todo o tipo aos trabalhadores assentados e acampados, humilhando e provocando nas abordagens realizadas nas estradas da região.

 

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A Secretaria de Segurança fala que a PM estaria na região do duplo homicídio para “apagar um incêndio”.

Ele é homem de confiança do governador Beto Richa (PSDB).

Cabeças vão rolar, a pergunta é se é a do governador ou do secretário.


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Rossoni premeditou ação policial que matou dois sem-terra

7 de Abril de 2016, 23:02, por Blog do Tarso

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A PM e jagunços mataram dois trabalhadores sem-terra hoje no Paraná, veja aqui.

Há grande suspeita de que a ação policial e de milícias tenha sido influenciada pelo Secretário da Casa-Civil Valdir Rossoni (PSDB), deputado federal licenciado e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Paraná.

O seu Facebook fala em visita de Rossoni para “reforço nas ações policiais” na região de Quedas do Iguaçu, região do duplo homicídio.

Uma semana antes o atual secretário da casa civil e deputado federal, Valdir Rossoni, passou por Quedas do Iguaçu e comprometeu-se com a Araupel que reprimiria os sem terras até tirá-los da área grilada. Já há algumas semanas a PM faz bloqueio ostensivos, faz ameaças de todo o tipo aos trabalhadores assentados e acampados, humilhando e provocando nas abordagens realizadas nas estradas da região.

A Secretaria de Segurança fala que a PM estaria na região do duplo homicídio para “apagar um incêndio”.

Ele é homem de confiança do governador Beto Richa (PSDB).

Cabeças vão rolar, a pergunta é se é a do governador ou do secretário.


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Paulinho da Força mente na TV contra Dilma

7 de Abril de 2016, 22:36, por Blog do Tarso
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Eduardo Cunha e Paulinho da Força

O deputado federal Paulo Pereira da Silva, presidente nacional da central sindical Força Sindical e liderança do partido Solidariedade, mentiu hoje na TV, na inserção do seu partido durante os comerciais.

É de se esperar. Paulinho sempre foi conhecido por ser um sindicalista pelego e um político imoral. Ele faz parte de um dos piores partidos do Brasil, com vários políticos desqualificados. Foi um dos principais cabos-eleitorais de Eduardo Cunha (PMDB) para a presidência da Câmara dos Deputados, contra o candidato do governo. É ainda um dos líderes do Impeachment-Golpe.

Ele não mentiu apenas quando disse que a crise econômica atual é a pior de todos os tempos e que o governo da presidenta Dilma Rousseff (PT) é o mais corrupto de todos os tempos.

Ainda mais grave foi a mentira que Paulinho disse de que o Tribunal de Contas da União – TCU teria condenado Dilma. É MENTIRA!

O TCU não tem o poder de condenar o presidente da República. Segundo nossa Constituição de 1988, o TCU simplesmente emite um parecer prévio não-vinculante, que depois será aprovado ou não pelo Congresso Nacional. Esse sim, o Poder Legislativo, é que pode aprovar, desaprovar, ou aprovar com ressalvas as contas de Dilma.

O TCU, depois de décadas permitindo pedaladas fiscais de FHC, Lula e Dilma, emitiu parecer recomendando a desaprovação das contas de Dilma de 2014. E o Congresso Nacional ainda nem julgou as contas de Dilma. Esse parecer do TCU só terá alguma validade se for aprovado pelo Congresso.

Isso mostra o quanto os golpistas estão fazendo qualquer coisa pelo Impeachment-Golpe. Inclusive com mentiras. O deputado usou um espaço que é concessão pública para fabricar uma mentira grave.

Retrate-se Paulinho! Peça desculpas para Dilma e para o povo brasileiro!


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Aécio Neves recebeu mais de R$ 34 milhões das construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, OAS e Queiroz Galvão

7 de Abril de 2016, 21:26, por Blog do Tarso

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Nas eleições de 2014 a presidenta Dilma Rousseff (PT), que foi reeleita, recebeu doações devidamente declaradas das construtoras Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, OAS, Odebrecht e Queiroz Galvão, no valor total de R$ 64.636.179,25.

Aécio Neves (PSDB), o candidato derrotado, recebeu doações das construtoras Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, OAS, Odebrecht e Queiroz Galvão no valor total de R$ 34.170.000.

Sou contrário às doações privadas empresariais nas eleições, mas elas eram possíveis em 2014, pois o STF ainda não havia proibido essa prática.

Essas construtoras praticavam corrupção nos governos municipais, estaduais e federal desde que foi inventado o concreto e o cimento. A prática era e é simples: como existem poucas grandes construtoras, elas faziam acordos para que cada uma vencesse um lote de licitações municipais, estaduais e federais, para que nenhuma ficasse de fora.

Elas apresentam orçamentos superfaturados na fase interna das licitações, o que aumenta o valor estimado da licitação, e depois a construtora escolhida entre elas vence a licitação com um valor também superfaturado. Prática difícil de ser fiscalizada pelo Poder Público, pois elas mesmas é que fazem os orçamentos. Não é a mesma coisa do que verificar o preço de um bem no supermercado.

É claro que elas corrompem servidores públicos e agentes políticos para facilitar sua prática. O dinheiro que arrecadavam ilicitamente elas “investiam” de forma lícita em candidatos que venceriam e perderiam as eleições, via caixa 1, doações devidamente declaradas na Justiça Eleitoral.

Por que o dinheiro doado para Dilma e para os partidos da sua coligação é tratado como “propina” pelos meios de comunicação, polícia, Ministério Público e Poder Judiciário?

O dinheiro doado ao Aécio e ao PSDB é “limpinho”?


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Truculência do governo Beto Richa e Rossoni gera pelo menos duas mortes de trabalhadores

7 de Abril de 2016, 18:19, por Blog do Tarso

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Na tarde de hoje (7) ocorreu uma emboscada contra trabalhadores sem-terra do acampamento Dom Tomás Balduíno, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, em Quedas do Iguaçu, região central do Paraná, o que gerou pelo menos dois mortos e vários feridos.

Seguranças e jagunços da empresa Araupel armaram a emboscada, com participação do Bope e da Polícia Militar (a mando do secretário da Casa Civil Valdir Rossoni, do governo Beto Richa do PSDB), de acordo com o movimento.

A emboscada ocorreu fora do acampamento, mas no interior da área da ocupação.

Neste momento a PM não deixa que os demais trabalhadores salvem os feridos, dizendo que vão atirar, o que está gerando um clima de guerra.

O local dos homicídios fica distante da cidade, sem sinal de celular ou rádio.

Mais notícias no site do MST e Jornal Brasil de Fato.

Foto de Joka Madruga

MST do Paraná em outro momento. Foto de Joka Madruga


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Tico Santa Cruz contra o golpe em eventos abertos em Curitiba e Maringá

7 de Abril de 2016, 13:35, por Blog do Tarso

Tico Santa Cruz Maringá Tico Santa Cruz Curitiba

O cantor, compositor e escritor Tico Santa Cruz fará um debate gratuito e aberto ao público em Maringá, na quarta (13) e em Curitiba na quinta (14). O evento, promovido pela Frente Brasil Popular, quer debater os principais assuntos da situação política brasileira, dessa vez, com foco na juventude. Em Maringá, começa às 17, na Associação dos Funcionários da UEM. Em Curitiba, inicia às 18h30, na APP Sindicato.

Serviço:

Tico Santa Cruz debate sobre a “A Política Brasileira e a Defesa da Democracia”

Maringá: quarta (13) de abril, às 17h. Na AFUEM: rua Alencar de Oliveira Paiva, 10 – Vila Esperança.

Curitiba: quinta (14), às 18h30. Na APP Sindicato: av. Iguaçu, 880.

Sobre Tico Santa Cruz

Tico Santa Cruz é também um ativista social. Além de ser famoso por fundar a banda Detonautas Roque Clube em 1997, da qual é vocalista, também ficou conhecido por ser um dos poucos artistas a se manifestar sobre temas polêmicos da política brasileira.

Aos 37 anos, entre um show e outro, o músico reserva tempo para publicar opiniões em suas redes sociais, difundindo suas ideias por entre seus mais de 1,6 milhões de seguidores no Facebook e outros 249 mil do Twitter e 118 mil do Instagram, além de também promover esses debates fora do mundo virtual.

“Cresci numa família de visão conservadora. E eles não são pessoas ruins. Tinham, sim, uma visão estreita de questões sociais importantes. Quando comecei a conviver com outras pessoas e frequentar comunidades, ver outras realidades, comecei a ver o mundo diferente do que me cercava, e comecei a ter uma preocupação um pouco diferente.

Comecei a entender melhor a vida na época da Candelária, quando aqueles menores foram assassinados. As pessoas estavam bradando `bandido! bem feito! tem que matar`, aquele discurso típico. E eu pensei: `não, vamos ver o que aconteceu, por que aquelas crianças estavam naquelas condições. Na minha adolescência tive a sorte de conviver com pessoas como Gabriel, o Pensador, o Mr. Catra, o MV Bill e outras pessoas que me ajudaram a ver um mundo diferente em relação ao que eu vivia, de classe média alta.”

Para ele, é preciso ter mais empatia para analisar a pauta social brasileira. “Eu sei que é difícil de entender quando você não está realmente disponível para se colocar no lugar do outro. É preciso se aprofundar, até para poder defender o pensamento conservador com mais argumentos e não ofensas, ataques, xingamentos, mentiras”, criticou.

Durante a entrevista, Tico deixou claro que é contra ações antidemocráticas. “Qualquer tentativa de golpe contra a democracia, da minha parte, vai ser combatida de todas as maneiras”, alertou.

Trechos extraídos da entrevista de Tico Santa Cruz para a revista e TV Carta Capital (24/07/2015).


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Juízes e juízas do Trabalho contra o golpe

7 de Abril de 2016, 2:30, por Blog do Tarso

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CARTA ABERTA AOS CIDADÃOS BRASILEIROS EM DEFESA DA DEMOCRACIA, DA LEGALIDADE, DA CONSTITUIÇÃO E DOS DIREITOS CONQUISTADOS.

Os signatários desta carta aberta, Magistradas e Magistrados do Trabalho, preocupados com a gravidade do momento histórico e institucional do país e, particularmente, com a possível ruptura do Estado Democrático de Direito, vêm a público ponderar, advertir e assumir compromisso com a democracia brasileira e com a implementação das promessas constitucionais de construção de uma sociedade justa, fraterna e solidária.

1. PONDERAMOS aos cidadãos que, na busca da efetividade das decisões judiciais, os magistrados tomam diariamente decisões que relativizam a proteção da intimidade e da privacidade das partes. Todavia, no exercício imparcial e sereno da atividade jurisdicional o Juiz do Trabalho, consciente de seu dever constitucional de guardar e bem utilizar as informações obtidas, sigilosas ou não, jamais expõe o conteúdo das provas colhidas e das informações que não envolvam diretamente a construção da solução do caso concreto, ainda que público o processo. Outra não pode ser a orientação do Judiciário comprometido com o rigoroso respeito às garantias fundamentais expressas no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que declara invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas (inciso X).
Reafirmamos, assim, o compromisso constitucional de buscar sempre a efetividade dos processos, sem expor a vida privada de nenhum cidadão à execração pública, pois justiça não é – e jamais será – instrumento de vingança ou retaliação. Juízes não são justiceiros!

2. ESCLARECEMOS que a atividade jurisdicional, especialmente aquela voltada à construção dos direitos sociais em suas várias dimensões, apoia-se no arcabouço constitucional, sem que magistrados possam prescindir do respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à defesa ampla.
A magistratura trabalhista atua sempre como pacificadora social, diante dos mais diversos conflitos, nas suas variadas dimensões. Jamais opta por se afastar do cumprimento das regras que regem o processo judicial, a exemplo da relativização de garantias fundamentais de todo cidadão, sob o argumento de gravidade dos fatos ou extensão do dano. O país dispõe de uma Constituição Federal e de um complexo de leis que possibilitam a resolução dos conflitos de maneira justa e equilibrada. Nossa formação e atuação cotidiana reafirmam aquilo que o Ministro Teori Zavaski, do STF, declarou recentemente: “o papel dos juízes é o de resolver conflitos, não é o de criar conflitos”. A paz social é nosso norte!

3. SALIENTAMOS que a estruturação de um sistema de justiça só se torna possível com a garantia da independência dos magistrados, pedra angular do sistema constitucional de 1988. Entretanto, a independência não pertence singularmente a qualquer magistrado. Ela é atributo do Juiz Constitucional, que cotidianamente assume a tarefa, tão elevada quanto crítica, de guardar a Constituição da República em todas as suas dimensões, a despeito das suas conjecturas e sentimentos pessoais.
O Juiz Constitucional é independente para que a população possa exercer sua liberdade, inclusive quando pressionado pelos choques emotivos e convulsionais criados pelo poder econômico, que controla os grandes meios de comunicação social e manipula as informações ao sabor de seus interesses.

4. ENFATIZAMOS que não é da índole dos Juízes Constitucionais a utilização do processo como forma de espetáculo. As investigações e os julgamentos impõem serenidade e imparcialidade de seus condutores. Numa sociedade verdadeiramente democrática, não há espaço para Juízos arbitrários nem mesmo para o tangenciamento dos direitos e garantias fundamentais. Urge que cada cidadão reflita sobre o tipo de Juiz que deseja encontrar numa sala de audiências ou Tribunal quando tiver um interesse jurídico a ser tutelado ou um conflito a ser resolvido pelo Poder Judiciário.
Juízes decidem de acordo com suas convicções pessoais, porém, dentro dos limites da estrita legalidade, especialmente em matéria criminal. Não há como, em Direito, justificar os meios com os fins pretendidos e, menos ainda, albergar simpatias e antipatias político-partidárias em decisões judiciais. A corrupção é uma chaga que assola o nosso país há séculos, deve ser combatida, de forma intransigente, por todos os brasileiros, que devem propagar a ética, a justiça social e a moral, acabando com a injustiça e com o desvio do dinheiro público. Contudo, não há combate válido à corrupção fora das regras do devido processo legal e dos princípios morais da ética, que não podem ser distorcidos. Juízes Constitucionais não precisam do “apoio” da opinião p& uacute;blica ou da sociedade em geral para decidir ou impulsionar processos; ao revés, devem desconsiderar estes apelos sempre que se apresentarem em clara e manifesta contrariedade às normas e garantias constitucionais. A independência é nosso valor ético supremo, o que nos assegura a posição de decidirmos contrariamente ao pensamento da grande mídia e da maioria das pessoas, porém,  de acordo com o Direito e a ordem jurídica.

5. ASSUMIMOS o compromisso cívico de alertar os cidadãos e jurisdicionados de que soluções extremadas e apaixonadas assumem na história a qualificação de prática de injustiça absoluta, com grave retrocesso político, institucional e social. No Direito do Trabalho, tal injustiça, certamente, alcançará, num futuro muito próximo, os direitos e as garantias trabalhistas duramente conquistados e agasalhados na Carta Política de 1988.

6. FRISAMOS que, dentro do estado democrático de direito, somente se admite o processo de impedimento do Presidente da República se observada a disposição do artigo 85 da Constituição Federal. Sem a prática de crime de responsabilidade não se pode cogitar do afastamento do chefe do executivo democraticamente eleito

7. Por fim, CONVIDAMOS todos os cidadãos, de todas as profissões, à reflexão sobre os últimos acontecimentos divulgados pela imprensa, que revelam uma ruptura do devido processo legal e um linchamento público de pessoas, sem que lhes tenha sido dado, sequer, o direito ao contraditório. Isto não significa, por óbvio qualquer tipo de conivência com práticas ilícitas, as quais devem ser objeto de apuração e punição dentro da estrita legalidade. É necessário resgatar, com máxima urgência, o respeito às leis do país, para que todo cidadão seja julgado com estrita observância das regras constitucionais e infraconstitucionais.

Os magistrados brasileiros no século XXI são garantidores e co-implementadores dos direitos constitucionais da população brasileira, assumindo uma complexa função institucional de interpretar o texto constitucional e o sistema jurídico infraconstitucional em direção ao cumprimento dos objetivos permanentes da República Federativa do Brasil. Desafio tão monumental implica aumentar a cultura de convivência crítica e científica com a sociedade civil, o espírito de cooperação e o esforço institucional e individual para suportar estar em posição contra-hegemônica. Isso pode implicar  usar, com maestria, a boca e os ouvidos. Jamais o silêncio.

Brasil, 31 de Março de 2016.

Adriana Goulart de Sena Orsini
Agenor Calazans da Silva Filho
Alberico Viana Bezerra
Alexandre Moraes da Rosa (Juiz de Direito do TJ Santa Catarina)
Alexandre Franco Vieira
Alexandre Garcia Muller
Amanaci Giannaccini
Amanda Barbosa
Ana Celina Laks Weissbluth
Ana Paula Alvarenga Martins
Ana Paula Tauceda Branco
André Antonio Galindo Sobral
André Braga Barreto
André Luiz Machado
Andrea Barbosa Mariani da Silveira Ludwig
Andrea Ferreira Bispo (Juíza de Direito do TJ Pará)
Andrea Guelfi Cunha
Andrea Nocchi
Angela Baptista Balliana Kock
Angela Maria Konrath
Angela Maués
Antônio Gonçalves Pereira
Antônio Oldemar Coelho
Antônio Teófilo Filho
Aparecido Batista de Oliveira
Átila Da Rold Roesler
Bruno da Costa Rodrigues
Camila Moura de Carvalho
Carlos Alberto Frigieri
Charles Etiene Cury
Cláudia Freire
Cláudio Montesso
Cláudio Olímpio Lemos Carvalho
Clovis Valença Alves Filho
Daniel Rocha Mendes
Daniela Floss
Daniela Muller
Daniele Comin Martins
Danilo Gonçalvez Gaspar
Delaide Miranda Arantes
Deodoro Tavares
Derliane Rego Tapajós
Edna Kauss
Eleonora Bordini Coca
Eliane de Carvalho Costa Ribeiro
Elinay Melo
Elisa Maria Secco Andreoni
Eliude dos Santos Oliveira
Fábio Capela (Juiz de Direito do TJ Paraná)
Fernando César Teixeira França
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
Francisca Oliveira Formigosa
Francisco Luciano Azevedo Frota
Gabriela Lenz de Lacerda
Germana de Morelo
Gilberto Augusto Leitão Martins
Giselle Bondim
Glaucia Maria Gadelha Monteiro
Glener Pimenta Stroppa
Graça Maria Borges de Freitas
Grijalbo fernandes Coutinho
Guilherme Guimarães Feliciano
Guilherme Guimarães Ludwig
Hugo Cavalcanti Melo Filho
Igor Cardoso Garcia
Inocêncio Uchoa
Ivan José Tessaro
Ivanaldo Bezerra (Juiz de Direito do TJ Rio Grande do Norte)
Jammyr Lins Maciel
Jean Fábio A. Oliveira
Jeferson Alves Silva Muricy
Joanilson de Paula Rêgo Júnior
João Baptista Cilli Filho
João Batista Martins César
João Batista Sales Souza
Joaquim Emiliano Fortaleza Lima
Jônatas Andrade
Jorge Luiz Souto Maior
José Antônio Corrêa Francisco
José Antonio Ribeiro de Oliveira Silva
José Antônio Parente da Silva
José Augusto Segundo Neto
José Eduardo De Resende Chaves Júnior
Katiussia Maria Paiva Machado
Laura Bittencourt Ferreira Rodrigues
Laura Rodrigues Benda
Leador Machado
Leandra da Silva Guimarães
Leopoldo Antunes
Lila Carolina Lopes
Lizete Belido Barreto Rocha
Lucas Vanucci Lins
Luciana Alvez Viotti
Luciana Vanoni
Luciano Berenstein de Azevedo
Lucy Lago
Luiz Alberto Vargas
Luiz Antonio Magalhães
Luiz Manoel Andrade Meneses
Luiza Aparecida Oliveira Lomba
Luiza Eugênia Pereira Arraes
Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti
Marcel Bispo
Marcelo Pallone
Magda Barros Biavaschi
Manoel Antonio Ariano
Marcelo da Veiga Pessoa Bacallá
Márcia Cristina Sampaio Mendes
Márcio Roberto Andrade Brito
Márcio Tostes Franco
Márcio Tulio Viana
Marcos da Silva Pôrto
Marcos Oliveira Gurgel
Marcus Menezes Barberino Mendes
Maria de Fátima Vianna Coelho
Maria Edilene de Oliveira Franco
Maria Helena Motta
Maria Zuila Lima Dutra
Mario Macedo Fernandes Caron
Mário Sérgio Pinheiro
Matheus Ribeiro Rezende
Mônica de Rego Barros Cardoso
Murilo Carvalho Sampaio Oliveira
Natasha Schneider
Noemia Porto
Núbia Soraya da Silva Guedes
Olga Pilegis
Oscar Krost
Pablo Souza Rocha
Patrícia Maeda
Paulo Henrique Coiado Martinez
Paulo Jakutis
Paulo Nunes de Oliveira
Paulo Régis Machado Botelho
Pedro Sampaio Garcia
Rafael da Silva Marques
Raquel Braga
Reginaldo Melhado
Reinaldo Branco de Moraes
Renata Bonfiglio
Renata Conceição Nóbrega Santos
Renata Líbia Martinelli Silva Souza
Renato Mário Borges Simões
Renato Vasconcelos Magalhães (Juiz de Direito do TJ Rio Grande do Norte)
Ricardo Carvalho Fraga
Ricardo Machado Lourenço Filho
Ricardo Tadeu Marques da Fonseca
Rita de Cássia Scagliusi do Carmo
Roberta Correa de Araújo
Roberto de Freire Bastos
Roberto Pompa (Juiz da República Argentina)
Rodrigo Adélio Abrahão Linares
Rogerio Lucas Martins
Rosa de Lurdes Azevedo Bringel
Rosaly Stange Azevedo
Rosângela Pereira Bhering
Roseana Mendes Marques
Rosemary Mazini
Rubens de Azevedo Marques Corbo
Sandra Assali
Sandra dos Santos Brasil
Saulo Marinho Mota
Sayonara Grillo Coutinho L da Silva
Silvana Abramo Ariano
Sofia Lima Dutra
Sônia Dionísio
Tamara Valdivia Abul Hiss
Tarcio José Vidotti
Tereza Cristina de Assis Carvalho
Theodomiro Romeiro dos Santos
Valdete Souto Severo
Valdir Rodrigues de Souza
Vanilza de Souza Malcher
Virgínia Bahia
Vladimir Paes de Castro
Witemburgo Gonçalves de Araújo (Juiz de Direito do TJ Rio Grande do Norte)
Xerxes Gusmão


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Novo ato na UFPR contra o golpe na segunda (11)

7 de Abril de 2016, 1:53, por Blog do Tarso

AULA PÚBLICA E ATO EM DEFESA DA DEMOCRACIA

Os acontecimentos dos últimos dias mostram que a democracia e a constituição estão, novamente, sob intenso ataque. Setores do judiciário, da polícia federal, a oposição ao governo federal e a grande imprensa tentam criar um clima de histeria e comoção para justificar o atropelo de garantias constitucionais básicas, criando um verdadeiro estado de exceção, somente visto no último período ditatorial.

Os setores golpistas apresentam propostas que surgem com o objetivo de privatizar as instituições públicas, fortalecer o empresariado, desmobilizar a população e enfraquecer as políticas sociais. Uma das propostas indicadas é a eliminação das vinculações orçamentárias da constituição incluindo educação e saúde, que atualmente é de 15%. Sem a verba para a educação e com a proposta de diminuir os programas de assistência, temos uma ameaça clara: fim da educação pública.

Hoje, é contra ‘eles’, amanhã pode ser contra você.

Para debater a conjuntura política e econômica nacional, educação pública e do futuro da UFPR, convidamos;

AULA PÚBLICA: impeachment é golpe?

Convidados:
Dra. Raquel Guimarães (Economia)
Dra. Andrea Caldas (Educação)
Dr. Ricardo Marcelo (Direito)
Dr. Renato Perissinotto (Ciência Política)
Me. Bernardo Pilotto (Técnico-administrativo na UNIMULT/HC)

Organização: Comitê UFPR em defesa da democracia e da legalidade
DATA: Segunda-feira (11/04)
LOCAL: Teatro da Reitoria
HORÁRIO: 19h

Curta o evento no Facebook aqui.


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Veja o voto golpista do relator escolhido por Eduardo Cunha pelo Impeachment

6 de Abril de 2016, 17:08, por Blog do Tarso

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O Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), ex-tucano, odontólogo, da bancada da bola, indicado por Eduardo Cunha (PMDB), relator da comissão especial do Impeachment, apresentou parecer favorável, dizendo que ouve crime de responsabilidade nas “pedalas fiscais”. Parece piada, mas não é. Mais um golpista na “luta contra a corrupção”. Vejam as conclusões do deputado:

“Pelas precedentes razões, uma vez que a Denúncia preenche todas as condições jurídicas e políticas relativas à sua admissibilidade, e que não são pertinentes as diligências, a oitiva das testemunhas e a produção de provas ao juízo preliminar desta Casa, sendo relacionadas ao juízo de mérito, vale dizer, à procedência ou improcedência da acusação, conclui o Relator pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade promovido pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal contra a Sra. Presidente da República, Dilma Vana Rousseff.”

Veja o parecer completo aqui.


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Juarez Tavares, um dos maiores penalistas do Brasil, fala contra o Impeachment

6 de Abril de 2016, 13:30, por Blog do Tarso

O Prof. Dr. Juarez Tavares, Professor Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ e Professor Visitante na Universidade de Frankfurt, um dos maiores juristas do Direito Penal no Brasil, fez uma declaração para a Mídia Ninja, contra o Impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), por não haver crime de responsabilidade.

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Lançamento do livro sobre assédio moral nos bancos

5 de Abril de 2016, 16:49, por Blog do Tarso

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O movimento Vítimas do HSBC completa um ano em 2016, tendo participado do Fórum Social Mundial e permitido a milhares de pessoas – vítimas do assédio – que não tinham voz, se expressarem e contarem suas histórias pela primeira vez.

O movimento contra métodos de assédio nas empresas, especialmente em bancos, é fruto de uma pesquisa científica conduzida pelo Instituto Declatra, a qual revelou os efeitos perversos do assédio moral organizacional praticado pelo banco HSBC na saúde mental e física dos trabalhadores.

O livro, produto desta pesquisa e que traz alguns dos resultados e reflexões acerca do mundo do trabalho, foi lançado com grande aceitação no Fórum Social Mundial 2016 e, em Curitiba, o lançamento acontece nesta quarta-feira, 06 de abril.

Acesse:
www.vitimasdohsbc.com.br
www.facebook.com/vitimasdohsbc


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Vídeo com a entrevista do Ministro da Justiça Eugênio Aragão para Luis Nassif

5 de Abril de 2016, 16:32, por Blog do Tarso

Na TV Brasil.


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O golpe acabou. Vamos avançar?

5 de Abril de 2016, 15:25, por Blog do Tarso

Candidatos da centro-esquerda das principais capitais do Brasil

Com a decisão do Ministro Marco Aurélio Mello (STF) de que a presidenta Dilma Rousseff (PT) e o vice-presidente Michel Temer (PMDB) devam ser julgados no Congresso Nacional em conjunto, uma vez que os dois se utilizaram das “pedaladas fiscais”.

Com a desmoralização da jurista Janaína Paschoal (USP) no ato pelo Impeachment de ontem em São Paulo.

Com o contra-golpe que setores importantes da sociedade brasileira e internacional fizeram, com manifestações contra o Impeachment de juristas, movimentos sociais, artistas, etc.

Com a retração que setores da sociedade que apoiavam o Impeachment estão fazendo, com receio de que sejam no futuro julgados como golpistas e culpados pela onda de intolerância que setores fascistas da sociedade implementam na atualidade.

Parece-nos que o Impeachment no Congresso Nacional será arquivado.

Ainda faltará a ação no Tribunal Superior Eleitoral, que será debatida apenas no âmbito jurídico e não político.

Com isso, deputados e senadores podem agora voltar a se preocupar com o país e realizarem as votações necessárias para o nosso desenvolvimento.

Empresários, industriários e investidores, bastante endinheirados, com a não possibilidade de golpe, poderão fazer os investimentos necessários em nosso país.

A classe-média e os pobres vão continuar consumindo, trabalhando, como bons brasileiros.

Em 2018 teremos novamente eleições presidenciais, nas quais a esquerda, a centro-esquerda, os neoliberais e os fascistas poderão apresentar seus candidatos.

Da nossa parte, vamos continuar lutando por uma reforma política que retire o poder do dinheiro nas eleições, a democratização da mídia, a manutenção dos direitos trabalhistas, o fim das privatizações em sentido amplo e estrito, a redução das desigualdades sociais e regionais e o fim de qualquer preconceito ou discriminação.

E a vida segue…


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Rio dia 11: Chico Buarque, Wagner Moura e Leonardo Boff contra o golpe

5 de Abril de 2016, 14:26, por Blog do Tarso

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COM ESTE MANIFESTO ESTAMOS CONVOCANDO A TODOS PARA UM ATO UNITÁRIO EM DEFESA DA DEMOCRACIA.  SERÁ NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, DIA 11 DE ABRIL, ÀS CINCO DA TARDE, NA FUNDIÇÃO PROGRESSO, NA LAPA, RIO DE JANEIRO.

O que vivemos hoje no Brasil é uma clara ameaça ao que foi conquistado a duras penas: a democracia. Uma democracia ainda incompleta, é verdade, mas que soube, nos últimos anos, avançar de maneira decidida na luta contra as desigualdades e injustiças, na conquista de mais espaço de liberdade, na eterna tentativa de transformar este nosso país na casa de todos e não na dos poucos privilegiados de sempre.

Nós, trabalhadores das artes e da cultura em seus mais diversos segmentos de expressão, estamos unidos na defesa dessa democracia.

Da mesma forma que as artes e a cultura do nosso país se expressam em sua plena – e rica, e enriquecedora – diversidade, nós também integramos as mais diversas opções ideológicas, políticas, eleitorais.

Mas nos une, acima de tudo, a defesa do bem maior: a democracia. O respeito à vontade da maioria. O respeito à diversidade de opiniões.

Entendemos claramente que o recurso que permite a instauração do impedimento presidencial – isso que em português castiço é chamado de ‘impeachment’ – integra a Constituição Cidadã de 1988.

E é precisamente por isso, pelo respeito à Constituição, escudo maior da democracia, que seu uso indevido e irresponsável se constitui em um golpe branco, um golpe institucional, mas sempre um golpe. Quando não há base alguma para a sua aplicação, o que existe é um golpe de Estado.

Muitos de nós vivemos, aqui e em outros países, o fim da democracia.

Todos nós, de todas as gerações, vivemos a reconquista dessa democracia.

Defendemos e defenderemos, sempre, o direito à crítica, por mais contundente que seja, ao governo – a este e a qualquer outro.

Mas, acima de tudo, defendemos e defenderemos a democracia reconquistada.  Uma democracia, vale reiterar, que precisa avançar, e muito. Que não seja apenas o direito de votar, mas de participar, abranger, enfim, uma democracia completa, sem fim. Em que cada um possa reivindicar o direito à terra, ao meio-ambiente, à vida. À dignidade.
Ela custou muita luta, sacrifício e vidas. Custou esperanças e desesperanças.

Que isso que tentam agora os ressentidos da derrota e os aventureiros do desastre não custe o futuro dos nossos filhos e netos.
Estamos reunidos para defender o presente. Para espantar o passado. Para merecer o futuro. Para construir esse futuro. Para merecer o tempo que nos foi dado para viver.

Leonardo Boff
Chico Buarque de Hollanda
Wagner Moura
Fernando Morais
Eric Nepomuceno


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