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Blog do Tarso

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3 de Abril de 2011, 21:00 , por Desconhecido - | 1 person following this article.

Ácido, mas sem perder a ternura jamais! Direito, Política e Administração Pública.


ONU decide que Lula é candidato

17 de Agosto de 2018, 11:08, por Blog do Tarso

Hoje (17/08/2016) o Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu pedido liminar que os advogados Valeska Teixeira Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva fizeram em 25/07/2018, juntamente com Geoffrey Robertson QC, e determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para que para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico” e, também, para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final” (tradução livre).

A decisão reconhece a existência de violação ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha.

Por meio do Decreto nº 6.949/2009 o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões.

Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha.

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Capítulo 1: 1897

13 de Agosto de 2018, 13:13, por Blog do Tarso

incontos

Imagem do Flowsofly

Capítulo 1: 1897

Quando fecho os olhos posso imaginar cada uma das constelações que cobrem o teu corpo.

Ele.

Havia um silêncio desconcertante na vila. O sol estava forte e o sino soava pela terceira vez. Olhei o relógio, marcava 12h02. Dois minutos atrasada. Ouvi um barulho, descarga de ansiedade percorreu o meu corpo, mas eram apenas duas crianças carregando uma cesta de frutas. Ótimo. Quando voltei o olhar para a velha casa de madeira, lá estava ela. Linda. O vestido era preto, sua mangas longas tinham um caimento perfeito e a gola alta revelava insegurança. Um lenço cobria seus cabelos castanhos e deixava sua expressão ainda mais carregada de preocupação. Aquilo me enfureceu, porque eu não pude, eu prometi e não pude mantê-la segura. Olhei em volta para garantir que ninguém a veria ali, quando ela estendeu a mão para mim. Estava gelada. Ela se…

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Faixa presidencial será passada a Lula por Dilma

2 de Agosto de 2018, 13:17, por Blog do Tarso

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Lula Pimenta (RS), afirmou que quem vai passar a faixa presidencial em 1º de janeiro ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva será a presidenta legítima Dilma Rousseff, deposta pelo golpe midiático, parlamentar e judicial de 2016. “Temer, jamais! Nós vamos fazer uma solenidade para ela entregar a faixa a Lula”, disse ele, em entrevista dada na quarta-feira (1º) à noite ao programa Frente a Frente, da Rede Vida.

Pimenta reiterou que o registro da candidatura de Lula será feito dia 15 próximo, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, em ato que contará com a presença de milhares de pessoas procedentes de todo o País. Ele rebateu a tese de que Lula seria inelegível. “A legislação garante esse direito porque seu processo não foi transitado em julgado”.



Escritora baiana lança site de contos dia 11 de agosto

1 de Agosto de 2018, 14:36, por Blog do Tarso

A escritora baiana Isabele Machado lançará no dia 11 de agosto de 2018, 18h, o site de contos “incontos: de encantos a encontros e outras estórias”, onde serão publicados mini-contos regularmente.

Na saudação do Incontos, Isabele escreveu:

A criação dessas estórias que ora se confundem com a realidade e ora com a ficção, tem toda a finalidade de abrir a extensão do meu coração ao papel. Tarefa difícil, devo confessar! Mas possui o caminho mais belo já visto. E digo difícil pois as cegas do amor nos tornam idealistas! Falar sobre foge a qualquer explicação já dita. Alguns levam anos para sentir, outros sentem gradativamente. É possível encontrar os amores passageiros e os de uma vida. Quem se importa, afinal? É conexão de alma, não se explica. Aqui explodiu, como o sol que se alimenta de energia própria. E por mais bordão que pareça, começou com um olhar.

O endereço do Incontos é incontos.com.



TJ-SP condena SBT a indenizar sociedade em R$ 700 mil por merchandising na novela Carrossel

27 de Julho de 2018, 17:17, por Blog do Tarso

Desembargadores negaram recurso da empresa e decisão foi indicada para servir de referência sobre o tema

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu no último dia 24, que o SBT terá que pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 700 mil por inserir merchandising dirigido a crianças durante a novela infantil Carrossel, veiculada de 2012 a 2013. A decisão foi indicada pelos desembargadores para servir de referência sobre o tema. O programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, que atuou como amicus curiae no processo, comemora o julgamento. Em 2015 a emissora recorreu da sentença da Ação Civil Pública movida pelo Procon-SP contra o canal.

A decisão ressalta que as crianças foram afetadas pelas publicidades inseridas no folhetim e, uma vez que o dano causado não pode ser desfeito, a indenização servirá para responsabilizar a emissora pela ilegalidade cometida, além de coibir práticas semelhantes no futuro. O valor é destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, previsto em lei.

“Essa decisão é uma vitória para a infância brasileira. O Judiciário mais uma vez reconheceu que interesses comerciais não podem ser colocados acima dos direitos da criança. Como a emissora escolheu veicular publicidade ilegal e lucrou com isso, deve indenizar a sociedade pelos danos morais causados, em valor compatível com o porte da empresa”, ressalta Ekaterine Karageorgiadis, coordenadora do programa Criança e Consumo.

Vale lembrar que o Criança e Consumo monitorou, durante cinco meses, a novela Carrossel e constatou que foram veiculadas mais de 40 cenas, de até 11 minutos de duração, com ações de merchandising dirigidas às crianças. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), no artigo 37, §2º, prevê a abusividade da publicidade direcionada à criança e seu artigo 36 determina que ‘a publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal’.



BRASIL É RESPONSÁVEL POR NÃO INVESTIGAR CRIME CONTRA A HUMANIDADE COMETIDO CONTRA O JORNALISTA VLADIMIR HERZOG

4 de Julho de 2018, 15:10, por Blog do Tarso

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (“Corte IDH” ou “Tribunal”) decidiu que o Estado brasileiro é responsável pela falta de investigação, de julgamento e de punição dos responsáveis pela tortura e pelo assassinato do jornalista Vladimir Herzog, bem como pela aplicação da Lei nº 6.683/79 (“Lei de Anistia”) neste caso. A Corte Interamericana também responsabilizou o Estado pela violação dos direitos a conhecer a verdade e à integridade pessoal dos familiares de Vladimir Herzog. Em 25 de outubro de 1975, o Sr. Herzog foi privado de sua liberdade, interrogado, torturado e, finalmente, assassinado em um contexto de ataques sistemáticos e generalizados contra civis considerados “opositores” da ditadura brasileira, em especial contra jornalistas e membros do Partido Comunista Brasileiro. Nesse mesmo dia, o II Comando do Exército divulgou a versão oficial dos fatos, afirmando que Vladimir Herzog havia cometido suicídio. Em 1975, a Justiça Militar realizou uma investigação que confirmou a versão do suicídio. Em 1992, as autoridades brasileiras iniciaram uma nova investigação, mas esta foi arquivada em aplicação da referida Lei de Anistia. Em 2007, após a publicação do relatório oficial da “Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos”, apresentou-se um novo pedido de investigação ao Ministério Público Federal. Entretanto, em 9 janeiro de 2009, o referido pedido foi arquivado pelo Poder Judiciário com base na: (i) existência de coisa julgada, em razão da decisão proferida em 1992 com base na lei de anistia; (ii) ausência de tipificação dos crimes contra a humanidade na lei brasileira à época dos fatos; e (iii) prescrição da ação penal em relação aos tipos penais considerados aplicáveis ao caso. Durante o processo perante a Corte Interamericana, o Brasil reconheceu que a conduta arbitrária do Estado de prisão, tortura e morte de Vladimir Herzog havia causado severa dor à família, reconhecendo sua responsabilidade pela violação do artigo 5.1 Convenção Americana. Em sua Sentença, a Corte IDH determinou que os fatos ocorridos contra Vladimir Herzog devem ser considerados crime contra a humanidade, de acordo com a definição dada pelo Direito Internacional. Em vista do exposto, o Tribunal concluiu que o Estado não pode invocar a existência da figura da prescrição ou aplicar o princípio ne bis in idem, a lei de anistia ou qualquer outra disposição semelhante ou excludente de responsabilidade para escusar-se de seu dever de investigar e punir os responsáveis. O Brasil reconheceu a jurisdição contenciosa da Corte Interamericana em 10 de dezembro de 1998, de modo que o Tribunal apenas possui competência para declarar violações sobre fatos ocorridos com posterioridade a essa data. A Corte Interamericana concluiu que, devido à falta de investigação, bem como de julgamento e punição dos responsáveis pela tortura e pelo assassinato de Vladimir Herzog, cometidos em um contexto de ataques sistemáticos e generalizados contra civis, o Brasil violou os direitos às garantias judiciais e à proteção judicial de Zora, Clarice, André e Ivo Herzog, estabelecidos nos artigos 8 e 25 da Convenção Americana, em relação com a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. Além disso, a Corte concluiu que o Brasil não cumpriu sua obrigação de adaptar sua legislação interna à Convenção, em virtude da aplicação da Lei da Anistia e de outras causas de exclusão de responsabilidade proibidas pelo Direito Internacional, descumprindo assim o artigo 2 da Convenção Americana. Além disso, a Corte Interamericana concluiu que, embora o Brasil tenha empreendido diversos esforços para realizar o direito à verdade da família do Sr. Herzog e da sociedade em geral, a falta de esclarecimento judicial, a ausência de punições individuais em relação à tortura e ao assassinato de Vladimir Herzog, e a recusa em apresentar informações e fornecer acesso aos arquivos militares da época dos fatos violaram o direito de conhecer a verdade em detrimento de Zora, Clarice, André e Ivo Herzog, estabelecido nos artigos 8 e 25 da Convenção Americana. Em virtude dessas violações de direitos humanos, a Corte ordenou várias medidas de reparação, incluindo aquelas destinadas a reiniciar, com a devida diligência, a investigação e o processo penal relativos aos eventos ocorridos em 25 de outubro de 1975, para identificar, processar e, se for o caso, punir os responsáveis pela tortura e pelo assassinato de Vladimir Herzog. A Corte também determinou que o Estado brasileiro deve adotar as medidas mais apropriadas, de acordo com suas instituições, para que se reconheça, sem exceções, a imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade e dos crimes internacionais.
Maiores informações aqui.



Elementos para análise da crise brasileira

11 de Junho de 2018, 15:56, por Blog do Tarso

Por Roberto Requião

Houve um momento a partir dos anos 70 e 80 em que os acadêmicos da corrente principal dos economistas, assim como os políticos que eram orientados por eles, passaram a considerar a macroeconomia uma abordagem ultrapassada das questões econômicas.

Não eram mais os grandes fluxos agregados da atividade econômica humana o foco de interesse, mas a ação ou omissão do indivíduo. A partir da psicologia e da racionalidade do consumidor e do investidor individual tudo poderia ser inferido em termos macro, o que abriu as portas para a retomada do individualismo do início do século XX na forma, agora, de neoliberalismo.

Pretendeu-se sepultar a teoria macroeconômica keynesiana. Esta insistia em permanecer no centro das atenções porque a contabilidade pública em praticamente todos os países civilizados baseia-se nas categorias fundamentais de Keynes (1).

Mais importante que isso.

São as categorias fundamentais de Keynes os instrumentos que governam os processos de intervenção econômica quando se instaura uma situação de recessão prolongada ou de depressão. Não só isso.

É a economia keynesiana que pode reverter, no curto prazo, o inexorável ciclo depressivo na economia capitalista, reconhecido desde Marx (2).

Pode-se considerar que Marx, numa perspectiva revolucionária, identificou com rigor científico a natureza dos ciclos econômicos, prevendo com isso a autodestruição do capitalismo, enquanto Keynes, numa perspectiva socialista não radical, se propôs a regularizar o ciclo mediante os recursos da macroeconomia.

Isso se deu, nos anos 30 do século passado, seja pela teoria keynesiana, seja sobretudo na prática do presidente Franklin Roosevelt, com o New Deal – replicado na Alemanha com o Novo Plano de Hjalmar Schacht- e significou a salvação do capitalismo americano e alemão.

Abriu-se, assim, um longo período de prosperidade imediatamente antes e especialmente no após a segunda guerra.

De fato, políticas keynesianas de estímulo do crescimento econômico dominaram o ocidente ao longo de todo quarto de século do pós-guerra, conhecido como os anos de ouro do capitalismo.

O Brasil se beneficiou dessa onda especialmente com as políticas progressistas de Getúlio Vargas e sua notável equipe de assessores desenvolvimentistas; políticas, registre-se, que antecederam a Keynes, como a defesa do preço do café.

Jogando com extrema sabedoria no xadrez geopolítico mundial, ele arrancou dos Estados Unidos, em troca da cessão da base aérea do Rio Grande do Norte durante a guerra, apoio para construção da Cia Siderúrgica Nacional. Criou também a Eletrobrás e a Petrobrás e, para dar suporte ao investimento em infraestrutura, o BNDES.

Foram todas iniciativas vitais, estruturantes da economia. Só mesmo um alienado da política real como Fernando Henrique Cardoso poderia falar em enterrar a Era Vargas, assim como também quer o governo Temer, a não ser que isso signifique também enterrar toda a economia.

Duas décadas de governos militares no Brasil possibilitaram a continuidade de avanços na infraestrutura, na indústria básica, na indústria bélica e no conceito de desenvolvimento de empresas tripartites – estatal, nacional privada e estrangeira privada -, porém a partir sobretudo de financiamento externo.

Em consequência, além de dois choques do petróleo (3), o país teve que suportar o choque da dívida externa no início dos anos 80. Quase a totalidade do investimento da infraestrutura, de ferrovias a hidrelétricas, inclusive Itaipu, havia sido feito com financiamento norte-americano e europeu a taxas de juros flutuantes.

Nessa situação financeira altamente vulnerável o banco central norte-americano fez explodirem as taxas de juros internacionais para níveis impagáveis, criando um imenso joelho de juros a serem pagos pelos devedores, inclusive o Brasil (4).

A crise não era só brasileira, mas de toda a América Latina endividada. E todos fomos colocados sob o tacão do FMI que passou a ditar a política econômica do continente.

A crise só seria amainada mais de dez anos depois de sua eclosão, no marco do chamado Plano Brady, um esquema que possibilitou seu deságio parcial sob estímulo do governo norte-americano e com a concordância dos próprios bancos credores.

A drenagem de recursos para o exterior continuou, porém sem acesso a dinheiro novo. Bloqueado pelo lado externo, e incapaz de formular uma política fiscal-monetária autônoma pelo lado interno, o país não conseguiu, e certamente não queria no governo Fernando Henrique viabilizar um programa keynesiano que viesse a se contrapor às regras draconianas do Fundo.

Ao contrário, FHC aderiu firmemente ao neoliberalismo, com o efeito de uma performance econômica medíocre. E tornamo-nos sócios da recessão, e do baixo crescimento.

É verdade que a inflação foi parcialmente domada a partir de 1994.

Mas, volta ameaçadora no fim da década, depois que foi abandonada a política de âncora cambial adotada para controlá-la na primeira fase do governo fernandista.

Paralelamente o tucano empreendeu um programa de privatizações altamente controverso que consistiu em vender empresas como Telebrás, Embratel e a mais simbólica delas, a Vale do Rio Doce.

De forma similar ao Governo Collor, o país desfazia-se de patrimônio público sem contrapartida de construção de ativos novos. Era um negócio para bancos e financistas, e não para empresários.

Depois que o país pagou sua dívida junto ao FMI no Governo Lula, não havia mais motivo para resistirmos a adotar uma política de matriz keynesiana de desenvolvimento.

A resistência anterior resultava primordialmente da pressão por parte da banca e dos interesses financeiros externos e internos, racionalizada pelo Consenso de Washington e, mais amplamente, pela doutrina neoliberal.

O Governo Lula escapou parcialmente dessas restrições, no primeiro mandato, tendo em vista uma performance espetacular do lado externo em consequência da explosão de quantidades e preços de commodities minerais e agrícolas vendidas para a China.

É preciso reconhecer, contudo, que nem todo o espaço aberto para a retomada de uma taxa alta de crescimento econômico foi preenchido logo no início do Governo Lula. As restrições neoliberais foram mantidas na forma de decisões de política fiscal e monetária de Antônio Palocci, como ministro da Fazenda, e de Henrique Meirelles, na presidência do Banco Central.

Critiquei pessoalmente essas políticas em seu próprio tempo.

De qualquer modo, sabiamente, o presidente Lula, cujo foco bem-sucedido e mundialmente aplaudido era a campanha contra a fome, vetou a adesão ao acordo da ALCA, a despeito de fortes pressões americanas e do seu próprio Ministro da Fazenda.

Recorri a esse breve histórico sobre a economia política brasileira para tentar responder a uma única questão que está explícita no título da palestra que me foi proposta: o que deve se entender por neoliberalismo e o que se entende por uma política keynesiana progressista, nos marcos da macroeconomia (5).

Afinal, se tivemos, ao longo do pós-guerra, os chamados 25 anos de ouro do capitalismo, sintetizado num longo consenso entre economistas e políticos em torno de políticas econômicas de grande sucesso, o que aconteceu para que esse consenso fosse rompido, transformando-se em dissenso responsável pela longa estagnação ou recessão dos anos 80 para cá?

Vou focar numa situação concreta: a crise internacional de 2008 no ocidente e suas consequências ideológicas e práticas. Com a quebra do banco de investimento Lehman Brothers, nos Estados Unidos, a crise eclodiu como um rastilho de pólvora nos mercados financeiros americanos e europeus.

Diante do colapso sem precedentes das economias ocidentais, fomentado pela globalização financeira, foi convocada uma reunião do G-20 em Washington para discutir nada menos do que a salvação do sistema capitalista. Recomendação comum foi acertada: todos deveriam recorrer a políticas de expansão fiscal e monetária como forma de reforçar a demanda global e a atividade econômica.

Isso é macroeconomia keynesiana pura!

O então presidente francês, Sarkozy, um neoliberal, saiu do encontro proclamando que todos agora eram keynesianos.

No início de 2009 realizou-se outra reunião do G-20, com o mesmo objetivo, dessa vez em Londres. O mesmo consenso se reproduziu: recomendação de fortes políticas fiscais e monetárias expansionistas para sustentar a retomada de economias ainda frágeis.

Entretanto, em 2010, a reunião se realizaria em Toronto no Canadá. De forma surpreendente, os dirigentes da França e da Inglaterra se submeteram aos neoliberais ortodoxos da Alemanha.

E ditaram para toda a Europa, em especial para os países do euro, uma política fiscal-monetária de cunho surpreendentemente restritivo, dado que a recuperação parecia longe de estar firme.

Os Estados Unidos, menos ideológicos, ficaram firmes em seu compromisso expansionista: mantiveram déficits fiscais anuais de mais de um trilhão de dólares até 2013.

Com isso forçaram a redução do desemprego no mercado de trabalho, que começou a cair no país.

O Brasil acompanhou o consenso expansionista inicial. O Tesouro liberou 200 bilhões de reais para o BNDES, em dois anos, como forte estímulo à tomada de investimentos pelo setor privado.

Foram reduzidos impostos e aumentado o salário mínimo, tudo no sentido de favorecer o aumento da demanda agregada. Foi uma política keynesiana sem ser dita.

E o resultado foi simplesmente espetacular: em 2010 a economia cresceu nada menos que 7,5%, isso em plena recessão internacional, a qual seguia seu curso principalmente na Europa.

Mas, em seguida, por pressão da banca, o país abandonou a política expansionista, e o PIB começou a cair.

O programa neoliberal alemão imposto ao resto da Europa pela troika – FMI, Banco Central Europeu e Comissão Europeia – tem em vista principalmente proteger a saúde financeira dos seus bancos e não a retomada do crescimento.

E ela ignora ainda fatores como desemprego e desenvolvimento.

Essa política é acompanhada pela França, com preocupação similar, e, com menos fervor, pela Inglaterra.

As razões são compreensíveis: no caso da França, porque seus bancos são também grandes credores da área do euro.

Já a Inglaterra, fora da área do euro, tem maior liberdade de escolha de suas políticas econômicas tanto pelo lado monetário quanto fiscal.

Para ser eleito François Hollande prometeu enfrentar a crise econômica francesa mediante a retomada dos investimentos públicos. No Governo, ele foi um fracasso, pois submeteu-se à política alemã.

Hollande não teve condições ou coragem de acompanhar a política norte-americana de financiar o investimento deficitariamente.

É importante assinalar, no caso alemão, as razões de seu espetacular sucesso na saída da crise e na continuidade de seu desempenho a despeito de políticas fiscal e monetárias restritivas.

Num certo sentido, a Alemanha vampiriza a Europa desde a criação do euro. Tendo sido o marco, sua moeda nacional, a mais forte do continente até o acordo da moeda única, ao fundir-se com as demais moedas da região ganhou o prêmio de uma desvalorização monetária efetiva.

É que, em comparação com as moedas antigas, o euro veio a situar-se no ponto médio.

Com isso, o país ganhou imensas vantagens competitivas comerciais no mercado internacional e nacional, de sorte que mais de 40% das exportações alemãs se destinam para a área do euro, e em proporção ainda maior quando se considera o resto da Europa.

Há uma lenda que atribui o sucesso alemão à qualificação da mão de obra, à alta tecnologia e à disciplina do trabalhador.

Pode ser verdade, em parte, mas a razão fundamental no contexto da atual crise mundial é o mencionado fator de desvalorização monetária. Gerando imenso superávit comercial, segundo ou terceiro do mundo, esse processo tem consequências macroeconômicas expansivas de forma alguma irrelevantes. Trata-se do efeito monetário interno do superávit comercial.

Ao ser internalizado o superávit torna-se uma força expansiva de caráter monetário. Esse é um fator crucial no desenvolvimento dos países. Só tem um problema: por uma fatalidade aritmética, nem todos os países podem fazer superávit comercial ao mesmo tempo.

Em termos ideológicos, a crise de 2008, que ainda se arrasta em muitos países, inclusive o Brasil, curiosamente reforçou a doutrina neoliberal e fez mergulhar a maior parte da Europa continental em estagnação, justamente num momento em que mais se precisava de Keynes.

Países como Grécia, Espanha e Itália se deixaram estrangular pelas doutrinas neoliberais a despeito, em alguns casos, do posicionamento oposto de seu eleitorado. Isso mostra como é impressionante a força das ideias quando vem ancorada em interesses pesados, sobretudo do capital financeiro especulativo.

De fato, a essência do Consenso de Washington, direcionado inicialmente para países em desenvolvimento, passou a aplicar-se também aos desenvolvidos afetados pela crise financeira. Portugal foi o único país da área do euro que rompeu abertamente com o Consenso arbitrado pela troika: está se recuperando!

A avalanche neoliberal chegou ao Brasil num momento em que tínhamos todas as condições para a retomada do desenvolvimento a altas taxas por nossos próprios meios.

Temos uma altíssima posição em reservas internacionais do tipo que se construiu nos países asiáticos depois da crise financeira de 1997, que os atingiu frontalmente.

Essas reservas nos garantiriam, caso o quiséssemos, financiar a parte dos investimentos em tecnologia e equipamentos que fossem necessários para uma arrancada de crescimento, dessa vez sem dependência da banca internacional. Desgraçadamente, nossas reservas tornaram-se inúteis do ponto de vista do desenvolvimento. Estão na vitrina. Ninguém usa.

Temos superávit comercial em commodities agrícolas e minerais. Num certo sentido é bom que seja assim pois o atual Governo pode desbaratá-las sem maiores propósitos desenvolvimentistas. Perdemos no governo Collor uma das âncoras do desenvolvimento, a siderurgia estatal; agora estamos vendendo a âncora da energia.

É o desenvolvimento sendo feito às avessas! (6)

Aquilo a que se deu o nome de “Ponte paras o Futuro” é o compromisso mais radical com o retrocesso econômico jamais feito no país.

Em essência, trata-se de reduzir ao máximo o espaço público na economia e na sociedade para expandir o espaço de exploração privada.

A esse objetivo se sujeitam todos os principais objetivos do Governo Temer, notadamente o da destruição da Consolidação das Leis do Trabalho, liquidando direitos civilizatórios que recuam a mais de 60 anos.

Empresas estratégicas da área de energia estão sendo listadas para venda – a Petrobrás, já privatizada de forma fatiada, e a Eletrobrás, que se pretende alienar em bloco.

O Governo autorizou a venda de terras de forma ilimitada, vendeu blocos do pré-sal a preço vil, perdoou por antecipação um trilhão de dólares em impostos das petrolíferas, abriu mão da soberania sobre Alcântara e chegou à audácia de afrouxar as restrições paras o trabalho escravo.

Entretanto, esses assaltos patrimoniais em favor da banca privada poderão ser reversíveis na perspectiva de um governo nacionalista, através da convocação de um referendo revogatório.

O que se revela assustador, porém, para o curto prazo, é a política macroeconômica em curso.

O Governo fez aprovar por um Congresso alienado ou mesmo desonesto meios de política econômica que, se não forem revertidos, cristalizam na estrutura do poder governamental instrumentos perenes de contração fiscal, incompatíveis com qualquer política de retomada do crescimento.

O caso paradigmático é a emenda constitucional 95.

Essa excrescência pretende congelar por 20 anos o orçamento primário. Trata-se do recurso mais extremo a que chega o neoliberalismo.

É importante notar que esse artifício legal possibilita o engessamento financeiro de todo o setor público para investimentos. Incluindo estados e municípios, tendo em vista o papel de centralização de recursos orçamentários pelo Governo federal na Federação.

Como consequência, estamos diante da eliminação efetiva da macroeconomia como instrumento de desenvolvimento econômico. É o domínio absoluto do neoliberalismo, numa escala jamais vista em qualquer país do mundo.

E só está sendo possível no Brasil por causa do golpe de Estado contra Dilma Rousseff.

Em qualquer outra hipótese, o Governo pensaria duas vezes antes de editar medidas tão contrárias ao interesse público.

O mais extravagante nessa política é que ela se dá num momento de extrema contração da economia brasileira.

A exemplo do que aconteceu nos Estados Unidos e na Alemanha do início dos anos 30 do século passado, a radicalização de políticas ortodoxas, de direita, ou simplesmente liberais, foi implementada com total descaso em relação a suas consequências econômicas e sociais.

As taxas de desemprego, nesses dois países, chegaram a um quarto da população ativa.

Nos Estados Unidos generalizaram-se as chamadas “Hoover Villes”, favelas feitas de papelão em torno das grandes metrópoles, espalhando-se por várias partes do país, já o primeiro do mundo, as filas de sopas para desempregados famintos.

Na Alemanha, o recém-indicado chanceler Brunning enfrentou a crise de um modo não muito diferente de Meirelles.

Brunning cortou pela metade o orçamento primário em 1930, e, novamente pela metade, o de 1931, despedindo grandes massas de funcionários públicos. Quando entrou, havia 12 deputados nazistas no Parlamento; no ano seguinte, 107; no outro ano, mais de 200, dando a maioria relativa que viabilizou o poder de Hitler. Este era um demagogo facínora, mas politicamente sábio.

Hitler entregou a economia ao mago Hjalmar Schacht, que montou um esquema que se pode dizer keynesiano antes de Keynes, mobilizando grandes investimentos deficitários, tirando a Alemanha do chão e lançando-a como grande potência econômica e militar, ao ponto de desafiar o mundo.

Roosevelt, sem necessariamente ter lido carta que Keynes enviou para ele, sugerindo uma política antirrecessão, também partiu para uma vigorosa política de relançamento da economia em 1933 a fim de enfrentar sobretudo o alto desemprego. Seguiu o conselho intuitivo de Henry Ford: chamado a receber uma homenagem na Casa Branca, Ford a recusou.

Surpreso o presidente quis saber por quê. Ford explicou que na base de corte de salários e de investimentos a economia continuaria capotando.

O presidente então lhe pediu um conselho, e Ford completou: Reduza a jornada de trabalho e aumente o salário mínimo que as pessoas poderão voltar a comprar, estimulando os investimentos. Foi o que aconteceu.

Que grande pesar não termos um Ford! Os nossos empresários, ao contrário, querem escravizar o trabalhador, tirar-lhe o sangue, torná-lo indigente. Vi muitos deles e seus assessores nos corredores do Congresso para cabalar votos para a chamada reforma trabalhista do Temer. Tiveram sucesso porque convenceram pela demagogia abstrata.

Voltarão lá, certamente, em algum momento, para promover a reforma previdenciária, embora neste caso é provável que enfrentem maiores resistências: ainda somos uma democracia formal, pelo que congressistas precisam dos votos dos beneficiários concretos da Previdência para se reelegerem.

Temer pode comprar muitos, mas não todos.

Não estamos diante de erros de política econômica. Pensar que Temer e seus acólitos do Planalto estão errados na condução do país é um grande equívoco. Eles sabem muito bem o que querem.

Grande parte das reformas neoliberais no mundo ficou empacada a meio caminho devido a oposição dos cidadãos.

O Brasil é o primeiro grande país no mundo em que as estruturas neoliberais podem ser implantadas sem resistência institucional efetiva, já que o Congresso comprado para o impeachment se tornou o Congresso automaticamente comprado também para as reformas – a despeito da possível exceção da Previdência.

A importância do experimento neoliberal brasileiro é funcional do capitalismo. Todos os analistas independentes têm identificado uma queda tendencial da taxa de lucro produtivo nas economias avançadas. Em parte, isso se deve à parcela gigantesca da mais-valia apropriada pelo capital financeiro.

Outra parte são os impostos aplicados no financiamento das sociedades de bem-estar social.

Em consequência, países como o Brasil onde as políticas sociais são ainda frágeis, e as instituições em defesa do trabalho e da Previdência são vulneráveis, tornam-se alvos preferenciais dos ataques neoliberais.

Ingênuos os que pensam que o Governo Temer, ou qualquer neoliberal que o suceder, tem uma política de desenvolvimento. Não falo em projeto nacional, em defesa de soberania. Falo simplesmente em crescimento econômico. Esse termo só é mencionado por este Governo quando saem as estatísticas do IBGE sobre a evolução do PIB.

Então, o Governo manipula os dados. Se for um índice negativo, projeta automaticamente uma melhora para frente. Se for um ponto positivo, como agora, é interpretado como retomada. Esquece-se de dizer, nesse caso, que a economia se contraiu em 7,6 pontos em 2015 e 2016, e o pífio crescimento de 2017 não significa nada, pois está longe de recolocar a economia nível de 2014.

De fato, a economia já encolheu 0.56 por cento, em janeiro último.

O Governo não pode falar em retomada do crescimento porque isso contraria os seus objetivos de fazer uma política de terra arrasada, facilitando privatizações e as políticas impopulares.

É capaz de fazer um déficit público de 159 bilhões de reais, como no ano passado, exclusivamente para doar esse dinheiro à banca. Sem destinar absolutamente nada ao gasto público produtivo ou de bem-estar social.

Na política macroeconômica de Keynes, em situação de grande contração da economia, o investimento deficitário do Governo é o principal instrumento de retomada. Na economia de Meirelles, o déficit serve exclusivamente à banca, que apenas acumula dinheiro, sem investir.

O que pretendem os neoliberais? Se abrimos os códigos, podemos concluir que seu objetivo é esmagar completamente as classes não proprietárias e escravizá-las num ambiente mundial sem solidariedade, desigual, de renda concentrada, sem amor ao próximo.

Um ambiente dominado por Mamon, o dinheiro, como condena o Papa Francisco.

Um ambiente em que os mais fracos podem ser dominados facilmente pelas polícias e pelos exércitos tendo em vista a alta tecnologia de matar disponível para essas forças, sem contrapartida no plano popular.

É um ambiente de estímulo à luta revolucionária, como a do início do século XX, sem grande preocupação por suas consequências. Porque os ricos pagam quem luta por eles.

A alternativa óbvia é a política keynesiana. Investimento deficitário do governo (7), aumento dos salários, redução da jornada de trabalho, gastos públicos nas áreas de infraestrutura e de bem-estar social. Não há segredo nisso.

Alguns críticos ideológicos dizem que as políticas de expansão de demanda no início dos anos 30 foram pouco eficazes. É falso. No caso da Alemanha, com o título MEFO criado por Scharcht, o resultado positivo foi indiscutível, embora para desgraça mundial.

Nos Estados Unidos, basta observar o desempenho da economia para tirar uma conclusão. De uma contração de 12,9% em 1932, a economia passou, no ano do New Deal, 1933, a menos 1,3%; depois, a um aumento de 10,8% em 1934; depois, a 8,9% e 12,9% em 1935 e 1936.

Não vou dar outros números para não cansar ninguém com estatísticas, mas foram positivos até a guerra, e sobretudo durante e depois dela.

Agora, compare isso ao falso crescimento do ano passado do Governo Temer: estamos na rabeira do mundo, sem perspectiva a não ser vencer as eleições deste ano!

A banca e seus fâmulos, grandes beneficiários dos déficits públicos não produtivos, sustentam que o investimento deficitário gera inflação. É absolutamente falso. E a prova disso é o comportamento da economia brasileira no ano passado.

A despeito de um déficit gigantesco para o montante da economia, tivemos deflação ao longo de todo o ano passado.

O argumento deles vai além: se o déficit for resultado de gastos reais, isto é, em bem-estar coletivo e em infraestrutura, aí, sim, provoca inflação.

De novo, é falso.

Inflação só raramente é um fenômeno monetário.

Inflação corresponde a uma alta média de preços quando há uma pressão forte da demanda. Ora, estamos numa recessão prolongada. Com o alto desemprego e a queda da renda generalizada, a inflação tende inexoravelmente a cair. E cairia mais se não mantivéssemos, sem justificativa, uma economia em parte ainda indexada.

Há um aspecto final a considerar. Como os neoliberais e seus fâmulos na imprensa “vendem” à população as perspectivas futuras da economia?

Sim, porque a realidade vai se impor cedo ou tarde, e terão que dar alguma explicação para o fracasso óbvio no terreno principalmente do emprego que não diz respeito apenas ao emprego formal, mas também ao informal.

Para isso, existe uma saída cínica, e de uso generalizado não só pelo Governo, mas também pela grande mídia: foi criado um ente de razão chamado “confiança” que explica tudo. Se a economia vai mal, é porque o empresariado não tem confiança nas reformas estruturais, sendo que, no momento, a reforma estrutural-chave é a reforma da Previdência.

Com isso, o fracasso passa a ser do “outro”, o produtor de confiança, não do Governo.

Claro que é um embuste, a essência do cinismo.

Não conheço um único empresário que deixaria de investir por causa da reforma previdenciária, a não serem os abutres que querem simplesmente privatizar o sistema previdenciário.

A propósito, o Brasil estava em situação de virtual pleno-emprego em 2014, antes do golpe.

E em 2014 estava em vigor toda a formalidade do trabalho e da Previdência que veio posteriormente a ser atacada em nome do restabelecimento da confiança.

Para encerrar com um conceito keynesiano, convém considerar que nenhum empresário investe sem perspectiva de que vai vender seus produtos. Para isso, tem que ter demanda. Para isso, numa recessão, o único ente capaz de investir antes de ter demanda é o setor público. O resto é pura mistificação.

Notas:

(1) De acordo com as categorias keynesianas, adotadas pela ONU, o PIB(Produto Interno Bruto) é igual a C(Consumo) + I (Investimento) + G (Gasto Governamental) + X (Exportação) – M (Importação).

É o conceito do produto sob a ótica do gasto.

(2) Ciclos é o processo recorrente de expansão e retração característico do capitalismo.

(3) Triplicação dos preços do petróleo em 1973 pela OPEP e alta expressiva também em 1979

(4) A taxa de juros de empréstimos internacionais beirou 30% no início dos anos 80 do século passado.

(5) O neoliberalismo se caracteriza por políticas monetárias e fiscais restritivas com foco principal na proteção ao lucro do sistema bancário, privatização de patrimônios públicos, restrição ao estado de bem-estar social e liberação cambial. Em termos brasileiros, seria o tripé macroeconômico tão valorizado por alguns políticos mal informados sobre desenvolvimento.

Uma política progressista consiste principalmente na ampliação do investimento público, mesmo deficitário, nas recessões, e estabilização orçamentária na expansão.

(6) O Acordo do Carvão e do Aço foi a base do desenvolvimento europeu a partir dos anos 50 do século passado.

(7) O déficit público é virtuoso quando resulta de investimento público em infraestrutura e bem-estar social em períodos de recessão, induzindo a retomada do PIB e da receita tributária. Na verdade, se o déficit fosse sempre mau não deveria existir dívida pública em países “responsáveis” como Estados Unidos, Japão, Itália e Alemanha, com dívidas superiores a 80%.

E, no caso japonês, de mais de 200% do PIB.

Roberto Requião é senador no segundo mandato. Foi governador do Paraná por três mandatos, prefeito de Curitiba, secretário de estado, deputado, oficial do exército brasileiro, professor, industrial, agricultor e advogado. É graduado em direito e jornalismo com pós-graduação em urbanismo e comunicação.



A ABJD e o Poder Judiciário

21 de Maio de 2018, 15:27, por Blog do Tarso

Por Cezar Britto

A política é a fórmula constitucional utilizada para verbalizar o poder político emanado do povo, direta ou através de seus representantes eleitos (parágrafo único do artigo inicial da Constituição). Não há vazio constitucional quanto à matéria de competência do Poder Executivo e do Poder Legislativo, tampouco quanto à afirmação de que a soberania é exercida diretamente pelo povo (plebiscito, referendo ou lei de iniciativa popular – art. 14, da CF) ou através do sufrágio universal (caput, do mesmo artigo). Entretanto, o Poder Judiciário tem sido o principal protagonista da vida brasileira, invadindo, por isso mesmo, os espaços majoritários dos noticiários, os debates políticos, os embates eleitorais, as aulas intelectualizas, as rodadas discursivas dos eventos sociais, as mensagens das redes sociais e até mesmo das descontraídas “revoluções de mesa de bar”.
Das antenas da TV Justiça, repercutidas nas falas de jornalistas convertidos em juristas de plantão, exibem-se debates relevantes para a sobrevivência democrática. Perguntas são lançadas ao ar, quase sempre sem pousar em respostas. Pode o STF auto investir-se no papel de constituinte derivado? Pode a Constituição Federal ser alterada por “mutação substitutiva de emenda constitucional”? As cláusulas pétreas inseridas no texto constitucional como imutáveis podem ser revogadas pelo Poder Judiciário? É possível ao magistrado mudar o expresso querer do constituinte originário? O princípio da separação de poderes é quebrado quando os integrantes do Poder Judiciário mandam prender ou afastar, liminarmente, os mandatários do Poder Executivo e do Poder Legislativo? O ativismo político é próprio da magistratura?
E não são apenas os temas televisados que provocam perguntas instigantes e desafiam respostas urgentes. A onipresença do Poder Judiciário se faz em todo canto e recanto do país, não raro decidindo sobre a execução dos atos municipais, outras definindo o agir estadual. Afinal, as políticas públicas, as agendas eleitorais, a interrupção dos mandatos sufragados nas urnas, as propostas econômicas, as questões sociais, as regras morais, os comportamentos privados e outros infinitos temas, independentemente do mérito, somente são considerados válidos quando sancionados pela caneta judicial. A própria a validade da Constituição Federal está aprisionada ao querer decisório da suprema magistratura, dependente, portanto, de concessão de habeas corpus que garanta o seu livre ir e vir no mundo do direito.
Sabe-se que a supressão da competência de um Poder Republicano por outro Poder, qualquer que seja ele, não contribui para o aperfeiçoamento democrático e constitucional de qualquer sistema político. Ainda mais quando todos eles, sem qualquer exceção, exercidos por pessoas humanas, não estão imunes às paixões políticas, às ideias preconcebidas, à cultura adquirida, ao meio em que vive, enfim, à toda espécie de convicção pessoal. Daí a razão de juristas buscarem, para a própria sobrevivência democrática, compreender os limites e os métodos de atuação do Poder Vitalício das Togas. Afinal, a hipertrofia de um poder é anomalia que não faz bem à vida republicana, ainda mais quando o poder mais forte é exatamente aquele que não se submete ao sufrágio universal, não sendo, portanto, controlado pelo soberano do sistema democrático.

A necessidade de responder aos questionamentos aqui postos, o desejo de defender a democracia, o querer aperfeiçoar o Sistema de Justiça, o apostar na prevalência dos direitos humanos e o lutar para fortalecer uma sociedade comprometida com a inclusão de todos e todas motivaram a inédita ideia de juntar juristas que acreditam em mundo mais justo, livre, fraterno, igualitário e constitucionalizado. Assim, integrantes da advocacia, da defensoria pública, da magistratura, do Ministério Público, bem assim bacharéis em direito, professoras e professores, profissionais e entidades que atuam no Sistema de Justiça resolveram construir consensos, buscar soluções e unificar ações. Desta unidade, depois de dois anos de intensos debates, incontáveis encontros e firmes movimentos em defesa da democracia, fez-se nascer a Associação Brasileira de Jurista para a Democracia – ABJD, com data de fundação política marcada para o dia 26 de maio de 2018, em assembleia matinal a ser realizada na PUC-Rio. Neste dia, juristas de todo o Brasil começarão uma nova jornada, esperançosa, inacabada, ampliando o seu quadro resistente (www.abjd.com.br), espalhando-se cada vez mais. Filiar-se é preciso.



O submundo das delações premiadas

21 de Maio de 2018, 15:14, por Blog do Tarso

Por Gleisi Hoffmann*

A imprensa acaba de revelar algo que muitos já sabiam: há um abjeto submundo nas delações premiadas, uma verdadeira indústria. Não só nas delações, mas também em alguns silêncios premiados. Segundo a imprensa, o advogado Figueiredo Basto, pioneiro das delações, cobrava propina para garantir silêncio seletivo de seus clientes, manipulando depoimentos. Eu e Paulo Bernardo sempre denunciamos que somos vítimas destas manipulações. Explico em seguida.

Antes, porém, cabe registrar a grande ironia disso tudo. Acusado por delatores premiados, Figueiredo Basto agora diz que a palavra de delatores não deve ser considerada. Em outros termos: advogado de delatores descarta a palavra de delatores. Seria a piada pronta, mas é o trágico retrato de um sistema judicial envenenado e partidarizado.

Figueiredo Basto deve ter amplo direito de defesa para (eventualmente) desconstituir a palavra dos delatores. Daqui a alguns anos poderá provar que não é o achacador que hoje estão dizendo na imprensa. Aviso ao advogado que será um tempo de muita dor.

Há quase quatro anos, Paulo Bernardo e eu fomos acusados falsamente de pedir e receber dinheiro ilícito para uma campanha eleitoral. A notícia ocupou e ocupa ainda hoje enorme espaço na imprensa. O caso deve ser resolvido em breve pelo Supremo. O que há contra nós está (só e só) nas palavras dos delatores que eram clientes do agora delatado Figueiredo Basto.

Alberto Youssef afirmou que Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobrás, teria recebido um pedido de doação de campanha diretamente de Paulo Bernardo. Youssef, o delator original da Lava Jato, é defendido por Figueiredo Basto. Youssef (do Figueiredo Basto) está, portanto, na origem da denúncia.

A delação começou a ruir quando Paulo Roberto Costa – que tem outro advogado – desmentiu Youssef e negou que Paulo Bernardo tivesse solicitado qualquer doação de campanha. E negou em inúmeros depoimentos (incluídas duas acareações com o próprio Youssef). Até hoje não há ninguém que diga ter recebido, de Gleisi ou Paulo Bernardo, o pedido de dinheiro. No entanto, estão considerando no processo, até aqui, que possa ter existido a entrega.

Neste ponto, Youssef (do Figueiredo Basto) disse originalmente que ele próprio havia entregado o dinheiro, em parcela única, a um emissário de Paulo Bernardo, o empresário Ernesto Kugler. Depois alterou a versão para sustentar que teriam sido várias entregas. Afirmava que Kugler, com este objetivo, teria estado em seu escritório em São Paulo. Investigados os registros, ficou demonstrado que Kugler nunca havia estado no escritório mencionado. E Kugler sempre sustentou que nunca recebeu nada de ninguém. Até aqui, portanto, não havia prova alguma do pedido ou da entrega de dinheiro.

Youssef (do Figueiredo Basto) altera outra vez o depoimento (já estamos na terceira versão…). Diz que outros “auxiliares” teriam cumprido a missão de entregar o dinheiro. No entanto, os “auxiliares” indicados por Youssef, ouvidos pela Polícia Federal, negaram (nenhum era cliente de Figueiredo).

A estória seguia órfã de um pedido e de uma entrega de dinheiro. É neste momento que aparece (mais de um ano depois denúncia) outro cliente de Figueiredo Basto: Antônio Carlos Pieruccini. Trata-se de um velho conhecido da Polícia Federal. Foi sócio de Youssef no famoso escândalo da Copel/Olvepar. À época, os dois – Pieruccini e Youssef – também foram defendidos por Figueiredo Basto (e ambos também delataram).

Voltando à denúncia, fato é que Pieruccini (indicado na quinta versão de Youssef) afirmou que teria sido o responsável pela suposta entrega de dinheiro a Ernesto Kugler (que continuou negando). Aqui é importante uma pausa para tentar compreender o possível concerto de delações.

No momento em que assumiu o papel de entregador, Pieruccini estava encrencado na Lava Jato. Havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal como sócio e “laranja” de Youssef. Para complicar o caso, Pieruccini teria lavado dinheiro por intermédio de uma empresa que estava em nome das filhas. Havia uma nítida situação de oferta e demanda de delações a envolver dois clientes de Figueiredo Basto. Por tal razão, não tenho dúvida alguma, é possível afirmar que houve um concerto de delações.

Há anos venho denunciando este concerto de delações.

Pieruccini – que ao longo de todos os casos de Youssef ainda não havia sido apontado como “entregador” – assumiu-se responsável por uma entrega de dinheiro que nunca existiu. O depoimento de Pieruccini à Polícia Federal é ilustrado integralmente por elementos que já estavam no próprio inquérito (uma verdadeira engenharia de obra pronta). Mais do que isso, o depoimento é incrementado com fantasias inverossímeis, como o meu nome em etiquetas nos pacotes de dinheiro, o que nunca havia sido cogitado em nenhuma outra entrega de dinheiro por Youssef.

Detalhe importante: Pieruccini disse ter recebido dinheiro de Rafael Ângulo, pessoa ligada a Youssef. Só que Ângulo negou. Detalhe não menos importante: Ângulo também não é cliente de Figueiredo Basto.

A verdade é que estas falhas e contradições não importam. O concerto de delações foi bem exitoso para os dois clientes de Figueiredo Bastos. Youssef confirma a estória que andava órfã e Pieruccini “colabora” para livrar-se e salvar as filhas.

Apesar do concerto, a acusação contra Gleisi e Paulo Bernardo claramente ainda não tinha a robustez necessária. Aqui entram em cena mais dois clientes do mesmo Figueiredo Basto, todos citados na denúncia do Ministério Púbico. Em estória desconexa e fora de contexto, Delcídio Amaral (do Figueiredo Basto) afirma que Paulo Bernardo seria um “operador” de Gleisi. Uma acusação de “ouvir dizer”. O ex-deputado Pedro Correa (do Figueiredo Basto) teria ouvido de Paulo Roberto Costa sobre o pedido de Paulo Bernardo de doação de dinheiro para a campanha. Faltou lembrar que, à época do suposto pedido, Pedro Correa estava cumprindo pena pela Ação Penal 470 (mensalão). Parece que o concerto de delações comandado pelo delatado Figueiredo nem sempre é tão cuidadoso. A imprensa agora também revela descuido na venda de silêncio por Figueiredo Basto.

O então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo (edição de 17/11/2014), afirmou textualmente que Figueiredo Basto tinha vinculações com o PSDB e com o ex-governador do Paraná, Beto Richa, sugerindo motivações eleitorais na movimentação do advogado. Sempre sustentamos isso. A acusação de Janot já autorizava supor que o fato de sermos do PT e adversários históricos de Richa tenha influenciado na condução das delações dos clientes de Figueiredo Basto.

O mais provável, no entanto, é que tenha havido neste caso (como em tantos outros, quem sabe) conveniente tráfico e concerto de delações. Se Figueiredo supostamente recebia dinheiro para manipular delações (dizem agora delatores), por que não as manipularia para ajudar outros clientes que o remuneravam ou agradar políticos amigos? Figueiredo ocupou cargos no governo Richa, mas não vamos acusá-lo apenas com base em delações.

Se a motivação é incerta; a vítima é certa. As vítimas somos nós – que estamos há quatro anos respondendo a um processo ancorado exclusivamente nas delações concertadas do delatado Figueiredo Basto. Quantas vítimas o submundo das delações tem feito ao longo destes tempos difíceis? Um dia, em ambiente menos conflagrado, teremos uma resposta justa e verdadeira.

*Gleisi Hoffmann é senadora (PT-PR) e presidenta nacional do PT



O GOVERNO DO PARANÁ PREPARA A VENDA DA COPEL TELECOM S/A

8 de Maio de 2018, 16:47, por Blog do Tarso

Empregados da COPEL denunciam à sociedade paranaense que o governo do Estado do Paraná prepara a venda da subsidiária COPEL TELECOM S/A.

As empresas do setor elétrico possuíam amplas redes de fibra óptica instaladas em linhas de transmissão de alta tensão, que cumpriam o papel de permitir a comunicação entre usinas, subestações e unidades administrativas das empresas. Com o tempo estas empresas ingressaram no mercado de comunicação de dados, sendo fornecedoras de serviço para outras empresas de telecomunicações, como as operadoras de celulares. De fato, quando efetuamos uma ligação a partir de nossos aparelhos, entre uma torre e outra, os dados trafegam em redes de fibra óptica. Entretanto, o rápido crescimento e as vantagens técnicas das redes de empresas como a COPEL TELECOM e a CEMIG TELECOM têm despertado a cobiça das operadoras.

Em meses recentes diversas notícias têm sido veiculadas na imprensa aberta, noticiando o interesse de operadoras de celular em ativos das empresas de telecomunicações associadas a essas estatais. A sua privatização ocorreria antes da entrega da ELETROBRÁS e, diante do fracasso econômico e político do Golpe de Estado, antes das eleições de outubro.

As empresas de energia e telecomunicações são estratégicas para fomentar o desenvolvimento técnico e científico nacional, pois podem ser grandes indutoras de encomendas ao setor privado e auxiliar na definição de parâmetros e protocolos de evolução dos sistemas. As empresas de telecomunicações estatais são fundamentais para assegurar a privacidade de dados dos cidadãos e a soberania do Estado.

No Estado do Paraná, tudo indica que a privatização da COPEL TELECOM S/A vem sendo implementada com absoluta falta de transparência perante a sociedade. A atual administração da COPEL pretende já no mês de maio transferir os empregados da COPEL TELECOM para um do prédio atualmente ocupado pela BRF Brasil Foods S.A. na BR-277, saída para Ponta Grossa. Após isso, seguir-se-ia a segregação dos ativos das outras subsidiárias e, o que é extremamente grave, a desativação do DATA CENTER da COPEL TELECOM da Rua Padre Agostinho, além da entrega de nossos dados para empresas de hosting multinacionais. Planos de desinvestimentos de ativos da Holding COPEL têm sido elaborados e discutidos sem qualquer transparência no âmbito do CAD, ou seja, ninguém sabe quais ativos serão vendidos, ou por quanto. Inclusive consta que um ex-integrante de operadora, como a VIVO, faz parte hoje do Conselho de Administração da Companhia, bem como que contas bancárias da COPEL TELECOM S/A já teriam sido repassadas a bancos no Estado de São Paulo.

Os empregados destas empresas preparam uma ampla e vigorosa campanha de resistência e mobilização da sociedade. Consta que pretendem buscar compromissos de políticos e denunciar o arranjo que levará a monopolização e verticalização do mercado, elevação de tarifas, entrega do patrimônio público a empresas multinacionais e deterioração da qualidade dos serviços.

Estes empregados afirmam prezar pela defesa do patrimônio público no setor de energia e telecomunicações, seja por seu aspecto estratégico no desenvolvimento econômico, seja por ser dever do Estado zelar pelo caráter social destes serviços, seja ainda porque asseguram a soberania e autonomia nacionais. Se as telecomunicações assumirem unicamente o status de commodities e seguirem o paradigma do lucro dentro da globalização neoliberal, estaremos renegando o princípio do bem comum, na medida em que a especulação privilegia a grandes grupos econômicos e atropela o bem estar social. É, pois, inadmissível que na era da internet, países estrangeiros controlem o tráfego dos dados privados dos brasileiros e brasileiras, além de informações estratégicas nacionais sensíveis.

Além disso, a COPEL TELECOM S/A é uma empresa lucrativa, que vem apresentando uma rápida expansão pelo interior paranaense, tendo já levado suas redes de fibra óptica a todos os 399 municípios do Estado do Paraná. No mais, cabe dizer que a COPEL TELECOM já foi eleita a melhor operadora do Paraná e a segunda melhor do Brasil . Uma empresa privada, buscando tão somente o lucro, estaria disposta a manter os mesmos investimentos e níveis de satisfação? Caminharemos então para o sucateamento da rede e a baixa qualidade na prestação de serviços, como já vimos acontecer em outras privatizações do setor.

Cabe aos mais de oito mil trabalhadores e trabalhadoras da COPEL e seus aproximadamente sete mil terceirizados, às suas entidades sindicais, às organizações da sociedade civil, à classe política comprometida com o bem comum, e a todo o povo paranaense, somar-se a essa luta na defesa da COPEL TELECOM S/A, um dos braços mais promissores da COPEL, a maior empresa de nosso Estado e um de nossos maiores patrimônios.

Importa à sociedade deter este movimento, porque seguinte à privatização da ELETROBRÁS e da COPEL TELECOM, virá o desmanche da COPEL S/A, como um todo.

COMITÊ ENERGIA E TELECOM de empregados e empregadas contra a privatização!
Contato: nucleosindicaldebasecopelctba@gmail.com



Passado a Limpo

8 de Abril de 2018, 19:53, por Blog do Tarso

Por Georghio Tomelin

Contabilidade eleitoral. No Brasil a eleição de qualquer candidato, com viabilidade governativa, envolve uma quantidade enorme de recursos não-contabilizados. A capilaridade necessária para ganhar “licitamente” a eleição espalha milhões de recursos pelos rincões do País. Ou isto ocorre com dinheiro-frouxo nas mãos das lideranças locais ou com dinheiro-contabilizado através dos grandes meios de comunicação. É como se dá a capilaridade.

Formação simplória. A compreensão do processo político (de definição da “vontade” estatal) na leitura de ricos ou pobres, políticos ou “sedizentes apolíticos”, é simplista. A prática democrática ainda é muito recente entre nós. No Brasil temos o “negro racista”, a “mulher machista” e o “pobre capitalista”. Compramos como “abstratos” os discursos de auto-realização dos poderosos, e facilmente aderimos às razões de quem oprime, em desfavor do opressor (“a culpa do estupro acaba recaindo no comprimento da saia da moça e não na ação do bandido”).

Violinismo-político. Quem assume o Governo, com razões de direita ou de esquerda, acaba inevitavelmente tendo que governar com todas essas contingências, e em meio a uma classe-média de ignorantes-letrados e uma gestão de poderosos famintos. Daí o “violinismo” dos governos ditos progressistas: que seguram com a esquerda mas tocam com a direta. Sem acordo-político, sem entregar uma fatia do bolo para a elite estruturada, não há um mínimo de estabilidade para avanços. E carência política e consciência de classe não sempre andam juntas.

Faroeste suburbano-cangaceiro da política nacional. Nesse filme de pornochanchada política não existe mocinho nem cafetão-do-bem. Assim, em uma visão-poliana ou apaixonada da realidade, só haveria bandidos na política nacional. A partir de critérios abstratos ou de padrões teóricos do que é e do que não é ético, teríamos que afirmar que 99,99% da classe política nacional seria formada por bandidos. E se todos são: ninguém é.

Os machistas na política. As grandes decisões nacionais são regadas a uísque nos lupanares de Brasília ou das grandes cidades onde o coronelismo sobrevive. Mulher decidindo não tem vez. Dilma teve grande dificuldade de governar. Não só pela questão pessoal e da dificuldade de trato com a pessoa dela. Mas também porque mulher não entra nesse grande “clube”, em que se partem e repartem os prazeres que a “coisa pública” possibilita.

Os pobres na política. Já se tentou em outros momentos da política nacional e mundial coordenar a evolução patrimonial de quem entra na vida pública. Uma ideia seria o Partido ficar com todos os recursos e pagar ao eleito o que ele já vinha recebendo em sua carreira original. Isso não funciona, pois o eleito precisa frequentar os espaços em que são tomadas decisões. Tem que usar Armani, fumar charutos caríssimos, beber vinhos especiais e todos esses pequenos prazeres que o “apresentam” como um “igual”. Não basta a consciência de classe e ter a caneta na mão. Se não for um “igual” as decisões que tomar não andam ou serão sabotadas.

A escada dos ganhos sociais para muitos. Ao lado disso existe a atuação estatal séria em favor da maioria. Quando a elite tinha para si as escolas de ensino básico elas eram “de qualidade”. Na medida em que as classes trabalhadoras tiveram acesso, a elite migrou para a escola privada e a pública foi sucateada. O mesmo agora está acontecendo com as universidades. Virar o holofote do governo para os mais fracos é um risco: descontenta quem realmente tem poder de fogo para brindar ou para destruir. A escada de ganhos sociais tem degraus curtos.

Judiciarização televisionada. No passado simplesmente cortavam a sua cabeça quando você contrariava interesses. Hoje o sistema é mais fino. Destroem o indivíduo moralmente. O acusam de algo e ele vai passar anos se defendendo daquilo. Exaurem-se suas forças neste processo e ele acaba eliminado. Quão mais rápido os formadores da “opinião publicada” tiverem acesso ao circo montado, mais rápido será o efeito de castração. Se as “verdades” forem proferidas com vestes-talares então, tanto melhor. Amores e ódios togados governando!

Cultura Escravocrata vs. Patrimonialismo. Temos uma ferida aberta do passado. A meta do oprimido não é partilhar com os demais a luta pela melhoria, mas sim sair da situação de opressão. Existe uma repescagem feita pelos patrimonialistas entre os “escravos bem-comportados”. É o discurso da meritocracia: “esforce-se que você merecerá ser um igual”. Não existe País que tenha saído da dependência externa ou da miserabilidade ampla sem o resgate do passado social. A ideia de inclusão precisa ser trabalhada dia a dia. Fora disso, haverá sempre mais desigualdade e o prestígio de algumas poucas exceções individuais (que apenas confirmam a regra).

Passar a limpo o passado. Desse conjunto de compreensões simplistas dos atores sociais surge a visão agressiva de que a depuração precisa recair sobre algum indivíduo (é a ideia de bode-expiatório). O passado escravocrata segue presente nas relações sociais modernas brasileiras. Quem tentar mudar as peças neste tabuleiro será eliminado. O feitor e o capataz mais “eficientes” sempre foram os de origem humilde, pois tinha no passado o medo de retorno à situação anterior. Compreender o que está ocorrendo hoje, em continuidade ao nosso passado histórico, vai nos ajudar a dar passos importantes quando a situação política se acomodar no futuro.

Georghio Tomelin (advogado e doutor em Direito pela USP) – 07.04.18



CANCELADA! Ex-Ministro da Justiça falaria sobre Democracia na UFPR

5 de Abril de 2018, 0:00, por Blog do Tarso

No encerramento da II Semana Edésio Passos, no Prédio Histórico da UFPR, ocorreria conferência de José Eduardo Martins Cardozo, ex-Ministro de Estado da Justiça e ex-Ministro da Advocacia Geral da União, mestre em Direito, foi vereador, presidente da câmara municipal de São Paulo e deputado federal, sobre “A Desconstrução do Estado Democrático”.

Maiores informações: www.institutoedesiopassos.com.br.



Amanhã ex-Ministro da Justiça fala sobre Democracia na UFPR

5 de Abril de 2018, 0:00, por Blog do Tarso

Amanhã (6), no encerramento da II Semana Edésio Passos, no Prédio Histórico da UFPR, às 10h, ocorrerá conferência de José Eduardo Martins Cardozo, ex-Ministro de Estado da Justiça e ex-Ministro da Advocacia Geral da União, mestre em Direito, foi vereador, presidente da câmara municipal de São Paulo e deputado federal, sobre “A Desconstrução do Estado Democrático”.

Evento gratuito, realizado pelo Instituto Edésio Passos, que concede certificado de 20h de atividades complementares.

Maiores informações: www.institutoedesiopassos.com.br.



Amanhã o filho de Vladimir Herzog falará sobre a Ditadura na UFPR

4 de Abril de 2018, 0:00, por Blog do Tarso

Amanhã (5), durante a II Semana Edésio Passos, no Prédio Histórico da UFPR, ocorrerá painel às 18h sobre “Memórias da Ditadura”, com as seguintes palestras:

Uma experiência cooperativa de Educação em tempos de ditadura – 45 anos da Escola Oficina – Carmen Regina Ribeiro – fundadora e ex-presidente da Associação de Estudos Educacionais – Escola Oficina

“Resgate da Verdade no Paraná”- Maria Aparecida Blanco de Lima – Desembargadora do Tribunal de Justiça do PR e membro da Comissão Estadual da Verdade do PR

“Para não esquecer: a luta por democracia, direitos humanos e liberdade de expressão” – Ivo Herzog, Conselheiro do Instituto Vladimir Herzog

Haverá também o lançamento do livro “Paraná Insurgente: História e Lutas Sociais – Séculos XVIII ao XXI”, organizado pelos Professores Joseli Maria Nunes Mendonça (ufpr) e Jhonatan Ueweton Souza (IFPR).

Evento gratuito, realizado pelo Instituto Edésio Passos, que concede certificado de 20h de atividades complementares.

Maiores informações: www.institutoedesiopassos.com.br.



Amanhã palestra com juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA na UFPR

3 de Abril de 2018, 0:00, por Blog do Tarso

Amanhã (4), na abertura da II Semana Edésio Passos, no Prédio Histórico da UFPR, às 18h30, ocorrerá conferência de Roberto de Figueiredo Caldas, que é Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, sobre “Resistência Democrática e Direitos Humanos”.

Evento gratuito, realizado pelo Instituto Edésio Passos, que concede certificado de 20h de atividades complementares.

Maiores informações: www.institutoedesiopassos.com.br.