Pau que bateu em Delcídio não bateu em Aécio
October 14, 2017 9:20 |
| Foto Joaquim Dantas/Blog do Arretadinho |
Pau que bateu em Delcídio não bateu em Aécio. Juristas comentam decisão do STF
Juristas dizem que decisão foi acertada, mas apontam dois pesos duas medidas em relação às decisões da corte
A maioria apertada dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa semana que deputados e senadores não podem ser afastados do mandato por meio de medidas cautelares da Corte sem aval do Congresso. Em outras palavras, ficou decidido que sempre que a aplicação de uma das medidas cautelares (como ficar em casa no período noturno, por exemplo) interferir, direta ou indiretamente, no exercício do mandato popular, caberá à Casa Legislativa a que pertencer o parlamentar, manter ou não a restrição determinada pelo Poder Judiciário.
A conclusão foi definida com voto decisivo da presidente do STF, Cármen Lúcia. O julgamento foi finalizado em 6 votos a 5 e beneficia diretamente o senador Aécio Neves, que estava sob medidas cautelares impostas pela corte, mas sob forte resistência do Legislativo.
Apesar da diferença mínima, juristas ouvidos pelo Justificando afirmaram que a decisão foi acertada. Contudo, não deixaram de lembrar a diferença de tratamento em relação às decisões que envolviam Delcídio do Amaral, então líder do Senado no governo Dilma Rousseff. Delcídio teve destino diferente na corte e sua prisão foi determinada e cumprida sem que o Congresso fosse consultado.
Naquele julgamento, a ministra Cármen Lúcia, responsável pelo “voto de minerva” favorável a Aécio Neves nessa semana, emplacou na mídia um dos seus mais notórios trechos do voto, que ficou conhecido pelo uso de argumentos demagogos para mostrar-se uma combatente da corrupção.
“Na história recente da nossa pátria, houve um momento em que a maioria de nós, brasileiros, acreditou no mote segundo o qual uma esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a Ação Penal 470 e descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo. O crime não vencerá a Justiça. Aviso aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e das iniquidades: criminosos não passarão a navalha da desfaçatez e da confusão entre imunidade, impunidade e corrupção. Não passarão sobre os juízes e as juízas do Brasil. Não passarão sobre novas esperanças do povo brasileiro, porque a decepção não pode estancar a vontade de acertar no espaço público. Não passarão sobre a Constituição do Brasil” (Cármen Lúcia, em trecho de voto do julgamento que decretou a prisão de Delcídio do Amaral que ficou conhecido como uma das mais nítidas passagens com influência do populismo judiciário. No julgamento dessa semana, que beneficiou Aécio Neves, Cármen Lúcia votou em sentido contrário).
Nesse sentido, juristas questionaram o casuísmo da corte – “Questiono a falta de coerência do Tribunal, que para alguns decide de um jeito e para outros de outro. Fora que havia uma pressão política ontem e o STF cedeu a isso, como mostra claramente o voto da Presidente da Corte. O Tribunal não pode decidir porque está sob pressão, seja de outro poder, da mídia ou da opinião pública. O único compromisso dele é e deve ser com a Constituição”, afirmou o Professor Doutor de Direito Constitucional da Universidade Federal de Ouro Preto, Alexandre Melo Franco Bahia.
Afrânio Silva Jardim, Professor Livre Docente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), classificou o casuísmo como “lamentável”. No entanto, para ele, “o delicado momento atual exige um postura ‘legalista'”.
“Temos de prestigiar a Constituição de 1988 e combater o chamado “ativismo” do Poder Judiciário, não mais confiável. Manter o que já foi conquistado passou a ser ‘um avanço'” – completou em suas redes sociais. Do ponto de vista técnico, Jardimconcordou com a decisão, cujo resultado classificou como “razoável’.
O colunista do Justificando e Professor Doutor de Direito Constitucional, Paulo Iotti,comentou em suas redes sobre o acerto da decisão – “O Ministro Toffoli bem explicou a questão. Se a Constituição permite ‘o mais’, no sentido de suspender a decisão do STFem caso de prisão (art. 53, par. 2°), então obviamente permite “o menos”, suspender medida cautelar distinta da prisão. É a óbvia lógica da Constituição, que não é obrigatória só quando nos agrada”.
De outro lado, Melo questiona, no entanto, que há uma questão mal resolvida no julgamento desde o caso do Delcídio e que agora se agravou: “questiono também se a Constituição permite que o STF imponha medidas cautelares a parlamentares mesmo sem previsão [constitucional]? Houve Ministro dizendo que no silêncio da Constituição o STF teria poder. Tenho sérias dúvidas sobre isso” – criticou.
A questão ainda pende de debate. Para o Juiz Federal e Professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Silvio Luís Ferreira da Rocha, “a rigor, interpretação literal da garantia do mandato parlamentar prevista no artigo 53, § 2º, da C.F impediria, até mesmo, a decretação da prisão preventiva do congressista, que, assim, somente poderia ser preso em situação de flagrante delito. Como tal interpretação literal afigura-se insustentável perante a moral social vigente, admite-se a prisão preventiva, submetida, no entanto, à apreciação da Casa respectiva para que, por voto da maioria, delibere”, comentou em suas redes sociais.
fonte Justificando
Frota denuncia MBL por estelionato
October 14, 2017 9:08
Grupo de Alexandre Frota denuncia rivais do MBL por estelionato e lavagem de dinheiro
Denúncia foi feita ao Ministério Público Federal, que ainda não se manifestou sobre um possível inquérito. “Não falo sobre essa piada", diz Kim Kataguiri.
O MBL de Kim Kataguiri, Renan Santos e Fernando Holiday foi alvo de uma denúncia apresentada ao Ministério Público Federal em Brasília que acusa o grupo dos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, associação criminosa, evasão de divisas e estelionato.
As acusações partiram da associação de mesmo nome, Movimento Brasil Livre, que tem sede em Brasília e é presidida pelo advogado Vinícius Carvalho Aquino. Seu vice-presidente é o ator Alexandre Frota.
A denúncia foi apresentada ao MPF em Brasília com cópia para o órgão em São Paulo, já que a sede do MBL fica na capital paulista. Foi protocolada no dia 10, sob o número 20170079842. Ainda não há informação se será instaurado inquérito para apurar o caso.
O principal argumento da denúncia é que o MBL é uma espécie de nome fantasia para o Movimento Renovação Liberal (MRL), uma sociedade de direito privado, liderada por integrantes da família de Renan Santos. Segundo a entidade presidida por Vinícius Aquino, nunca houve prestação de contas das doações pedidas a filiados. Em seu site, o MBL pede mensalidades de R$ 30 a R$ 10 mil a seus apoiadores.
A denúncia apresentada ao MPF afirma que não há dados sobre filiações nem transparência sobre gastos ou prestação de contas. A associação presidida por Vinícius Aquino afirma ainda que o MRL é presidido pela irmã de Renan Santos, Stephanie Liporacci Ferreira dos Santos, que vive em Berlim.
Com isso, levanta a suspeita de que "a conta de seus gestores e a manutenção financeira de seus sócios podem constituir, na verdade, crimes como os de evasão de divisas, estelionato e, até mesmo, eventual lavagem de dinheiro, cuja existência só poderá ser apurada pelas autoridades competentes".
Os denunciantes apresentaram fotos de Stephanie e de seus familiares na Europa.
fonte BuzzFeedNews
Conservadorismo impede que militares identifiquem reais inimigos do país, diz coronel
October 13, 2017 18:50 |
| Sued Lima, coronel aviador reformado, traça panorama do pensamento de militares brasileiros / Agência Brasil |
Em entrevista, Sued Castro Lima avalia que eventos recentes têm potencial de gerar conflitos no seio da cúpula militar
Rafael Tatemoto no Brasil de Fato
Manifestações de altos oficiais das Forças Armadas brasileiras tomaram o noticiário recentemente, gerando uma polêmica em torno das posições e do papel dos militares no atual cenário político nacional.
Sued Castro Lima é coronel-aviador reformado da Força Aérea. Com 5.500 horas de voo, deixou o serviço em 1998. Ele fez parte do grupo inicial que compôs o Núcleo de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF), entre 1992 e 1993, e é membro fundador do Observatório das Nacionalidades, vinculado à Universidade Estadual do Ceará (UEC).
Em entrevista ao Brasil de Fato, o coronel falou sobre diversas temáticas relacionadas às Forças Armadas e ressalta as condições históricas que levam os militares brasileiros a manifestarem agora o mesmo padrão de comportamento do passado: “Os governos chamados progressistas que dirigiram o Brasil nos últimos anos não esboçaram qualquer movimento para mudar esse quadro de predomínio total do ideário conservador, que bloqueia na oficialidade a capacidade de identificar os reais inimigos do país”.
“Não é temerário afirmar que o pensamento político do militar brasileiro, com pontuais exceções, está estacionado na década de 1960”, complementa. Confira a íntegra da conversa:
Brasil de Fato: Recentemente, foi noticiada a presença de militares dos EUA em treinamento na Amazônia. Do ponto de vista histórico, isto é usual? Esse tipo de "manobra" representa algum risco para nossa soberania em termos bélicos?
Cel. Sued Lima: Alguns treinamentos de manobras militares conjuntas já vinham ocorrendo há anos: cito a Unitas, que envolve forças navais, e outras com unidades da Força Aérea Brasileira.
Já essas operações de treinamento que se desenvolveram recentemente na Amazônia, em parceria com forças norte-americanas, guardam pelo menos dois ineditismos e uma vistosa contradição: os ineditismos decorrem da região agora escolhida: a Amazônia brasileira e da presença da força terrestre nas manobras. A contradição vem do visível choque com a posição explicitada em documento que passou a vigorar há apenas oito anos, aprovado pela Presidência da República, de nome Estratégia Nacional de Defesa, que aponta a Amazônia como região “a ser priorizada nos estudos de defesa nacional, por seu grande potencial de riquezas minerais e de biodiversidade, que atraem o foco (leia-se cobiça) da atenção internacional”. Não é por outro motivo que as três Forças Armadas vêm transferindo suas unidades operacionais de outras regiões do país para a Amazônia.
Pessoalmente, tenho imensa dificuldade em entender esse movimento ambíguo: aumentam-se as defesas e abre-se o espaço à participação da mais ameaçadora das potências.
A discussão sobre a Base de Alcântara voltou à tona em 2016/2017. Há pouca cobertura noticiosa sobre o programa espacial brasileiro. A concessão da unidade a estrangeiros não poderia ser um instrumento de dinamização do programa?
Depende de quem venha a ser o estrangeiro. A Ucrânia, parceiro até recentemente, era detentora de importantes conhecimentos sobre tecnologia aeroespacial e, inicialmente, dispunha-se a nos transferir parcela desses conhecimentos. Há mais de vinte anos que aquele país é capacitado a lançar satélites utilizando seu próprio veículo lançador.
Já os Estados Unidos, quando se candidataram para ocupar o mesmo espaço, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, estabeleceram um rol de exigências que praticamente transformavam a base em enclave no território brasileiro, algo como Guantánamo, em Cuba. Coerentes com sua posição internacional de vetar acesso de qualquer país aos conhecimentos sobre lançamento de foguetes, não se dispunham e jamais se disporão a promover qualquer nível de transferência de tecnologia na área espacial.
Conforme revelou o site Wikileaks, em 2011, o governo estadunidense tentou impedir o desenvolvimento de um programa de produção de foguetes espaciais brasileiros e, nesse sentido, pressionou explicitamente a Ucrânia, o que foi registrado em telegrama enviado pelo Departamento de Estado a sua embaixada em Brasília, onde declarava com todas as letras não apoiar o nosso programa de lançamento veículos espaciais e considerar indesejável que a Ucrânia favorecesse a transferência de tecnologia com relação à matéria.
Lamentável é ver agora as atuais autoridades brasileiras voltarem à negociação para ceder a Base de Alcântara para tão abominável parceiro. Notícias bem recentes dão conta de que as tratativas encontram-se em fase final de ajustes. Deplorável!.
A privatização do primeiro satélite brasileiro e da rede de comunicações da Aeronáutica - assim como dos próprios aeroportos civis - está na ordem do dia. O que justificariam medidas como essa? O que o país perde com as possíveis privatizações desses serviços e equipamentos?
Desconheço a existência alguma potência que adote o modelo de rede de comunicações militares operada por empresas privadas. Além do nível de segurança exigido para o trânsito de mensagens de segurança de Estado, o porte de investimentos envolvidos em produção de satélites, veículos lançadores e infraestrutura de apoio é muito elevado. Não identifico empresa nacional capaz de assumir tal tarefa e a entrega às estrangeiras significaria o fim da soberania nacional. Fosse uma atividade simples, não se configuraria como tecnologia restrita a poucos países. As grandes potências estrangeiras detentoras dessa capacidade jamais depositaram tal tarefa nas mãos de empresas privadas.
No caso das privatizações brasileiras, no sentido mais amplo, vivemos um descalabro. O Estado investe conhecimentos e capitais na montagem de estruturas de grande porte em empresas de diversas áreas, enfrenta os prejuízos operacionais do início da atividade e depois, com as empresas já lucrativas, repassa-as por valores irrisórios à iniciativa privada, como vem ocorrendo com a infraestrutura aeroportuária. Usando o caso da Eletrobras como referência, há informações indicando que o atual governo tenciona vender a empresa por valor 13 vezes inferior ao capital real nela investido.
Segundo o prof. Ildo Sauer, da USP, ex-diretor da Eletrobras, até mesmo os governos petistas se empenharam em enterrar uma das maiores empresas de eletricidade do planeta.
A alegada eficiência das empresas privadas pode ser medida no exemplo da privatização da Companhia Vale do Rio Doce e sua venda à Samarco Mineração SA, responsável por um dos maiores desastres ambientais vividos pela humanidade. A volta ao comando do país de um governo verdadeiramente democrático necessariamente representará a denúncia dos processos espúrios de privatização ora em curso e o retorno do patrimônio espoliado ao controle do Estado brasileiro.
O programa do submarino nuclear brasileiro enfrenta uma série dificuldades no presente momento. Qual era sua importância para as Forças Armadas e para o país? É necessário retomá-lo com vigor?
A construção de um submarino com propulsão nuclear foi classificada como prioritária pela Estratégia Nacional de Defesa, de 2008. A Marinha considerava o equipamento ferramenta fundamental para emprego na defesa da costa brasileira, a chamada Amazônia Azul, com ênfase nas reservas do pré-sal.
Trata-se de um projeto arrojado, com elevado nível de complexidade tecnológica e de custos em desenvolvimento e fabricação estimados em R$ 32 bilhões, dos quais pouco menos da metade já consumidos. Mas os benefícios operacionais como arma de dissuasão são incomparáveis.
A estimativa é de conclusão em 2027, o que já representa um atraso de seis anos em relação à projeção inicial. Todavia, a crise que desabou sobre o país afetou a construção do submarino de duas formas: pelo contingenciamento de recursos e pelo afastamento do principal cientista envolvido em sua execução, o Almirante Othon Silva, condenado a surpreendentes 43 anos de prisão.
Não é ocioso considerar que há algo de escabroso por trás dessa pena absurda. Não se descarte a possibilidade de que tais ações façam parte da estratégia da grande potência mundial no sentido de eliminar o surgimento de dificuldades que se contraponham a alguma futura intervenção imperialista em nosso país.
Entendo que é necessário dar andamento ao que foi planejado, com a retomada do projeto inicial, por tudo que esse empreendimento representa em termos de segurança estratégica, por sua capacidade de dissuadir eventuais aventuras usurpadoras.
Até mesmo a compra de novos caças para a FAB tendo sido alvo de investigações e contestações. Qual a necessidade de reforçar a aviação militar nacional?
Pelas mesmas razões que justificam a construção do submarino nuclear. Não se imagina combater e vencer uma grande potência. O que se pretende é dispor de algum poder dissuasório, definido como a capacidade de um país em promover danos importantes às forças que o ataquem militarmente, levando o atacante a sopesar cuidadosamente sua disposição de solucionar “manu militari” seus litígios internacionais.
A Argentina foi derrotada pelo Inglaterra na Guerra das Malvinas, em 1982, mas sua Força Aérea impôs danos de monta às forças britânicas, resultantes de 6 modernos navios de guerra afundados, 9 navios de apoio danificados, 35 aeronaves destruídas e cerca de 260 combatentes mortos. Mesmo assim, seu poder de dissuasão não foi suficiente para conter o impulso colonialista do decadente império.
O Brasil, por sua posição geopolítica, deveria dispor de uma melhor capacidade dissuasória, que é efetivamente irrelevante. A Coreia do Norte e o Irã optaram por amamento nuclear como recurso de defesa. Não por casualidade, os EUA ainda não julgaram saudável invadir ambos os países, como fizeram no Iraque, Afeganistão, Líbia e Síria, dentre outros.
A última desse bloco, um pouco distante das outras: no contexto de crise da segurança pública, as Forças Armadas vem sendo demandadas para atuação na área em algumas cidades. Como o senhor vê isso?
Vejo como medida inócua e desmoralizante. A crise de segurança no Brasil exige dois tipos de ação: social e policial. Uma não funciona sem a outra e para nenhuma delas as Forças Armadas estão preparadas.
Como a confirmar o que acima está dito, a coluna do jornalista Jânio de Freitas, do dia primeiro de outubro de 2017, lembra que em 1992, na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, a Rio 92, em que foram empregadas tropas do Exército no policiamento da cidade, carros de combate foram dispostos em via pública apontando seus canhões para a Rocinha, como se houvesse disposição dos militares para disparar obuses contra a população favelada. A situação teria sido qualificada pelo então presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, presente ao evento, como ridícula.
As últimas operações indicam que, ao longo dos anos, pouco mudou na qualidade e efetividade de tais intervenções. Vão os militares, passam alguns dias em ação midiática, o ministro da Defesa apregoa vitória, retiram-se os soldados e tudo volta a 'ser como dantes no quartel de Abrantes'.
O governo e o Parlamento debatem a questão de uma maior abertura a estrangeiros na aquisição de terras. Do ponto de vista da integridade do território nacional, isso apresenta algum risco?
Não me julgo suficientemente informado para tratar desse assunto. Sei apenas que há interesse do governo Temer em aprovar uma legislação que facilite a venda de terras a estrangeiros. Por trás das tratativas estão o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, e o deputado federal Newton Cardoso Júnior, do PMDB- MG, o que torna a ideia inteiramente suspeita de ser contrária aos interesses nacionais.
Existe uma reorientação da política externa brasileira no último período. Ela impacta na atuação da Defesa? De que forma?
Mais do que de equipamentos bélicos, a defesa de um país tem relação direta com seu posicionamento em termos de política externa. Sob a gestão do ministro Celso Amorim, o Brasil atuou com inegável brilhantismo na aproximação de novas parcerias estratégicas.
Já em 2006, o Brasil passara a formar o bloco econômico de nome BRIC (depois BRICS), constituído pela Rússia, Índia, China e África do Sul.
Em 2010, passou a priorizar relações com países do continente, liderando a criação da União de Nações Sul-Americanas, que congregou 12 países da região. Para desenvolver os laços na área de segurança, foi criado o Conselho de Defesa Sul-Americano, que prevê a realização de exercícios militares conjuntos, a participação em operações de paz das Nações Unidas, troca de análises sobre os cenários mundiais de defesa e integração de bases industriais de material bélico, que compõem medidas de fomento de confiança recíproca.
Assim, a política externa brasileira deixou de orbitar em torno dos interesses estratégicos dos Estados Unidos, gerando evidente desconforto e antagonismo da potência ianque, que vê nesses movimentos sintomas de rebeldia em região onde consideram consolidado seu domínio.
Com o golpe de 2016, essas medidas vêm sendo esvaziadas, num movimento profundamente antipatriótico.
Há muita especulação sobre o sentimento das Forças Armadas na atual conjuntura e teorias sobre a possibilidade de uma nova atuação direta dos militares, com muitos exageros, volta à tona. Qual o real sentimento do Exército em relação ao momento em que o país vive e qual sua posição sobre isso?
Eu fiz carreira na Força Aérea, como oficial aviador, e estou fora do serviço ativo desde 1998. Mas passei 35 anos na caserna e tiro minhas avaliações sobre o assunto proposto nesta questão da experiência que vivi e de reflexões com colegas que deixaram a ativa mais recentemente ou que continuam atuando de alguma forma no âmbito do Ministério da Defesa. Também coleto subsídios através da participação em debates acadêmicos e da leitura de textos relativos ao tema.
Primeiramente, importa lembrar alguns fatos históricos ocorridos nas décadas de 40, 50 e 60 do século passado, quando eram intensos os embates políticos que se produziam entre as correntes políticas dominantes do ambiente castrense de então.
Um desses grupos era composto por militares que defendiam, entre outras questões, o alinhamento incondicional com os Estados Unidos, incluindo a participação do Brasil na guerra da Coreia, promovida pelos norte-americanos. Entre outras posições antinacionais, atacavam a criação da Petrobras e defendiam a cessão da infraestrutura do país a corporações estrangeiras. Na Força Aérea, oficiais que seguiam essa linha de pensamento pugnavam até pela entrega da manutenção de aeronaves militares a empresas não nacionais. Eram os chamados entreguistas.
Com o golpe militar de 1964, esse grupo ascendeu ao poder e determinou um vigoroso expurgo nas Forças Armadas que, segundo alguns estudos, atingiu mais de sete mil militares do grupo oponente, que se qualificava como legalista e nacionalista.
A par desse processo, cuidou-se de higienizar as escolas militares para que nelas não fossem mais gerados “desvios políticos”. Diferentemente do que ocorreu na Espanha, Argentina, Uruguai, Venezuela e Equador, os governos chamados progressistas que dirigiram o Brasil nos últimos anos não esboçaram qualquer movimento para mudar esse quadro de predomínio total do ideário conservador, que bloqueia na oficialidade a capacidade de identificar os reais inimigos do país. Não é temerário afirmar que o pensamento político do militar brasileiro, com pontuais exceções, está estacionado na década de 1960.
Todavia, entendo que os acontecimentos políticos que ora se sucedem têm potencial de gerar conflitos no interior da cúpula militar. Não é surpreendente que o general Sérgio Etchegoyen se coloque favorável à venda de empresas estatais a estrangeiros, pois tal postura é coerente com sua linhagem familiar, que vem assim desde a década de 1940. Com ele, alinha-se o general Hamilton Mourão, conforme deixou claro na palestra proferida na casa maçônica de Brasília.
Por seu lado, surge em recente palestra o general Edson Leal Pujol, Comandante Militar do Sul, que também parece buscar lugar no time de oficiais da ativa adeptos da autonomia para expressar opiniões políticas, embora isso lhes seja vedado por regulamentos pelos quais lhes cabe zelar. Informa-nos ele que, após a queda da Presidente Dilma, o Partido dos Trabalhadores teria feito uma autocrítica no Congresso realizado em 2016, admitindo como pecados de sua experiência no poder o fato de não ter dominado totalmente a imprensa, não ter alterado os currículos das escolas militares e não ter promovido oficiais simpatizantes com as posições do partido.
É de se duvidar da capacidade cognitiva de Pujol, pois o documento citado por ele fala de deliberações bem diferentes: democratização dos meios de comunicação, de que somos claramente carentes, e cumprimento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade acerca de direitos humanos e de currículos das escolas de oficiais, dos quais se fazia necessário expurgar valores antinacionais e antidemocráticos, como o elogio ao golpe de 1964 e ao regime militar que então se estabeleceu.
De qualquer modo, os quadros da ativa do Exército contam com 15 generais de quatro estrelas. Temos ouvido pronunciamentos de parcela correspondente a um quinto do total. Se não houver dissidência no alto comando em relação a esse conservadorismo tão retrógrado, é de se lamentar pelas nossas Forças Armadas.
Guerra às drogas transforma pessoas em situação de rua em 'inimigos públicos'
October 13, 2017 17:48 |
| Cena de campanha da Pastoral do Povo de Rua no YouTube que tenta quebrar preconceitos PASTORAL DO POVO DE RUA |
À MARGEMGuerra às drogas transforma pessoas em situação de rua em 'inimigos públicos'
Políticas públicas violentas e negação de direitos é resultado de "imaginário de vícios e crimes" aplicado sobre pessoas em situação de rua, de acordo com a antropóloga Taniele Rui
por Gabriel Valery, da RBA
São Paulo - Como tudo que tem pautado essa gestão, às políticas direcionadas à pessoas em situação de rua devem ser vistas com suspeitas, na medida em que há muito de marketing, de lançamento de programas e pouca efetividade prática. A opinião da professora de Antropologia da Universidade Estadual de São Paulo em Campinas (Unicamp) Taniele Rui refere-se à administração do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB). A professora é uma das organizadoras do Novas Faces da Vida nas Ruas, concorrente ao Prêmio Jabuti deste ano.
Doria vem adotando medidas controversas no setor. O programa Trabalho Novo, por exemplo, exige que as pessoas em situação de rua tenham "dentes em bom estado" para pleitear um emprego. "Cabe pensar a falta de assistência odontológica como política pública a essa população. Do contrário, reitera-se mais do mesmo estereótipo", afirma Taniele. Somam-se ao quadro as violentas ações da prefeitura em parceria do governo do estado na região conhecida como Cracolândia.
A violência praticada contra essas pessoas é fruto, explica a antropóloga, de uma visão rasa sobre o tema, que passa pela questão das drogas. "O debate sobre drogas colonizou o debate sobre a população de rua, antes mais ligado aos temas do trabalho, moradia e políticas públicas. Contribuiu para criminalizar ainda mais essa população. A justificativa pública de 'combate ao tráfico' legitima hoje uma série de intervenções sobre os territórios e corpos dessa população."
"Nesse sentido, as drogas entram na rua para conformar um imaginário de 'vícios' e 'crimes' que afasta ainda mais essa população do direito a reivindicar direitos básicos como moradia e trabalho. Legitima-se assim a construção desses sujeitos como inimigos públicos que devem ser contidos, controlados, convertidos, tratados e, no limite, exterminados", completa Taniele.
Este e outros temas ligados ao universo das pessoas em situação de rua são compilados na obra lançada no último mês pela editora Edufscar. O livro traz textos de diferentes autores elaborados entre 2004 e 2016. "A proposta é reunir trabalhos feitos em campo com moradores de rua, de pesquisadores que viveram o cotidiano dessas pessoas por um tempo", afirma o professor de sociologia da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar) Gabriel Feltran, também organizador do livro.
"A obra traz o leitor para a perspectiva desses moradores. Não fala apenas sobre eles, mas sim sobre como eles enxergam a cidade, o conflito urbano e o mundo", diz Feltran. "O livro é mais sobre a criação de um aparato que contribui para a manutenção das pessoas nas ruas. Assim, realizamos pesquisa sobre os massacres a que sujeitam essa população, sobre a construção política elaborada com essas mortes de rua em cidades como São Paulo, São Carlos e Paris", completa Taniele.
Um dos artigos trata justamente de uma chacina de moradores de rua. "Ele apresenta o massacre, momento traumático e terrível, que aconteceu em 2004 na cidade de São Paulo, quando várias pessoas foram mortas na Praça da Sé. Desde então, o debate público sobre a população de rua se transformou radicalmente", observa o cientista social Daniel de Lucca, professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.
"De um lado, entrou a questão dos direitos humanos, a população de rua virou pauta dos direitos humanos, e por outro lado, o tema das drogas começou a colonizar a população de rua. Hoje é muito difícil pensar na população de rua sem pensar no enredo da indústria das drogas, da saúde mental", afirma de Lucca.
Embora os autores reconheçam as ruas como "um lugar de sofrimento", a obra aponta para outras características e significados da vida dessas pessoas. "Aprendemos que as ruas também são lugares de conhecimento, vida e experiência. Isso aparece nas pesquisas de forma única", afirma de Lucca.
"A afirmativa de que a rua é um lugar de sofrimento é, para nós, ponto de partida e não de chegada. É tendo conta esse sofrimento que, primeiro, o livro tenta observar como ele é produzido politicamente. Segundo, nos interessa entender como as pessoas permanecem vivas, juntas e encontram pontos de ajuda mútua. Reconhecer essa dimensão é reconhecer a infinita capacidade existencial e política que demonstra diariamente essa população", explica a antropóloga Taniele.
Mesmo a cracolândia ganha novos significados ao longo de mais de 20 anos de existência. "O termo passou por várias transformações. Embora se reconheça como o projeto empregado através dele para estigmatizar toda uma região, que é muito mais do que só terra do crack, hoje, porém, é possível denotar com o termo um engajamento afetivo através do diminutivo 'craco', que está na base, por exemplo, do coletivo Craco Resiste", observa a professora da Unicamp.
País à deriva e destruição a galope
October 13, 2017 17:33
País à deriva e destruição a galope
Por Paulo Kliass na Caros Amigos
O final da primeira quinzena de outubro marca 18 meses desde a fatídica sessão em que a Câmara dos Deputados, à época comandada por Eduardo Cunha, votou pela continuidade do processo de impedimento de Dilma Rousseff. Naquela noite de 16 de abril de 2016 teve início a largada para a consolidação desse verdadeiro festival de vale-tudo em que se transformou ainda mais a forma tradicional de se fazer política em nosso País.
Desde então, aquele sonho político em que as elites do financismo jogaram todas as suas fichas converteu-se pouco a pouco no esperado pesadelo fisiológico. A retirada da presidenta sem que houvessem sido apresentadas provas a respeito de qualquer ilícito de responsabilidade durante o mandato operou como uma senha para que fossem deixados de lado os requisitos mínimos de respeito à legalidade e à institucionalidade a partir de então.
A ascensão de Michel Temer ao posto de dirigente máximo do governo implicou a entrada em cena com maior força e vigor de um conjunto de líderes políticos marcados pela conduta pouco recomendável no que se refere à ética e ao bom comportamento no manuseio de cargos e recursos públicos. Assim como o vice-presidente eleito, grande parte de seus auxiliares de primeiro e segundo escalões estão presos, denunciados ou acusados de crimes de diversas modalidades.
Golpeachmet e economia: desastre anunciado
A lua de mel proposta pelos grandes órgãos de comunicação à sociedade brasileira durou muito pouco tempo. Os grandes jornais e redes de rádio e televisão, que tanto contribuíram para reforçar a aceitação da saída de Dilma junto à opinião pública, bem que tentaram edulcorar Temer e seus aprendizes de feiticeiro na área da economia. A ideia mágica de que bastaria trazer os representantes mais autênticos da turma da finança para dentro da Esplanada não foi suficiente para resolver os problemas da crise. Muito pelo contrário!
Na verdade, para os arrivistas do golpeachment a receita de bolo do conservadorismo econômico recomendava aprofundar o austericídio como forma de se alcançar a tão esperada redenção. Assim, o caminho adotado implicou a criminosa combinação entre a manutenção da taxa de juros na estratosfera e a implementação de uma política fiscal de cortes draconianos nas despesas orçamentárias. O resultado não poderia ser outro senão o aprofundamento da crise social e econômica, com aumento da recessão, explosão das falências e elevação impressionante dos índices de desemprego.
E assim o Brasil adentra uma conjuntura de difícil compreensão e explicação. Temos um ocupante do Palácio do Planalto, que obtém índices de popularidade mais e mais declinantes, a cada mês em que são aferidos pelos mais diversos institutos de pesquisa. Atualmente a rejeição do primeiro mandatário é tão fenomenal, que sua aceitação se situa no patamar da própria margem de erro. Menos de 3% da população consideram Temer bom ou ótimo governante. Os efeitos drásticos da política econômica obtusa implicaram o surgimento de mais de 14 milhões de indivíduos desempregados, com as terríveis consequências para suas famílias e dependentes.
Desmonte das conquistas e passividade
Não bastasse tudo isso, ainda temos a incorporar ao caldo duas gravíssimas denúncias contra Temer apresentadas pela Procuradoria Geral da República em um intervalo de poucos meses entre ambas. Apesar de todas as provas oferecidas - a exemplo de gravações e vídeos - a articulação do clientelismo e do fisiologismo da base aliada no interior da Câmara dos Deputados impediu o prosseguimento da primeira medida para a tramitação no Poder Judiciário. E tudo indica que os bilhões de reais dos fundos públicos usados para travar a segunda denúncia também serão tão “eficientes” quanto da primeira tentativa.
O que mais impressiona nesse quadro devastador é a capacidade de aceitação passiva das condições de tamanha adversidade por parte da maioria da população brasileira. Além desses elementos todos de alta impopularidade acima descritos, ao coquetel potencialmente explosivo devem ser acrescentadas medidas como a EC nº 95 (que congelou as despesas sociais por duas décadas), a reforma da CLT redutora de direitos trabalhistas, a tentativa destrambelhada de reforma previdenciária também demolidora de direitos históricos, entre outras. Não bastasse tudo isso, o governo continua avançando a passos largos na política de desmonte e privatização do setor público, incluindo desde vendas de empresas estatais até a concessão de áreas e setores estratégicos da economia ao capital privado.
Agora não tem mais como enganar ninguém de novo. A máscara caiu e a verdadeira face do terror ficou escancarada. O governo está absolutamente refém de seus próprios malfeitos e de sua tentativa de escapar a qualquer tipo de condenação política ou judicial. Lança mão de qualquer tipo de recurso para não ser enquadrado e não permitir que a lama também seja resvalada para cima de seus aliados. E o grande enigma refere-se à ausência de manifestações públicas de grande envergadura a exigir a saída de Temer e a imediata convocação de eleições.
Deriva e destruição: Bolsa Banqueiro à vista!
O País está à deriva. Face a tal ausência de controle sobre os rumos do governo, cada grupo de integrantes da equipe de Temer tenta promover o estrago à sua moda. Na área da economia, a destruição vem sendo promovida a um ritmo galopante. A estratégia colocada em movimento parece ser a de aproveitar a “janela de oportunidade” única e promover todo o arsenal de maldades que haviam sido sistematicamente rejeitados pelas urnas em 2002, 2006, 2010 e 2014.
Para além da entrega total da exploração de terras e seu subsolo para capital estrangeiro, para além dos leilões das reservas do Pré Sal para as multinacionais petrolíferas, agora o governo pretende oferecer ao sistema financeiro ainda mais garantias contra eventuais perdas futuras. Chega a ser escandaloso que o Tesouro Nacional agora possa ser acionado para assegurar os ganhos das instituições que mais vêm lucrando durante a própria crise que atravessamos ultimamente. Não bastassem os resultados sistematicamente bilionários dos bancos e sua conhecida prática de sonegação tributária sofisticada, agora os fundos negados para o desenvolvimento de políticas sociais e de inclusão poderão ser usados para salvar os 0,1% de sempre.
Na outra ponta, os integrantes da equipe econômica vêm trabalhando com igual ou maior afinco para destruir todo e qualquer resquício de políticas que foram reconhecidas internacionalmente como sendo as promotoras da redução dos nossos níveis estruturais e históricos de desigualdade. Em sua sanha de desqualificar todo e qualquer programa que tivesse a marca dos mandatos posteriores a 2003, a turma de Temer provoca a asfixia de medidas essenciais em áreas como habitação, saúde, energia, assistência social, esportes e outras. Os cortes chegam a 96% entre 2014 e 2017, de acordo com matéria divulgada pelo jornal Valor Econômico. Ali estão as perdas de verbas do Bolsa Família, do FIES, do Farmácia Popular, do Bolsa Atleta, do Luz para Todos, do Programa de Aquisição de Alimentos, entre outros.
O que para a grande maioria pode soar como uma “total inversão de valores”, para os representantes do financismo ocupando temporariamente postos nos ministérios deve tratar-se apenas de “confirmação de prioridades”. De acordo com a narrativa conservadora, nada dessas medidas de perenização da vagabundagem e do desestímulo ao trabalho e ao empreendedorismo como o Bolsa Família. O negócio é pegar os recursos públicos escassos e transformá-los em algo mais útil e socialmente justificável. A moda agora é sacar do Tesouro Nacional e criar mais uma modalidade do Bolsa Banqueiro, cuja triste memória do PROER é urgente apagar de vez do imaginário popular.
♦ Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.
