30 mil mulheres contra a reforma da Previdência
March 6, 2017 20:28 |
| Para as mulheres sem terra as ações servem para avisar que não irão admitir nenhum direito à menos REPRODUÇÃO/MTST |
MOBILIZADASNo 8 de Março do MST, mais de 30 mil mulheres contra a reforma da Previdência
Segundo o movimento, diversas medidas sugeridas pela PEC 287 afetariam especialmente as trabalhadoras do campo
por Júlia Dolce, do Brasil de Fato
Brasil de Fato – Mais de 30 mil mulheres do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) devem participar da Jornada Nacional de Lutas das Mulheres Sem-Terra deste ano, entre os dias 6 a 10 de março. A mobilização é parte do calendário da entidade para marcar a passagem de mais um Dia Internacional da Mulher, na próxima quarta-feira (6). Com o lema "Estamos todas despertas: contra o capital e o agronegócio. Nenhum direito a menos!", as camponesas do MST estarão nas ruas por todo o país, promovendo ações que criticam, entre outras pautas, a reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer e suas consequências para as mulheres do campo.
Para o movimento, diversas medidas sugeridas pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 afetariam especialmente as trabalhadoras do campo sob alegação de uma suposta previdência deficitária, como a mudança na idade mínima e fim dos regimes especiais, que levaria à igualação do tempo de contribuição entre homens e mulheres, bem como entre trabalhadores rurais e urbanos. Para Kelli Mafort, da direção nacional do MST, a reforma "atinge em cheio as mulheres camponesas".
"Na regra atual elas são consideradas seguradas especiais. Se aprovada a reforma, passarão a ser contribuintes, o que é um grave atentado àqueles que produzem alimentos no nosso país. Além disso, com a nova idade mínima de 65 anos e uma contribuição de até 49 anos, de cara as mulheres perdem 10 anos dos direitos conquistados. Existem pesquisas que comprovam que a média de vida de uma trabalhadora rural em estados do nordeste é de 66 anos, o que significa que muitas mulheres vão morrer de trabalhar e não serão aposentadas", destacou Kelli.
De acordo com o MST, o tema da Jornada de Lutas deste ano tem o objetivo de resistir aos pacotes de medidas antipopulares de Michel Temer, bem como a própria ilegitimidade de seu governo. Além disso, o agronegócio também é apontado como um causador de desigualdades e violências contra as mulheres do campo. "Nesse contexto, as mulheres são as mais impactadas, em especial a mulher do campo. Logo, retratar e discutir essa realidade em nossos espaços é fundamental para a estratégia política da organização no enfrentamento ao capital no campo", destacou, em nota, o setor de gênero do MST.
Kelli destaca que estas ações servem como "um chamado, uma reafirmação de que estamos despertas e não vamos admitir nenhum direito à menos. As mulheres da classe trabalhadora enfrentam uma dupla dominação, tanto a opressão de classe como de gênero. A participação das mulheres na luta é diferenciada e essencial. Estamos esperando pelo menos 30 mil companheiras somente do MST se mobilizando pelo país. Será um grande ato das mulheres sem terra e das trabalhadoras no geral".
Jornada de lutas
A Jornada Nacional de Lutas das Mulheres Sem Terra ocorre desde a fundação do MST, sempre na data do 8 de março, e direitos históricos como o salário maternidade, a previdência rural, o acesso à educação pelas mulheres, assim como o acesso à terra, pautam a luta. "A partir de 2006, essa luta foi assumindo um caráter do enfrentamento ao capital no campo, o agronegócio e a mineração, através de uma ação realizada pelas mulheres contra a empresa Aracruz no Rio Grande do Sul. De lá para cá foram muitas ações, mobilizando milhares de mulheres pelo país", disse Kelli.
A sem-terra acrescenta ainda que o lema deste ano é uma espécie de "convocação" para todas as mulheres sem-terra, e que diversas ações serão realizadas nos assentamentos, acampamentos, pequenos municípios e capitais, desde marchas até ocupações de terra. As trabalhadoras do MST contarão também com o apoio de outras organizações, como a Via Campesina, a Frente Brasil Popular e o Movimento de Mulheres.
Reformas na previdência rural
Se aprovada, a reforma extingue a figura jurídica de segurado especial, sistema criado ainda no Governo Militar e consolidado com a Constituição de 1988, que garante uma aposentadoria de um salário mínimo para os homens aos 60 anos e para as mulheres aos 55 anos, com a comprovação de atividade agrícola por no mínimo 15 anos.
Assim, tanto agricultores quanto agricultoras seriam obrigadas a ingressarem no sistema do INSS, com pagamento mensal em dinheiro por 25 anos, para ter acesso à aposentadoria aos 65 anos.
PL da terceirizações pode ser votado nesta terça (7)
March 6, 2017 20:08 |
| Editado pelo governo FHC em 1998, PL 4302 foi resgatado recentemente por governistas Foto Wilson Dias/Agência Brasil |
PL do período FHC que amplia terceirizações pode ser votado nesta terça (7)
Para segmentos populares, PL 4302 tende a precarizar as relações de trabalho; projeto estava parado na Casa desde 2008
por Cristiane Sampaio e Pedro Carrano no Brasil de Fato
O Projeto de Lei (PL) 4302/1998, que amplia a terceirização nas relações de trabalho, pode ser o primeiro ponto da reforma trabalhista a ser votado no Legislativo federal.
Editado pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), o projeto estava parado na Casa desde 2008 e foi ressuscitado no final do ano passado, como resultado de uma articulação conjunta de membros da base governista.
Aprovado em comissão, ele aguarda votação em plenário, o que poderia ocorrer já nesta terça-feira (7), na primeira sessão dos deputados após o carnaval.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem dito que pretende aprovar o PL 4302 até a metade deste mês. Caso obtenha vitória no plenário, o projeto segue direto para sanção presidencial.
De autoria do Poder Executivo, o PL permite às empresas a terceirização de qualquer atividade, incluindo as chamadas “atividades-fim”, que dizem respeito à principal função desempenhada por elas. Além disso, o PL propõe uma anistia para as empresas que respondem por fraudes trabalhistas relacionadas à terceirização e autoriza a subcontratação e o estabelecimento de uma figura de pessoa jurídica (PJ) para o trabalhador.
Atualmente não há, no Brasil, uma legislação específica sobre o assunto, mas prevalece o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que se deve permitir a contratação via terceirização somente para o caso de atividades-meio – funções de apoio às atividades-fim, como serviços de segurança e limpeza.
Disputas
Para setores da oposição, o PL 4302 seria ainda mais grave que um outro projeto aprovado em 2015 pela Câmara, o PL 4330, que tramita atualmente no Senado, sob a relatoria do petista Paulo Paim (RS). O parlamentar é contra a terceirização.
O 4330 também libera a terceirização ilimitada, mas tem sofrido modificações que desagradam o atual governo. Assim, a estratégia encontrada pelos aliados do Planalto foi resgatar o PL 4302, já apto para votação na Câmara, enquanto o Senado não define os rumos da outra proposta.
“É uma irresponsabilidade pegar um projeto de 1998 e botar pra votar quando há um mais recente aprovado na Câmara e parado no Senado. Não tem lógica nenhuma querer atropelar um debate que fiz em todos os estados e usar uma proposta que não tem conteúdo atualizado”, disse Paim, em entrevista à Agência Brasil.
Para o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), caso aprove o PL 4302, a Casa estaria evitando a participação do Senado na discussão.
“Eles vão impedir que o Senado se debruce sobre essa matéria porque, por mais que o projeto já tenha sido votado lá, isso foi há muito tempo, quando a maioria dos atuais senadores nem estava na Casa”, destaca o líder. Na época, apenas 12 dos 81 senadores da atual legislatura exerciam mandato na Casa.
Reforma
O PL 4302 tramita paralelamente às atividades das comissões que avaliam as reformas da Previdência e trabalhista. Segundo levantamento da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o projeto é uma das 59 matérias legislativas da atualidade que propõem retirada de direitos trabalhistas.
Para José Lopez Feijó, ex-secretário do Trabalho do governo de Dilma Rousseff, apesar de tramitar em paralelo, o PL se insere no contexto ideológico das reformas propostas pelo atual governo.
“Ele retira direitos do mesmo jeito e é o pior projeto de todos aqueles que já trataram de terceirização. Não só não traz nenhuma proteção para o trabalhador terceirizado, como incentiva essa forma de contratação, e nós sabemos que no Brasil terceirização é sinônimo de precarização”, disse o ex-secretário.
Segundo dados oficiais, a jornada de trabalho de terceirizados é de cerca de 7,5 horas a mais por semana que a dos outros trabalhadores formais. Além disso, o índice de acidentes de trabalho também é maior nessa categoria, que responde por nove de cada dez acidentes notificados no Brasil, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), e a remuneração de um terceirizado é, em média, 24,7% menor que a de outros trabalhadores que exercem a mesma atividade.
Centrais sindicais e segmentos populares têm demonstrado grande insatisfação com o PL, que estaria voltado a uma maior precarização das relações de trabalho.
“É um retrocesso ao século passado. Para os trabalhadores, significa que eles vão ser mais intermediários, dividindo um bolo que já é pequeno. É uma forma também de rebaixar ainda mais os salários e os riscos de acidentes de trabalho”, afirma Irene Rodrigues, da direção da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam).
Mobilização
Em protesto contra a possibilidade de votação do PL, trabalhadores organizados irão realizar um ato na tarde desta terça-feira (7) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). A concentração ocorre a partir das 14h, no Espaço do Servidor.
A terceirização mata
March 6, 2017 19:53
Se aprovada, terceirização pode aumentar acidentes fatais no trabalho
por Por Piero Locatelli no Repórter Brasil
Risco de morte no trabalho aumentaria com a liberação da prática, alertam auditores, desembargadores e estudiosos. Mudança está em debate na Câmara dos Deputados
Mais trabalhadores podem morrer em acidentes na construção civil em decorrência de decisões a serem tomadas nas próximas semanas pela Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que votará até março um projeto que libera a terceirização, sem passar pelo senado. Ainda mais liberal do que os projetos em discussão há mais de dois anos no Congresso, o projeto em questão foi apresentado há 19 anos pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na prática o texto de FHC permite a liberação irrestrita terceirização, sem a maior parte das regras de proteção ao trabalhador que estão em debate.
A terceirização como já existe hoje está diretamente relacionada à maior ocorrência de acidentes fatais no trabalho, apontam estudos e especialistas. Isso ocorre porque grandes empresas subcontratam empresas menores, por sua vez menos capacitadas para garantir a proteção de seus funcionários. “A terceirização mata, discrimina, e desiguala os trabalhadores”, diz a desembargadora aposentada Magda Barros Biavaschi, que coordena projeto de pesquisa relacionado à prática no Instituto de Economia da Unicamp e é uma das coordenadoras do Fórum em Defesa dos Trabalhadores Atingidos pela Terceirização.
Se aprovada, a lei vai autorizar uma prática problemática que já existe, mas que é freada pelas contestações na justiça. Com a liberação, a tendência é que passe a ser disseminada, aumentando os casos de acidentes. A relação entre terceirização e a morte em serviço é clara em diversos setores, segundo estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) feito a partir de relatórios publicados por empresas. Na Petrobras, por exemplo, 85 dos 99 trabalhadores que morreram entre 2005 e 2012 eram terceirizados. O mesmo padrão é visto em empresas do setor elétrico e de celulose. Leia o estudo do Dieese.
A construção civil, o setor que mais mata no país, é uma das áreas que mais pode ser afetada pela liberação irrestrita da terceirização. Com menos estrutura que as empresas contratantes, as subcontratadas deixam os trabalhadores em condições mais frágeis nos canteiros de obras. Marcos Chaves, 20 anos, morreu ao cair de uma torre elétrica em 2013. O cabo que o segurava a dez metros do chão se rompeu, e ele não resistiu à queda. Chaves trabalhava para uma empresa terceirizada da Copel, a Companhia Paranaense de Energia.
A empresa terceirizada não havia previsto falhas no sistema, segundo concluiu decisão judicial deste ano. A juíza relatora do caso, Thereza Cristina Gosdal, afirmou que a companhia elétrica, de “grande poder econômico”, foi negligente, já que não havia feito a “supervisão correta e acorde com o perigo da tarefa realizada.” Leia a íntegra da decisão.
Por que os terceirizados morrem mais?
A liberação da prática dificultaria, em muito, identificar os verdadeiros responsáveis pelas mortes na construção civil, argumenta o auditor fiscal do trabalho Otávio Kolowski Rodrigues. responsável por investigar acidentes fatais na região de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Sem a devida punição, a falta de cuidado com segurança dentro do canteiro de obras tende a aumentar.
Dedicado a investigar as causas dos acidentes trabalhistas graves e fatais, Rodrigues argumenta que sua experiência prática não deixa dúvidas: o número de mortes na construção civil aumentaria com a terceirização liberada.
Para explicar os acidentes, o auditor divide a terceirização em dois grupos: a terceirização “legítima”, quando uma empresa realmente presta serviço à outra, e o que ele chama de “laranjização”, quando uma empresa é criada para simular uma contratação. No primeiro caso, uma grande construtora subcontrata uma empreiteira menor, e passa a ela uma parte do canteiro de obra ou um serviço específico. A empresa terceirizada nem sempre tem dinheiro em caixa ou qualificação técnica e, dessa forma, acaba aumentando os riscos ao trabalhador.
O segundo caso, a “laranjização”, acontece quando uma construtora simula a contratação de outra firma, que não passa de uma empresa de fachada. Essas seriam onde ocorrem os piores casos. “A empresa chama um mestre de obras e o obriga a montar uma empreiteira, que nada mais é do que ele mesmo,” diz Otávio. “Dessa forma, existe uma sonegação sistemática de direitos trabalhistas, e isso acaba inevitavelmente afetando as condições de segurança de trabalho.”
A maioria dessas empresas terceirizadas tampouco têm registro profissional no Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia). O exercício ilegal da profissão, típico das empresas menores e subcontratadas, traz mais riscos aos trabalhadores devido à falta de experiência dos profissionais e supervisão das atividades. “Quanto menos a gente vê planejamento técnico e a presença de engenheiro em obras, maiores são as condições de risco,” explica Rodrigues.
Corrida pela terceirização
Longe dos canteiros de obras onde morrem os trabalhadores terceirizados, deputados, senadores e ministros trabalham para liberar a prática. Sob a pressão do Planalto e de setores empresariais, os dois poderes voltaram a debater a legalidade da subcontratação.
A terceirização em “atividades fim”, quando uma empresa subcontrata outra para executar sua atividade principal, é proibida atualmente graças a uma regra do Tribunal Superior do Trabalho, a Súmula 331. O tribunal só permite a subcontratação de “atividades meio”, aquelas sem relação direta com o objetivo principal da empresa, como segurança e limpeza. Além disso, segundo o entendimento jurídico atual, o contratante deve responder pelos problemas trabalhistas da contratada, a chamada “responsabilidade solidária”.
Esse entendimento pode mudar quando o Supremo Tribunal Federal decidir, a partir do caso de uma empresa de celulose, se a Súmula 331 do TST continua ou não em vigor. Caso o tribunal derrube a súmula, a terceirização ficará completamente liberada e as pequenas empresas subcontratadas serão as únicas responsáveis pelos acidentes e demais violações de direitos trabalhistas.
Após o Supremo colocar a questão em pauta, em 9 de novembro, a Câmara dos Deputados resgatou o projeto de FHC ainda em seu primeiro mandato, em 1998. O projeto, que prevê o fim da responsabilização pelas empresas contratantes, já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, mas estava há oito anos parado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara.
O relator, deputado federal Laercio Oliveira (SD-SE), argumenta que a terceirização deve ser liberada “prezando pela clareza e pela preservação máxima da livre iniciativa”. Segundo o seu relatório, as empresas necessitam da terceirização para “a formação de redes de produção, uso intensivo de tecnologia da informação, e ganhos de produtividade.” Leia a íntegra do projeto
Em ambos os casos, Câmara ou STF, a subcontratação de qualquer atividade pode ser liberada e não haveria responsabilização direta pelos problemas nas terceirizadas. Uma mudança que está em sintonia com reivindicações feitas pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e outras entidades empresariais.
A organização que representa a indústria também pressiona para que a mesma mudança ocorra em outro projeto de lei, em discussão no Senado. Aprovado na Câmara dos Deputados em abril do ano passado, o Projeto de Lei da Câmara nº 30 de 2015 liberava qualquer tipo de terceirização, mas responsabilizava a empresa contratante pelos problemas trabalhistas da subcontratada.
Como a terceirização pode multiplicar problemas trabalhistas
As diversas esferas onde o debate ocorre refletem a mesma disputa entre empregados e empregadores, argumenta Magda Barros Biavaschi, que é coordenadora do Fórum em Defesa dos Trabalhadores Atingidos pela Terceirização. Entidades sindicais, associações de magistrados e de procuradores, que fazem parte do fórum, argumentam que o direito à livre iniciativa não pode prevalecer sobre os direitos dos trabalhadores.
Esta reportagem foi realizada com o apoio da DGB Bildungswerk
Trabalhar é discriminado em ônibus e será indenizado
March 5, 2017 12:09
Passageiro barrado em ônibus pelo modo como estava vestido será indenizado
Uma viação foi condenada a indenizar por danos morais um passageiro após o motorista do ônibus impedi-lo de embarcar por estar sujo e com roupas de trabalho. Decisão é do juiz de Direito Bruno de Oliveira Feu Rosa, do JEC da vara única de Marechal Floriano/ES, que fixou a reparação em R$ 5 mil.
Segundo o autor, após adquirir o bilhete na rodoviária de Marechal Floriano/ES, com destino à cidade de Cariacica, teria sido impedido de embarcar pelo motorista por ser pessoa de pele escura, com roupas humildes e por portar uma pochete. O consumidor teria sido orientado a aguardar outro veículo que também não realizou o transporte.
Testemunhas informaram não ter presenciado sinais de prática de racismo, mas apenas de preconceito pela forma como o autor se vestia: com as roupas de trabalho e um pouco sujo. A empresa não apresentou contestação, tendo sido aplicados os efeitos da revelia.
Em sua decisão, o magistrado afirmou que impedir o embarque do requerente baseado em seu modo de se vestir demonstra intuito preconceituoso e depreciativo, “como se o ser humano pudesse ser avaliado e etiquetado pelo modo como se veste e não pela conduta que adota no convívio social”.
O constrangimento do autor é evidente, tendo em vista que tentou embarcar, sendo frustrado seu intuito de viajar, estando claros o vexame e a perturbação suportados. Os fatos narrados na inicial e demonstrados pelos documentos, bem como pelos depoimentos das testemunhas, não se enquadram como mero aborrecimento e dissabor, ficando clara a obrigação de indenizar.
Processo: 0000621-08.2015.8.08.0055
Fonte: Migalhas
