Veja como funciona a Progressão Vertical
January 5, 2017 19:45Progressão Vertical: veja como funciona na sua carreira
Por Luis Ricardo em sinprodf.org.br
A Progressão Vertical prevista no atual Plano de Carreira requer, do(a) servidor(a), bastante atenção para que não fique prejudicado(a) na remuneração por estar posicionado(a) de forma errada. Veja as formas em que a progressão vertical ocorre:
1-Tempo de serviço: No ingresso à carreira magistério público, todo servidor é posicionado no Padrão 01 e a cada 365 dias trabalhados avança mais um padrão. Uma curiosidade: os anos bissextos antecipam em um dia da data da mudança do padrão.
2-Averbação de tempo de serviço: O tempo de serviço prestado na carreira magistério público em outros estados/municípios também faz com que o professor avance nos padrões da carreira magistério no Distrito Federal. Para avançar o servidor deverá averbar junto à Secretaria de Educação o tempo que está trazendo de outro estado/município. Para isto o servidor precisará de comprovantes do estado/município e do próprio INSS. Recomendamos que o servidor faça isto nos dois primeiros anos de ingresso na carreira magistério público do DF. Uma vez averbado, quando o servidor completar quatro anos de serviço no DF, avançará até quatro padrões (traz até 4 anos de uma só vez) e depois disto a cada seis meses avançará mais um padrão (seis meses de fora mais 6 meses do DF, totalizando um ano) até ter aproveitado todo tempo de serviço em outro estado/município aqui no DF.
3- Progressão por mérito: É necessário entregar cursos que estejam nos parâmetros da Portaria nº 259/13 (disponível em nosso site). Também há necessidade de entregar um total mínimo de 180 horas. Certificados com carga maior valem, mas não sobra para a próxima vez (antigamente sobrava). O servidor também pode entregar essa carga horária em diversos certificados, que somados devem ter no mínimo 180 horas. Neste caso é necessário que pelo menos um certificado tenha ao menos uma carga horária de 120 horas.
Os cursos válidos são da área de educação. Cursos na área educacional feitos via governos estaduais/municipais, Sinpro/CUT/CNTE e outros sindicatos de classe, universidades/faculdades públicas/privadas valem automaticamente, desde que expressem data, carga horária e conteúdo. Cursos feitos em empresas que vendem cursos somente serão aceitas as empresas cadastradas na EAPE. Lá eles terão a grade pedagógica aprovada, ou não. A EAPE disponibiliza a lista em seu site a lista de cursos que tiveram a grade pedagógica aprovada. O que vale para a progressão não é o credenciamento da empresa, o que vale é o curso que ela pediu aprovação. Portanto, antes de fazer um curso destas empresas é preciso se certificar que o curso já foi aprovado pela EAPE, a empresa pode estar credenciada, mas o seu produto pode não estar aprovado. Cuidado com cursos de nomes iguais, mas com carga horária diferente do que está aprovado pela EAPE. O curso e a carga horária que você fará devem ter o mesmo nome e mesma carga horária que o da lista da EAPE. Recomendamos que faltando dois meses para completar um quinquênio, o servidor já dê entrada no processo de promoção por mérito.
Outras questões sobre a progressão vertical
Ainda não é possível fazer a progressão na carreira utilizando o tempo do contrato temporário. Atualmente, com a Lei Complementar nº 840/11, o único de afastamento que pode levar a um prejuízo na progressão vertical é o afastamento para licença sem remuneração. Neste caso, durante o período de afastamento o servidor não tem os dias contabilizados para efeito da promoção. Anteriormente à LC nº 840/11, outros tipos de afastamento geraram dano na contagem de tempo de serviço para efeito desta promoção.
A progressão vertical ocorre de forma independente do percentual que o servidor tem direito a receber no seu adicional de tempo de serviço. Podemos ter situações em que o professor está posicionado no Padrão 24, mas o adicional de tempo de serviço está em 20%. Isto ocorre porque existem formas de avançar rapidamente nos padrões, mas não existe forma de avançar rapidamente no adicional de tempo de serviço, que é contabilizado apenas na atual matrícula no Distrito Federal, pela legislação atual.
Existe algum acréscimo após alcançar o padrão 25?
Na estrutura de progressão vertical, não. No entanto, o servidor continua acumulando 1% ao ano trabalhado no adicional por tempo de serviço (anuênio).
A Carreira sempre teve esta estrutura de 25 padrões?
Não. Até meados de 1985 não existia essa estrutura que diferencia o salário de quem estava entrando no magistério para quem já estava no final dele. Em 1986 foi criada uma estrutura de progressão com 16 etapas salariais sem, porém, esse momento constituir uma Carreira. A partir de 1990, com a criação do primeiro plano de carreira do magistério público do DF, estabeleceu-se em 25 o número de padrões. No segundo plano de carreira, em 2004, mesmo a categoria sendo contra, o GDF reformulou a carreira com 31 padrões (31 níveis salariais). Isto fez com que vários professores aposentados ficassem prejudicados, visto que se distanciaram do teto salarial, e fez com que outros, próximos de se aposentarem, adiassem a aposentadoria para alcançar o maior valor salarial.
Na greve de 2005, um dos acordos firmados foi o retorno a 25 padrões, que passou a vigorar em abril de 2006 até os dias de hoje. O aumento no número de padrões não gera um salário maior, apenas faz com que o servidor demore mais tempo para ter o maior salário possível na Carreira Magistério Público do DF.
Se eu atrasar a entrega dos cursos, a SEE recebe?
Sim. Mas quando isso ocorre, você causa um prejuízo financeiro que se arrastará até que você alcance o padrão 25. Veja este exemplo:
O professor ingressou na SEE em 2012, no mês de maio. Agora, em 2017, ele deverá solicitar a progressão. Para o processo de progressão ocorrer sem atrasos, o recomendado é fazer a solicitação dois meses antes. Se entregar no próprio mês de maio, não haverá problema, no máximo poderá levar um tempo para a mudança acontecer no contracheque. Porém, se este mesmo professor entregar os cursos de forma atrasada a partir do mês de junho, ele terá atrasado todas as progressões por mérito seguintes. No caso, em 2022 a progressão será em junho e não em maio. Quanto maior o atraso, maior o dano financeiro. Se tivesse entregue em dezembro de 2017, todas as outras progressões ocorreriam em dezembro e não mais em maio. Se o atraso fosse maior e a entrega tivesse ocorrido somente em agosto de 2018, as próximas progressões ocorreriam sempre com o mesmo tamanho de atraso, ou seja, só poderia progredir em agosto de 2023 (14 meses depois do que deveria ser).
Os atrasos mudam a data de progressão e os prejuízos financeiros para um professor no início de carreira podem alcançar valores de mais de 50 mil reais (pelo salário atual) para quem insiste em não entregar os cursos. Nunca compare a data que você tem de entregar os cursos com a de outro colega que entrou na mesma data que você na SEE, pois ele pode ter entregue atrasado, e com isso a situação de data de entrega dele é diferente da sua.
Se eu não entregar os cursos fico preso na “barreira”?
Não existe barreira desde o plano de carreira anterior (lei 4075/07). O professor pode, sem entregar cursos, alcançar o maior padrão (25). Neste caso, irá levar mais tempo, 24 anos. O prejuízo neste caso é de que deixará de receber em torno de mais de 100 mil reais ao longo dos 24 anos. Até fevereiro de 2008, quem não entregava curso ficava congelado no mesmo padrão até entregar. Se não entregasse, aposentava no padrão em que ele ficou preso, daí a expressão “pular barreira”. Hoje não existe barreira, ao contrário, você pode acelerar o seu progresso na estrutura vertical da carreira.
Quando não preciso mais entregar os cursos para a progressão?
Quando você alcançar o padrão 25. E também, quando antes da próxima data de entrega de cursos (que ocorre a cada 5 anos) você alcançar naturalmente o padrão 25.
A Rússia reforça suas medidas de segurança
January 5, 2017 19:21
O presidente Vladimir Putin pediu aos serviços de Inteligência russos para reforçar a proteção das suas instituições, tanto no país como no estrangeiro após a morte de seu embaixador em Ancara e a de um alto diplomata em Moscou.
Medidas excepcionais foram tomadas, nomeadamente, para proteger a conferência de imprensa anual do Presidente Putin, marcada para sexta-feira.
Contrariamente à prática turca, Ancara aceitou que a investigação do assassínio do embaixador russo seja realizada por uma comissão russo-turca. A Rússia despachou imediatamente 18 peritos.
Segundo a imprensa turca, o assassino, Mevlüt Mert Altintas, tinha no decurso dos últimos meses sido incorporado por 8 vezes no serviço de proteção do presidente Erdoğan.
A polícia turca procedeu à interpelação de 13 pessoas próximas do assassino e submeteu-as a interrogatório.
Segundo o Ministro Turco dos Negócios Estrangeiros(Relações Exteriores-br) Mevlüt Çavuşoğlu, a operação teria sido urdida por Fethullah Gulen (pregador islamista e agente da CIA refugiado nos Estados Unidos). No entanto, segundo o Kremlin, ainda é muito cedo para tirar conclusões. O ataque foi ulteriormente reivindicado pelo ramo sírio da Al-Qaida. De acordo com o SITE Intelligence Group, uma lista de alvos diplomáticos russos teria sido difundida pela Al-Qaida.
Nenhuma informação foi divulgada quanto à morte de Peter Polshikov, director do gabinete da América Latina no Ministério Russo dos Negócios Estrangeiros. Continua sem se saber se foi morto ou se suicidou.
A reunião em Moscovo, a 20 de Dezembro, dos Ministros dos Negócios Estrangeiros iraniano, russo e turco foi bem sucedida [1].
O New York Daily News pôs em manchete na capa «Assassinos» no plural, fazendo referência não ao assassino do embaixador, mas aos Presidentes Putin e Assad que acusa de serem responsáveis pelas mortes na Síria. Num editorial, Gersh Kuntzman celebra o assassínio do embaixador que ajudou a «este louco Assad a matar centenas de milhares de civis». O jornalista compara este assassinato ao do embaixador nazi em Paris, em 1938, por um estudante judeu [2]. Este quotidiano, o quarto mais distribuído nos Estados Unidos, é de propriedade do antigo presidente da Conferência de Presidentes das mais importantes organizações judaicas americanas, Mortimer Zuckerman.
Os restos de Andrei Karlov foram repatriados para Moscovo (foto). Terá um funeral de Estado na presença do seu amigo, o Presidente Putin.
Tradução
Alva em voltairenet.org
Uma segunda chance para o Brasil
January 5, 2017 19:03
Quantas oportunidades têm um povo de fazer sua revolução histórica?
Os russos tiveram duas, em 1905 e 1917 e tiveram sucesso apenas na segunda.
por Marino Boeira
no Pravda.ru
Os franceses, em 1789 fizeram a sua grande revolução burguesa, mas falharam em 1966 na versão socialista.
Os espanhóis, a perderam numa guerra que foi de 1936 e 1939.
Os alemães, a deixaram escapar logo depois da Primeira Grande
Guerra.
Os chineses foram vitoriosos em 1949.
E os brasileiros?
Homens e mulheres, que hoje têm 70 anos, tiveram a oportunidade histórica de participar de um movimento de libertação, nos tumultuados dias de agosto de 1961.
Sete meses após ser eleito Presidente, Jânio Quadros renunciou e os militares vetaram a posse de João Goulart, seu vice-presidente.
Como era uma tradição que vinha desde o fim da República Velha em 1930, os militares formavam o grande partido político brasileiro e sua vontade não permitia contestação.
Só que naquela oportunidade, aqui no Rio Grande do Sul, iniciou-se um poderoso movimento de afirmação popular - a Legalidade - que só não levou o Brasil a um novo tipo de organização social, pela vacilação de alguns dos seus líderes, especialmente João Goulart e pela acomodação negociada entre um porta voz do conservadorismo nacional, Tancredo Neves e as lideranças militares.
Pouco tempo antes de morrer, o chefe daquele movimento, Leonel Brizola, falou sobre ele e talvez pela primeira vez, foi muito claro ao analisar seus objetivos.
"Foi o único golpe, na América Latina, estruturado, organizado, já implantado no governo, que foi frustrado por causa da resistência popular. Porque a resistência foi popular. Houve aquele momento da Legalidade, um momento importante. Pela primeira vez um movimento civil derrubou um golpe militar que já estava instalado. Os três ministros estavam em Brasília, aboletados, decretando. E, no entanto, aquilo tudo caiu. Foi um fato importante. Tão importante que dividiu as Forças Armadas. E por um triz não saiu uma guerra civil naquele episódio. Tenho a convicção de que se a guerra saísse, seríamos vitoriosos"
Muito se falou depois sobre essa oportunidade perdida, alguns elogiando a prudência de João Goulart em evitar "um banho de sangue", enquanto outros lembravam a possível intervenção americana no Brasil, em caso de conflito.
A prudência de João Goulart, que poderia ser vista também tibieza, não impediu dois anos depois, que os militares repetissem o golpe militar, aí com sucesso, e instaurasse no país um regime ditatorial que fez correr muito sangue.
Quanto à intervenção americana, é preciso considerar que o poder imperial que os Estados Unidos exercem no mundo, nos dias de hoje, não era o mesmo na época. A União Soviética, tão poderosa sob o ponto de vista militar e tecnológico, se contrapunha à hegemonia americana.
Um pequeno país caribenho, Cuba, a 100 quilômetros da costa americana, havia feito sua revolução popular dois anos antes e permanência resistente à pressão americana.
Como Cuba em 1959, o Brasil em 1961, se vitoriosa uma revolução, ela teria um caráter nacionalista e popular, mas nos primeiros anos certamente não proclamaria um objetivo socialista para o movimento.
Perdida essa oportunidade histórica, o que faz nós brasileiros, imaginar que ela possa ser retomada em algum momento?
Fundamentalmente, duas coisas:
a) A crise estrutural do sistema capitalista no mundo inteiro e que nos países periféricos como o Brasil, provoca danos consideráveis à população mais pobre, tornando cada vez mais difíceis e onerosos os remendos em sua estrutura.
b) A falta de perspectiva de que seja encontrada uma solução parlamentar dentro da atual ordem política, contaminada pela ação de políticos venais, sempre a defender interesses da alta burguesia e de uma mídia corrupta, encarregada de justificar ideologicamente a exploração cada vez maior da população.
Marx disse uma vez que as massas têm a ideologia da classe dominante. Caso pudesse ter conhecido o grau de alienação da classe média brasileira, ele teria mais um argumento a favor de sua tese de que o principal problema de quem pretende mudar a sociedade é convencer os que vivem do seu trabalho duro e honesto a identificar quem são seus exploradores.
Para Istvan Meszaros, o momento em que os homens serão chamados a decidir entre o socialismo ou a barbárie, está cada vez mais próximo
Enquanto isso, o que nos cabe fazer?
Esperar que as condições objetivas de mudança apareçam ou tomar a iniciativa?
Até que ponto os homens são livres para construir sua história? Nas escolas tradicionais nos ensinaram a versão de homens poderosos que moldaram o mundo à sua vontade.
Getúlio Vargas, Adolf Hitler, Charles De Gaulle, Winston Churchill, Fidel Castro, Juan Domingo Peron, Josef Stalin, Vladimir Lenin, Franklin Delano Roosevelt, todos eles foram responsáveis por verdadeiras revoluções em seus países e fizeram isso por sua livre e espontânea vontade, segundo essa versão idealista da história
A essa visão, se opõe outra, de certa forma um olhar mecanicista da história, de que são os condicionamentos econômicos e sociais que, de uma forma determinista, conduzem as principais mudanças e nas quais a importância de grandes homens como seus agentes é desprezível.
Como uma síntese dialética dessas visões, Marx comprovou que causas e consequências, nem sempre são categorias opostas.
Na Rússia, pré-revolucionária de 1917, foi um pensador menchevique, que não apoiou a revolução de Lenin, mas que foi por ele sempre reverenciado como um grande teórico, Giorgi Valentinovich Plekhanov, quem melhor traduziu a síntese marxista: " os grandes problemas apenas surgem na sociedade quando há possibilidade de resolvê-los e o que se constata é que o homem faz a história, mas a faz nas condições históricas colocadas, independente da sua vontade".
Isso significa que dadas certas condições históricas, cabe a determinadas figuras históricas acelerar esse processo, retardá-lo ou até anulá-lo, na medida em que se tornem porta-vozes de uma vontade real da maioria da população, ou contra ela se coloquem.
Quem faria hoje o papel que Leonel de Moura Brizola desempenhou em 1961, deflagrando um novo processo revolucionário no Brasil ou existe outra alternativa para 2017, que prescinda de grandes figuras históricas como foram Maximilien Robespierre, na Revolução Francesa; Vladimir Ylyich Ulyanov Lenin, na Revolução Soviética e Fidel Alejandro Castro Rus, na Revolução Cubana?
Marino Boeira é jornalista, formado em História pela UFRGS
Governo Temer distorce dados econômicos
January 5, 2017 16:17 |
| Propaganda do governo apresenta números incorretos para o período de quatro meses |
UOL Confere: Governo Temer distorce dados econômicos em propaganda de 120 dias
por Guilherme Azevedo e Wellington Ramalhoso
Do UOL, em São Paulo
O governo Michel Temer (PMDB) publicou anúncios de página inteira nos jornais de 29 de dezembro com uma propaganda sobre seus feitos nos 120 dias contados desde sua posse efetiva, em 31 de agosto, quando o Senado aprovou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Um site oficial também foi criado para divulgar a propaganda na internet. A reportagem do UOL conferiu o material e encontrou distorções nos dados econômicos apresentados pela gestão peemedebista. Esta apuração é parte de uma iniciativa do UOL de checagem de fatos (leia mais detalhes no final desta reportagem).
O anúncio fala em "quatro meses de trabalho intenso" e inclui uma lista de 40 itens que o governo chama de "algumas de muitas medidas que já se tornaram realidade". Na relação, aparecem ações, como a redução de ministérios e o reajuste do valor do Bolsa Família, mas também tópicos genéricos como "moralização das nomeações nas estatais" e situações que não dependem exclusivamente do governo, como a variação da cotação do dólar.
Além disso, há iniciativas controversas e que geraram críticas e contestações, como a imposição do limite de gastos públicos por 20 anos, a reforma do ensino médio e a reforma trabalhista, que ainda não passa de uma proposta.
Confira abaixo o que o governo disse sobre dados econômicos e contas públicas e os fatos que a reportagem do UOL apurou.
- Repatriação de capital: Medida que tornou possível trazer para o país R$ 46 bilhões em impostos que foram aplicados para o desenvolvimento do país e repassados para Estados e municípios
CERTO: O governo tem razão ao dizer que trouxe R$ 46 bilhões em impostos ao permitir a repatriação de capitais. O valor é o divulgado pela Receita Federal. Aprovada por Dilma, a lei da repatriação foi alterada pelo Congresso no governo Temer. Com a mudança, foi reaberto o prazo para repatriação e regularização de recursos enviados por brasileiros ao exterior.
- Reforma administrativa: já foram extintos 14.200 funções e cargos comissionados
EXAGERADO: O governo Temer aprovou uma lei em outubro que converte 10.462 cargos de direção e assessoramento superior, conhecidos como DAS, em funções comissionadas do Poder Executivo. "Na medida em que forem extintos os cargos", diz a norma, o Poder Executivo fica "autorizado a substituí-los, na mesma proporção, por funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, privativas de servidores efetivos". Ou seja, a lei prevê a extinção de cargos, mas também a abertura de funções na mesma quantidade.
Questionado pela reportagem, o próprio governo federal, em sua resposta, tratou a medida como conversão, e não como extinção. "Houve a conversão de 10.462 Cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) em Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), que só podem ser ocupadas por servidores públicos concursados", afirmou em nota enviada ao UOL.
Em seu site, o Ministério do Planejamento informou, em 29 de dezembro, que até então 7.734 DAS já haviam sido transformados em FCPE, "cerca de 70% do estabelecido na lei". "O percentual restante será transformado à medida que os órgãos e entidades do Executivo Federal avaliarem novas oportunidades em suas estruturas", disse a pasta.
No mesmo texto, o Planejamento anunciou uma reforma administrativa que prevê o corte de 4.689 cargos comissionados e funções de confiança, mas com conclusão prevista para julho de 2017. Na resposta à reportagem, o governo disse que estes 4.689 cargos e funções foram extintos.
Sensação de insegurança em grau máximo no DF
January 5, 2017 15:00
Por Joaquim Dantas
A população do DF vive diuturnamente com uma sensação de insegurança em grau máximo, estamos à beira do caos
A morte da professora Raquel Costa Miranda, vítima de latrocínio em frente à um posto de saúde no setor Central do Gama, na manhã desta quarta-feira (4), despertou na população a sensação de insegurança em seu grau máximo. O ato cotidiano e até bem pouco tempo normal, de ir à uma padaria ou uma farmácia, é agora um trauma, um medo apavorante de ser abordado por um assaltante na esquina ou até mesmo de ser atropelado por um motorista bêbado ao volante.
Aquela impressão de que só éramos submetidos ao perigo durante à noite, se frequentássemos bares, becos e vielas isoladas, não existe mais. O perigo está em toda parte, durante as 24h do dia, basta ver que a professora foi assassinada por volta das 11h da manhã, após sair de um posto de saúde onde teria ido marcar uma consulta para sua filha de 5 anos.
O período em que José Sarney governou o Brasil é apontado como o período em que ocorreram as maiores taxas de inadimplência no país e a frase que mais se ouvia, quando alguém estava endividado, era a de que "se até o Sarney deve, eu posso dever também".
Mas a inadimplência dessa época não era por falta absoluta de recursos, era irresponsável, porque as notícias das inúmeras irresponsabilidades que o governo cometia eram muitas e diárias, fazendo com que o inconsciente coletivo absorvesse essas práticas.
Nos dias atuais, o candidato derrotado no último pleito eleitoral para presidente da república, vai à TV e afirmou que a Dilma não assumiria, se assumisse não governaria e que a oposição iria sangrar o governo dela até o fim, observe: SANGRAR!
À partir de então uma campanha, comandada pela mídia e as forças fascistas aliadas do candidato perdedor, libera o ódio coletivo contra as forças progressistas, generalizando todas essas forças como comunistas, até o ponto em que um pai mata o próprio filho em Goiânia porque não concordava que ele fosse ligado Partido Comunista do Brasil. Mais recentemente um homem matou 10 pessoas da família de sua ex-mulher, na noite de reveillon, incluindo ela e o próprio filho do casal, suicidando-se em seguida. A carta que o assassino deixou revela bem o seu posicionamento fascista, confira aqui.
O inconsciente coletivo absorveu novamente o recado dos poderosos, acontece que agora o sangrar é coletivo e não à um governo "comunista"...
O Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollember (PSB), é um governador omisso, recusa-se a investir em áreas importantes como Saúde, Educação e Segurança, onde os recursos materiais e humanos são insuficientes para atender as demandas da população, o resultado é cruel e desastroso como foi o assassinato da professora Raquel.
