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Todos os dias espiões dos EUA atuam clandestinamente

September 9, 2016 20:20, von Blog do Arretadinho

O Chile e as Forças Especiais dos EUA aguardam por um helicóptero
do Exército americano para levar um refém em exercício simulado durante
operação de treinamento de resgate em Antofagasta
STAFF SGT. OSVALDO EQUITE/U.S. ARMY
A cada dia, 10 mil agentes dos EUA atuam em operações especiais e clandestinas
País está gastando mais recursos em intercâmbio com aliados para o treinamento de tropas de elite, mostram dados obtidos com a Lei de Liberdade da Informação

por Nick Turse, do The Intercept

Documentos obtidos pelo The Intercept, por meio da Lei de Liberdade da Informação, mostram que os Estados Unidos estão gastando mais dinheiro em novas missões para enviar tropas de elite a serem treinadas com outras tropas de elite de países aliados.

De acordo com o Programa de Intercâmbio de Treinamento Conjunto (Joint Combined Exchange Training – JCET), desenvolvido para treinar agentes especiais dos Estados Unidos em diversos tipos de missões, de “defesa interna estrangeira” a “guerras não convencionais”, as tropas americanas realizaram ao menos uma missão a cada dois dias em 2014, último ano registrado pelos documentos revelados.

Ao custo de mais de US$ 56 milhões, os Estados Unidos enviaram seus agentes mais experientes — Seals da Marinha, Boinas Verdes do Exército e outros — para 176 JCETs, um aumento de 13% em relação aos números de 2013. O número de países envolvidos cresceu ainda mais, de 63 para 87, ou seja, 38% a mais do que o ano anterior.

O JCET é um programa crucial para a estratégia global em torno da tropa mais secreta e menos transparente dos Estados Unidos. Desde o 11 de setembro, as Forças de Operações Especiais (Special Operations Forces – SOF) foram expandidas de todas as formas imagináveis, desde seu orçamento, passando pelo número de agentes, até a quantidade de missões em países estrangeiros. Diariamente, 10 mil agentes especiais são enviados ou transferidos para realizar missões que variam desde “criação de parcerias e coleta de informações nos bastidores até operações de ataque dinâmicas de alta importância”, contou o ex-chefe do Comando de Operações Especiais ao Comitê de Serviços Armados do Senado dos Estados Unidos, General Joseph Votel.

Em 2014, mais de 4,8 mil tropas de elite participaram de JCETs. No ano anterior, foram 3,8 mil. “A finalidade dos JCETs é promover o treinamento de SOFs dos Estados Unidos em disciplinas importantes para missões, através do treinamento oferecido pelas forças militares de países aliados”, contou o porta-voz do Comando de Operações Especiais dos Estados Unidos, Ken McGraw, ao The Intercept. “JCET permitem que SOFs usem e desenvolvam seu conhecimento de idiomas e cultura, além de aprimorar suas competências no treinamento de tropas nativas.”

Em março, o General Raymond A. Thomas III, sucessor de Votel na liderança do Socom, contou ao Comitê de Serviços Armados do Senado que “trabalhar com nossos parceiros internacionais permite que compartilhemos a responsabilidade de forma mais eficiente. Precisamos nos integrar em lugares onde os problemas ocorrem, bem como em locais importantes para a materialização de nossos interesses onde não existem ameaças evidentes”.

Os documentos revelados recentemente mostram que, além das oportunidades de treinamento para as tropas de elite dos Estados Unidos, o JCET também oferece “benefícios involuntários”, como aprimorar contatos entre exércitos, aperfeiçoar a interoperabilidade com forças militares estrangeiras, e “obter acesso regional sem deixar vestígios”. Os arquivos também se referem aos JCETs como missões “discretas”.

Uma investigação de 2015 do The Intercept mostrou como os JCETs são regularmente realizados com forças militares estrangeiras acusadas pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos de violações graves de direitos humanos. Uma parceria mais recente entre o The Intercept e 100Reporters demonstrou que o JCET é parte de uma rede de treinamento internacional caracterizada pela ausência de uma estratégia coerente e de supervisão eficaz.

Em 2013, um estudo realizado pela Rand Corp. sobre os JCET conduzidos em áreas do Comando África, Comando Pacífico e Comando do Sul apontou uma taxa de eficiência “relativamente baixa” nas missões nessas regiões. Perguntado a respeito das conclusões do estudo, McGraw, do Socom, teve pouco a declarar. “Eu não analisei e não tenho tempo para analisar o estudo da Rand”, contou ao The Intercept, confirmando também que não sabia de ninguém no comando que havia lido a análise da Rand. “Não vamos comentar o estudo.”

Tradução de Inacio Vieira



Senado aprova proposta de Temer que desmonta o Estado brasileiro

September 9, 2016 20:02, von Blog do Arretadinho

Agência Senado
O mesmo Senado que aprovou o impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff agora dá seguimento ao golpe parlamentar, aprovando as medidas de governo propostas pelo presidente ilegítimo Michel Temer. Foi aprovado, na noite desta quinta-feira (8), o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) criado nos primeiros dias de interinidade do presidente Michel Temer. O objetivo é realizar a privatização de empresas públicas e promover o desmonte do Estado brasileiro. 

A oposição ao governo Temer fez duras críticas à medida provisória. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) tachou a medida como a “privataria tucana à moda Temer”. Para ela, a proposta é muito perigosa, uma vez que permitirá que o governo entregue à iniciativa privada qualquer serviço público, inclusive a educação.

A senadora disse temer que o PPI seja ainda mais perigoso do que o programa de desestatização do governo FHC, que promoveu privatizações em áreas como saúde, presídios, creches ou educação. 

“Ainda recentemente saiu uma matéria na imprensa dizendo que, com a aprovação dessa medida provisória, o governo pode privatizar a saúde, os presídios, a creche, a educação, ou seja, ele vai na direção de transformar direitos fundamentais em mercadorias, e isso é um crime”, afirmou Fátima Bezerra.

O texto aprovado estabelece que os empreendimentos incluídos no PPI deverão ser tratados como “prioridade nacional” por todos os agentes públicos de execução e controle da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O governo admite que o programa quer garantir segurança jurídica aos investidores privados. E estabelece regras para ampliar a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de privatização. E também autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a constituir e participar do fundo de apoio à estruturação de projetos.

Portal Vermelho de Brasília, com Agência Senado 



Ataque a direitos e repressão 'inflamam' resistência

September 8, 2016 20:59, von Blog do Arretadinho

Grito dos Excluídos, Esplanada dos Ministérios, 7 de setembro de 2016
Foto Joaquim Dantas
Na opinião de coordenador do MTST, "derrota do golpe" só pode se dar a partir das ruas: "Mobilizações vão se intensificar". Para Antônio Augusto de Queiroz, do Diap, obstáculos a "Diretas Já" são grandes

por Eduardo Maretti, da RBA 

São Paulo – O crescimento das manifestações contra o governo de Michel Temer a partir do último domingo (4), quando mais de 100 mil pessoas protestaram em São Paulo, surpreendeu setores que não previam mobilização tão rapidamente, após o impeachment se consolidar no Senado Federal. O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, afirma acreditar que só as ruas terão força para restabelecer a democracia. “Derrota do golpe só a partir das ruas. Acreditamos nisso e achamos que as mobilizações vão se intensificar ainda mais”, diz.

Hoje (8), os movimentos populares realizam mais um ato contra Temer, em São Paulo. As frentes Brasil Popular e Povo sem Medo organizam o protesto, que começou às 17h, no Largo da Batata, em Pinheiros, zona oeste da capital, e seguiu em direção ao Alto de Pinheiros, onde fica a residência de Temer.

Segundo avaliações, 250 mil pessoas foram às ruas ontem (7) no país, pedindo a saída de Temer. Boulos reconhece que o movimento “Fora, Temer” precisa crescer para ter consequências concretas. “É claro que precisa de mais gente. Mas a questão é que o nível do ataque que querem desfechar no país aos direitos sociais e tudo o que (o governo Temer) tem feito inflama mais a situação. A tendência na nossa avaliação é que a mobilização aumente”, avalia Boulos.

Os obstáculos jurídico-políticos colocados diante da realização de eleições diretas na conjuntura atual não são pequenos. Se o Supremo Tribunal Federal (STF) anulasse o processo de impeachment, Dilma voltaria ao poder e a partir daí poderia ser desencadeado novo pleito. Essa possibilidade, porém, é considerada irreal por analistas e juristas quase unanimemente.

STF à parte, as manifestações teriam de se tornar grandes o suficiente e representar um peso de tal modo que torne o país ingovernável por Temer, forçando sua renúncia, lembra Antônio Augusto de Queiroz, analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Se ele não renunciar, o mandato poderia ser interrompido por meio de processo de impeachment ou cassação, via Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Sem nenhuma dessas condições, a Constituição precisa ser alterada por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que exige aprovação por quórum qualificado de três quintos na Câmara e no Senado, independentemente de plebiscito. Em consulta pública realizada pelo site do Senado, com votos apurados até as 19h06 desta quinta-feira, 92,5% das pessoas que opinaram apoiam a realização de eleição. A consulta diz respeito à PEC 20/2016, assinada por 30 senadores.

A vantagem do plebiscito, que pode ser convocado a partir de decreto legislativo, é a força política que ele confere a uma proposta. Mas o analista ressalta que a eleição direta encontra hoje um poderoso opositor: o chamado mercado. “Haveria dúvidas, no mercado, se um eventual eleito manteria a mesma agenda de Temer.”

Se consultada, é praticamente certo que a população responderá “sim” à pergunta se quer ou não a convocação de novas eleições. “Nesse caso, os parlamentares ficariam moralmente obrigados a fazer a vontade popular”, diz Queiroz. “A oposição a Michel Temer vai ser permanente. Isso pesa. Só que, se ele não renunciar, não é tarefa fácil aprovar novas eleições. Mas os movimentos populares pelo menos forçam o governo a rever a agenda de desconstrução do estado social de direito”, diz Queiroz.

Diante das dificuldades jurídicas e legislativas, Boulos responde com uma constatação sobre o impeachment de Dilma. “Eles derrubaram uma presidente da República sem crime de responsabilidade. Caminho jurídico para isso também não existia. O que temos de discutir neste momento são as melhores maneiras de enfrentar o golpe que se consolidou no país após a decisão no Senado”, afirma o coordenador do MTST e da Frente Povo sem Medo. “Não está previsto na Constituição Federal que haja um presidente sem voto. É preciso restituir a soberania do voto popular.”

A Constituição só prevê eleição indireta pelo Congresso se os cargos de presidente e vice ficarem vagos nos últimos dois anos de mandato. Uma PEC poderia, em tese, alterar até essa previsão, mas daria margem a contestação judicial no STF.

Boulos discorda de setores da própria esquerda segundo os quais “Diretas Já” chancelariam a ilegitimidade do impeachment ou favoreceriam setores da direita apoiados pelo mercado e pela mídia numa eventual nova eleição. “O golpe está consolidado. Se alguém acha que não está, do ponto de vista parlamentar e jurídico, é difícil compreender como não estaria”, ironiza.

Resistência permanente
Num contexto de grave ameaça a conquistas e direitos sociais, como pela PEC 241, que congela gastos públicos em saúde e educação por 20 anos, reforma da Previdência, reforma trabalhista, entre outras propostas de Temer e aliados, e num cenário de recessão, “a tendência é que a oposição ao governo Temer e a resistência a sua agenda de reformas seja permanente”, diz o analista do Diap. “E a repressão só ajuda a fermentar o ambiente já inflamado”, acrescenta.

Para Queiroz, o crescimento das manifestações depois da consolidação do processo de impeachment no Senado é só aparentemente contraditório. “As manifestações não aconteciam antes com maior dimensão porque os movimentos sociais estavam chateados com a Dilma, que trouxe a agenda do ajuste, e Joaquim Levy para conduzir isso. As pessoas não se sentiam tão à vontade para ir à rua defender Dilma. O que é completamente diferente de ir à rua combater Michel Temer e seu projeto.”

Segundo ele argumenta em artigo publicado no site do Diap, a base política de Temer “é ampla, mas não será suicida a ponto de assinar embaixo de todas as propostas, especialmente aquelas que atingem expectativas de direitos ou reduzem benefícios em curso”.



Um golpe contra a geração que vinha com tudo

September 8, 2016 20:40, von Blog do Arretadinho

Por Osvaldo Bertolino
Em O Outro Lado da Notícia

O McJob, nome genérico que nos Estados Unidos e na Europa se dá a empregos de baixa especialização e de baixa remuneração no setor de serviços, faz o maior sucesso no Brasil. A prova disso está disponível em qualquer loja do McDonald’s, onde se vê punhados de adolescentes brasileiros frequentemente vistos como um grupo mal preparado e de pouco futuro. Nos Estados Unidos e na Europa, a grande bronca com os McJobs é o fato de eles simbolizarem o trabalho desqualificado a que teve de se submeter uma geração que enfrentou dificuldades para trocar seu diploma universitário por um bom emprego. Eles chegaram ao mercado de trabalho com um currículo cinco estrelas e tiveram que se virar com um emprego destinado a quem só tinha o segundo grau.

Evidente: trabalhar como atendente numa lanchonete não é sinal de sucesso profissional. Nos Estados Unidos e na Europa, os McJobs geralmente complementam os rendimentos de quem está cursando o colégio ou mesmo a universidade. No Brasil, não. O McDonald’s, por exemplo, tem 35 mil funcionários no país — 85% trabalham como atendentes nos 464 restaurantes brasileiros da rede. Cada loja do McDonald’s tem em média 68 funcionários, e quase todos têm entre 16 e 21 anos. O atendente entra ganhando 1,50 real por hora. Com um ano, pode ganhar 1,95 real (trabalhando 6 horas por dia, 22 dias por mês, dá para fazer 250 reais). Por esses dados é possível visualizar o maior drama da juventude brasileira — a entrada no mercado de trabalho. Quem são e o que pensam esses jovens?

Uma nova leva de cidadãos
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), eles compõem uma turma de 55 milhões de brasileiros com potencial para influenciar decisivamente a economia do país. Pode-se dizer que são a primeira geração digital da história. Ela emerge no Brasil e em vários outros países com uma força avassaladora. Trata-se de uma moçada que nasceu a partir do finzinho dos anos 1990 e que está amadurecendo nestes primeiros anos do próximo século XXI. Nos Estados Unidos — onde ela é também chamada de Geração Y, Geração do Milênio, Geração Nintendo —, são 78 milhões de novos consumidores que reúnem um poder de compra direto de 130 bilhões de dólares ao ano. (Considerando também o quanto eles movimentam indiretamente, influenciando compras realizadas por seus pais, estima-se que essa cifra suba para 500 bilhões de dólares anuais.)

Tanto lá quanto aqui, essa geração constitui uma nova leva de cidadãos e de consumidores rica em demandas e hábitos específicos, com jeitos e objetivos muito próprios, e que vai, em breve, tomar as rédeas do país e imprimir a ele suas ideias e seus estilos. Essa geração vai, muito provavelmente, chacoalhar regras e certezas estabelecidas. Ela impõe um desafio ao mesmo tempo simples e crucial: incorporar essa moçada nas lutas progressistas. O desafio está na aprendizagem da linguagem e dos anseios que são efetivos junto a esses novos trabalhadores. E está também na desaprendizagem das práticas que caducaram ou estão caducando — uma tarefa igualmente difícil. Ao que tudo indica, nada será como antes. As gerações mais antigas terão de compreender tanto quanto possível quem são, como pensam e como se comportam os integrantes dessa nova geração.

Eles não imaginam a vida sem Internet
Infelizmente, há ainda poucos estudos e dados sobre essa juventude. (Especialmente no Brasil, onde a demografia é ainda uma ferramenta subutilizada.) A característica mais marcante dessa geração é precisamente ser digital. Ela rompe com a tradição de sua espécie, que é analógica desde seus primórdios. Eles raciocinam e se movimentam vida afora a partir de novas e inéditas coordenadas. Essa turma já nasceu sendo filmada, virando registro eletrônico, e cresce na frente de um computador. São jovens que se divertem com vários programas e tornam-se exímios com um mouse antes mesmo de entrar na escola. Para eles, computador não é nem o assustador mainframe dos anos 1960 nem o pedregoso XT da década de 1980. Computador, para a geração digital, tem a utilidade, o preço e o fácil acesso de um eletrodoméstico — e a diversão implícita de um brinquedo. Falar com a geração digital exigirá mudanças não apenas nas mídias escolhidas, mas também na linguagem utilizada.

Por tudo, a interatividade e o virtualismo — conceitos complexos para as gerações anteriores — são lugares-comuns no universo dessa geração. Eles não imaginam a vida sem Internet, sem jogos em 3D, sem realidade virtual. Tampouco concebem um dia-a-dia desplugado, sem chats, sem listas de e-mail, sem home pages pessoais. Coisas que, quando muito, ocupam posição secundária na lista de interesses e necessidades dos seres analógicos pré-anos 1990. Eles, em suma, estão familiarizados com um mundo pequeno, conectado, desenhado em interfaces amigáveis, que lhes chega mediado pela tela de alta resolução. Mas, quando falam de seus problemas, o fazem de modo a deixar evidente a questão principal: o desemprego. Ouça-se Jota Quest, um porta-voz dessa geração no Brasil: “Macacada reunida/Galera pelejando e dançando/Procurando uma saída (…) Que tá faltando emprego no planeta dos macacos.”

Altos índices de trabalho infantil
Essa realidade se alterou significativamente nos governos Lula e Dilma, com o fim do desemprego em massa, mas voltou com tudo desde que os golpistas entraram em cena para desestabilizar o ciclo progressista iniciado em 2003. E voltamos àquela realidade de quando o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-econômicos (Dieese) estimou em 1 milhão e 600 mil jovens brasileiros entre 16 e 24 anos procurando e não encontrando colocação no mercado de trabalho nas principais regiões metropolitanas do país. Segundo dados divulgados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) — referentes à Pnad/IBGE 2005 — no Brasil o desemprego dos jovens entre 15 a 24 anos era de 19,1%, com expressão mais perversa no caso de mulheres e negros, cujos índices eram de 24,7% e de 20,4% respectivamente. Mais: 57,4% dos jovens empregados não tinham carteira assinada. À essa expressão cruel somavam-se os altos índices de trabalho infantil. Estimava-se que 4 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 16 anos trabalhando no Brasil. O problema tem dimensões mundiais.

De acordo com a OIT, o desemprego entre os jovens de 15 a 24 anos sofreu uma forte elevação nos últimos anos, alcançando em 2003 cerca de 88 milhões de pessoas. Ou seja: 47% do total global de desempregados, apesar de representarem apenas 25% da população economicamente ativa do planeta. Nos países ricos, a chance de um jovem tornar-se desempregado é 2,3 vezes maior do que a dos adultos acima de 25 anos. Nos países pobres, essa possibilidade é 3,8 vezes maior. No Brasil, as taxas de desemprego entre os jovens de 16 a 24 anos representam o dobro em comparação ao total da população. Mesmo quando ocupados, podemos verificar que são destinados aos jovens as posições de baixa qualificação e remuneração. Uma parcela significativa desses jovens que aceitam trabalhar sob essas condições compromete sua escolarização sem completar sequer os ciclos educacionais compatíveis com a sua idade.

Combinação de desânimo com violência
Os dados têm um efeito devastador sobre os jovens quando saem da frieza do papel. Uma pesquisa do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) mostrou que o maior temor dos estudantes de São Paulo é terminar seus cursos e não conseguir emprego. A pesquisa entrevistou 500 jovens de 16 a 25 anos. Desse total, 42% disseram temer não conseguir uma colocação no mercado de trabalho. Um índice bem mais alto do que o de outras preocupações, como obter independência financeira (15%) ou melhorar a qualidade de vida (14%). Segundo as estimativas mais otimistas, para melhorar essa situação o Brasil precisaria retomar um crescimento econômico de 6% ao ano.

Um dos efeitos mais nocivos do desemprego é a combinação de desânimo com violência. Muitas vezes, os jovens fazem a sua parte ao estudar, mas a falta de perspectiva os leva à depressão, à inatividade e ao desespero da droga e do crime. O governo Lula começou a amenizar o drama. Em 2006, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) assinou 13 convênios com entidades do movimento social para a execução em 2007 dos Consórcios Sociais da Juventude. Naquele ano, 18.520 jovens de baixa renda foram atendidos nas cidades e no campo. O governo Dilma ampliou os convênios.

Experiências de outros países
Os Consórcios Sociais da Juventude integraram as ações do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego (PNEPE), do MTE, para capacitar jovens em situação de vulnerabilidade pessoal e risco social, e oferecer a eles a primeira oportunidade de emprego. O programa era realizado sempre em parceria com entidades não-governamentais, inserindo pelo menos 30% no mercado de trabalho. Eles tinham como objetivo qualificar jovens com idade entre 16 e 24 anos, de baixa renda, com renda per capita familiar de até meio salário mínimo. Chegou-se até a cogitar experiências de outros governos, como a França, que instituiu o programa “Primeiro Emprego”, desenvolvido pelo governo socialista de Leonel Jospin, que exige dos órgãos públicos um percentual de vagas para jovens na faixa de 18 a 24 anos. O programa não ficava apenas na contratação – o vínculo empregatício deveria durar, no mínimo, cinco anos.

Na opinião de Marcio Pochmann, economista da Unicamp especializado no problema do emprego, o jovem não deve pensar que é culpado por não conseguir trabalhar. “O jovem tem de saber que a situação que ele vive não é originária de um problema de ordem individual. No Brasil, tem crescido uma espécie de literatura de auto-ajuda, que indica que roupa ele deve vestir em entrevistas, o que deve dizer etc. Mas não existe uma saída individual porque não há empregos para todos. Precisamos de políticas públicas, que não temos hoje”, diz ele.

Nada a oferecer à juventude
Não é somente a falta de crescimento econômico que mingua os empregos. A tendência de enxugamento de postos de trabalho — acentuada pela onda de fusões e aquisições das grandes corporações — e a redução da oferta de cargos públicos — tanto pelos conservadores ajustes a que os governos foram submetidos após a Lei da Responsabilidade Fiscal quanto pelas privatizações — têm impacto direto sobre o emprego. “A falta de um plano de metas que envolva governo, sociedade civil e empresários para tratar os jovens como uma solução para nosso futuro, em vez de continuarem a ser percebidos como catástrofe social, é uma ameaça à nossa democracia”, diz Pochmann. Segundo o especialista, a situação é muito grave em relação ao jovem porque estamos assistindo, como uma repercussão do desemprego, a duas situações bastante lamentáveis: a primeira diz respeito à quase uma guerra civil que afeta os jovens mais pobres.

Ou seja: quase 50% dos homicídios no Brasil, hoje, são de pessoas com menos de 25 anos de idade. A quantidade de homicídios é superior a 40 mil pessoas por ano, o que é um fato extremamente lamentável e termina afetando, sobretudo, o jovem de menor renda. A segunda é que alguma coisa em torno de 160 mil jovens por ano estão saindo do Brasil porque não estão vendo possibilidade de uma vida decente em nosso país. É verdade que há muito mais coisas que o governo poderia fazer e vinha fazendo. E os sindicatos também. E a sociedade também. Mas nada substitui o papel do próprio jovem nesse processo. Não dá para sentar à beira do caminho e chorar. Nem enfiar a cabeça na terra e fingir que nada está acontecendo, à moda dos avestruzes. O governo golpista nada tem a oferecer à imensa maioria da juventude.



Nem toda ofensa nas redes sociais gera direito a indenização por danos morais

September 8, 2016 20:26, von Blog do Arretadinho

Não é toda e qualquer ofensa, verbal ou escrita, que é capaz de depreciar a moralidade e desvalorizar o indivíduo, gerando o dever de indenizar para quem ofende. 
Nesse sentido, a 5ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que negou ação de indenização motivada por ofensas no Facebook.

O autor narrou que foi vítima de várias ofensas dirigidas a ele pela requerida na rede social Facebook. Afirmou que ocupa cargo público de grande responsabilidade no Estado de Goiás e as publicações teriam degradado sua imagem e honra, causando-lhe constrangimentos. Pediu a condenação da ofensora no dever de indenizá-lo pelos danos morais sofridos, bem como de parar com as publicações difamatórias no “Feed de Notícias” da rede social mencionada.

A requerida não foi encontrada. A citação ocorreu por edital e a defesa por meio da Curadoria de Pessoas Ausentes.

O juiz de 1ª Instância julgou improcedentes os pedidos autorais. “Da análise detida das mensagens postadas, não vislumbrei qualquer excesso por parte da requerida, mas apenas o exercício do seu direito de opinião. O que se percebe é que a requerida se valeu de uma rede social para manifestar o seu descontentamento com o resultado de uma demanda judicial na qual litigou contra o autor, sem, contudo, ultrapassar os limites da crítica e da divergência de opiniões acerca do julgamento do feito. Ora, a mera utilização de expressões como "grileiro" e "vagabundo" não são suficientes para afrontar a honra e integridade moral de quem ocupa um cargo público, a fim de que se possa falar em reparação moral. Não podemos olvidar que quem age em nome da coletividade, deve abdicar de parte de sua intimidade, para submeter-se ao crivo da opinião pública. Este é um ônus a ser suportado, afirmou na sentença”.

Para o magistrado, isso foi exatamente o que ocorreu no caso dos autos. “O julgamento da ação judicial envolvendo o autor gerou uma crítica publicada em rede social, o que é natural na vida em sociedade, especialmente, de quem exerce atividade pública. O descontentamento manifestado pela requerida não ultrapassou os parâmetros da razoabilidade, especialmente, se levado em consideração que a mesma litigou diretamente contra o autor na demanda possessória a que se referiu na publicação”.

Além disso, a publicação das críticas aconteceu numa comunidade virtual com número limitado de membros. “Não estamos defronte de uma mensagem em que se perde o controle da extensão de seu texto, diante do número indefinido de pessoas que ele pode alcançar. Não há nos autos nenhum documento capaz de provar qualquer repercussão que tenha afetado a honra e imagem do autor. 
Ainda que se possa compreender certo desconforto e inquietação causados pela publicação da mensagem, não se depreendem da atuação da ré os elementos constitutivos da responsabilidade civil. Assim, descaracterizado o ato ilícito, afasta-se o dever de indenizar”, concluiu o magistrado.

Em 2ª Instância, a 5ª Turma Cível manteve o mesmo entendimento, à unanimidade. Não cabe mais recurso no âmbito do TJDFT.  


do TJDFT