Manifestantes detidos antes do ato contra Temer são liberados
September 5, 2016 21:51 |
| Mídia Ninja |
Manifestantes detidos antes do protesto contra Temer são liberados
As acusações contra os 26 detidos não foram aceitas na audiência de custódia que ocorreu nesta segunda (5), em São Paulo. O juiz considerou ilegal a prisão dos manifestantes, segundo o advogado Marcelo Feller, que defendia os detidos: “O juiz disse que vivemos tempos difíceis para a nossa democracia, triste momento em que as pessoas têm de aguentar caladas e citou o direito à manifestação”.
A audiência de custódia, que decide se os detidos responderão em liberdade ou presos, estava marcada para as 14h, mas foi adiada para as 18h.
Após ficarem no mínimo sete horas sem acesso a advogados, dos 26 detidos no Deic antes do protesto contra Michel Temer, 16 foram acusados de associação criminosa e corrupção de menores. Os outros dez são menores de idade. Advogados e pais passaram a noite de domingo em frente ao Deic, impedidos de ter contato com os detidos e sem informações sobre os motivos da prisão.
Em entrevista ao Jornalistas Livres, o defensor público Marcelo Carneiro Novaes disse que “em mais de 30 anos de advocacia, era a primeira vez que via um defensor público ou um advogado não conseguir ingressar num prédio público onde são exercidas as atividades da polícia judiciária”.
Por volta das 23h, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) chegou ao local com o candidato a vereador Nabil Bonduki (PT-SP) e o ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Só assim os advogados e os parlamentares puderam entrar no Deic.
Segundo nota da Secretaria de Segurança Pública, as pessoas foram detidas no início da tarde de domingo (4), com máscaras, pedras, um celular roubado e “diversos objetos utilizados em atos de vandalismo”. Fotos do site da SSP mostram os tais objetos: uma barra de ferro (que não aparece nas imagens), um estilingue, chaves, cigarro, fones de ouvido, um folheto contra Temer, um extintor de incêndio, celulares, câmeras, máscaras e vinagre para se proteger de gás lacrimogêneo, e um kit de primeiros socorros.
Um grupo estava reunido no Centro Cultural São Paulo no momento em que foi cercado pela polícia. A outra parte estava em Pinheiros, perto de uma estação de metrô.
Fonte: Brasileiros
Cagou-se nas calças a nobre e douta animália
September 5, 2016 2:39
Janaína Paschoal pede que partidos desistam de ação do STF
“Se o impeachment for anulado, Dilma voltará o poder", diz advogada
Uma das autoras do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, Janaína Paschoal pediu, em sua conta no Twitter, que os partidos que ingressaram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o fatiamento da votação do processo no Senado desistam do recurso. Para a advogada, a questão coloca em risco todo o julgamento, que cassou na última quarta-feira (31) o mandato de Dilma.
“Eu peço, pelo amor de Deus, que quem já impugnou o julgamento do Senado, desista das medidas interpostas. Eu peço, pelo amor de Deus, que os partidos que ainda não impugnaram, não interponham nenhum tipo de medida”, tuitou Janaína.
Janaína disse que os senadores estão "cegos pela vaidade" e alerta que as 11 ações contra o fatiamento da votação protocoladas podem levar o Supremo a interferir na soberania do Senado Federal. As ações são dos partidos PSDB, DEM, PPS, PMDB e Solidariedade. “Se o impeachment for anulado, ainda que se marque novo julgamento, Dilma voltará imediatamente para o poder, pois terão passado os 180 dias”, relembrou a advogada.
Ao pedir para que partidos retirem e desistam de suas ações, Janaína, que é advogada, dá mais provas de que o processo de impeachment contra Dilma Rousseff teve motivações políticas, e não jurídicas. Pelo sistema de governo do Brasil, a destituição de um presidente da República não pode ter motivações políticas, ela só ocorre quando ficam provados crimes de responsabilidade.
Congresso legaliza pedaladas que derrubaram Dilma.
September 4, 2016 11:18
Congresso legaliza pedaladas que usou como pretexto para derrubar Dilma. “Não tiveram nem o pudor de disfarçar”, diz professor
Após impeachment, Senado transforma pedaladas fiscais em lei
“Não tiveram nem o pudor de disfarçar”, diz Ricardo Lodi, professor de Direito da UERJ
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2) a Lei 13.332/2016, que flexibiliza as regras para abertura de créditos suplementares sem necessidade de autorização do Congresso. Crédito suplementar é um reforço a uma despesa já prevista na lei orçamentária.
A lei tem origem no Projeto do Congresso Nacional (PLN) 3/16, aprovado no Congresso em 23 de agosto.
O texto autoriza o governo a reforçar, por decreto, até 20% do valor de uma despesa (subtítulo, no jargão orçamentário) prevista no orçamento de 2016, mediante o cancelamento de 20% do valor de outra despesa.
Atualmente, o remanejamento entre subtítulos é restrito a 10% do valor da despesa cancelada, de acordo com a lei orçamentária (Lei 13.266/2016). O governo alega que a mudança torna a gestão orçamentária mais flexível, podendo priorizar com recursos ações mais adiantadas. Poderá haver, inclusive, o remanejamento de despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – trecho que havia sido excluído na apreciação do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Outra mudança na lei orçamentária aprovada é a possibilidade de o governo cancelar recursos incluídos por emendas coletivas do Congresso Nacional, exceto as de execução obrigatória previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e direcionar os recursos para outras áreas de seu interesse.
“Não tiveram nem o pudor de disfarçar”, diz Ricardo Lodi, professor de Direito da UERJ
Em sua conta no Facebook, Ricardo Lodi, professor de Direito da UERJ que integrou a defesa da presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment, chamou atenção para a rapidez com que o Congresso tornou lícito o mesmo procedimento responsável por destituir a petista do cargo de Presidente da República.
“O fundamento da acusação no processo de impeachment, adotada pela Câmara e pelo Senado, era que a abertura de créditos suplementares com base no superávit financeiro dos exercícios anteriores constituía automaticamente a violação da meta primária, o que foi refutado pela defesa, o que foi considerado um atentado à Constituição.
Este foi um dos principais fundamentos da condenação da Presidente Dilma. Agora, a Lei n. 13.332/16, publicado hoje, que altera o inciso XXXII do art. 4. da lei de orçamento, legitima expressamente essa prática.
Ou seja, o Congresso Nacional, que nunca considerou as condutas supostamente praticadas pela Presidente Dilma como ilícitas, encerrado o processo de impeachment, passa a considerar tal conduta como absolutamente legitimada.
Ou seja, até ontem consideravam crime, hoje é uma conduta admitida. Isso confirma o que eu disse no sábado no Senado. A conduta não era ilícita antes e nem seria depois. Só foi considerada crime para a aprovação do impeachment. Não tiveram nem o pudor de disfarçar”, comentou Ricardo Lodi.
Com informações das agências Câmara e Senado
PM atacou manifestantes sem razão. Eu vi e provo
September 4, 2016 10:16
Na última quarta-feira, 31 de agosto de 2016, minutos após o impeachment, a avenida Paulista foi tomada por fascistas que sentiram-se à vontade para pedir a volta da ditadura militar. O repórter da minha campanha a vereador, Felipe Masini, estava no local e registrou tudo.
A PM fazia a segurança dos fascistas e, com eles, mantinha estreita relação de camaradagem e cumplicidade, segundo relato de Felipe.
Os fascistas, ao longo do dia, passaram a provocar qualquer um que transitasse pela Paulista e eles considerassem “suspeito” de ser “petista”. Era previsível, portanto, que algum movimento em sentido contrário ocorreria, até por conta da destituição tão irregular de Dilma Rousseff que nem seguiu a lei, que prega que um presidente destituído fique inelegível por 8 anos.
No fim da tarde, pois, estudantes começaram a se aglutinar na avenida em frente ao Museu de Arte de São Paulo (MASP).
Este blogueiro, que reside na extremidade sul da avenida paulista, chegou ao local bem antes de a aglomeração de pessoas contrárias ao golpe parlamentar começar a se mover em direção ao centro de São Paulo e pode testemunhar o caráter espontâneo da manifestação.
O protesto foi crescendo porque pessoas que passavam iam se juntando aos manifestantes e outras que viam das janelas dos prédios desciam para participar. Em questão de minutos, um forte aparato da polícia militar chegou e foi adotando uma postura ameaçadora.
De cara, a tropa de choque da PM nos cercou como que pretendendo impedir que tomássemos outro rumo que não o da avenida da Consolação. Cheguei a tirar uma foto diante do “cordão de isolamento” ameaçador que se formou.
Por volta das 20 horas o protesto começou, então, a se mover em direção à avenida da Consolação. A manifestação pretendia chegar à sede do jornal Folha de São Paulo, talvez pelo simbolismo, haja vista que os protestos contra a escalada fascista começaram lá, em 2007, por iniciativa deste blogueiro
Pouco antes de a marcha começar, fui conversar com o comandante da operação da PM que dizia que iria “acompanhar” os manifestantes em sua marcha com vistas a “protegê-los”. Confira, abaixo, o vídeo da minha campanha que mostra como, diabos, a PM nos protegeu.
A mídia golpista – que, até então, não divulgara nada contra a manifestação –, vendo o tamanho do protesto contra Temer no dia do golpe que ele deu, tratou de, em aparente conluio com a PM, divulgar uma versão distorcida dos fatos.
Como exemplo, matéria do portal G1 que traz vídeos e fotos para “comprovar” a narrativa de que os manifestantes teriam promovido “arruaças”, quando, na verdade, eles reagiram a ataque imotivado da PM, que começou a atirar bombas sem que nenhum de nós tivesse feito nada.
Eu estava lá e posso garantir que foi tudo uma armação.
O portal G1 divulgou matéria criminosa em que afirma que a PM teria “reagido” ao protesto, começando com vídeo que afirma isso, mas que não mostra que os manifestantes começaram o confronto, mostra justamente o contrário, mostra a PM atacando. Clique na imagem se quiser ver a matéria mentirosa do G1.
O G1 chegou ao local junto com a PM. A manifestação descia a avenida da Consolação tranquilamente, quando, do nada, começou a ser alvejada por bombas de gás lacrimogênio lançadas a grande distância contra pessoas que apenas caminhavam em direção ao centro da cidade – incluindo eu e os repórteres da campanha Eder Bruno e Felipe Masini.
Este blogueiro registrou o momento em que começou o ataque; eu e as pessoas no entorno não estávamos fazendo nada e as bombas começaram a cair sobre nós. Eu, Eder e Felipe fomos atingidos em cheio por uma bomba de gás que caiu a poucos metros de nós. Sem ter qualquer proteção, passamos muito mal
Foi a partir desse momento – e de momentos idênticos no centro de São Paulo – que começou a reação ao ataque da PM. A revolta provocada pelo ataque imotivado da PM fez manifestantes mais jovens perderem a cabeça e começarem a quebrar vitrines e até uma viatura. Se a polícia não tivesse atacado, nada teria acontecido.
Só posso dizer o que aconteceu na avenida da Consolação, mas se a PM atacou lá sem razão, é lícito supor que fez o mesmo em outras partes da cidade. O intuito de provocar os manifestantes ficou claro para mim desde o primeiro vídeo.
Daqui em diante, teremos que ficar “espertos” para não cairmos mais na armação da PM, não dando aos golpistas imagens e pretextos para nos reprimir, pois estamos apenas exercendo direitos inscritos no artigo 5º da Constituição Federal.
do Blog da Cidadania
OEA expressa preocupação com impeachment de Dilma
September 4, 2016 9:49 |
| Agência Brasil |
Comissão da OEA expressa preocupação com impeachment de Dilma
Em seu primeiro comunicado oficial após o afastamento da presidenta Dilma Rousseff pelo Senado, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que faz parte da Organização dos Estados Americanos (OEA), demonstrou “preocupação” com o impeachment. Segundo a instituição, a destituição foi realizada por um “julgamento político sobre o qual foram feitos questionamentos a respeito das garantias do devido processo legal”
“A CIDH expressa a sua preocupação frente às denúncias sobre irregularidades, arbitrariedades e ausência de garantias do devido processo nas etapas do procedimento”, informou a instituição em comunicado.
O documento afirma ainda que a Comissão Interamericana observa que a figura do julgamento político está prevista na legislação, mas considera que todo procedimento punitivo deve dispor das garantias mínimas do devido processo, “sobretudo quando esses procedimentos podem afetar os direitos humanos de uma pessoa”.
“O cumprimento desses princípios é de particular importância nos assuntos que envolvem funcionários públicos eleitos pelo voto popular, como é o caso da presidente Dilma Rousseff”, diz um trecho do texto.
“Diante dos questionamentos relativos a falhas no devido processo, a CIDH considera de especial relevância a atenção que as autoridades competentes do Poder Judiciário do Brasil dispensem a este caso. Os órgãos de supervisão internacional também estão atentos ao caso, bem como às possíveis repercussões que o processo de destituição tem nos direitos da presidente Rousseff e na sociedade brasileira”, completa a nota.
A comissão também informou que vai analisar um pedido de medida cautelar contra o impeachment. O comunicado frisa que os brasileiros que integram a comissão – Paulo Vannuchi, como comissário, e Paulo Abrão, secretário executivo – não participam do processo de deliberação sobre o assunto.
Confira a íntegra do comunicado:
“A CIDH expressa preocupação pela destituição da presidente do Brasil 2 de setembro de 2016 Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressa sua preocupação diante da destituição da presidente constitucional e democrática do Brasil, Dilma Rousseff, por meio de um julgamento político sobre o qual foram levantados questionamentos no tocante às garantias do devido processo.
O Senado do Brasil resolveu, em 31 de agosto de 2016, destituir, com 61 votos a favor, a presidente Rousseff, que foi eleita em 2010 e reeleita em 2014, nas duas vezes democraticamente por meio do voto popular. A CIDH expressa a sua preocupação diante das denúncias de irregularidades, arbitrariedades e ausência de garantias ao devido processo nas etapas do procedimento. A Organização dos Estados Americanos (OEA) e outros organismos internacionais também expressaram sua preocupação a respeito.
A Comissão Interamericana observa que a figura do julgamento político está prevista em várias normas da região, atribuindo essa faculdade a congressos, parlamentos e assembleias. Sem prejuízo dessas competências, o Sistema Interamericano considerou que todo procedimento punitivo deve dispor das garantias mínimas do devido processo, sobretudo quando esses procedimentos podem afetar os direitos humanos de uma pessoa. O cumprimento desses princípios é de particular importância nos assuntos que envolvem funcionários públicos eleitos pelo voto popular, como é o caso da presidente Dilma Rousseff.
Diante dos questionamentos relativos a falhas no devido processo, a CIDH considera de especial relevância a atenção que as autoridades competentes do Poder Judiciário do Brasil dispensem a este caso. Os órgãos de supervisão internacional também estão atentos ao caso, bem como às possíveis repercussões que o processo de destituição tem nos direitos da presidente Rousseff e na sociedade brasileira. Neste sentido, a CIDH tem sob análise um pedido de medida cautelar e uma petição, que continuam o seu curso regulamentar.
Da deliberação sobre a solicitação da medida cautelar e sobre a petição em curso não participa o comissário Paulo Vannuchi, cidadão brasileiro, em conformidade com o artigo 17.2.a. do Regulamento da Comissão. Além disso, o secretário executivo Paulo Abrão decidiu não participar do trâmite da solicitação de medida cautelar nem da petição, por ter anteriormente ocupado o cargo de secretário nacional de Justiça do Brasil no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.”
Do Portal Vermelho, com agências
