Há 140 anos, a última pena de morte do Brasil
August 10, 2016 9:56 |
| Na execução, algoz subia nos ombros do condenado para acelerar morte Foto Arquivo Nacional |
Completam-se neste ano 140 anos da execução da última pena de morte no Brasil.
O governo imperial aprovou em 1835 uma lei dedicada a punir exemplarmente os negros que matavam seus senhores, mas dom Pedro II decidiu abandoná-la em 1876
A pacata cidade de Pilar, na província de Alagoas, amanheceu tumultuada em 28 de abril de 1876. Calcula-se em 2 mil o público de curiosos, inclusive vindos das vilas vizinhas, que se aglomerou para assistir à execução do negro Francisco.
O escravo fora condenado à forca por matar a pauladas e punhaladas um dos homens mais respeitados de Pilar e sua mulher. O assassino recorreu ao imperador dom Pedro II, rogando que a pena capital fosse comutada por uma punição mais branda, como a prisão perpétua. O monarca, poucos dias antes de partir para uma temporada fora do Brasil, assinou o despacho: não haveria clemência imperial.
Acorrentado ao carrasco e com a corda já no pescoço, Francisco percorreu as ruelas da cidade num cortejo funesto até o ponto em que a forca estava armada.
Na plateia havia escravos, levados por seus senhores para que o caso lhes servisse de exemplo.
— Peço perdão a todos, e a todos perdoo — disse ele, antes de morrer, à multidão atônita
Há exatos 140 anos, essa foi a última pena capital executada no Brasil. Depois de Francisco, nenhum criminoso perdeu a vida por ordem judicial. Encerrava uma prática que vinha desde o Descobrimento — basta pensar no índio que o governador-geral Tomé de Souza mandou explodir à boca de um canhão em 1549 ou em Tiradentes, enforcado e esquartejado em 1792, ou ainda no frei Caneca, fuzilado em 1825.
Galés perpétuas
Francisco, porém, foi condenado com base numa lei de 1835 que mirava exclusivamente os negros cativos. Ela dizia que seria condenado à morte o escravo que matasse ou ferisse gravemente seu senhor ou qualquer membro da família dele.
Talvez essa tenha sido a lei mais violenta e implacável de toda a história brasileira. A norma não admitia a hipótese de o criminoso continuar vivo — pelas leis anteriores, havendo atenuantes, ele poderia ser condenado à prisão ou a galés perpétuas (trabalhos forçados para o governo), no lugar do enforcamento.
Além disso, a lei de 1835 exigia o voto de apenas dois terços dos jurados do tribunal para a condenação à forca — até então, a pena capital requeria a unanimidade do júri. E, por fim, ela não permitia apelações pela mudança da pena — antes, o condenado podia interpor inúmeros recursos judiciais às instâncias superiores.
O historiador Ricardo Figueiredo Pirola, autor de Senzala insurgente (Editora Unicamp), diz:
— Havia pena de morte para os livres que cometiam homicídio, mas para eles a legislação continuou como antes, com alternativas à forca. O endurecimento afetou só os cativos. De 1835 em diante, escravo condenado era escravo enforcado: “lance-se logo a corda e pendure-se o réu”.
Documentos históricos mantidos sob a guarda do Arquivo do Senado, em Brasília, mostram que o projeto da lei de 1835 foi proposto pela Regência como forma de conter as crescentes rebeliões escravas. A Regência foi o governo-tampão da conturbada década de 1830, entre a abdicação de Pedro I e a maioridade de Pedro II.
“As circunstâncias do Império em relação aos escravos africanos merecem do corpo legislativo a mais séria atenção. Alguns atentados recentemente cometidos contra fazendeiros convencem dessa verdade”, escreveu o ministro da Justiça no preâmbulo do projeto, remetido à Câmara e ao Senado em 1833. “A punição de tais atentados precisa ser rápida e exemplar.”
Os “atentados recentemente cometidos” a que o ministro se refere ocorreram nas províncias da Bahia, de São Paulo e de Minas Gerais, onde escravos atacaram seus senhores por não mais aceitarem castigos violentos e trabalhos extenuantes ou por serem vendidos para outros pontos do país, sendo separados da família, por exemplo.
O caso mais rumoroso ocorreu em São Tomé das Letras, no sul de Minas Gerais, em 1833, e ficou conhecido como Revolta de Carrancas. Escravos fizeram uma espécie de arrastão pelas fazendas da região, matando famílias inteiras de latifundiários.
Terror
Episódios desse tipo deixavam a elite rural aterrorizada. Havia o temor de que se produzisse algo semelhante à Revolução Haitiana, onde os negros haviam se revoltado, assumido o poder e abolido a escravidão.
A elite não teve dificuldades para ver o projeto contra os negros prosperar. Primeiro, porque a lavoura era o grande motor da economia, e o Império tinha total interesse em protegê-la. Depois, porque os próprios políticos, na maioria, eram escravocratas.
Entre as vítimas de Carrancas, estavam parentes do deputado Gabriel Francisco Junqueira (MG), que só escapou da matança porque se encontrava na Câmara, no Rio, não em sua fazenda. Um dos regentes da Regência Trina Permanente (1831- 1834) foi José da Costa Carvalho, dono de vastas terras e dezenas de escravos em São Paulo.
Também os senadores tinham escravos. Da tribuna do Palácio Conde dos Arcos, a sede do Senado, o senador Silveira da Mota (GO) defendeu a lei de 1835 narrando um incidente familiar:
— Chegando ontem a minha casa, minha família recorreu a mim, assustada por um fato que tinha se dado no meu lar doméstico. Um escravo meu, apenas mui brandamente advertido, insubordinou-se a ponto de, armado, ameaçar minha mulher. Felizmente, minha filha mais velha teve o bom senso de conter a indignação que o fato tinha excitado e de apelar somente para minha chegada. É um crioulo de casa, que é muito bem tratado e há poucos dias tinha recebido dinheiro de minhas mãos.
Foi a trágica Revolta de Carrancas que apressou a elaboração do projeto da severa lei de 1835. A insurreição se deu em maio de 1833 e logo no mês seguinte a Regência apresentou a proposta. A aprovação ocorreu sem sobressaltos. O texto passou duas vezes pela Câmara e uma pelo Senado, sofrendo alterações mínimas.
Entretanto, muito pouco se sabe sobre o teor das discussões no Senado. Em 1834, o senador Marquês de Caravelas (BA) apresentou um requerimento para que o debate fosse secreto, por ser “pouco político” tratar em público de um tema tão delicado. Um dos documentos da época guardados no Arquivo do Senado explica que, “apesar da oposição de alguns ilustres senadores”, o pedido foi aceito.
Um grande levante negro na Bahia acelerou a aprovação definitiva do projeto. Foi a Revolta dos Malês, em Salvador. O saldo dos embates entre cativos e soldados foi de dezenas de mortes. A revolta explodiu em janeiro de 1835, a segunda aprovação da proposta na Câmara veio em maio e a sanção da Regência ocorreu em junho.
Manobra imperial
Nas duas primeiras décadas, a lei de 1835 levou centenas de escravos rebeldes à forca. Aos poucos, porém, dom Pedro II foi afrouxando as condenações. Em 1854, ele decidiu que todo escravo condenado à punição capital ganharia o direito de apelar à clemência imperial, pedindo o perdão ou pelo menos a comutação da pena, assim como já ocorria com os brancos.
O monarca cada vez mais cedia às súplicas. A última execução de um homem livre ocorreu em 1861. Os escravos precisariam de mais tempo para se livrarem da pena capital. Francisco, o negro de Pilar, foi enforcado em 1876.
Apesar de os tribunais continuarem sentenciando a pena de morte até o fim do Império, em 1889, as forcas foram definitivamente aposentadas uma década antes. E isso aconteceu sem que se revogasse a lei de 1835, apenas com as repetidas clemências imperiais.
De acordo com o historiador Ricardo Alexandre Ferreira, autor do livro Senhores de poucos escravos (Editora Unesp), a manutenção da lei, mas sem sua execução, foi uma decisão calculada de dom Pedro II:
— O imperador era contrário à pena de morte, mas sabia que despertaria a ira das elites agrárias que lhe davam sustentação se abolisse oficialmente a lei que as protegia. Preferiu agir com cautela e manter a lei.
Há várias hipóteses para a aversão do imperador às execuções. Uma das mais plausíveis é que ele foi influenciado pelas ideias do escritor francês Victor Hugo, crítico ferrenho da escravidão e da pena de morte. Dom Pedro II foi recebido duas vezes em Paris pelo autor de O Corcunda de Notre-Dame naquela longa temporada no exterior iniciada logo após negar clemência ao escravo Francisco. De fato, depois dessa viagem, ninguém mais no Brasil foi para a forca.
Os escravocratas, cientes da manobra, passaram a reclamar publicamente, exigindo o cumprimento da lei. Os senadores diziam em tom de ironia que dom Pedro II estava sendo “filantrópico”.
— Quem poupa a vida de um grande malfeitor compromete a vida de muitos inocentes — afirmou o senador Ribeiro da Luz (MG) numa sessão plenária em 1879. — Não é possível que, por causa da filantropia, homens vivam inquietos pelos perigos que os cercam, sobressaltados de que a foice ou a enxada do escravo venha tirar-lhes a vida.
Linchamentos
Na mesma sessão, os senadores lembraram um crime coletivo ocorrido em Itu, em São Paulo, no começo do ano. Um escravo havia assassinado seu senhor, um dos poucos médicos da cidade. Enfurecidas, centenas de pessoas tentaram invadir a delegacia para linchar o criminoso, mas foram contidas pela polícia. No dia seguinte, voltaram e conseguiram arrancar o escravo da cela. O negro foi morto a pauladas pela população aos gritos de “viva a justiça do povo!”
Para os senadores, linchamentos como aquele, que se repetiam em outras cidades, eram um claro sinal de que a sociedade — vendo que os cativos, livres da pena de morte, se sentiam encorajados a assassinar — não tinha escolha senão fazer justiça com as próprias mãos.
O senador Silveira da Mota foi ainda mais longe e disse que, já que a lei de 1835 havia sido esquecida, o melhor seria acabar de vez com a escravidão:
— Nós sabemos que a escravidão é uma violência e uma injustiça, mas as violências se mantêm senão com outras violências. Se quereis fazer filantropia à custa da honra das famílias dos proprietários, então tomai a responsabilidade da emancipação [dos escravos]. Não o queirais fazer tortuosamente, com prejuízo de tantas vidas. Num país de escravidão, se o governo quer harmonizar a lei criminal com os princípios filosóficos, então o meio é outro, é acabar com a escravidão. Enquanto não acabar com ela, o meio é a lei de 1835.
Ainda em 1879, o presidente do Conselho de Ministros (cargo equivalente ao de primeiro- -ministro), Cansanção de Sinimbu, compareceu ao Senado para defender o imperador. Ele argumentou que dom Pedro II concedia a clemência não por bondade, mas por identificar falhas nos processos judiciais:
— Todos nós sabemos como têm lugar esses assassinatos. Acontecem em lugares solitários, na ausência de pessoas que possam testemunhar e, por conseguinte, na dificuldade de se constituírem provas positivas para se fazer um juízo sobre a criminalidade do réu.
O primeiro-ministro não contou toda a história. Quando o processo era perfeito, sem deixar dúvida de que o escravo matou seu senhor, o imperador simplesmente engavetava o pedido de clemência. Assim, em vez de ir para a forca, o negro continuava na prisão indefinidamente, à espera de uma palavra final do monarca que jamais viria.
A lei da pena de morte dos escravos deixou de fazer sentido em 1888, com a abolição da escravidão. Ela só foi oficialmente revogada em 1890, logo depois da Proclamação da República.
fonte Senado Federal
Os 25 Alimentos Mais Alcalinos que Você Deve Comer
August 9, 2016 15:15
Os 25 Alimentos Mais Alcalinos que Você Deve Comer para Evitar o Câncer, Infarto e Todas as Doenças
Quem não sabe que produtos processados, açucarados e com ingredientes químicos são péssimos para a saúde?
Pois é, a maioria está ciente disso, mas os fast-foods, por exemplo, não deixam de estar cheios.
Esse tipo de alimento altera o pH do nosso corpo, causando consequências terríveis.
O correto é que o nosso organismo seja alcalino, mas o ser humano insiste na má alimentação, acidificando o sangue.
Se você não sabe, o pH ácido afeta o sistema imunológico, abrindo espaço para muitas doenças graves.
Por isso, é muito importante que você faça de tudo para que seu corpo atinja o pH ideal.
Para ajudar você a manter sua saúde e bem estar, nós apresentaremos uma lista de alimentos alcalinos que devem ser consumidos regularmente:
1. Acelga
Este é um dos alimentos mais alcalinos.
A acelga os protege contra vírus, bactérias e radicais livres.
2. Melão
O melão ajuda a eliminar toxinas e a alcalinizar o pH.
Melancia também é muito benéfica.
3. Trigo sarraceno: substitua o trigo tradicional pelo sarraceno.
Além de não ter glúten e aumentar nossa energia, este trigo, se consumido regularmente, melhora a função cardiovascular.
Onde se compra trigo sarraceno?
Em boas lojas de produtos naturais.
Se não encontrá-lo em sua cidade, certamente poderá comprá-lo pela internet através da loja virtual Tudo Saudável.
4. Semente de linho
Esta semente é altamente alcalina, com fibras e muita vitamina E.
O que isso significa?
Que ela pode combater inflamações e reduz sintomas das menopausa.
Quer conhecer outros alimentos alcalinos?
Veja aqui:
- – Abacate: composto por gorduras monoinsaturadas saudáveis que fortalecem o coração.
- – Banana: é riquíssima e nutritiva.
- – Amora: é rica em antioxidantes.
- – Cenoura: contém betacaroteno e é conhecida pela capacidade de melhorar a visão.
- – Alho: regula a pressão arterial.
- – Brócolis: diminui o colesterol.
- – Uvas: a uva contém muitas vitaminas e antioxidantes, além de ser ótimas para hipertensos.
- – Abacaxi: proporciona perda de peso saudável.
- – Brotos: são de fácil digestão e cheios de enzimas e proporcionam equilíbrio hormonal.
- – Limão: fruta alcalina, apesar de ter o sabor ácido; previne resfriados, tosse e gripe.
- – Couve-de-bruxelas: ótimo anticancerígeno.
- – Couve-flor: rica em antioxidantes.
- – Laranja: rica em vitamina C, fortalecendo a imunidade.
- – Algas marinhas: abundantes em iodo e ferro e diminuem bastante a acidez do organismo.
- – Quinoa: a quinoa regula o açúcar no sangue.
- – Pepino: formado por 90% de água, o que deixa a pele saudável e mais jovem.
- – Salsa: desintoxica intestinos.
- – Manga: limpa o cólon.
- – Mamão-papaia: é um laxante natural e libera toxinas do cólon.
- – Painço: cereal alcalino; bem melhor que o arroz.
- – Rúcula: possui uma grande quantidade de cálcio e vitamina A, excelentes para o corpo.
Fontes:
– Cura pela Natureza: OS 25 ALIMENTOS MAIS ALCALINOS – VOCÊ DEVE COMÊ-LOS PARA SE PROTEGER CONTRA O CÂNCER, INFARTO E TODAS AS DOENÇAS
Pescadores querem receber seguro-defeso retroativo
August 9, 2016 14:53 |
| Foto Geraldo Magela/Agência Senado |
Pescadores reivindicaram o direito de receber o retroativamente o benefício do seguro-defeso, suspenso em outubro de 2015 por uma portaria interministerial dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, a Portaria 192/2015.
Ele fizeram a reivindicação durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta segunda-feira (8). Após decisão de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de restabelecer o pagamento do benefício em março deste ano, pescadores de várias regiões do país não receberam o valor retroativo e entraram na justiça solicitando o direito.
O seguro-defeso é um benefício no valor de um salário mínimo garantido pelo governo federal aos pescadores durante o período de reprodução de algumas espécies, tempo em que a pesca fica proibida. O período de defeso varia em cada região, porque varia por cada espécie, e é fixado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis(Ibama).
Representantes dos pescadores artesanais relataram a situação difícil em que se encontra a categoria por não ter recebido o seguro-defeso durante os quatro meses. Segundo a representante do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP), Josana Serrão Pinto, muitos estão nas mãos de agiotas e trabalhando em situação de risco para conseguirem sobreviver.
Ela e os demais participantes criticaram a Portaria 192, que suspendeu o pagamento do seguro-defeso por 120 dias, a fim de recadastrar os pescadores artesanais nos ministérios. O Decreto 8.425/2015 também foi alvo de críticas, pois ele estabelece novas regras para a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira, excluindo vários pescadores artesanais que não trabalham diretamente com a captura do pescado.
— Mudaram a nossa identidade, sem nos consultar, e isso nós não aceitamos — disse Josana Serrão Pinto.
Em dezembro de 2015, o Senado aprovou o Decreto Legislativo 293/2015, do deputado Silas Câmara (PSD-AM), que sustou os efeitos da portaria interministerial. Mas a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com medica cautelar de Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Em 10 de dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu em caráter liminar o pagamento do benefício. Mas, em março de 2016, o ministro Luís Roberto Barroso restabeleceu o decreto legislativo. No entanto, não determinou o pagamento retroativo do benefício durante o período em que ficou suspenso.
Ao final da audiência pública, o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), disse que a comissão enviará, por meio de ofício, para os órgãos competentes, algumas solicitações e manifestações. A CDH solicitará ao Ministério do Meio Ambiente os estudos científicos que embasaram a Portaria 192; apoiará a suspensão da portaria junto ao STF e pedirá uma audiência com os ministros; vai atuar para rever o Decreto 8.425/2015; solicitará ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que restabeleça a estrutura de funcionários para o atendimento da emissão dos registros de atividade pesqueira e solicitar os que estão atrasados; e deve ampliar o debate no Senado sobre os direitos dos pescadores.
Ministério da Agricultura
Os participantes da audiência também reclamaram das mudanças em torno do pagamento do seguro-defeso, com a estabelecida pela Medida Provisória 665/2014, que passou o gerenciamento do benefício para o Ministério da Previdência Social. Antes era gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Além disso, a MP proibiu o acúmulo do seguro-defeso com outros benefícios previdenciários e assistenciais, como o bolsa-família, por exemplo. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agora é o órgão que o pescador deve procurar para apresentar a documentação necessária para receber o benefício.
No entanto, a mudança de ministérios feita pelo atual governo está gerando complicações no processo, disse Maria José Honorato Pacheco, do Conselho Pastoral dos Pescadores. Com o fim do Ministério da Pesca, o de Agricultura não tem conseguido administrar a atualização dos registros de atividade pesqueira, que deve ser feita todo ano.
— Nem o Ministério da Pesca tinha estrutura para poder responder esse serviço. O que dirá agora que, com a ida do da Pesca para o Ministério da Agricultura, não tem estrutura, não tem funcionário. Então a gente está numa situação de desmonte do setor da pesca. Para acrescentar, agora o Ministério da Agricultura fez a suspensão de 186 mil carteiras — disse.
Segundo Maria José, o Ministério de Agricultura não deveria ter suspendido mais nenhuma carteira, porque não tem condições de atender os pescadores. Ela disse que deve ser apresentado um mandado de segurança contra essas suspensões.
da Agência Senado
Propina paga a golpistas desmoraliza impeachment
August 8, 2016 20:57 |
| Golpistas receveram prpina mas o PIG não divulgou Foto Joaquim Dantas/Arquivo |
Pagamentos da Odebrecht a Temer, Serra e Padilha desmoralizam impeachment
Lindbergh diz que delações contra presidente interino (recebimento de R$ 10 milhões) e Serra (R$ 34,5 milhões) “mudam o clima”. Para Humberto Costa, senadores em dúvida podem mudar voto sobre Dilma
por Hylda Cavalcanti, da RBA
Brasília – A segunda-feira (8) começou com ampla repercussão entre os parlamentares sobre as informações divulgadas nos últimos dias envolvendo pesos-pesados do governo interino: o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e José Serra (Relações Exteriores).
Executivos da Odebrecht denunciaram a procuradores da força-tarefa da Procuradoria-Geral da República (PGR) que a construtora pagou R$ 23 milhões à campanha de Serra (PSDB) à presidência em 2010 – quase dez vezes mais que o valor declarado pelo tucano ao Tribunal Superior Eleitoral. Os executivos afirmaram que parte do dinheiro foi paga no Brasil e parte foi entregue por meio de depósitos em contas no exterior, segundo reportagem da Folha de S.Paulo deste domingo. Assim, a campanha do tucano teria recebido da empreiteira R$ 25,4 milhões – sendo R$ 23 milhões por meio de caixa 2. Em valores corrigidos pela inflação, o montante soma R$ 34,5 milhões.
Em relação aos políticos do PMDB, a empresa teria entregue a pedido de Michel Temer, em 2014, R$ 10 milhões em dinheiro vivo. Padilha teria recebido R$ 4 milhões e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, candidato ao governo de São Paulo pelo partido, outros R$ 6 milhões. Os valores teriam sido contabilizados no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, também conhecido como o “Departamento da Propina” da empreiteira. A informação foi publicada por uma revista semanal.
Os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Roberto Requião (PMDB-PR) e Humberto Costa (PT-PE) já deram declarações dizendo que pedirão providências sobre o presidente em exercício e vão analisar qual a melhor forma de agir: se por meio de ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou no formato de um novo pedido de impeachment de Temer.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que as denúncias divulgadas no último final de semana “mudam o clima político do país” e que os partidos que fazem oposição ao governo provisório vão pedir o afastamento imediato do ministro, além de estudar uma forma de solicitar a saída do presidente em exercício.
A opinião do senador é que o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff deveria ser suspenso, porque as denúncias "modificam profundamente o cenário" e mostram a iniciativa golpista denunciada pelo PT desde o início, "além da farsa do discurso dos peemedebistas e demais parlamentares que se aliaram ao governo interino". Ele ainda destacou em sua rede social: "Caiu a máscara".
Roberto Requião (PMDB-PR) também criticou Temer e disse ter certeza de que o presidente provisório, com essas denúncias, "não tem condições de se sustentar mais no governo".
Além de Lindbergh e Requião, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), avaliou que a posição dos senadores que se dizem indecisos em relação à forma como vão votar amanhã (9), na sessão da pronúncia da denúncia do impeachment, pode ser modificada, depois dos últimos acontecimentos.
Costa considera que fatores observados nos últimos dias, não apenas em relação a essas denúncias, mas também no tocante às manobras em torno da votação da cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Câmara, e as notícias de que Michel Temer estaria disposto a disputar a eleição presidencial em 2018 (depois negada por ele) também terão impacto sobre a decisão.
Pressão por saída
Em entrevistas concedidas ontem (7) a jornalistas de Pernambuco, Costa afirmou que apesar do clima de tensão por parte dos aliados da presidenta Dilma, ele espera um desfecho positivo em relação ao caso.
As senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Fátima Bezerra (PT-RN), que até o início da manhã não tinham chegado ao Senado, já destacaram por meio de suas assessorias que pretendem fazer pronunciamentos à tarde sobre o tema e defender a saída imediata de Temer do cargo. O mesmo foi anunciado por assessores do senador Telmário Mota (PDT-RR).
O caso, segundo advogados ouvidos pela reportagem que preferiram não se identificar de imediato (uma vez que nenhuma peça jurídica contra o presidente em exercício foi ainda formalizada), é considerado "gravíssimo". Sobretudo, porque não pesam sobre a presidenta afastada Dilma Rousseff acusações de que ela tenha recebido qualquer dinheiro ao longo do período de apreciação do impeachment, enquanto a delação feita pelos executivos é de que, além de ter recebido estes recursos, toda a transação e reuniões sobre o tema teriam sido feitas na residência oficial da vice-presidência da República.
A sessão para votação da primeira parte do impeachment de Dilma Rousseff no plenário do Senado já foi definida, mas há parlamentares que defendem que, dependendo da temperatura a ser observada até o final do dia, várias outras votações, como da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), poderá ser adiada. Às 15h30, lideranças partidárias da Câmara se reúnem e por volta das 14h, no Senado, parlamentares dos partidos que fazem oposição ao governo provisório também ficaram de se encontrar para discutir a questão.
Até o início da tarde, ninguém no governo provisório se pronunciou sobre as acusações divulgadas sobre a delação dos executivos da Odebrecht.
Agressões a muçulmanos aumentam no Rio
August 8, 2016 20:40
Agressões a muçulmanos aumentam no Rio, denuncia líder islâmico a ministroAgressões a muçulmanos aumentaram no Rio de Janeiro, desde a prisão de um grupo suspeito de planejar atentados durante a Olimpíada Rio 2016.
O fato foi relatado hoje (8) pelo vice-presidente da União Nacional das Entidades Islâmicas (UNI), Ali Hussein Taha, ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, na Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro, onde se reuniram para tratar dos casos de discriminação e intimidação de muçulmanos no Brasil. Taha criticou o papel da mídia na estigmatização do muçulmano como terrorista.
“Na realidade somos brasileiros, somos quase 1,5 milhão e meio de brasileiros muçulmanos no território nacional há várias gerações. Somos brasileiros acima disso e a religião não pode tratar nem mais nem menos os brasileiros e foi essa a questão que viemos tratar aqui com o ministro. Apresentamos proposta para trabalho conjunto e vamos aguardar a evolução disso”, disse o presidente da UNI.
Taha citou o caso de uma muçulmana que foi agredida fisicamente em Copacabana, na zona sul da cidade, anteontem (6). “Toda vez que a imprensa solta uma notícia ligando o terrorismo ao islamismo, lógico, que isso acontece”, disse o líder islâmico.
O ministro da Justiça disse ser inadmissível que toda uma religião seja confundida com terrorismo: “O islamismo é uma religião que tem o maior número de seguidores individualmente do mundo, que professa os mesmos ideais da religião católica, do cristianismo, e não podemos confundi-los com criminosos que praticam atos terroristas”, disse ele. Moraes adiantou que o ministério e as autoridades federais vão trocar informações com as entidades muçulmanas no país para combater o preconceito contra essa população.
A Comunidade muçulmana no Brasil tem feito campanha durante o megaevento para divulgar a religião e desfazer preconceitos. Desde o dia 2, um grupo percorre a cidade para abordar brasileiros e turistas com mensagens de paz. Eles seguram placas com informações sobre o Islã e conversam com as pessoas para explicar a religião e desvinculá-la do terrorismo.
No ano passado, os seguidores do islã foram as maiores vítimas de intolerância religiosa no estado, depois dos adeptos das religiões de matriz africana, de acordo com dados do Centro de Promoção da Liberdade Religiosa e Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos e Assistência Social. A estimativa é que haja 2 mil muçulmanos vivendo no Rio.
da Agência Brasil
