“Este processo de impeachment é nulo e as denúncias, na forma em que foram ofertadas, improcedentes”, afirmou. Cardozo elevou o tom ao afirmar que a melhor peça de defesa da presidenta seria uma “leitura isenta e desapaixonada do relatório”.

O advogado-geral da União voltou a defender que o processo contra a presidenta da República foi motivado por vingança do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “O processo nasce com um pecado original, a má utilização da competência do presidente da Câmara para fazer uma vingança", afirmou. 

Para reforçar a tese de que o processo é nulo, Cardozo disse que, apesar de o relator ter dito que iria se ater somente à denúncia, o relatório aborda fatos que envolvem a Operação Lava Jato - que não é objeto do pedido em análise - ao dizer que outros fatos "não podem ser desconsiderados". "Há uma transgressão do devido processo legal. Há uma ofensa clara ao direito de defesa", reclamou Cardozo, ao argumentar que o relatório é superficial e não faz nenhuma acusação direta contra Dilma.

Cardozo, inclusive, questionou Jovair Arantes sobre qual seria a acusação contra a presidenta. "Vossa Excelência não diz do que ela tem que se defender. De que ela está sendo acusada? É nulo o parecer, é nulo o processo" .

A fala de Cardozo foi interrompida diversas vezes por parlamentares da oposição. Em um dos pontos levantados por Cardozo, oposicionistas reagiram, ao dizerem que foram ofendidos pelo ministro. Cardozo lembrou situações, que classifica terem sido comandadas por parlamentares alinhados ao presidente da Câmara, que é favorável ao impeachment. Na lista, Cardozo cita o fato de o vice advogado-geral da União, Fernando Albuquerque Faria, ter sido impedido de apresentar uma questão de ordem pedindo nova oportunidade da defesa da presidenta falar.

Cardozo reclamou ainda que a defesa não foi intimada e lembrou que os depoimentos dos juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, autores do pedido; do ministro Nelson Barbosa (Fazenda); e do professor de direito tributário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Lott, ocorreram antes mesmo da entrega da defesa de Dilma.

Para o advogado-geral, procedimentos têm sido adotados deforma diferente no processo contra Dilma e no aberto no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara que pede a cassação de Cunha. Segundo Cardozo, no processo contra Cunha, foram apresentados recursos apresentados pela defesa do parlamentar, que pontuam “a falta de intimação” do representado, para tentar anular o processo. “Porque o que vale para cassar o mandato de um parlamentar não vale para cassar um presidente da República?”, perguntou.

Por diversas vezes, Cardozo acusou o relator de ter “desejo do impeachment”, e completou dizendo que “não vale apenas vontade política, o processo de impeachment tem que estar de acordo com a lei”.

Ao fim das considerações do advogado-geral da União, parlamentares da oposição e do governo levantaram suas placas e dividiram-se em gritos de guerra pró e contra o impeachment. "Na dúvida se apura, não se abre um processo que tem uma sanção gravíssima, que é afastar um presidente da República. Na Constituição do meu país, não existe a possibilidade, de alguém, na dúvida, ser afastado da presidência", disse.

da Agência Brasil

A pobreza extrema e falta de perspectiva de empregos em Codó, um município com 118 mil habitantes no Maranhão, leva semanalmente dezenas de trabalhadores a deixar suas casas e cruzar o país em busca de trabalho. Quem fica são as mulheres – esposas e irmãs dos migrantes –, que cuidam sozinhas, por meses ou anos, dos filhos que ficam para trás. Como o dinheiro enviado pelos homens para casa é pouco, o principal meio de sobrevivência destas famílias é o Bolsa Família, que alcança dois terços das 27 mil famílias do município.

“Um dia tem só arroz, outro dia não tem nada pra comer. A vida aqui é dura demais”, lamenta Andreia Pires da Conceição, que vive em uma pequena casa na periferia de Codó. O pai de cinco dos seus seis filhos mudou-se para São Paulo em busca de emprego e acabou ficando. Depois que o casal se separou, ele só entra em contato por telefone e não envia dinheiro para os filhos.

Na casa de Andreia, hoje, são 17 pessoas que compartilham o espaço de seis cômodos e dependem do Bolsa Família que ela, sua cunhada e sua mãe recebem por manter as crianças na escola. Além da frequência escolar, a renda mensal também é critério no programa federal e não pode ultrapassar os R$154 por pessoa da família.

Alcançando dois terços das famílias de Codó, Bolsa Família é o principal meio de sobrevivência do município, que carece de oportunidades de trabalho

Além do Bolsa Família e do arroz plantado pelo pai de Andreia, a renda em casa é complementada pelo que dois dos três irmãos de Andreia, que estão no interior do Mato Grosso, conseguem mandar. Eles trabalham descarregando caminhões de soja, em jornada exaustiva que começa ao meio-dia e às vezes termina só depois das 23h, segundo contam à mãe, Tereza, de 57 anos.

Mas nem sempre o dinheiro chega. Não é todo mês que os irmãos conseguem guardar parte do salário para enviar a Tereza, Andreia e as crianças.

Além da soja, é principalmente na construção civil e na cana-de-açúcar que os migrantes acabam encontrando trabalho. É entre migrantes empregados nestes setores que está a maior parte das 413 vítimas de trabalho escravo resgatadas em todo o país entre 2003 e 2014 que eram de Codó – um dos maiores polos de saída de migrantes do país. Dos libertados, apenas 14 eram mulheres, de acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra. A proporção reflete uma tendência de todo o país: na maioria, os homens trabalham fora, enquanto as mulheres cuidam da casa e das crianças.

Dos 413 resgatados da escravidão em todo o país que são de Codó, 14 eram mulheres. Enquanto os homens trabalham fora, as mulheres cuidam da casa e das crianças

As longas viagens feitas por estes trabalhadores deixa saudade aos que ficam e reduzem a rede de proteção dos que vão. No caso de Tereza, a mãe de Andreia, o contato com os filhos que partiram para o Mato Grosso é difícil. Valdivino, um dos rapazes, não dá notícias desde dezembro de 2015, quando teve seu celular roubado. “Ele ficou só, enquanto os companheiros vieram tudinho. Depois que os outros vieram foi que a gente teve notícia que ele tá lá, trabalhando. Faz mais de três meses que nós conversamos com ele da última vez”, conta Tereza.

A casa de Andreia e Tereza fica em Codó Novo, um dos bairros mais vulneráveis da cidade, em que o esgoto atravessa a céu aberto as ruas de barro. Antes de migrar para o bairro periférico, a família vivia na zona rural, onde o cultivo da terra garantia um mínimo de comida na mesa. Mas a família foi expulsa por um latifundiário e, por R$50 por mês, alugam hoje a casa onde estão há três anos. 

“Estamos nesse bairro porque não temos casa em lugar nenhum”, diz Tereza.

Apesar da expulsão do local onde moravam, José Rocha, pai de Andreia, caçou um pequeno pedaço chão a 60 quilômetros de casa, onde cultiva o arroz que garante o sustento mínimo da família. Flávia Moura, pesquisadora da Universidade Federal do Maranhão e autora da dissertação de mestrado “Escravos da Precisão: economia familiar e estratégias de sobrevivência de trabalhadores rurais em Codó”, explica que a população de Codó, apesar de estar em uma cidade grande, é composta por trabalhadores muito atrelados à terra: “Por mais que tenha havido uma predominância do latifúndio, os trabalhadores insistem em manter a roça de subsistência. A migração é muito mais estratégica porque não circula dinheiro na cidade. Há só algumas pequenas empresas na cidade, mas elas não seguram a economia”.