Fraga é réu no STF por receber propina
September 9, 2015 9:59Mais um defensor do golpe vira réu por receber propina: Fraga
Depois de Paulo Pereira da Silva, é a vez de outro parlamentar que defende o impeachment se tornar réu por cobrança de propina; de acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, entre julho e agosto de 2008, na época como secretário de Transportes do Distrito Federal, o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) teria exigido e recebido R$ 350 mil pela assinatura de contratos de adesão entre o governo e uma cooperativa de transportes; segundo o relator, ministro Teori Zavascki, ‘há na denúncia descrição clara e precisa dos delitos imputados ao deputado federal e ao seu motorista’
do 247
Defensor do golpe contra o governo Dilma Rousseff, o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) vai responder pela suposta prática do crime de concussão – artigo 316 do Código Penal.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), entre julho e agosto de 2008, na época como secretário de Transportes do Distrito Federal, ele teria exigido e recebido R$ 350 mil pela assinatura de contratos de adesão entre o governo e uma cooperativa de transportes.
Ele nega. Mas, de acordo com o relator, ministro Teori Zavascki, segundo reportagem do ‘Estado de S. Paulo’, ‘há na denúncia descrição clara e precisa dos delitos imputados ao deputado federal e ao seu motorista’.
“Não é inepta a denúncia, pois narrou os fatos em tese delituosos, as condutas dos agentes, com as devidas circunstâncias”, destacou Teori Zavascki. “Não é necessário que a denúncia descreva minuciosamente [os fatos]. Impõe, sim, uma descrição lógica e coerente, de modo a permitir ao acusado entender a imputação e exercer a defesa, e isso ocorreu.”
Nesta terça-feira, outro parlamentar que defende o impeachment de Dilma foi denunciado: o deputado e fundador do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva (SP) virou réu no STF por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro nacional, por envolvimento na Operação Santa Tereza, da Polícia Federal, que investigou desvios de recursos do BNDES
líder e vocalista do Aerosmith surpreende em Moscou
September 9, 2015 9:51Jovem cantava uma canção do Aerosmith na rua e a casualidade quis que Steven Tyler estivesse ali
Enquanto passeava pelas ruas da capital russa, Steven Tyler, líder e vocalista da famosa banda Aerosmith, escutou um músico de rua interpretando o tema mais famoso do grupo: "I Don't Want to Miss a Thing".
Sem pensar duas vezes, o artista aproximou-se do rapaz e, para o assombro de todos os transeuntes, começou a cantar junto com o jovem.
Tyler viajou até Moscou para assistir o 868 aniversário da fundação da cidade. Quando terminou sua pequena improvisação, deixou que as testemunhas fizessem umas tantas fotos juntos.
O vídeo foi gravado por um dos presentes, que não demorou a publicá-lo no Youtube no passado dia 4 de setembro. Na verdade há mais de uma dezena de vídeos com o mesmo conteúdo agora no Youtube.
Via Metamorfose Digital
Pena maior para o crime de furto de gado
September 9, 2015 9:27Arquivo Blog do Arretadinho |
Câmara aprova pena maior para furto de gadoO crime de furto de gado passará a ser penalizado com reclusão de 2 a 5 anos. Hoje a pena para esse crime é de 1 a 4 anos, com multa.
O Plenário aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei 6999/13, do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que aumenta a pena de furto de gado, seja para consumo próprio ou comercialização. Esse agravante não está previsto no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40). A matéria será votada ainda pelo Senado.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de autoria do deputado Espiridião Amin (PP-SC).
O crime de furto de gado, conhecido também pelo nome de abigeato, passará a ser penalizado com reclusão de 2 a 5 anos. Hoje a pena para esse crime é de 1 a 4 anos, com multa.
Apesar de direcionado principalmente ao furto de bovinos, a redação prevê a aplicação da pena ao crime de furto de qualquer animal domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local do furto.
Um destaque do DEM aprovado pelo Plenário retirou expressão do substitutivo para estender a aplicação da pena mesmo aos casos em que o furto não tenha a finalidade de produção (de carne) ou comercialização. Deputados contrários a essa mudança temeram o uso do dispositivo contra o chamado furto famélico, quando a pessoa procura apenas saciar a fome.
Receptação de animais
O substitutivo acrescenta ao código novo tipo penal para o crime de adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito ou vender esses animais com a finalidade de produção ou comercialização. A pena será também de reclusão de 2 a 5 anos e multa.
Contra o consumo
Na Lei 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo, o texto inclui novo tipo de crime contra as relações de consumo.
A atual pena de detenção de 2 a 5 anos, prevista para diversos crimes, como fraudar preços ou induzir o consumidor a engano, é estendida ao caso de vender carne ou outros alimentos sem procedência lícita.
Atualmente, a lei prevê também multa para os casos já listados. O projeto aprovado estipula a aplicação da faixa de 500 a mil dias-multa para todos esses crimes. Um dia-multa é equivalente a 1/30 do salário mínimo.
Esse novo caso de crime nas relações de consumo abrange, portanto, todos os outros tipos de alimentos. A exemplo de outras situações menos graves, para as quais a lei prevê redução de pena na modalidade culposa, esse crime terá redução de um terço da pena ou de quatro quintos da multa.
Saúde pública
Para o autor do projeto, a nova tipificação é importante também por questões de saúde pública. “Determinadas vacinas permanecem no organismo do animal por um período de até 40 dias, tornando-o impróprio para consumo, podendo comprometer seriamente a saúde humana”, alertou.
da 'Agência Câmara Notícias'
Educação de gênero pode evitar casamento na infância
September 9, 2015 9:21![]() |
Relatório será lançado pelo Instituto Promundo, que trabalha em diversos países pela igualdade de gênero foto Mohara Valle |
Educação de gênero pode evitar casamento na infância e adolescência, diz estudoEstimular o envolvimento paterno na vida das filhas de forma ativa é uma das principais maneiras de evitar o casamento na infância e adolescência.
A estratégia faz parte das recomendações do relatório Ela vai no meu barco - Casamento na infância e adolescência no Brasil, que será lançado hoje (9) pelo Instituto Promundo. Segundo pesquisa apresentada no relatório, a idade média de casamento e de nascimento do primeiro filho de meninas entrevistadas é 15 anos. Os homens são, em média, nove anos mais velhos. O trabalho do Promundo tem o objetivo de promover o direito de as meninas decidirem, livre e plenamente, quando e com quem se casar.
Segundo a coordenadora da pesquisa, Alice Taylor, as meninas com a presença do pai na educação têm maior autoestima e escolhem parceiros com comportamentos e atitudes mais igualitárias em termos de gênero. Elas também vivenciam menos violência sexual ou a atividade sexual precoce e indesejada.
“É uma recomendação muito importante trabalhar as normas de gêneros sobre a prática [relacionada ao casamento]. Trabalhar com homens, meninos, meninas, lideranças religiosas e comunitárias, redes de proteção sobre os direitos e escolhas possíveis para meninos e meninas, as suas possibilidades dentro de relacionamentos, seus direitos sexuais”, disse Alice.
De acordo com dados de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pouco mais de 88 mil meninas e meninos, entre 10 e 14 anos, estão em uniões consensuais, civis e/ou religiosas, no Brasil. Na faixa etária de 15 a 17, o número chega a 567 mil, e com 18 ou 19 anos, mais de 1 milhão de pessoas já estão em uma união formal ou informal.
Alice disse ainda que essa é uma reflexão que deve envolver toda a comunidade, de desconstrução desse modelo de comportamento em que os homens acabam se casando com meninas mais novas, porque as acham “mais atraentes e fáceis de controlar”. Acrescentou que as meninas, desejando sair da casa dos pais, se casam para ter sua liberdade, mas acabam desapontadas e vivendo experiências de controle ainda maior por parte do marido. “Uma coisa é o casamento em si, outra é a dinâmica que existe diante da diferença de poder, do homem com mais experiência". Para a pesquisadora, isso tem impacto sobre as meninas, que tendem a deixar a escola ou engravidar mais cedo.
O relatório apresenta os resultados de uma pesquisa, feita de 2013 a 2015, sobre atitudes e práticas envolvendo casamento na infância e adolescência nas regiões metropolitanas de Belém, no Pará, e de São Luís, no Maranhão. Segundo dados do IBGE, os dois estados têm alto número de casamentos infantis (de meninos e meninas com idade entre 10 e 18 anos).
A pesquisa foi feita em parceria com a Universidade Federal do Pará, a Plan International Brasil, no Maranhão, e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com o apoio da Fundação Ford.
Embora os dois gêneros vivenciem casamentos infantis, as meninas são mais afetadas pela prática. De acordo com o relatório, entre os meninos, 18 anos é o padrão de idade ao se casar, enquanto o das meninas é 15 anos. Existem diferentes fatores que levam aos casamentos infantis, mas a principal questão, na América Latina, segundo o relatório, é que eles são considerados consensuais, não são arranjos como em outros países. “Existem formas de pressão sim, e o importante é identificar em qual contexto as meninas fazem essa escolha”, afirmou Alice Taylor.
As questões socioeconômicas, as opções de trabalho, a escolarização, o controle da sexualidade, a gravidez indesejada são fatores que, para a coordenadora do trabalho, podem levar ao casamento infantil. O relatório também mostra que os meninos adolescentes, da mesma idade que as meninas casadas, são desprezados como parceiros por causa da percepção de que não são responsáveis nem provedores.
Alice Taylor informou que o Promundo trabalha em diversos países pela igualdade de gênero, a prevenção da violência contra as mulheres e, há cerca de dois anos, com direitos das crianças e adolescentes. Ela lembrou que, no Brasil, há trabalhos importantes e avanços sobre temas como gravidez na adolescência, evasão escolar, exploração sexual e infantil, mas ainda não havia sido explorada a questão do casamento e como esses relacionamentos de crianças e adolescentes estão ligados a outras questões. “É importante que o tema tenha visibilidade e seja discutido em vários ambientes da sociedade civil. A primeira etapa é dialogar, é um tema que existe e é preciso pensar como deve ser articulado dentro de políticas públicas, quais os tipos de sistema e direitos que poderiam ser melhorados”.
Além da abordagem a homens e meninos, como pais e futuros maridos, Alice acrescentou que é preciso melhorar a legislação, para não ter tantas ambiguidades. “A legislação não abrange tudo, poque nem todos os casamentos são civis ou religiosos. Mas os casamentos informais têm os mesmos tipos de consequências que os formais”.
Conforme estimativa apresentada no relatório, o Brasil ocupa o quarto lugar no mundo em números absolutos de mulheres casadas até os 15 anos. São 877 mil mulheres, com idade entre 20 e 24 anos, que se casaram até os 15 anos (11%). Entre mulheres com idade de 20 a 24 anos, estima-se que 36% (aproximadamente 3 milhões) se casaram aos 18 anos. Em outros países da América Latina e do Caribe, os níveis de ocorrência são maiores apenas na República Dominicana e Nicarágua.
da Agência Brasil
Senado aprova texto final do projeto de reforma política
September 8, 2015 22:19![]() |
Plenário do Senado conclui votação da redação final da reforma política, que agora volta à Câmara dos Deputados foto Wilson Dias/Agência Brasil |
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (8) o texto final do Projeto de Lei 75/2015, que trata da reforma política.
A proposta foi aprovada semana passada, mas, em razão da extensão do texto e da longa discussão sobre os diversos temas abordados, foi acordado entre os senadores que a redação final seria publicada para depois ser votada.
A sessão durou cerca de 8 horas, o que fez com que alguns senadores tivessem dúvidas acerca do texto de algumas emendas e subemendas. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-AL), esclareceu as dúvidas em plenário e a redação foi aprovada em votação simbólica.
O projeto da reforma política retornará à Câmara, a fim de que os deputados avaliem as mudanças. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse esperar que os deputados não retomem o texto original, mantendo as emendas dos senadores. “O fundamental é que o que nós votamos aqui seja apreciado na Câmara. E o que a Câmara votar seja apreciado no plenário [do Senado]. São casas complementares”, afirmou.
Entre outras coisas, o PL 75/2015 estabeleceu a proibição de doações de empresas às campanhas eleitorais e criou novas regras para participação dos candidatos em debates televisivos. O projeto também criou cláusulas de barreira para partidos políticos, o que pode ser motivo de polêmica entre os deputados.
da Agência Brasil