CCJ aprova eleição direta
May 31, 2017 20:03 |
| Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em que foi aprovada PEC do senador Regufe que prevê eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República foto Pedro França/Agência Senado |
CCJ aprova eleição direta em caso de vacância da Presidência da República
Depois de um embate sobre constitucionalidade, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (31), proposta de emenda à Constituição (PEC 67/2016) do senador Reguffe (sem partido–DF) que determina a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância desses cargos nos três primeiros anos do mandato presidencial. A proposta segue para o Plenário do Senado, onde será votada em dois turnos.
Instantes antes da votação, o relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), resolveu abrir mão do substitutivo à PEC 67/2016. Foi uma das mudanças defendidas pelo relator que levou o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) a apresentar voto em separado (relatório alternativo) pela derrubada do substitutivo e resgate do texto original da PEC 67/2016. Ao final da discussão, o teor do novo relatório de Lindbergh e do voto em separado de Ferraço acabaram convergindo: aprovação da emenda constitucional nos termos propostos por Reguffe.
Anualidade eleitoral
O questionamento de Ferraço se dirigiu a dispositivo “flagrantemente inconstitucional” inserido por Lindbergh no substitutivo. O relator buscou garantir a validade imediata das regras da PEC 67/2016 ao tentar eliminar a incidência do art. 16 da Constituição. Esse artigo determina que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.
"Essa regra de transição é necessária para fazer frente à grave situação político-institucional pela qual passa o país neste momento histórico. Entendemos que o chamamento ao real detentor do poder, que é o povo, é imprescindível num contexto de absoluta crise de representação como a que vivemos atualmente no Brasil", argumenta Lindbergh na justificação do substitutivo.
Ferraço invocou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para rebater a tentativa de Lindbergh de afastar a aplicação do princípio da anualidade eleitoral da PEC 67/2016.
- A jurisprudência é pacífica em determinar que as emendas constitucionais que alterem o processo eleitoral, em qualquer de seus parâmetros, devem respeitar o princípio da anualidade eleitoral, sendo inconstitucional qualquer cláusula que a afaste a sua aplicação. Nós podemos muito, mas não podemos tudo – resumiu Ferraço.
A linha de argumentação de Ferraço foi seguida, de imediato, pelos senadores Roberto Rocha (PSB-MA), Simone Tebet (PMDB-MS) e Eduardo Lopes (PRB-RJ). Todos se posicionaram a favor de eleições diretas para escolha dos representantes políticos, mas levantaram as seguintes ponderações frente ao substitutivo de Lindbergh: risco de o país ter duas eleições para presidente da República em um mesmo ano e de quebra do princípio da anualidade eleitoral definido pela Constituição.
A defesa de “diretas já” para presidente da República, levantada, explicitamente, pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jorge Viana (PT-AC), contou com o apoio ainda dos senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Roberto Requião (PMDB-PR) e João Capiberibe (PSB-AP).
Eleição indireta
A PEC 67/2016 tratou não só de ampliar de dois para três anos o prazo para realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância dos cargos. A proposta não elimina a possibilidade de eleição indireta nessa hipótese, mas só admite esse recurso caso os cargos fiquem vagos no último ano do mandato presidencial.
Atualmente, a Constituição só admite eleição direta para suprir a vacância desses dois cargos se isso ocorrer nos dois primeiros anos de mandato. Se eles ficarem vagos nos dois últimos anos do mandato presidencial, o texto constitucional determina a convocação de eleição indireta, em 30 dias, para que o Congresso Nacional escolha os novos presidente e vice-presidente da República que deverão concluir o mandato em curso.
da Agência Senado
Adolescente grávida é chamada de 'imoral'
May 30, 2017 21:02
Adolescente grávida é chamada de 'imoral' e banida de cerimônia de formatura
Uma adolescente americana que engravidou foi chamada de "imoral" pela escola onde estuda e impedida de participar da cerimônia de formatura. Maddi Runkles, de 18 anos, é aluna da Heritage Academy, uma escola particular cristã em Haggerstown, no estado americano de Maryland.
A jovem foi informada que não é bem-vinda no evento, em 2 de junho, porque precisa ser "responsabilizada por sua imoralidade". No lugar da festa da escola, Maddi vai ganhar sua própria celebração. Seus pais decidiram organizar um evento especial para ela no dia seguinte da cerimônia original.
Maddi disse à rede de TV americana CBS que pensou em fazer um aborto, mas "fez a coisa certa" ao decidir manter a criança, que é um menino. Várias pessoas foram em defesa da jovem, inclusive seu pai, Scott Runkles, que acabou renunciando ao cargo de presidente da diretoria da escola por causa da polêmica.
Foto da ultrasom de Maddi; ela está esperando um menino Foto: Reprodução Facebook
"Normalmente, quando alguém quebra uma regra você dá um castigo no momento em que a pessoa quebra essa regra. Assim, a punição fica para trás e a pessoa segue em frente com uma página em branco. Com Maddi, a punição veio meses depois. Isso arruinou o último ano dela na escola", disse Scott ao jornal "The New York Times".
A decisão partiu do conselho de diretores da Heritage Academy motivou várias críticas nas redes sociais de pessoas dizendo que a escola não está demonstrando ter compaixão cristã pela adolescente.
Espera-se que os alunos da Heritage Academy obedeçam a um código de conduta que estabelece que eles não podem ter "nenhum tipo de atividade sexual íntima entre um homem e uma mulher fora do casamento".
O professor chefe da escola, David R Hobbs, escreveu numa declaração que "Maddi foi disciplinada não por estar grávida, mas porque foi imoral". Ele negou ainda que o conselho da escola tenha sido "duro, cruel e de coração frio", acrescentando que na noite da cerimônia, ele queria que "Deus fosse glorificado de forma digna".
"A imoralidade de Maddi foi uma escolha dela e começou toda essa situação", escreveu.
Fonte: extra globo
Itaú obrigava bancário a esconder dinheiro
May 30, 2017 20:39
Mantida indenização de bancária obrigada pelo Itaú a esconder dinheiro de oficiais de justiça
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento de uma bancária que buscava elevar o valor da indenização por danos morais, fixado em R$ 60 mil pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), por ter sido obrigada pelo Itaú Unibanco S.A. a cometer ilícito penal. Ela era instruída pelo banco a criar obstáculos para a atuação de oficiais de justiça, com manobras como esconder o dinheiro da agência em locais inusitados: latas de lixo, carpetes e bolsas.
Relator do recurso, o ministro Cláudio Brandão salientou que, em regra, a intervenção do TST para reduzir ou aumentar o valor da indenização por dano moral apenas se mostra possível nas situações em que o montante estabelecido nas instâncias inferiores se mostrar irrisório ou exorbitante. “Não é o caso”, concluiu.
Condenado a pagar R$ 175 mil de indenização na primeira instância, o Itaú conseguiu, em recurso ordinário, a redução do valor pelo TRT-ES, que, apesar de reconhecer o dano, avaliou que R$ 175 mil era um valor exorbitante, se considerada a média das indenizações arbitradas em casos semelhantes pelo próprio TRT. Por isso, reduziu a condenação para R$ 60 mil.
No recurso ao TST, a trabalhadora alegou que não há nenhuma função punitivo-didática em uma indenização fixada em valor menor ao pago pelo banco espontaneamente, por meio de acordo, em circunstâncias análogas. E enfatizou que o réu é instituição financeira de âmbito nacional, “com enorme capacidade financeira e lucros exorbitantes”.
TST
Em sua análise do caso, o ministro Cláudio Brandão afirmou que, pela inexistência de critérios precisos para a aferição do prejuízo moral decorrente da conduta de outra pessoa, não é fácil a tarefa do magistrado ao arbitrar o valor da indenização. “A doutrina reconhece a dificuldade e aponta para o problema de indenizações discrepantes, considerando fatos semelhantes com valores muito diferentes, ou, então, situações extremamente distantes, com valores próximos”, observou.
Brandão assinalou que o TRT-ES, ao fixar a indenização em R$ 60 mil, considerou a natureza da lesão, as consequências na vida profissional e pessoal da vítima, a média das indenizações arbitradas envolvendo a mesma situação naquele Tribunal Regional e, ainda, o caráter de desestímulo à reincidência. “Não obstante tenha reservas pessoais quanto à utilização de critérios patrimonialistas calcados na condição pessoal da vítima e na capacidade econômica do ofensor para a quantificação do dano moral, verifico que, na situação em exame, o valor arbitrado pelo TRT mostra-se proporcional em relação à própria extensão do dano”, ressaltou, negando provimento ao agravo de instrumento.
(Lourdes Tavares/CF)
Processo: AIRR-627-93.2014.5.17.0008
Delator diz que pagou propina a Rollemberg
May 29, 2017 21:12 |
| Foto Joaquim Dantas/Blog do Arretadinho |
A Lista da JBS de governadores que receberam propina inclui Rollemberg
Socialista aparece em documento entregue por delator ao MPF. Político diz que todas as doações de campanha recebidas foram declaradas
A JBS pode causar um novo terremoto no Palácio do Buriti. Já desgastado pelas denúncias que levaram recentemente dois ex-governadores e um vice à prisão, o reduto dos chefes do Executivo local é colocado, mais uma vez, no olho do furacão da Lava Jato. De acordo com documentos entregues por executivos da empresa ao Ministério Público Federal, o atual governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), teria recebido propina disfarçada de doação oficial em 2014.
Grande patrocinadora de campanhas eleitorais no cenário nacional e local, a empresa teria ajudado a eleger 16 dos 27 governadores que tomaram posse no cargo em 2015. Segundo Ricardo Saud, ex-executivo da J&F, holding controladora da JBS, todos receberam repasse de vantagens indevidas. Uma lista manuscrita apresentada pelo ex-diretor elenca quem seriam os beneficiados pela empresa.
Rollemberg aparece na relação dos 16 nomes de governadores eleitos, entregue pelo ex-executivo, para quem a JBS teria desembolsado propina. O outro beneficiado do PSB, de acordo com a lista, seria Paulo Câmara, que atualmente comanda o estado de Pernambuco. Segundo Saud, a JBS repassou ainda dinheiro, de forma ilícita, a quatro governadores do PMDB; quatro do PSDB; três do PT; um do PP; e dois do PSD.
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| ARTE/METRÓPOL |
Transações atípicas
A líder mundial do mercado da carne despejou, só em 2014, R$ 852.832 na conta de campanha do então candidato ao Palácio do Buriti pelo PSB. Na prestação de contas apresentada por Rollemberg ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o maior volume repassado, R$ 450 mil, aparece como doação direta da JBS.
O restante da cifra, R$ 402.831,75, foi repassado pela direção distrital do PSB à campanha de Rollemberg em 40 transações atípicas, com valores que começam em R$ 6,54. Os repasses foram feitos de maneira oficial entre julho e novembro de 2014, e a maioria deles em valores fracionados.
“Demos propina para 16 governadores eleitos.”"Ricardo Saud, ex-executivo da JBS
Rollemberg também recebeu como doação eleitoral durante a disputa pelo GDF, em 2014, R$ 1,7 milhão de três empreiteiras que são alvo da Lava Jato. De acordo com registros do TSE, foram R$ 200 mil da Odebrecht; R$ 500 mil da Andrade Gutierrez, repassados por meio da direção do partido; e R$ 1 milhão da Via Engenharia.
“Propina disfarçada”
Em depoimento ao MPF, Ricardo Saud delata que a JBS pagou propina para 1.829 candidatos a cargos eletivos, de 28 partidos, perfazendo um total de aproximadamente R$ 600 milhões em repasses ilícitos. “Se tirar 10, 15 milhões aqui, o resto tudo é propina. Tudo tem ato de ofício. Tudo tem promessa”, disse aos procuradores.
O dono da JBS, Joesley Batista, declarou em delação que nenhuma doação feita pela empresa, inclusive as declaradas ao TSE, foi lícita. O empresário chegou a afirmar que “o caixa 1 era contrapartida, propina disfarçada”.
Veja o vídeo em que Ricardo Saud fala sobre o pagamento de propina para governadores eleitos:
Outro lado
Por meio de nota, Rollemberg informou que as contribuições da JBS ao PSB-DF e à sua campanha estão registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foram feitas de forma lícita e sem qualquer promessa de contrapartida.
“Não houve qualquer ação do governo que tenha trazido benefícios ao grupo. Pelo contrário, houve um pedido da empresa para obter um regime especial tributário para comercialização de produtos de carne no Distrito Federal, sem a instalação de uma unidade fabril, o que foi recusado pelo Governo de Brasília”, destacou o documento.
Ainda de acordo com o GDF, a JBS teve sua inscrição fiscal suspensa no Distrito Federal por encerramento de atividades em 2015. “Atualmente o grupo fornece insumos para a merenda escolar por ter sido vencedor de uma licitação, cuja venda se dá a partir de outro estado”, destaca a nota.
Saber-me é preciso
May 28, 2017 17:04
Saber-me é preciso
Joaquim Dantas
Joaquim Dantas Fotografia® @joaquimdantasdf
Por vezes me nego
a lágrima justa
porque me guardo
do que me custa.
Por vezes prefiro
não dar nome aos bois,
melhor guardar
o bom da mesa
para comer depois.
Paixão é fumaça
que dos dedos escapa
sem você perceber.
Lembrança alimenta
o que hoje te falta
mas viver é viver...
