Brasil será denunciado na OEA
May 25, 2017 20:42 |
| Foto: Reprodução/Mídia Ninja. Informações do site De Olho nos Ruralistas. |
Brasil será denunciado na OEA por violar direitos dos povos indígenas
Cerca de 28 organizações de apoio aos povos indígenas denunciam o Brasil, nesta quarta-feira (24), na Organização dos Estados Americanos (OEA). O grupo entrega em Buenos Aires um documento com as denúncias, durante uma audiência – “Mudanças em políticas públicas e leis sobre povos indígenas e quilombolas no Brasil” – com o secretário-executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Paulo Abrão.
As denúncias à Comissão relatam os ataques no campo e o desmonte da Fundação Nacional do Índio (Funai). O país pode ser julgado e condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, já que é signatário e fundador da OEA.
O documento discute o atual governo e destaca legendas como PSC, PP e PMDB por protagonizarem retrocessos. E observa que o tema foi objeto de vasta análise pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, que realizou missão em 2016 para levantar a situação dos direitos humanos dos povos indígenas nos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul:
– O Conselho Nacional de Direitos Humanos identificou um padrão de violações e conflitos exacerbados, travados por políticos que têm como bandeira a negação dos direitos indígenas, o que se repete em diversas regiões do país, notadamente Sul, Nordeste e Centro-Oeste.
Desmonte da Funai
O documento elaborado pelas organizações explica que hoje a Funai tem 2.142 funcionários, em contraste com o total de cargos autorizados pelo Ministério do Planejamento: 5.965.
Os grupos criticam a nomeação do deputado federal Osmar Serraglio (PMDB) para o Ministério da Justiça, que coordena a Funai, e relembram que ele foi relator da Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC 215), cujo objetivo é transferir do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre demarcações de territórios indígenas, quilombolas e unidades de conservação ambiental.
Assessor jurídico da Articulação dos povos indígenas do Brasil (Apib), o Terena Luiz Eloy lembra que a OEA já foi acionada diversas vezes. Mas desta vez as organizações dão destaque aos retrocessos nas políticas públicas. “Uma das temáticas que sensibilizaram a Comissão foi justamente esses retrocessos de direitos”, conta. “A audiência foi solicitada com foco nas mudanças de políticas públicas e legislativas que estão afetando os povos indígenas”.
O advogado Terena lembra que o país é signatário do pacto São José da Costa Rica, assinado em 22 de novembro de 1969 e ratificado em setembro de 1992. Para Luiz Henrique Eloy, enquanto vários Estados americanos avançam na proteção de direitos humanos “o Estado brasileiro está indo na contramão, está retrocedendo”.
Governo ruralista
Luiz Henrique Eloy diz que hoje não há bancada ruralista, mas governo ruralista:
– Eles tomaram conta de todas as instâncias. Direitos que já foram conquistados e consagrados na Constituição Federal hoje estão sendo ameaçados, diante de interesses políticos e econômicos de classes dominantes no Brasil.
O documento observa que as demarcações de terra no Brasil estão paralisadas desde 2012, e a Funai se arrasta para concluir cerca de 241 processos. Para as organizações, a questão ocorre pela relação de cumplicidade entre o agronegócio, o governo federal e os governos estaduais.
Os defensores de direitos também destacam a tese do marco temporal, jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após o julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Esse entendimento jurídico afirma que só podem ser demarcadas as terras que tiveram efetiva ocupação indígena no ano da promulgação da Constituição, em 1988.
As organizações afirmam que a tese tem sido tomada como parâmetro pelo governo, desde 2013, o que identificam como um ponto crítico. Elas dizem que as condicionantes do caso Raposa Serra do Sol e a tese do marco temporal passaram a orientar a Advocacia Geral da União no sentido de limitar a defesa judicial dos direitos indígenas. E isso leva a um cenário jurídico altamente desfavorável:
– Nos últimos anos também cresceu o número de ordens judiciais determinando o despejo de comunidades indígenas de suas próprias terras, a paralisação e até a anulação de processos de demarcação de terras, com base na tese do marco temporal, mesmo que em contextos totalmente distintos da Raposa Serra do Sol.
E se o juiz fosse interrogado?
May 25, 2017 20:33
Todos ficam abismados quando Lula ao ser interrogado sobre algo e diz que não sabia ou não sabe.
Muito bem, vamos simular um interrogatório ao juiz Moro como réu:
Senhor Moro , o senhor sabia que o Eduardo Cunha recebia propina de 500 mil toda semana na cadeia de Curitiba? NÃO.
Certo. Senhor Moro o senhor tinha algum conhecimento sobre as tentativas de Temer obstruir a Lava Jato. NÃO. E das propinas que ele pagava ao Sr. Eduardo Cunha e outros ? NÃO.
Quanto as gravações que incriminam o Aécio inclusive a intenção de matar um possível delator sobre as propinas que ele recebia, o senhor tinha conhecimento? NÃO SABIA.
Na gravação da JBS o delator fala para o presidente que "está segurando dois juízes e o presidente responde perguntando se está mesmo seguro. O senhor tinha conhecimento disso senhor Moro. NÃO.
Por acaso, senhor Moro, o senhor tem alguma suspeita de quem sejam esses dois juízes, senhor Moro, porque isto é muito grave e coloca todo o judiciário sob suspeita? NÃO SEI.
E a Rede Globo sabia do fato anteriormente e só divulgou porque senão outras emissoras iriam fazê-lo na frente? O senhor sabe alguma coisa sobre isso? NÃO SEI.
Sobre o desvio de 500 mil da APAE o senhor tem ideia de quem o fez? NÃO.
O senhor sabe dizer se aqueles dois milhões que o Aécio pediu emprestado "a um amigo" como disse seu advogado foi para pagar advogados na sua defesa ou teria outras finalidades como abastecer os usuários de cocaína ou similar? NÃO.
Senhor Moro , uma última pergunta: desde que saiu a divulgação do mar de lama que encobre o presidente Temer e o Aécio Neves , ou seja, 4 dias o seu nome não é citado no Jornal Nacional nem nas outras emissoras sobre sua opinião à respeito, o senhor quer falar alguma coisa sobre isso? NÃO.
Desculpe , disse que ia ser a última mas não resisti: senhor Moro porque os delatores da JBS não levaram esta denúncia para o foro de Curitiba, ou seja, para o senhor que seria o destino natural de todo o denunciante de corrupção?O senhor tem ideia senhor Moro? NÃO.
Sem mais perguntas senhor Moro. Está dispensado.
Texto do nosso amigo Tavares.
Por que os presos são obrigados a raspar o cabelo na prisão?
May 24, 2017 9:09
Você sabe porque os presos são obrigados a raspar o cabelo na prisão? Descubra agora!
Alguns taxaram de medieval, primitivo e degradante, a raspagem compulsória dos recém-figurões presos no desdobramento da Operação Lava Jato, na “Operação Eficiência”, sob o argumento de que o cabelo é parte da identidade da pessoa e a obrigatoriedade de raspar o cabelo para ingresso do preso no sistema prisional afrontaria o princípio da dignidade humana.
Outros apoiaram as medidas sob o pretexto de que “regras são regras” e o preso que violou o sistema jurídico deve submeter-se às regras do cárcere, fazendo analogias ao recrutado do Exército.
O fato é o que o tema em apreço divide opiniões e rende infindáveis discussões com pontos de vistas jurídicos diferentes.
Sem tomar como partido qual lado seria o correto, é noticiado nos bastidores que um dos motivos de se raspar o cabelo do preso é para evitar ocultação de objetos cortantes com a finalidade de ferir guardas entre os cabelos, bem como para transportar e serem entregues a outros presos, ou mesmo para se matar.
Além disso, se fala também que a medida visa resguardar o aspecto de higiene e padronização do grupo prisional visando, inclusive, a identificação visual do preso em caso de tentativa de fuga.
Nesse ponto, sob o pálio constitucional para essa corrente a medida visaria tutelar a segurança interna dos estabelecimentos prisionais, segurança do preso, proteção à vida e a saúde.
Vale anotar que, essa prática além de obrigatória para militares, também é usual em monastérios pelos monges budistas e etc – embora sejam situações distintas.
A raspagem de cabelo no sistema prisional é algo cultural e até então nunca havia chamado à atenção da classe jurídica, até que os alvos presos mudassem de cor e classe social.
De outro giro, os defensores da inconstitucionalidade e inconvencionalidade do ato compulsório de raspar a cabeça, se agarram no fato de que isso seria tratamento degradante e absurdamente desumano, além de ser uma espécie de arbitrariedade e antecipação da pena sem previsão legal com nítida violação ao princípio da dignidade da pessoa humana.
Aliado a isto, a compulsoriedade de raspar o cabelo do preso feriria um importante detalhe na esfera do indivíduo preso: o livre arbítrio com a privação do relevante traço de sua identidade!
Essa corrente ainda prega que não haveria qualquer lógica ou representatividade dessa raspagem de cabelo obrigatória para o encarceramento e suas finalidades, constituindo mais nítido efeito marginalizador promovido pelo Estado.
No ano de 2003, em um emblemático caso apreciado pela Corte Europeia de Direitos Humanos, a Bulgária foi considerada violadora de normas internacionais que proíbem a prática de tortura e tratamento degradante e desumano aos presos, porquanto determinou que o senhor, Todor Antimov Yankov, tivesse o seu cabelo cortado compulsoriamente (caso Yankov vs. Bulgária), caso semelhante ao que ocorre no sistema prisional brasileiro.
Não se pode olvidar que o Brasil é signatário de Tratados e Convenções Internacionais com previsão semelhante, como é o caso do Pacto de São José da Costa Rica e devem ser observados, lembrando que nenhum direito pode ser exercido de forma abusiva.
Diante da atualidade do debate e do relevo do precedente europeu, cita-se trechos da referida decisão que poderia ser aplicável ao caso brasileiro:
112. Uma característica particular do tratamento em questão – A RASPAGEM FORÇADA DO CABELO DE UM PRISIONEIRO – consiste na mudança forçada da aparência de uma pessoa pela remoção do seu cabelo. A pessoa tratada dessa maneira provavelmente experimentará um SENTIMENTO DE INFERIORIDADE UMA VEZ QUE SUA APARÊNCIA FÍSICA É TRANSFORMADA CONTRA A SUA VONTADE. (…). 114. A Corte, portanto, considera que a raspagem forçada do cabelo de detentos é fundamentalmente um ato que pode ter o efeito de inferiorizar a dignidade dos prisioneiros ou despertar sentimentos de inferioridade capazes de humilhá-los ou os degradar. (…) 117. A Corte, portanto, considera que, mesmo que a intenção não seja a de humilhar, A REMOÇÃO DO CABELO DE UM DETENTO SEM JUSTIFICATIVA ESPECÍFICA CONTÉM, EM SI, UM ELEMENTO DE PUNIÇÃO ARBITRÁRIA e, dessa maneira provavelmente representará, aos olhos do detento, um ato que tem como objetivo sua degradação ou subjugação.
No Brasil, temos julgados, por exemplo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, proibindo a prática de raspagem compulsória de jovens adolescentes que ingressam na Fundação Casa. Veja:
APELAÇÃO. Ação Civil Pública Imposição de impedimento à Fundação Casa de raspar o cabelo dos adolescentes internados. Direito coletivo caracterizado Adequação da ação civil pública Legitimidade ativa da defensoria pública. Possibilidade jurídica Inexistência de violação ao princípio da separação dos poderes. Violação ao livre desenvolvimento da personalidade dos adolescentes e ao Direito à dignidade (um dos fundamentos da nossa República) – Pretensão respaldada em normas da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Possibilidade de cominação de multa diária à Fazenda Pública Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento” (TJSP – Apelante: Fundação Centro de Atendimento Sócio Educativo ao Adolescente (Fundação Casa) Apelada: Defensoria Pública do Estado Comarca: Vara da Infância e Juventude de Ribeirão Preto – SP).
De outra banda, se tem a decisão advinda do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para presos adultos que, foi diametralmente oposta das anteriores (se permitindo) o corte compulsório do cabelo por parte do sistema prisional. Analisemos:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMANDA ATRAVÉS DA QUAL SE OBJETIVA SEJA DECLARADA A PROIBIÇÃO DE SUBMISSÃO DOS PRESOS SOB CUSTÓDIA DA SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO CORTE DE CABELO E DE BARBA COMPULSÓRIOS, BEM ASSIM A CONDENAÇÃO DO ENTE ESTATAL EM OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL PARA A MANUTENÇÃO DO ASSEIO PESSOAL DOS PRESOS CUSTODIADOS NAS UNIDADES PRISIONAIS SOB A RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS REFERIDOS, EM FREQUÊNCIA E QUANTIDADE COMPATÍVEIS COM DITA FINALIDADE. […] MEDIDA QUE NÃO IMPLICA EM OFENSA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL, PRIVACIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA QUE INTEGRAM O ELENCO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO BRASILEIRO. EMPREGO DA TÉCNICA DA PONDERAÇÃO DE INTERESSES. ASSEIO PESSOAL DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA, O QUE PERPASSA PELO CORTE DE CABELO E BARBA, QUE CONSTITUI PROVIDÊNCIA INDISPENSÁVEL AO CONTROLE DA PROLIFERAÇÃO DE PRAGAS E DOENÇAS, QUE, SABIDAMENTE, ENCONTRAM CONDIÇÕES PROPÍCIAS EM GRANDES AGLOMERAÇÕES. DIREITO DE TODA A POPULAÇÃO CARCERÁRIA, DOS FUNCIONÁRIOS QUE LÁ DESEMPENHAM SUAS FUNÇÕES, E PORQUE NÃO DIZER, DA PRÓPRIA COLETIVIDADE, A UM AMBIENTE SADIO, MANTENDO-SE UM NÍVEL MÉDIO DE HIGIENE, COM A CONSEQUENTE DIMINUIÇÃO DO RISCO DE DOENÇAS, SEM QUE TAL IMPLIQUE EM INDIGNIDADE DO PRESO. PROVIDÊNCIA QUE, ADEMAIS, PERMITE A MANUTENÇÃO DA ORDEM E DISCIPLINA NO INTERIOR DAS UNIDADES PRISIONAIS, BEM ASSIM A DIGNA APRESENTAÇÃO PESSOAL DO PRESO PERANTE SEUS PARES E SEUS FAMILIARES”. (TJRJ – Ação: 0315505-67.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2013.00367687 – APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES).
Como se pode ver, estamos diante um tema sensível, com pontos de vistas diferentes e que reclama uma maior reflexão e debate da comunidade jurídica.
Por: Joaquim Leitão Jr.
Fonte: Canal Ciências Criminais
A vida é mesmo um emaranhado de nós
May 24, 2017 8:55 |
| Intervenção artística na região da Luz – Foto: reprodução |
Nesta terça-feira, 23, a Prefeitura de São Paulo começou a demolição de imóveis na região da cracolândia sob alegação de “revitalização”. No entanto, não verificou que tinha gente dentro do local a ser demolido. Paredes caíram sobre três delas. Secretário, que disse não ter vistoriado imóvel por dentro, não admitiu o erro e culpou os ocupantes
Em uma ação desastrosa da Prefeitura de São Paulo, três pessoas ficaram feridas pela derrubada de uma parede na rua Dino Bueno, 138, na região da Luz. Ao demolir um imóvel, descobriu-se que havia pessoas morando no local. O secretário Marcos Penido, de Infraestrutura Urbana e Obras, disse que todos foram informados da operação, que fitas foram passadas no entorno do terreno para impedir a entrada mas afirmou não ter entrado no imóvel. Classificou aqueles que se abrigavam no local como “invasores”. “Não vimos uma entrada clandestina onde estavam essas pessoas”, afirmou Penido. O secretário disse que cuidados adicionais precisam ser tomados mas não admitiu o erro, culpando os ocupantes por estarem lá no momento em que a retroescavadeira derrubou a parede. Pessoas moram naquele local. E o imóvel estava abandonado, ou seja, sem função social, como disse o próprio secretário Penido.
As ruas da região da Luz e dos Campos Elíseos, no centro de São Paulo, abrigam historicamente pessoas em situação de rua e miséria. Muitas delas são dependentes de drogas. Desde os anos 1990, os poderes públicos tentam intervir na área com o objetivo de retirar essa população do local. As tentativas que partiram da segurança pública sempre trataram com repressão as pessoas que vivem ali, em ações como a Operação Limpeza (2005), a Operação Dignidade (2007) e a Operação Sufoco (2012). No último domingo, 21, sob parceria do prefeito da capital, João Dória Jr, e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ambos do PSDB, uma megaoperação policial prendeu 38 supostos traficantes de drogas e deixou a esmo centenas de dependentes de crack e moradores das ruas da região, além de vulnerabilizar ainda mais a situação dos comerciantes da área. Segundo a prefeitura, 12 pessoas aceitaram a internação. Mas os abrigos – que não foram avisados da operação – ficaram superlotados. “Não há possibilidade da cracolândia voltar”, afirmou Dória Jr, após a intervenção de mais de 900 policiais militares e civis.
Mas o que faz com que a cracolândia exista é uma conjunção de fatores complexos, em que se sobrepõem problemas de segurança pública, saúde pública, assistência social e, sobretudo, uma persistente carência de humanidade de quem olha (e deve gerir com políticas públicas) a região. Na história, as ações estritamente policiais serviram apenas para a “consolidação de uma territorialidade itinerante”, que ficou rotulada pejorativamente de “cracolândia”, como mostra o relatório de avaliação do programa De Braços Abertos, implantado na gestão de Fernando Haddad (PT) e que tem visibilidade no mundo todo como um caso de sucesso. Pela primeira vez, políticas públicas almejaram promover melhorias nas condições de vida e de saúde das centenas de pessoas, promovendo projetos de redução de danos e acolhimento da população dependente de drogas.
O prefeito atual, no entanto, acabou com o programa De Braços Abertos. Substituiu por uma iniciativa chamada ‘Redenção’, que ainda não está pronta para funcionar. A prefeitura informou, em comunicado em janeiro deste ano, que o novo programa incorporaria o De Braços Abertos e o Recomeço, do governo paulista. Porém, as propostas são antagônicas por natureza: enquanto o De Braços Abertos propunha a acolhida dos usuários, independentemente do uso ou não de drogas, o Redenção sugere testes de urina para verificar abstinência. Mas como obrigar um dependente de drogas a não usar entorpecentes para conseguir acessar a política pública? Para o secretário de saúde do Estado de São Paulo, David Uip, a busca pelo programa ocorreria a princípio de forma inercial, em decorrência da intervenção policial. “Quando uma operação dessas tira o fluxo fácil da droga o usuário procura o atendimento espontaneamente”, afirmou. O secretário disse ainda que os que não forem por vontade própria serão convencidos por agentes do programa.
“Operações como essa prendem muita gente e apreendem quantidades de drogas que parecem expressivas, mas a um custo enorme de violência contra as pessoas que vivem ali”, afirma o coordenador científico da Plataforma Brasileira de Políticas de Drogas, Mauricio Fiore, pesquisador e diretor administrativo do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo também se posicionou. Por meio de nota, afirmou: “novamente e quantas vezes forem necessárias, evidenciamos e nos posicionamos incisivamente contra as ações e planos acerca de políticas sobre álcool e outras drogas adotadas pelos governos do Estado e Município de São Paulo caracterizadas pelo silenciamento e segregação. Trata-se de um ataque à dignidade humana e à população. O interesse público é ignorado e violentado. A que e a quem serve a lógica higienista e proibicionista?”.
A escolha por enfrentar o problema das drogas por meio do combate policial e militar não combina com o grau de vulnerabilidade das pessoas que precisam da atenção do Estado. O uso da força policial se justifica apenas com o objetivo de encarcerar e matar pessoas – geralmente pobres e negras. Não tem resultados positivos na venda de drogas. E as pessoas que são dependentes químicos e estão em situação de alta vulnerabilidade social não podem se sentir abandonadas pelo poder público. Segundo a Constituição brasileira, é papel do Estado tratar dessa situação pela ótica dos direitos humanos e não apenas da segurança pública.
As iniciativas de sucesso para tratar a questão no mundo revelam que o mais importante é reconhecer no dependente de crack uma pessoa, com uma história de vida, um passado, uma família. “As evidências claramente mostram que programas como o De Braços Abertos tiveram sucesso porque se conectaram com pessoas que precisavam deles”, explica Liz Evans, uma das maiores autoridades do mundo em uso de drogas em ambientes supervisionados. Ela coordena dois dos mais importantes programas de redução de danos dos Estados Unidos, em Nova York e Washington. “Tentar corrigir o problema com o deslocamento das pessoas que viviam na cracolândia não melhora a segurança no bairro ou na comunidade ao redor. Moveu-se a situação de lugar e se causou mais confusão. Eles tiraram as pessoas dali. Mas elas não desapareceram. Agora estão vagando mais desesperadas e sem um lugar para voltar, sem apoio. A vida deles não melhorou. Continuam com as mesmas questões e necessidades de antes de serem forçados a mudar. Pior: hoje sua sobrevivência será ainda mais difícil”, alerta. Liz avisa que a única forma de curar o quadro de vulnerabilidade compilado na cracolândia – e agora dispersado, mas persistente – é a via da reflexão, criatividade, liderança, força e amor.
Ao final da operação desta terça-feira, 23, um morador da cracolândia mandou um recado ao prefeito João Dória Jr: “Tem que tratar dependente químico é com amor, não é com guerra, não.”
Segundos depois da declaração do morador, a PM começou a dispersar as pessoas com bombas de gás lacrimogêneo.
por Maria Carolina Trevisan na Revista Brasileiros
Link curto: http://brasileiros.com.br/E10zq
Ato pelas "Diretas Já" espera 80 mil pessoas em Brasília nesta quarta
May 24, 2017 8:43 |
| Manifestação pelas Eleições 'Diretas Já" que ocorreu em São Paulo na quinta-feira (18) Foto Júlia Dolce |
Manifestações ocorrerão após presidente dizer "Se quiserem, me derrubem", em entrevista para jornal
por Redação Brasil de Fato
As centrais sindicais e as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo esperam mobilizar pelo menos 80 mil pessoas no "Ocupe Brasília", série de manifestações que ocorrerá nesta quarta-feira (24).
O ato, que tem como principais pautas o afastamento do presidente golpista Michel Temer e a reivindicação de eleições diretas, pretende ser uma marcha unificada contra o presidente, que, em entrevista para a Folha de S. Paulo nesta segunda-feira (22), afirmou que se os seus opositores não quiserem ele no governo, deveriam derrubá-lo.
O presidente foi denunciado por escândalos de corrupção na última quarta-feira (17), após o vazamento da gravação de uma conversa com um dos donos da empresa JBS, Joesley Batista.
Para a integrante da Executiva Nacional da Central Única de Trabalhadores (CUT) de Brasília, Janeslei Aparecida Albuquerque, as mobilizações, infladas pelas críticas aos desmontes trabalhistas propostos, podem confirmar a provocação de Temer.
"A gente pode classificar de várias formas a entrevista de Temer, mas para não ser deselegante, eu diria que foi patética. Ele nunca teve legitimidade, não em nunca terá.Temos muita perspectiva que as mobilizações sejam maiores do que as previstas inicialmente, por conta das denúncias. Muitos estão despertando com muita indignação, porque não são alguns direitos trabalhistas, o que estão pretendendo desmontar é o próprio direito do trabalho, qualquer tipo de proteção ao trabalho e ao trabalhador", afirmou.
Segundo Gilmar Mauro, da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), além da mobilização em Brasília, serão organizados atos em diversos estados do país. "A ideia é que ele se estenda para todo o Brasil, todas as capitais, embora Brasília tenha um papel central para que o ato do dia 24 se transforme em um grande 'Fora, Temer'", afirmou.
O MST, um dos movimentos populares responsável pela organização da paralisação, também realizará trancamentos de rodovias em diversas regiões do Brasil. "A ideia é fazer vários fechamentos de rodovias Brasil afora, e a pauta é única: 'Diretas, Já'. No nosso modo de ver, mesmo com o Temer firme dizendo que não sairá, seu governo é insustentável. É o mesmo discurso que o Collor dava tempos atrás, assim como todo presidente na sua situação".
As manifestações acontecerão durante todo o dia 24. Uma agenda de horários e locais de concentração foi divulgada pela CUT e pode ser acessada no site da Frente Brasil Popular.
