De Brasília

Joaquim Dantas

Para o Blog do Arretadinho

A Ordem dos Advogados do Brasil, OAB; a Conferência Nacional dos Bispos no Brasil e o Conselho Federal de Economia, COFECON, divulgaram uma nota conjunta em defesa de uma Previdência justa e ética.

Confira:

Nota conjunta

Além da auditoria na Previdência Social, com a compreensão dos números exatos e de sua gestão para um debate honesto com a sociedade, as entidades cobram que não haja retrocessos sociais e a retirada de direitos garantidos dos cidadãos brasileiros. Também cobram que uma eventual reforma garanta a proteção aos vulneráveis, idosos, titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC), enfermos, acidentados e outros vulneráveis, além de atenção especial às mulheres.

As entidades criticam ainda a justificativa da reforma ao comparar a situação do Brasil com a de países ricos, “pois existem diferenças profundas em termos de expectativa de vida, níveis de formalização do mercado de trabalho, de escolaridade e de salários”. “No Brasil, 2/3 dos aposentados e pensionistas recebem o benefício mínimo e 52% não conseguem completar 25 anos de contribuição”, afirmam.

Leia abaixo a nota conjunta da OAB, CNBB e Cofecon sobre a Reforma da Previdência:

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB e o Conselho Federal de Economia-COFECON, conscientes da importância da Previdência Social para o povo brasileiro, e preocupados com a proposta de reforma encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, vêm, conjuntamente, reiterar sua posição sobre a Reforma da Previdência-PEC 287/2016.

Nenhuma reforma que afete direitos básicos da população pode ser formulada, sem a devida discussão com o conjunto da sociedade e suas organizações. A Reforma da Previdência não pode ser aprovada apressadamente, nem pode colocar os interesses do mercado financeiro e as razões de ordem econômica acima das necessidades da população. Os valores ético-sociais e solidários são imprescindíveis na busca de solução para a Previdência.

As mudanças nas regras da Seguridade Social devem garantir a proteção aos vulneráveis, idosos, titulares do Benefício de Prestação Continuada-BPC, enfermos, acidentados, trabalhadores de baixa renda e trabalhadores rurais. Atenção especial merecem as mulheres, particularmente na proteção à maternidade.

Sem números seguros e sem a compreensão clara da gestão da Previdência, torna-se impossível uma discussão objetiva e honesta, motivo pelo qual urge uma auditoria na Previdência Social. Não é correto, para justificar a proposta, comparar a situação do Brasil com a dos países ricos, pois existem diferenças profundas em termos de expectativa de vida, níveis de formalização do mercado de trabalho, de escolaridade e de salários. No Brasil, 2/3 dos aposentados e pensionistas recebem o benefício mínimo, ou seja, um salário mínimo e 52% não conseguem completar 25 anos de contribuição.

A PEC 287 vai na direção oposta à necessária retomada do crescimento econômico e da geração de empregos, na medida em que agrava a desigualdade social e provoca forte impacto negativo nas economias dos milhares de pequenos municípios do Brasil.

É necessário que a sociedade brasileira esteja atenta às ameaças de retrocesso. A ampla mobilização contra a retirada de direitos, arduamente conquistados, perceptível nas últimas manifestações, tem forçado o governo a adotar mudanças. Possíveis ajustes necessitam de debate com a sociedade para eliminar o caráter reducionista de direitos.

As entidades infra firmadas convidam seus membros e as organizações da sociedade civil ao amplo debate sobre a Reforma da Previdência e sobre quaisquer outras que visem alterar direitos conquistados, como a Reforma Trabalhista. Uma sociedade justa e fraterna se fortalece, a partir do cumprimento do dever cívico de cada cidadão, em busca do aperfeiçoamento das instituições democráticas.

Brasília, 19 de abril de 2017.

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB

Ordem dos Advogados do Brasil-OAB

Conselho Federal de Economia-COFECON

Viver é se posicionar. Por isso que, a cada dia que passa, tenho me identificado mais com a expressão cunhada por Sueli Carneiro: “Entre Esquerda e Direita, sou Preta!”. Alguns atribuem neutralidade negativa nesta frase. Eu vejo de outro modo.

Muito se tem comentado sobre a fala, infeliz, da Ministra dos Direitos Humanos Luislinda Valois, em evento no Palácio do Planalto estes dias, no qual ela afirmou ser o Presidente Michel Temer “padrinho” das mulheres negras. Recebi mensagens inbox, de whatsapp, fui marcada em posts, “convidada” a compartilhar cartas. Decidi escrever com a cabeça fria e o espírito livre. E assim, retomo o fio da meada do primeiro parágrafo.

Ao nascermos, nós negros já vivemos uma série de contradições e opressões que não percebemos de pronto. O parto já é uma experiência violenta pela violência obstétrica, fruto do racismo institucional – em números, 65,9% das mulheres que relatam ter sofrido violência obstétrica são negras (FIOCRUZ, 2014). Já ao nascer somos denominados “pretos”. E ser nominado “preto” significa, já no hospital, deter menos atenção, menos cuidados – 53, 6% das vítimas de mortalidade materna são mulheres negras (Ministério da Saúde, 2015). Mas não temos ainda as capacidades para entender algo como isso. Vamos crescendo.

A infância é uma série de contradições. Já nos desenhos, não nos vemos. Mas, como apenas existe o convívio familiar, ainda não sabemos que somos negros. Somos criança. Somos o bebê da família. Aqueles desenhos infantis, apenas com representações brancas, não fazem sentido racial, se não pura diversão. Mas aí vem a escola e é neste ambiente, ainda novos, que sabemos que somos “pretos”. Os que vieram de “escravos”, como se uma condição natural e permanente. Riem de nossos cabelos, de nosso tom de pele, zombam. Queremos sumir. Queremos negar. Dizemos que temos um avô europeu. Mas não sabemos quem ele é, de onde exatamente veio, se “de trás dos montes”, ou de outro lugar que o valha. Apagamos tudo o que podemos e que nos ligue ao ser “preto”. Incorporamos insultos como “piadas normais” e/ou “brincadeiras tranquilas”. Alisamos, raspamos,  desafricanizamos. Tudo que é ligado ao “preto”, a África é negado, silenciado, apagado.

Ou nos posicionamos. Dizer-se “preto” em uma sociedade de aculturação e assimilação é como um ato político de resistência. Não é uma decisão fácil, nem uma percepção direta. É preciso reconstruir-se “preto”, reconectar-se “preto”, forjar a identidade negra. Dizer-se “preto” é perigoso e acarreta uma série de implicações e consequências simbólicas e políticas. Físicas. Dizer-se “preto” é colocar-se na primeira fila do fuzilamento policial, das chacotas estudantis, da negação identitária, do elevador de serviço, dos que devem ser seguidos por seguranças e funcionários em lojas de departamento, dos que serão observados de modo diferente e desconfiado nas ruas, dos que serão mortos e acometidos pela violência policial e social – a cada 23 minutos, um jovem negro é assassinado (CPI do Senado sobre violência contra jovens negros, 2016).

Por isso que dizer-se “preto” antes de dizer-se de esquerda ou de direita é tão mais profundo e comprometido. Há 500 anos morre-se neste país por ser e dizer “preto”.

Neste sentido, no campo simbólico e das relações morais, afirmar-se “preto” traz ainda outro encargo: não é permitido errar. Quando a sociedade não lhe assassina psicologicamente, nem fisicamente, ela prontamente lhe assassinará moralmente. Mesmo, e inclusive, os que não tem nenhuma condição para tal. É por isso que posicionar-se “preto” tem uma sobrecarga. Afirmar-se “preto” significa, no campo moral, que não se pode errar, não se pode titubear. A espada não é da justiça, mas justiceira nestes casos. Uma das consequências é um padrão de conduta que será sempre supervisionado, principalmente por não-negros, que acham que, ainda, lhes devemos algo. Que nossas trajetórias construídas a partir de nossa afirmação em sermos “pretos” devem a eles alguma coisa, alguma “conquista”. E esta situação pode gerar alguns tipos de conduta. Infelizmente, uma delas é a de aceitação e agradecimento aos algozes de méritos da coletividade que é tão e somente “preta”.

O maior equívoco da Ministra Luislinda Valois, a meu ver, não é ser de direita. Não somos seres unos, homogêneos. Não temos a obrigação de carregar, mais uma vez, em nossas costas o conforto de todos. E isto deve ser compreendido. “Pretos” são tão diversos e complexos quanto qualquer outro ser humano (características que brancos ainda acham exclusivas de sua cor). O maior equívoco da Ministra Luislinda, para mim, como mulher negra, é agradecer aos seus algozes. O equívoco maior, porque não deixa de ser um equivoco, não está no fato de compor um governo golpista. Mas no fato de compor um governo golpista com setores dos mais retrógrados e conservadores do país, ou seja, com os herdeiros escravocratas. Com os herdeiros dos “méritos” de sua própria exclusão e espera por 8 anos para ocupar um cargo que sempre teve direito, como Desembargadora. Com os herdeiros dos estupradores de nossas ancestrais. De compor e agradecer àqueles que desfrutam conforto consequente de um passado, e de um presente, que escravizou e precariza a vida de gente “preta”.

Não farei textos como a branquitude demanda (podem demandar algo de mim?) ou como muitos esperam. Porque dizer que racismo é estrutural e estruturante significa dizer do emaranhado complexo desta opressão e de como se expressa nas relações. Tão pouco, passarei a mão na cabeça de uma mulher adulta, fazendo uma limitada análise de representatividade (já escrevi diversas vezes que representatividade é um meio e não um fim). Mas quero expressar a complexidade que uma opinião, frente a uma opressão que nos corrói politicamente, economicamente, psicologicamente e fisicamente, sobre aquela infeliz e equivocada fala demanda.

Acredito que a Ministra Luislinda Valois, portanto, não feriu a minha história. Mas a de si própria. Uma história de vida, marcada por enfrentamento aos obstáculos do racismo, ferida profundamente por uma frase. Acredita no que disse?

Juliana Borges é Feminista Negra. Pesquisadora em Antropologia na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, onde cursa Sociologia e Política. Foi Secretária Adjunta de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de São Paulo (2013).

fonte Justificando