Água Mineral será privatizada por Temer
September 17, 2016 12:39 |
| Única piscina pública do Distrito Federal, a Água Mineral deve fechara nas próximas semanas uma das suas duas piscinas. Foto Max Lucich |
Água Mineral será privatizada. Decisão já foi tomada pelo governo Temer
O governo Temer decidiu fechar uma das piscinas da Água Mineral no Parque Nacional de Brasília (PNB) e até meados do ano que vem vai privatizar a exploração daquelas piscinas nas instalações do PNB. As medidas tem por objetivo adequar despesas e receitas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), gestor dos parques nacionais, inclusive do PNB. O ICMBio é um órgão do Ministério do Meio-ambiente, que no atual governo é comandado pelo deputado Sarney Filho (PV-MA).
O fechamento de uma das piscinas deve ocorrer ainda em outubro ou novembro e mesmo no verão, período das férias escolares, só uma piscina funcionará.
As medidas, em termos definitivos, foram anunciadas, no dia 9/9, pela diretora do PNB, Juliana Alves, ao Conselho Consultivo do PNB – órgão no qual a sociedade civil tem assento. A reunião foi convocada com um único tema na pauta: Restrição Orçamentária e seus Impactos nas atividades de uso público do PNB.
Não foram informados os valores do rombo no Parque Nacional de Brasília, mas é sabido que ele é fruto de uma situação nacional de crise financeira que envolve todo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), gestor das unidades de conservação, dentre elas, o PNB.
O Parque é federal, mas um pedido de socorro foi feito, sem sucesso, ao GDF. Segundo apurou esse blog, o próprio governador Rodrigo Rollemberg telefonou à Juliana Alves, lamentando-se não poder contribuir nesse momento devido a situação de precariedade financeira do GDF.
Nacionalmente, a administração do ICMBio, ao longo do tempo, já vem fazendo malabarismos para conviver com o baixo do orçamento. Ajustes e ações para reduzir gastos foram implementados, na expectativa de não afetar na ponta, ou seja, para que não chegasse aos usuários. Alguns contratos foram cortados ou revisados, em alguns casos, chegando a 80% dos valores originários. Nacionalmente, os cortes atingiram, principalmente, as despesas de vigilância, limpeza e conservação, internet, brigadistas de combate a incêndio, salva-vidas e enfermagem.
Não conte aos ladrões, mas vários imóveis administrativos do ICmbio estão sem vigilantes.
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| Até meados de 2017, o governo federal pretende entregar à iniciativa privada a exploração da Água Mineral. Foto Agência Brasil. |
Água Mineral
O orçamento de 2017 já foi definido e, apesar da inflação e da alta de preços dos produtos e serviços, ,ele será igual ao orçamento desse ano. Resultado, o rombo vai aumentar. Os gestores do Parque Nacional de Brasília já anteveem milhões de dificuldades. Para equilibrar receita e despesa haverá mais cortes de contratos, alguns dos quais atingindo diretamente a Água Mineral. Estarão sendo cortados os contratos de pessoal de limpeza, vigilantes, e salva-vidas, serviços que dizem diretamente ao cotidiano do PNB.
Com menos gente na gestão, a administração do Parque Nacional de Brasília vai fechar uma das duas piscinas abertas ao público e será dado início ao processo de privatização das instalações, o qual deverá estar concluído até meados de 2017. Esta privatização não deve ocorrer só no Distrito Federal, pelo menos dez outras unidades de conservação em todo o país deverão ter suas gestões passadas para a iniciativa privada. O ministério do Meio Ambiente espera economizar R$ 14 milhões no próximo ano.
As piscinas de água corrente da Água Mineral, formadas a partir dos poços d’água, surgidos às margens do Córrego Acampamento pela extração de areia feita antes da criação de Brasília, são a principal atração do parque. Com o fechamento há décadas da piscina de ondas do Parque da Cidade, basicamente, as instalações da Água Mineral são as únicas piscinas públicas de toda a Capital Federal. Tradicionalmente, elas recebem estudantes das escolas públicas, grupos de idosos, grupos com necessidades especiais, pessoas que não possuem outra alternativa de lazer.
Em novembro de 2015, o ingresso para a Água Mineral, no Parque Nacional de Brasília, foi aumentado em 50%, passando de R$ 8,00 para R$ 12,00. Estrangeiros sem residência fixa no Brasil pagam R$ 24,00. A medida visava engordar o caixa do PNB, mas parece não ter sido suficiente. O Parque Nacional de Brasília está entre os cinco parques nacionais que mais geram receita própria.
Usuários da Água Mineral lembram que a chamada piscina nova passou mais de um ano fechada para reforma. Que gastou-se uma fortuna na obra e agora ela vai ficar fechada. Além disso, com uma piscina a menos, a lotação da Água Mineral terá que ser também reduzida afetando a receita obtida na bilheteria do Parque.
ICMBio
Embora não tenha enviado nenhum posicionamento a este blog, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade distribuiu nas redes sociais uma nota em que nega as informações acima colocadas e que foram tratadas na reunião do dia 9/9 do Conselho Consultivo do Parque Nacional de Brasília.
Mesmo não tendo recebido pelos canais diretos, publicamos aqui a nota. (Clique na imagem com o lado direito do mouse para abrir)
Nela, o ICMBio informa que o Parque tem outros atrativos além das duas piscinas, tais como a Trilha da Capivara e a Ilha da Meditação e que a “otimização de recursos” dar-se-á apenas em dois atrativos, quais sejam as piscinas Areal e Pedreira. Nessa “otimização”, a partir de 20 de setembro, segundo a nota, haverá um revezamento no funcionamento delas. Ou seja, uma sempre estará fechada, como foi dito na reportagem acima. Essa medida seria aplicada até 31 de dezembro deste ano.
Na nota, o ICMBio nega que haja estudos para privatização do Parque Nacional de Brasília, mas sim para a “concessão de serviços”, no interior dele. E foi exatamente o que informou a reportagem acima, quando disse que “até meados do ano que vem vai privatizar a exploração daquelas piscinas nas instalações do PNB.”
O governo federal usa do jogo de palavras para não aplicar o termo privatização. Para fugir da essência do debate. Fala em concessão. É sempre bom lembrar que serviços telefônicos, aeroportos, rodovias e outros entes econômicos passaram das mãos do Poder Público para a iniciativa privada por meio de concessões.
Como exemplo de concessão, a nota cita os Parques Nacionais de Foz de Iguaçu e da Tijuca, onde está o Cristo Redentor. Ao citar tais exemplos, a nota reafirma o que foi dito na reportagem, qual seja, o governo federal pretende passar a iniciativa privada a exploração das duas piscinas da Água Mineral.
fonte Brasília, por Chico Sant'anna
GDF mantém o desrespeito com servidores(as)
September 17, 2016 10:59 |
| Foto Joaquim Dantas/Arquivo |
GDF mantém o desrespeito com servidores(as) e tenta retirar direitos já adquiridos
Dando continuidade ao desrespeito e às tentativas de retirada de direitos já adquiridos pelo(a) servidor(a) público(a) do Distrito Federal, o GDF republicou no Diário Oficial do DF desta quinta-feira (15), o Decreto n° 37.610, que altera o Decreto nº 34.023, de dezembro de 2012. Além de manter uma redação confusa, com erros de concordância e referências que não fazem o menor sentido (o texto cita o artigo XIII do decreto de 2012, mas este mesmo decreto só possui dez artigos; o decreto de 2016 diz alterar o decreto X, mas na verdade, é o decreto IX), a republicação piorou ainda mais as normas dos Procedimentos Médico-Periciais e de Saúde Ocupacional.
O que já se sabe é que a exemplo do novo decreto, a republicação ataca direitos já adquiridos dos(as) servidores(as), já que até então o(a) servidor(a) poderia apresentar um número ilimitado de atestados médicos de comparecimento. Com o novo decreto, o servidor passa a ter um limite de 12 atestados de comparecimento por ano, a partir da data de publicação (06/09/2016). Além de diminuir o número de atestados, o GDF ainda afirma que caso o servidor tenha necessidade de atividade terapêutica complementar, devidamente comprovada mediante apresentação de relatório médico, a mesma deverá ser realizada fora do horário de expediente. Caso esta atividade não possa ser realizada fora do horário de expediente, o decreto afirma que o período em que esta será realizada ficará a critério da chefia imediata.
O decreto ainda mostra, no Art. 8º, que quaisquer atestados de até três dias que forem encaminhados para homologação poderão ser dispensados da avaliação médica-pericial, a critério da Subsaúde/SEPLAG, podendo ser objeto de auditoria por parte de servidores ou equipe técnica formalmente designada para autoridade de segurança e saúde no trabalho, mas não explica onde o servidor deve entregar o documento.
Para a diretora da Secretaria de Saúde do Trabalhador do Sinpro, Gilza Lucia, a republicação do decreto traz ainda mais erros e continua sem esclarecer os Procedimentos Médico-Periciais e de Saúde Ocupacional em relação a atestados de comparecimento e atestados de até três dias no mês. “Além de ser uma tentativa de retirada de direitos já adquiridos pelo servidor, a republicação do decreto traz uma série de erros que poderão culminar no agravamento da saúde da categoria”, analisa Gilza. “Não é o servidor que escolhe dias e horários de atendimento médico e terapêutico. A nova publicação dá à chefia imediata uma responsabilidade que não cabe a ela”.
O Sinpro solicitou que seja agendada uma reunião emergencial entre a Secretaria de Saúde do Trabalhador do sindicato com a secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Barreiro de Sousa Lemos; o secretário de Estado de Educação, Júlio Gregório Filho; o secretário-adjunto de Relações Institucionais e Sociais da Casa Civil da Governadoria do Distrito Federal, Igor Danin Tokarski; e o Subsecretário da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (Subsaúde/SEPLAG), Marcelo Paixão Pereira, mas até o momento esta reunião não foi agendada.
O Sinpro repudia qualquer retirada de direitos já garantidos por parte do Governo do DF e reitera que a luta é por um atendimento descentralizado e humanizado para os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais.
do SINPRO-DF
Ministro da Educação deturpa resultado do Ideb
September 17, 2016 10:52
Ministro da Educação deturpa resultado do Ideb para acelerar tramitação do PL 6840
Desde que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) relativos ao desempenho da educação básica em 2015, nessa quinta-feira (8), o ministro da Educação, Mendonça Filho, tem ido à imprensa desqualificar os resultados para justificar o açodamento na aprovação de políticas contrárias à educação pública, gratuita e socialmente referenciada, como está prevista na Constituição Federal.
Diferentemente do que anunciou a imprensa com base nas declarações de Mendonça Filho, os números do Ideb 2015 não revelam uma catástrofe para a juventude brasileira e não indicam motivo para se acelerar a tramitação do Projeto de Lei (PL) 6.840/13 e muito menos justificam uma reforma no ensino médio a toque de caixa, ainda em 2016.
Com sérias distorções do conteúdo sobre a concepção do Ideb, da meta a ser alcançada e dos números de 2015, o ministro da Educação vai à mídia transformar avanços em retrocessos, com resultados maquiados para defender uma reforma “emergencial” no ensino médio segundo os critérios obscuros de um projeto de lei que retroage a educação pública há anos de atraso e implanta um número de horas aulas que expulsa a população carente do direito à educação.
O ministro afirma que não houve avanço, que a meta da avaliação não foi atingida e que isso significa uma catástrofe para a juventude de nosso país. Não é verdade. Houve avanço. O próprio Inep demonstra que houve avanço. A imprensa, por sua vez, repercute a profusão de erros, equívocos e contrainformações proferidos pelo ministro da Educação.
Analisamos os números e identificamos avanços em todos os níveis. No Distrito Federal, por exemplo, a meta para 2015 era de 3.9 e o DF atingiu 3.5. Mesmo que não tenha atingido a meta, verifica-se avanço em se comparado às avaliações anteriores. E assim se repete na maioria das unidades da Federação. A meta Ideb dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º) para 2015, por exemplo, foi alcançada por 74,7% das redes municipais.
“O resultado demonstra o esforço dos municípios, que respondem por 82,5% das matrículas nesse nível de ensino na rede pública. As metas não foram cumpridas nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º), apesar do índice ter evoluído. No Ensino Médio, a meta do Ideb não foi alcançada e o índice permanece estagnado desde 2011”, afirma nota do presidente do Inep.
Importante esclarecer que as metas do Ideb foram estabelecidas em 2007 para que, em 2022, o Brasil atinja a meta mínima de 6.0 em todas as unidades da Federação. O Ideb também avalia vários aspectos do desenvolvimento da educação em cada município e em cada escola para oferecer aos gestores um diagnóstico mais preciso a fim de que eles encontrem soluções honestas, plausíveis e dentro da legislação em vigor, como o Plano Nacional de Educação (PNE), para melhorar o ensino.
Os números de 2015, sete anos antes da meta final, trazem um avanço geral que qualifica e chancela a continuidade da educação pública, gratuita, laica, socialmente referenciada, como definido na Constituição democraticamente elaborada para o Brasil pós-ditadura militar.
No caso do ensino médio, principal alvo das distorções do ministro da Educação, o Ideb 2015 revela avanço, apesar de as notas estarem estagnadas em 3.7 desde 2011. Isso ocorre porque o que leva o índice a se manter paralisado é a redução das notas do ensino médio privado e uma melhora na nota das escolas públicas. Trata-se de um equilíbrio que mantém a nota igual há 4 anos. Portanto, há sim avanço na avaliação.
Importante esclarecer que os dados dessa avaliação, realizada a cada dois anos, não podem ser analisados isoladamente. Basta ver que os números divulgados nesta semana mostram que entre 2005 e 2015 houve uma melhora da avaliação do ensino médio público de 3.1 para 3.5. No ensino médio privado, por sua vez, nesse mesmo período, houve uma redução da nota de 5.6 para 5.3.
Ora, em vez de manipular os dados e repassar informações distorcidas, o ministro deveria mostrar que esses números revelam vários caminhos a seguir, menos o da tramitação do PL 6.840/13. Ao analisarmos os dados, vimos, por exemplo, que a primeira coisa a ser esclarecida é que nenhum dos números indica urgência na tramitação desse PL.
Esse projeto de lei é contestado por mais de 10 entidades do setor da educação, incluindo aí a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Essas entidades criaram o Movimento Nacional pelo Ensino Médio para combatê-lo.
Diferentemente da visão deturpada do ministro, a nossa análise técnica dos números detectou vários caminhos a ser trilhados no sentido de melhorar o ensino público e as condições de trabalho dos docentes. Um dos principais deles e que o governo ilegítimo não ousa divulgar é a necessidade de se aumentar o investimento financeiro do Estado no ensino público de qualidade referenciada.
Esse investimento não interessa a esse governo que tomou o Palácio do Planalto de assalto com um projeto econômico e político privatista do patrimônio nacional e recusado pelo povo brasileiro nas urnas em sucessivas eleições desde o último mandato da política entreguista neoliberal da década de 1990.
Os avanços revelados pelo Ideb 2015 demonstram muito mais do que caminhos a seguir. Mostram um pouco da história recente do Brasil e comprova que os investimentos financeiros do Estado na educação pública, como ocorreu nesses últimos 10 anos, por intermédio do governo democrático-popular, foi uma política acertada. Vislumbra o futuro e indica que, para avançar ainda mais, é preciso pôr em andamento o Plano Nacional de Educação (PNE).
Os dados indicam que é necessário assegurar, intransigentemente, os royalties do petróleo brasileiro para financiar a educação e, para isso, é preciso barrar, de forma definitiva, o PL 4567/2016, cuja origem é o PLS 131/16, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), o qual , apresentado no dia 25/2/2016, altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para retirar da Petrobras o direito de preferência para atuar como operadora do pré-sal e ter participação mínima de 30% nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção.
Os dados indicam ainda que é necessário se ampliar as diretrizes estabelecidas pelo PNE – uma agenda nacional da educação, discutida e aprovada democraticamente pela população de cada município brasileiro – cuja finalidade é melhorar a qualidade da educação pública e gratuita. E também que é preciso investir recursos financeiros públicos na formação de professores para que se tornem cada vez mais qualificados, bem como nos salários instituídos pela Lei do Piso, a qual até hoje não foi aplicada na maioria dos municípios.
O que falta para retirar a avaliação do ensino médio da linha da estagnação é prefeitos e governadores cumprirem a lei que instituiu o PNE. Ao contrário, muitos buscam privatizar a educação pública, sucateando de forma perversa o serviço para entregá-lo às Organizações Sociais, como vem ocorrendo no Estado de Goiás e em várias unidades da Federação geridas por governos neoliberais.
Entendemos que não adianta distorcer os números do Ideb 2015 para dizer que é preciso imprimir uma mudança radical em todo o sistema de ensino porque é evidente que a proposta em curso vai piorar ainda mais a situação. A mudança emitida pelo ministro da Educação descarta toda a produção de conhecimento no campo do ensino básico construída até hoje. Ele propõe eliminar avanços consolidados para enterrar a Educação no fundo do poço do sucateamento, voltando o setor para uma experiência malfadada e já experimentada pelo país durante a ditadura militar.
A prova de que o caminho a seguir é investir o dinheiro público no ensino público, como feito nos últimos 10 anos, são as notas do ensino fundamental no Ideb 2015. Todas revelam grande avanço. A avaliação é feita no 5º ano (4ª série) – que é o fim da primeira etapa do ensino fundamental – e outra, feita no 9º ano (8ª série) – última etapa do ensino fundamental. Na primeira etapa, há um grande avanço desse índice nas escolas públicas. De 2005 para 2015, ele sai e 3.6 para 5.3. Essa marca atingida está dentro da meta estabelecida que é de 5.0 para 2015.
Nas etapas finais do ensino fundamental, um avanço, nas escolas públicas, de 3.2 para 4.2 nesses últimos 10 anos. Vale lembrar que esse resultado provém de um avanço anual, ou seja, a cada ano os índices de avaliação têm melhorado progressivamente, revelando, assim, uma melhora também no ensino. Revela que, nesses 10 anos, esses avanços são consequência dos investimentos financeiros em educação.
Importante esclarecer que o maior problema que temos hoje é a proposta deste governo ilegítimo de estagnar os investimentos em educação por 20 anos e que o PL 6.840/13 fragmenta a lógica do ensino médio, aproximando o seu conteúdo do que era ministrado na ditadura militar. Ao contrário, nos governos democrático-populares registram-se avanços porque houve investimentos financeiros na educação.
Nos últimos dez anos, o Brasil obteve resultados importantes na educação pública com melhorias significativas por causa de investimentos em estrutura e infraestrutura das escolas e crescimento salarial, como, por exemplo, a implantação da Lei nº 11.738/08, a Lei do Piso Salarial Nacional.
Entendemos que o ministro da Educação tenta, a partir de uma análise quantitativa distorcida e sem nenhuma autorreflexão, justificar uma mudança brusca na organização da educação pública do país, quando precisamos, hoje, é de discutir investimentos, a Lei de Responsabilidade Educacional e outros mecanismos para garantir que a escola pública tenha, de fato, as condições ideais para desenvolver uma boa educação para a população.
O PNE, por exemplo, reflete a realidade da educação pública brasileira e apresenta os caminhos que precisam ser trilhados para que a educação pública alcance um patamar de qualidade desejável não por estudiosos, não para a OCDE, mas para a própria população brasileira evoluir no campo do conhecimento com autonomia para discutir que tipo de educação ela quer.
O que realmente é uma catástrofe para a juventude é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, de autoria deste governo ilegítimo, que congela os investimentos em educação por 20 anos. Quanto aos resultados do Ideb 2015, basta lê-lo para ver que houve sim uma melhora, ainda que não tenhamos atingido a meta prevista para ser alcançada somente em 2022.
do SINPRO-DF
PT anuncia ações em defesa de Lula
September 17, 2016 10:43 |
| "Golpe continuado tem objetivo de interditar Lula, e, se for o caso, proscrever PT e esquerda”, diz Rui Falcão Foto PAULO PINTO/AGÊNCIA P |
PT anuncia ações em defesa de Lula e renovação de quadros dirigentes
Presidente nacional da legenda afirma que, a partir de agora, os candidatos às prefeituras deverão se manifestar em defesa do ex-presidente, vítima de perseguição política e judicial
por Redação RBA
São Paulo – Em entrevista coletiva concedida hoje (16), após encerramento de encontro de membros do diretório do partido, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, anunciou três decisões. A primeira é que, a partir de agora, os candidatos às prefeituras deverão se manifestar em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vítima de perseguição política e judicial. Na quarta-feira (16), o procurador de justiça Deltan Dallagnol acusou Lula de estar "no topo da organização criminosa" e de ser o "comandante máximo" de esquema de corrupção.
A segunda decisão anunciada por Falcão se relaciona com a primeira: o partido promoverá uma série de atos em solidariedade a Lula. Ontem, o partido divulgou nota em que “repudia a ação escusa deste indivíduo (Dallagnol), cujo libelo, desprovido de provas e politicamente orientado, desrespeita direitos e garantias constitucionais, conspira contra a ordem democrática, estando a exigir providências legais contra sua parcialidade”.
A nota pede a “todos os democratas a resistir, cada vez com mais intensidade e mobilização, a manobras dessa natureza, que atentam contra a liberdade e a soberania popular”.
A terceira medida anunciada é a de que o partido decidiu antecipar as eleições internas, o que deve promover a renovação dos quadros dirigentes “Vamos renovar a direção no primeiro semestre de 2017. E essa renovação será feita pelo sexto congresso de base.” Segundo ele, as pautas e critérios do congresso serão avaliados no dia 7 de outubro, ao mesmo tempo em que será feito um balanço do primeiro turno das eleições municipais.
Sobre a defesa do ex-presidente, Falcão afirmou que “o golpe continuado tem objetivo de interditar o Lula, e, se for o caso, proscrever o PT e a esquerda”. “Isto já foi consolidado com o que eles consideravam o elo mais frágil, a presidenta Dilma.”
Ele lembrou que, embora não esteja até o momento configurado um golpe com presença de tropas nas ruas, muitos manifestantes têm sido vítimas de violência policial ao protestar contra o governo de Michel Temer.
Falcão desmentiu a suposta possibilidade de que uma frente ampla com a participação do PT venha a lançar uma candidatura para a presidência da República de um nome diferente do ex-presidente. “Não é o caso de abrir nenhuma outra hipótese que não seja o Lula. Na medida em que eu começo a discutir publicamente ou admitir a hipótese de uma candidatura alternativa, estou fragilizando ou facilitando o esquema de sua interdição. Mas nem o nome de Lula ainda está colocado. A eleição é só em 2018, a menos que consigamos, com as Diretas Já, mudar todo o esquema e conseguir promover uma reforma eleitoral.”
Com informações da Agência Brasil
'A sociedade precisa barrar banditismo político do MPF'
September 17, 2016 10:35 |
| Deltan Dallagnol denunciou Lula na última quarta-feira, mas afirmou que não tem provas contra o ex-presidente Foto JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL |
'Sociedade precisa impedir avanço do banditismo político do MPF', diz Fornazieri
Segundo o cientista político, a perseguição ao ex-presidente Lula é uma "continuidade do golpe" contra a presidenta deposta Dilma Rousseff
por Redação RBA
São Paulo – Para o diretor acadêmico da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Aldo Fornazieri, os movimentos progressistas precisam fazer frente ao avanço do "banditismo político" do Ministério Público Federal (MPF). Em entrevista à Rádio Brasil Atual, ontem (15), ele afirma que a sociedade deveria organizar uma grande marcha em Curitiba.
"A resposta tem que ser dada na rua. As manifestações contra o governo golpista devem ser radicalizadas. Outra coisa que se poderia fazer seria uma grande marcha para Curitiba e fazer um grande ato na capital paranaense. Não dá para aceitar a violação do sistema democrático como esse processo, puramente político, está andando", diz.
Segundo o cientista político, a perseguição ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é uma "continuidade do golpe" contra a presidenta deposta Dilma Rousseff. "O Judiciário está dentro do golpe. Os procuradores, os ministérios públicos e parte do Supremo Tribunal Federal estão dentro do golpe. Então, não espero muita coisa. O STF foi conivente em uma série de legalidades."
Leia um trecho da entrevista:
Como você avalia a denúncia do MPF?
É um banditismo político do Ministério Público Federal. Há uma ação preceptória contra o ex-presidente. A intenção política foi clara. Essa peça apresentada pelos procuradores é uma continuidade do golpe contra a presidente Dilma Rousseff.
O ato do MPF visa a três objetivos: em primeiro lugar, ele é feito no momento em que as eleições municipais se encaminham para o desfecho no primeiro turno; segundo, ele é feito no momento em que crescem nas ruas as manifestações contra o governo de Michel Temer; em terceiro lugar, ele visa a inviabilizar a possível candidatura em 2018. O MPF e o juiz Sergio Moro colocaram isso na cabeça como estratégia e vão persegui-lo até o fim.
Essa representação do advogado Cristiano Zanin Martins pode refletir em alguma coisa?
Poder pode, mas o Judiciário está dentro do golpe. Os procuradores, os ministérios públicos e parte do Supremo Tribunal Federal estão dentro do golpe, então, não espero muita coisa. O STF foi conivente em uma série de legalidades.
A resposta tem que ser dada na rua. As manifestações contra o governo golpista devem ser radicalizadas. Outra coisa que se poderia fazer seria uma grande marcha a Curitiba e fazer um grande ato na capital paranaense. Não dá para aceitar a violação do sistema democrático como esse processo, puramente político, está andando.
Houve inúmeras denúncias contra Michel Temer, Aécio Neves, Romero Jucá, Renan Calheiros e ninguém faz nada. É uma justiça unidirecional, o que se transforma em perseguição política. Eu temo que isso vai caminhar para uma radicalização política.
Está prevista para o próximo dia 22 uma mobilização nacional. Você acredita que há a possibilidade de uma greve geral?
A greve geral tem que ser construída em um processo, ela não pode ser algo artificial. Com as pautas conversadoras do governo Temer, como a alteração da CLT e da Previdência, os cortes de verbas etc, acho que há a possibilidade sim de se construir uma greve geral.
