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April 3, 2011 21:00 , by Unknown - | No one following this article yet.
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STJ reconhece proteção jurídica a profissionais do sexo

May 21, 2016 10:16, by Blog do Arretadinho

Sexta Turma reconhece proteção jurídica a profissionais do sexo
Ao conceder habeas corpus a uma garota de programa acusada de roubo, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou, na última terça-feira (17), que profissionais do sexo têm direito a proteção jurídica e que seria possível cobrar em juízo o pagamento por esse tipo de serviço.

Os ministros concluíram que a conduta da acusada, ao tomar à força um cordão folheado a ouro do cliente que não quis pagar pelo sexo, não caracterizou roubo, mas o crime de exercício arbitrário das próprias razões previsto no artigo 345 do Código Penal, cuja pena máxima é de um mês de detenção.

“Não se pode negar proteção jurídica àqueles que oferecem serviços de cunho sexual em troca de remuneração, desde que, evidentemente, essa troca de interesses não envolva incapazes, menores de 18 anos e pessoas de algum modo vulneráveis e desde que o ato sexual seja decorrente de livre disposição da vontade dos participantes”, afirmou o relator do habeas corpus, ministro Rogerio Schietti Cruz.

Cobrança judicial
O juiz de primeiro grau havia condenado a ré pelo artigo 345 do CP, mas o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) reformou a decisão para roubo. Para o TJTO, o compromisso de pagar por sexo não seria passível de cobrança judicial, pois a prostituição não é uma atividade que deva ser estimulada pelo Estado.

De acordo com o Ministério Público do Tocantins, que sustentou a acusação contra a mulher, “não teria o menor cabimento considerar exercício arbitrário das próprias razões – delito contra a administração da Justiça – a atitude do agente que consegue algo incabível de ser alcançado através da atividade jurisdicional do Estado”.

Categoria reconhecida
Em seu voto, o ministro Schietti lembrou que o Código Brasileiro de Ocupações de 2002, do Ministério do Trabalho, menciona a categoria dos profissionais do sexo, o que “evidencia o reconhecimento, pelo Estado brasileiro, de que a atividade relacionada ao comércio sexual do próprio corpo não é ilícita e, portanto, é passível de proteção jurídica”. Além disso, afirmou, a Corte de Justiça da União Europeia considera a prostituição voluntária uma atividade econômica lícita.

Essas considerações, disse o relator, “não implicam apologia ao comércio sexual, mas apenas o reconhecimento, com seus naturais consectários legais, da secularização dos costumes sexuais e da separação entre moral e direito”.

Segundo ele, o processo demonstra que a garota de programa pensava estar exercendo uma pretensão legítima, já que não recebeu os R$ 15,00 prometidos em acordo verbal pelo cliente (o fato ocorreu em 2008). Com a decisão de enquadrar o caso no artigo 345 do Código Penal, a turma reconheceu a prescrição do crime, já que a pena correspondente é bem menor do que na hipótese de roubo.


Do STJ



O que fazer?

May 20, 2016 23:59, by Blog do Arretadinho

O que fazer?
Joaquim Dantas

Existe vida além da lua,
ou minha vida
É supérflua?

Melhor viver no anonimato,
ou ser um servo
do desacato?

Eu tenho um sonho pueril,
ou imaginação
fértil?

submeto-me às algemas,
ou luto
por liberdades?



Crítico gastronômico condena merenda de SP

May 20, 2016 15:54, by Blog do Arretadinho

© reprodução/youtube
Um crítico gastronômico analisou a merenda de SP: 'Pior que isso só se estiver estragado'
"Na visão não é bom, no olfato também não, e no paladar... Está tudo errado."

"A ideia de comer isso todos os dias é aterrorizante!"

"Eu não daria isso ao meu pior inimigo."

É com essas frases (e outras ainda piores) que o crítico gastronômico Jota Bê analisou a merenda de escolas públicas do estado de São Paulo.

Confira:


 A iniciativa foi da Revista Trip, que convidou o crítico para vivenciar durante uma semana como é se alimentar com a comida oferecida aos adolescentes das escolas estaduais - isso quando ela existe.

Basta uma olhada rápida nos noticiários para saber que, além da péssima qualidade, a merenda escolar é também o centro de uma rede de corrupção: a máfia da merenda, que depois de muita pressão e ocupação por parte dos estudantes deve sair do papel e ser investigada em uma CPI.

Talvez as análises de um crítico gastronômico conceituado como o convidado pela revista dê voz a estas crianças que, há muito tempo, denunciam por meio das redes sociais o descaso do Estado para com a alimentação.

Um desses canais é a página do Facebook Diário da Merenda, em que estudantes de todo o estado compartilham o cardápio do dia.

do MSN



E as mulheres disseram não!

May 20, 2016 5:00, by Blog do Arretadinho

Mulheres contra Temer
Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress
Nesses tempos atribulados, inesperadamente a questão de gênero ganha destaque na cena política brasileira. 
Os homens que usaram de todos os ardis para tirar do governo uma mulher, por problemas contábeis, resolveram organizar um governo só de homens. As brasileiras responderam ao ultraje com altivez. 

Por Haroldo Lima*

Há "explicações" para tudo. Raciocínios empolados demonstram, supostamente, que o extravagante não o é, e que o grotesco, sob certo ângulo, é sublime. Mas há fatos que chocam pela contundência e fotos que exibem os fatos como eles são. Com meras fotos, Sebastião Salgado tornou-se mestre em desvendar realidades, sem explicações, sem textos, sem teses. 

Não creio que um espírito sagaz, por mais exímio que fosse em projetar ficções, pudesse imaginar que, aqui no Brasil, seria organizado um governo só de homens para suceder um dirigido por uma mulher. Mas foi o que aconteceu, por incrível que pareça. E não foi só. Nenhuma mulher e também nenhum negro, quando o IBGE informa que, em 2013, 51,4% da população eram de mulheres, e em 2014, 53,6% eram de negros. 

Assim, o governo transitório e ilegítimo de Themer assumiu, no nascedouro, dois traços recolhidos do tradicionalismo brasileiro mais atrasado, o machismo e o racismo. Um Sebastião Salgado em atividade cravou em preto e branco a estampa do "governo" que emergia: sem uma mulher, sem um negro, com oito envolvidos na Lava Jato, incluindo o próprio presidente interino, e com quatro ministros indicados por serem filhos de chefes oligárquicos. Assim constituído, esse governo, no dia 18 de maio, indicou para seu Líder na Câmara mais um homem, um deputado réu em três ações no STF, investigado em mais três outros inquéritos, suspeito de tentativa de assassinato e alvo da Lava Jato. Seria difícil escolher um conjunto mais harmonioso em suspeição policial, ancestralidade oligárquica e reacionarismo político.

Desde que esta espantosa cúpula governamental foi apresentada à Nação, espalhou-se pelos mais diferentes setores uma natural repulsa. O próprio presidente em exercício balbuciou uma explicação, dizendo que governo não era só ministério e que mulheres importantes viriam a compor seu governo, como secretárias de estado. Emenda pior que o soneto. As mulheres importantes serviam para "secretárias", não ministras. 

Ao tempo em que o "governo" apresentava seu ministério viril, anunciava também que extinguira o Ministério da Cultura, o MinC. A complicação aumentava. 

O ato retrógrado causou perplexidade na população, que viu nisso a imposição de um novo tipo de cultura, a cultura da alienação e da sujeição, que procurava afastar a busca por uma cultura para a libertação.

Ocorre que a repercussão altamente negativa da exclusão das mulheres do ministério veio a se somar com o protesto pela extinção do MinC. Uma sinergia crítica potencializada. 

Aí então ocorreu ao novo "governo" uma manobra esperta, para resolver dois problemas a um só tempo: nomear uma pessoa de prestígio para a Secretaria Nacional de Cultura, e que fosse uma mulher. Isto pensado, restava procurar o nome. 

O "governo" mira, em primeiro lugar, uma jornalista famosa, Marília Gabriela, mas esta se recusa a cumprir o papel. Aborda, em seguida, a antropóloga cearense Cláudia Leitão, ex- secretaria da Economia Criativa do MinC. Ouviu, segundo ela, "um sonoro não". Procura, após, uma coordenadora de pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas, Eliane Costa, que também não aceita. Foi atrás da atriz Bruna Lombardi e depois da rainha do axé baiano, Daniela Mercury. Nenhuma quis. Era demais. Cinco mulheres disseram não. O "governo" desistiu. E nomeou mais um homem. 

O fato realça a postura e o papel das mulheres, que não se deixaram enganar pelos "homens de terno", como disse a Agência Reuters. 

O grupo que, no "governo", está sendo rejeitado, fez um complô de peso. Não deixou a presidenta Dilma sequer começar seu segundo governo. Tramou tirá-la logo depois da eleição. Precisava de um pretexto. Como não a surpreendeu com contas no exterior recheadas de propinas, ou coisas semelhantes, arranjou um problema contábil e nele se segurou. Seguiu o roteiro maligno: definia a criminosa, acertava a condenação, e ia atrás do crime, para mostrar que não houve golpe. A ofensiva da grande mídia, de setores da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Federal tiraram as condições de governabilidade da presidenta eleita. E a crise se aprofundou.

O que a direita brasileira fez e está fazendo com Dilma é imperdoável. Destratam-na publicamente, desrespeitam-na, humilham-na. Provavelmente não teriam tamanha agressividade se estivessem tratando com um homem. Mas é uma mulher, e uma mulher com ingredientes inaceitáveis pela elite cultural atrasada e boçal que está aí a dar as cartas: é de esquerda, não se curvou à ditadura, é independente, não vive com marido que a "proteja". 

A atitude das cinco mulheres que repeliram o convite do "governo" para assumirem a Secretaria de Cultura, nos faz meditar. Nós que participamos das duas décadas da resistência à ditadura, que abandonamos nossas profissões bem remuneradas e fomos para o mato, para preparar melhor a luta, que curtimos anos de cadeia, passando por torturas bestiais, que vimos companheiros serem mortos ao nosso lado, quando vemos agora um gesto tão altaneiro, tão desenvolto, tão soberbo e tão espontâneo, como o dessas cinco brasileiras, nós seguramos a respiração para conter a emoção e nos enchemos de orgulho.

Às vezes homens, desvairados pelo machismo arrogante, e cegos pelos interesses de classe contrariados, assoberbam-se e resolvem moldar a história segundo sua vontade. Alucinados, pensam em monopolizar as posições mais visíveis, excluindo as mulheres, a heterogeneidade, a diversidade, as diferenças. Esta pretensão é antiga, é muito antiga. Mas inalcançável. 

As monumentais tragédias gregas de Ésquilo, Sófocles e Eurípedes se desenvolvem em ambiente em que a mulher era um ser subalterno. As tragédias são de heróis masculinos, mas, a despeito disso, as figuras centrais das tramas terminam sendo as mulheres, de tal forma que, de todas as tragédias gregas chegadas incólumes até nós, só uma não possui uma marcante personagem feminina. A grande maioria dá tanto destaque à mulher que esta é sua personagem central, e que, inclusive, dá o título das tragédias, Medéia, Antigona, Electra etc. 

Por onde se vê que é inútil tentar esconder a força, a têmpera, a vontade de quem as tem, como as mulheres. 

*Haroldo Lima é engenheiro, foi deputado federal pela Bahia e Presidente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. É membro do Comitê Central do PCdoB.



Governo Beto Richa despeja 1,2 mil famílias Sem Terra no PR

May 20, 2016 4:30, by Blog do Arretadinho

Foto MST
Em nota, MST denuncia o aparato repressivo do Estado e exige medidas imediatas contra a violência

Da Página do MST  

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra vem a público informar que na manhã dessa quarta-feira (18), um grupo de 650 Policiais Militares e Civis, se deslocaram para o município de Santa Terezinha do Itaipu, região oeste do Paraná, a mando do governador do Estado, Beto Richa, e do secretário Chefe da Casa Civil do Paraná, Valdir Rossoni, para despejar as famílias do acampamento Sebastião Camargo, localizado na ocupação Fazenda Santa Maria.

A fazenda ocupada em março deste ano por 1,2 mil famílias Sem Terra, pertence aos irmãos Licínio de Oliveira Machado Filho, presidente da Etesco, e a Sérgio Luiz Cabral de Oliveira Machado, ex-presidente da Transpetro, ambos envolvidos no desvio de dinheiro público na Petrobrás, citados nas delações do doleiro Alberto Youssef e do lobista Fernando Moura, durante as investigações da Operação Lava Jato, da Policia Federal.

A mesma Polícia Militar, que realiza essa ação a mando do Rossoni, assassinou, em emboscada, no dia 7 de abril desse ano, a tiros de pistola e fuzil pelas costas, os integrantes do MST, Vilmar Bordim, 44 anos, e Leonir Orback, 25 anos, no acampamento Dom Tomás Balduíno, em Quedas do Iguaçu. A polícia também feriu, gravemente, outros dois integrantes do Movimento, Pedro Francelino e Henrique Gustavo Souza Pratti.

A área do acampamento, que já foi decretada pela justiça como pertencente à União, foi atacada após o Deputado Rossoni assumir a Chefia da Casa Civil do Governo do Paraná.

Rossoni que, coincidentemente, esteve em visita ao município de Quedas do Iguaçu, no dia 1 de abril de 2016, acompanhado do Secretario de Segurança Publica do Paraná, Wagner Mesquita e de representantes da cúpula da policia do Paraná e que determinou o envio de um contingente de mais de 60 PMs para Quedas do Iguaçu.
Foto MST
Esses casos recentes de violência contra trabalhadores Sem Terra, por parte do Governo do Paraná, Policia Militar e Policia Civil, são muito semelhantes aos vividos no segundo mandato do ex-governador Jaime Lerner (1999 a 2003), onde centenas de famílias do MST passaram a ser aterrorizadas, torturadas, ameaçadas. 

Foram mais de 120 despejos, cerca de 470 prisões arbitrárias e 16 mortes de membros do Movimento. Uma política orquestrada pela elite paranaense, que se apropriou do aparelho de repressão do Estado, em aliança com o Poder Judiciário e a mídia, atendendo os interesses dos fazendeiros proprietários de terras, com o objetivo de criminalizar e desmoralizar a luta pela Reforma Agrária. Uma luta justa e que sempre foi tratada como questão policial e não uma questão social.
Foto MST
Por fim, exigimos e afirmamos:
- O imediato afastamento da Policia Militar no tratamento da questão agrária. Chega de violência, prisão, assassinatos e despejos.

- Que o Governo Estadual, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e o Governo Federal, destine terras para assentar as 10 mil famílias acampadas no Paraná.

- Alertamos as autoridades estaduais que, os governos que utilizaram do aparelho do Estado para reprimir os problemas sociais ficaram marcados na história como bárbaros, tiranos, sanguinários, violentos e que, nem por isso, conseguiram sufocar e enfraquecer a luta dos camponeses para o acesso à terra, a produção de alimentos saudáveis, educação e garantia de direitos sociais.

Paraná, 17 de maio de 2016.



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