Marco Aurélio Mello determina soltura de todos os presos com condenação após 2ª instância
December 19, 2018 14:55![]() |
| O ministro Marco Aurélio Mello em julgamento no plenário do STF — Foto: Carlos Moura, STF |
Ministro do STF deferiu pedido apresentado pelo PCdoB; decisão se estende ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aguarda julgamento de recursos em instâncias superiores.
Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (18) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.
A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atinge o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).
A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.
Na decisão, Marco Aurélio ressalva prisões preventivas previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, ou seja, aquelas de presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar a ordem pública ou as investigações.
"Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual", diz o ministro na decisão.
Julgamento no STF
O ministro concedeu a liminar dois dias depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, marcar para o dia 10 de abril do ano que vem o julgamento sobre o tema. Nessa data, está marcada a análise de três ações que pedem que as prisões após condenação em segunda instância sejam proibidas em razão do princípio da presunção da inocência.
O principal argumento dessas ações é que o artigo 5º da Constituição define que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após condenação em segunda instância é possível, mas as ações no tribunal visam mudar o entendimento (leia detalhes mais abaixo).
Julgamentos sobre o caso
O Supremo já julgou o tema "prisão após segunda instância" em pelo menos três ocasiões:
- 17 de fevereiro de 2016: O plenário definiu em um caso específico que a pena poderia ser executada após a condenação na segunda instância e que o réu poderia recorrer, mas preso. A decisão inverteu o entendimento que vinha aplicando pelo STF desde 2009, segundo o qual era possível aguardar o julgamento de todos os recursos antes da prisão.
- 5 de outubro de 2016: O STF julgou medidas cautelares apresentadas pelo PEN e pela OAB e decidiu confirmar a possibilidade de prisão após segunda instância.
- 11 de novembro de 2016: O Supremo voltou a julgar o tema, no plenário virtual, e manteve a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
“Facada” no sistema S, proposta por Paulo Guedes, pode fechar 162 escolas profissionalizantes
December 19, 2018 10:52![]() |
| Agência Brasil |
Redução de 30% nos recursos do sistema representaria um corte de 1,1 milhão de vagas em cursos profissionais oferecidos pelo Senai por ano, dizem entidades.
Por Redação da Revista Fórum
Reportagem de Joana Cunha e Filipe Oliveira, na edição desta quarta-feira (19) da Folha de S.Paulo, afirma que o Sesi (Serviço Social da Indústria) e o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) calculam que uma redução de 30% nos recursos do sistema representaria um corte de 1,1 milhão de vagas em cursos profissionais oferecidos pelo Senai por ano, além do fechamento de 162 escolas de formação profissional da entidade.
Entre outros impactos, as entidades calculam um corte de 498 mil vagas para alunos do ensino básico ou na educação de jovens e adultos do Sesi.
A proposta de cortes é de Paulo Guedes, futuro ministro da Economia do presidente eleito Jair Bolsonaro, que disse que pretende “meter a faca” no Sistema S. Para uma plateia de empresários no Rio de Janeiro, o economista disse que, para reduzir os gastos do governo, pode cortar as verbas destinadas ao sistema em até 50%.
Jair Bolsonaro, Direitos Humanos e a Palestina
December 18, 2018 17:47![]() |
| Arte: Caroline Oliveira |
Os evangélicos apoiam Israel e odeiam a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é resultado do mesmo processo
Por Simony dos Anjos* no Justificando
No último domingo, 9 de dezembro, em uma aula de escola bíblica dominical, eu comentava sobre a questão do Estado Israelense frente aos palestinos. De certo modo, parece-me que a questão é bastante controvérsia no meio cristão, pois há uma falsa simetria entre o Israel da religião cristã e o Estado Israelense. E essa falsa simetria é justamente o capital político que os líderes evangélicos usam para conseguir apoio popular no tocante às relações internacionais sórdidas entre o Brasil e Israel.
O povo evangélico, de modo geral, tem se “judaizado” e se aproximou de um Israel político achando que é o outro religioso. Como efeito direto disso, as excursões para Jerusalém aumentaram exponencialmente. A famosa foto do Jair Bolsonaro em um batismo no Rio Jordão, por exemplo, foi feita numa dessas peregrinações de grupos de evangélicos para a Terra Santa. Neste caso, seu batismo ocorreu concomitantemente com o processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2016, ocasião na qual o presidente eleito participou da comemoração dos 68 anos do Estado de Israel.
O fato é que no governo eleito, as grandes lideranças são fortemente marcadas pelo viés ideológico e religioso. Nesse ínterim, já vimos de “Jesus no pé de goiaba” a pastor orando na diplomação do presidente eleito. Isso me preocupa profundamente, pois o imaginário do cristão médio é que a vida é um grande jogo maniqueísta no qual sempre tem um lado errado a ser combatido – neste caso, os negros, os gays, as feministas, os palestinos etc.
Na semana em que a Declaração Universal dos Direitos humanos completa 70 anos, gostaria de chamar a atenção à postura dos evangélicos frente à questão da Palestina, que para mim é um grande contrassenso. Vejamos, a Declaração dos Direitos Humanos, assinada em 1948 por cerca de 60 países é um movimento concomitante à repatriação dos judeus e a expulsão dos palestinos da área que hoje se encontra o Estado de Israel, após a Segunda Guerra Mundial. Até aí nenhum problema, contudo, os evangélicos apoiam Israel e odeiam a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é resultado do mesmo processo. Ou seja, como pode ser favorável ao Estado mas ser contra a declaração que o ajudou a se compor enquanto nação?
Segundo Hanna Yousef Emile Safieh, “a aprovação da Resolução 181 da Organização das Nações Unidas (ONU) de 1947 referente à partição da Palestina, dando 56% do seu território para os imigrantes judeus para que nele formassem um Estado e deixando 44% para os próprios palestinos formarem seu Estado, é uma outra violação dos direitos humanos mais elementares destes últimos anos, e contraria frontalmente a própria carta da ONU”.
Pois bem, momentos históricos à parte, eu gostaria muito de retomar uma passagem bíblica que aponta para a falta de honestidade desses pastores evangélicos defensores do Estado de Israel (um estado genocida, truculento, que tem matado milhares de inocentes em consonância com o imperialismo americano).
Na narrativa bíblica que traz a história dos patriarcas das grandes religiões monoteístas – Abraão, Isaque e Jacó –, são dois filhos de Abraão que dão origem ao povo judeu e ao povo palestino. Isaque, o filho legítimo de Abraão com Sara, dá origem ao povo judeu, o povo “eleito por Deus”. Ismael, o filho bastardo de Abraão nascido de Agar, dá origem ao povo palestino. Os crentes evangélicos ignoram uma importante passagem bíblica (Gênesis 16) que mostra que Deus não só se apresenta a Agar, mãe de Ismael, como salva o menino da morte. Deus abençoa Ismael e diz que ele seria uma grande nação. Na narrativa bíblica, os palestinos são tão abençoados por Deus quanto os judeus.
Contudo, para os Estados Unidos (maior nação protestante-capitalista do mundo) foi muito proveitoso apagar a narrativa da bênção de Agar e de Ismael e defender o povo Judeu como povo eleito abençoado por Deus. Desta forma, um país fundado em 1948 com apoio de uma nação formada por cristãos que acreditavam estar agradando a Deus através da formação do Estado de Israel, se tornou a porta de entrada dos EUA no oriente médio e na disputa pelo petróleo – os governantes sabem muito bem o poder da religião na formação da opinião de uma sociedade.
Retomando meu pensamento, eu vejo que muitos estão comemorando os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, muitos estão criticando a postura do presidente eleito Jair Bolsonaro frente ao Estado de Israel. Contudo, não vejo a questão dos palestinos ser levantada nesse contexto. Há um imaginário judaico-cristão operando em nosso país e que não está sendo o suficientemente discutido, ou não de forma conjunta. Afinal de contas, é possível falar da Declaração Universal dos Direitos Humanos sem falar da repatriação artificial dos Judeus e do massacre Palestino? Acredito que não. E acrescento, ainda, que a religião cristã propicia um controle social efetivo para que se humanize os judeus em detrimento dos palestinos. Os EUA, maior responsável pela crise no Oriente Médio é a maior nação capitalista protestante. A falsa simetria religiosa entre a Israel dos Patriarcas e o Estado Israelense, que habita o imaginário cristão brasileiro vai afetar as nossas relações internacionais com o Oriente Médio como um todo. Que Jeová tenha misericórdia de nós!
Simony dos Anjos é graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), mestranda em Educação na Universidade de São Paulo (USP) e estuda a relação entre antropologia, educação e a diversidade.
Se Bolsonaro disser para vocês comerem merda, vocês comerão
December 17, 2018 17:27![]() |
| Foto: José Cruz/Agência Brasil |
A fé que as pessoas tem no sistema moral defendido por Bolsonaro fez com que muitos não se importassem com suas propostas políticas. Tanto que grande parte dos apoiadores do presidente eleito não fazem ideia de quais são suas propostas
Por Raphael Silva Fagundes na Revista Fórum
Em uma conversa civilizada com um trabalhador da segurança pública, o tema do 13° salário veio à tona. Segundo o meu interlocutor, a “dependência” que o brasileiro tem em relação a tal “bônus salarial” trata-se de uma falta de planejamento. Se nós fôssemos mais responsáveis (como ele mesmo se dizia ser) não precisaríamos desse salário.
À época a questão foi levantada por Mourão, vice na chapa de Bolsonaro, em uma reunião com empresários gaúchos. Contudo, semana passada, o presidente eleito disse que o artigo sétimo da Constituição “vai ter que se aproximar da informalidade”. E depois repetiu a ideia estapafúrdia de que ser empresário no Brasil é um tormento.
Segundo uma pesquisa do Ibope, 75% do povo brasileiro acredita que Bolsonaro está indo no caminho certo. E acredito que, mesmo com o imbróglio do ex-assessor, esse número não terá uma queda expressiva. Muito menos por conta do fim do Ministério do Trabalho.
A fé que as pessoas tem no sistema moral defendido por Bolsonaro fez com que muitos não se importassem com suas propostas políticas. Tanto que grande parte destes 75% não fazem ideia das propostas do político.
Isso leva uma pessoa defender ideias contrárias a ela mesma. Um indivíduo que se simpatiza com a minha moral, dificilmente irá me prejudicar, logo tudo que ele disser ou fizer eu concordarei, pensam os cérebros do senso comum.
Não é ignorância, é uma questão de adesão espiritual promovida pela retórica. Nas igrejas neopentecostais, onde é sabido que muitos pastores se aproveitam dos fiéis, estes são influenciados constantemente pelas palavras do pregador. Porque, este último, está na comunidade, ouve os sofrimentos, visita os enfermos. O trabalhador chega de um dia de trabalho onde foi humilhado e escuta o sermão que afirma que ele é um escolhido deDeus. Ali ele é confortado. Esse acolhimento apaga qualquer tipo de dúvida em relação a idoneidade do pastor.
O mesmo acontece com o discurso político. As pessoas revoltadas com o establishment ouviram o discurso revoltado de alguém que parecia compartilhar do sentimento popular. O tom aqui valeu mais do que as palavras que foram ditas nas entrelinhas. Por isso a afirmação de Roland Barthes é precisa: “São os traços de caráter que o orador deve mostrar ao auditório (pouco importa sua sinceridade) para dar uma boa impressão”. Bolsonaro fundiu o seu caráter à insatisfação do povo.
Essa imagem que o presidente criou o blinda contra a enxurrada de críticas que a mídia, intelectuais e entidades sociais vêm fazendo dele, dando-o liberdade para fazer algumas atrocidades, principalmente contra a classe trabalhadora. Assim como Deus esperou que Adão dormisse para arrancar-lhe a costela, o povo é iludido pelo ethos do presidente para que assim seja mais fácil arrancar-lhes os direitos.
Se não denunciarmos as táticas de fabricação desta imagem e para quem o indivíduo por trás dela trabalha vamos continuar dando murro em ponta de faca. Rebater o discurso produzido pelo presidente eleito não é o suficiente. É preciso criar uma outra narrativa que ouça os anseios populares, como o pastor da igreja ou do senhor revoltado aos berros no bar. É preciso abrir os olhos de todos para enxergarem um caminho que realmente possa ajudá-los a encarar, ou talvez superar, as dores da vida.
Os santos domingos no Santo Bar
December 17, 2018 16:52![]() |
| Josafá acompanhado pela banda B Jhak Foto Joaquim Dantas - Blog do Arretadinho |
Bar se consolida como espaço do Rock ma Feira Permanente do Gaama
Do Gama
Joaquim Dantas
Para o Blog do Arretadinho
Já foi o tempo em que as feiras eram locais apenas para comprar frutas e legumes, pelo menos na Feira Permanente do Gama além de comprar essas coisas, pode-se curtir um Rock de primeira qualidade.
U Santo Bar vem se consolidando como um espaço para os amantes do rock and roll nas tardes de domingo.
Há cerca de oito anos atrás a Feira Permanente era um local "apagado", apenas moradores da região frequentavam o local para fazer compras corriqueiras. Hoje o cenário é completamente diferente, pessoas de todas as regiões do DF e entorno invadem, literalmente, a feira nas tardes de domingo para curtir um rock de primeira.
A contribuição que o Santo Bar tem dado ao comércio local é muito importe porque as pessoas que vão apreciar uma boa música acabam comprando alguma coisa nos diversos estabelecimentos ali instalados.
A agenda do bar tem lista de espera de bandas do centro-oeste e a até de São Paulo, que querem se apresentar na casa que é comandada por Josafá Da Silva Santos.
Neste domingo (16) quem apresentou-se foi a banda B Jhak, do Novo Gama, que interpretou com maestria clássicos do rock nacional e internacional e levantou a galera quanto tocou inúmeros sucessos dos Mamonas Assassinas.
No dia 23 de dezembro vai acontecer o Rock Cristmas. O principal objetivo do evento é arrecadar brinquedos que serão doados para instuições que cuidam de crianças. A animação ficará por conta da banda Vodoo





