Cunha altera regras de acesso à Câmara
November 6, 2015 11:14 |
| Eduardo Cunha Foto Joaquim Dantas ARQUIVO bLOG DO aRRETADINHO |
Após ser alvo de protesto, Cunha altera regras de acesso à Câmara
Apenas parlamentares não precisarão passar por revista da segurança. Decisão foi tomada um dia após manifestante jogar dólares falsos sobre ele.
*por Weverton Gusmão
Um dia após um manifestante jogar notas falsas de dólar sobre ele, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), baixou nesta quinta-feira (5) uma norma que obrigará todo mundo, inclusive servidores da Casa e jornalistas, a passar por detector de metal e a ter bolsas e mochilas escaneadas por raio-X para entrar nas dependências da Casa.
Apenas deputados e senadores não serão submetidos à medida, que passa a valer já a partir desta sexta (6). A decisão foi informada pela Diretoria Geral pela intranet da Câmara, que é o sistema interno acessado pelos funcionários chamado Camaranet.
"A Diretoria-Geral informa que, a partir desta sexta-feira (6), por razões de segurança, todas as pessoas, inclusive servidores, que ingressarem na Câmara dos Deputados deverão passar pelos pórticos de segurança instalados nas portarias. Apenas parlamentares – deputados e senadores – estão dispensados desse procedimento", diz o comunicado.
Outra perguntou: “Uma dúvida: a quem realmente essa medida garante mais segurança?”.
Em tom de ironia, um servidor escreveu: “Segurança, colegas, porque alguns de nós somos muuuuuito perigosos!”.
Outro servidor perguntou por que a medida não valia para os parlamentares: “Por que não os nobres parlamentares também?”.
Definitivamente, o fato é que será que pode mesmo restringir o acesso ao Público?
*Weverton Gusmão é estudante de Direito do 8º período (4 Ano), Estagiário em escritório de Advocacia. Responsável por elaboração de petições iniciais, de andamento e de acordo, com supervisão dos Advogados, bem como prazos e andamentos processuais, diligência em órgãos públicos, Auxílio na formalização de contratos e outros documentos extrajudiciais, assistência em audiências judiciais e acordos extrajudiciais, entre outras atividades.
Lula não descarta candidatura em 2018
November 6, 2015 11:08 |
| Lula não descarta candidatura em 2018 foto Joaquim Dantas Arquivo Blog do Arretadinho |
“Candidato”, Lula investe no confronto com mentor intelectual do impeachment: “O FHC, ele sofre com o meu sucesso”; assista
Lula diz que pode ser candidato em 2018 contra “projeto conservador”
Lisandra Paraguassu, na Reuters
BRASÍLIA (Reuters) – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta quinta-feira que poderá ser candidato à Presidência da República em 2018, se avaliar que um “projeto conservador” esteja concorrendo para acabar com o que foi feito pelos governos petistas.
“Não estou candidato. Faltam três anos para as eleições. Deus queira que possam aparecer no nosso meio quatro, cinco, seis candidatos”, disse o ex-presidente em discurso no encerramento da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar.
“Agora, uma coisa eu vou dizer: nem que eu tenha só um minuto de vida em 2018, se estiver concorrendo contra nós um projeto conservador que tenha como objetivo acabar com as coisas que nós fizemos nesse país, eu estarei na campanha, ou como cabo eleitoral ou como candidato”, disse.
Pouco antes, em entrevista para o SBT, Lula já havia dito que poderia sair candidato nas próximas eleições presidenciais para defender o projeto petista de governo. Nessa mesma entrevista, ele também disse que o governo da presidente Dilma Rousseff cometeu equívocos, como o congelamento do preço da gasolina.
O ex-presidente também já admitiu em conversas com amigos que a possibilidade de disputar a Presidência novamente não está descartada.
Rollemberg sem máscaras: secretário sai, coronel fica
November 5, 2015 21:48
Rolemberg mostra sua verdadeira face: recusa pedido de exoneração do comandante da PM, mas aceita o do secretário de Segurança
De Brasília
Joaquim Dantas
Para o Blog do Arretadinho
Foi anunciado nesta sexta-feira (5) que o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, PSB, aceitou o pedido de exoneração do secretário de Segurança Pública, Arthur Trindade. O secretário estava à frente da Secretaria de Segurança Pública e Paz Social, SSP/DF, desde o início do governo.
Arthur Trindade tem 46 anos e nasceu em Alegrete (RS). Graduado na Academia Militar das Agulhas Negras, é mestre em ciência política e doutor em sociologia pela Universidade de Brasília.
Agora o ex-secretário deve reassumir a cadeira de professor do Departamento de Sociologia da UnB, onde dá aulas desde 2003. Ele também já coordenou o Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança, além de ter mais de 18 anos de pesquisa na área. Suas principais áreas de estudo são violência, criminalidade, segurança pública, democracia e cidadania. Integrou o Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A saída do secretário foi motivada por ele não concordar com o fato ocorrido no dia 28 do mês passado, quando policiais do BOPE agrediram e prenderam dezenas de professores que protestavam no Eixão Sul e na Ponte do Bragueto.
No seu pedido de exoneração Arthur afirma que não concorda com a ação da PMDF, que houve "uso desproporcional da força" e que "a ação foi dirigida diretamente pelo comandante geral, sem consultar o governador ou o secretário de segurança.", afirmou.
O curioso é que o comandante da PMDF, coronel Florisvaldo César, entregou no começo da semana o seu pedido de exoneração, o que foi recusado por Rollemberg. Com a atitude de aceitar a exoneração do secretário, percebe-se que o governo fez a opção pela truculência e autoritarismo, ao invés do diálogo.
Confira o pedido de exoneração do secretário de Segurança Pública e Paz Social:
"Nestes dez meses que estamos a frente da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social temos nos esforçado para construir uma política pública de segurança voltada para a redução dos crimes violentos e aumento da sensação de segurança. Esta política está baseada na filosofia de policiamento orientado para a solução de problemas e na intensa participação da sociedade civil.
Para isso, reestruturamos a Secretaria para que pudesse efetivamente coordenar a política e orientar as ações a partir de analises criminais baseadas em evidências científicas. Também implantamos uma câmara técnica para aproximar o Ministério Público, o Judiciário e a polícia. Introduzimos uma política de transparência de estatísticas e informações criminais.
Os resultados foram muito bons, com destaque para a queda de 14% no número de homicídios. Isso aconteceu devido aos esforços da Polícia Militar em apreender armas de fogo e, principalmente, aos trabalhos da Polícia Civil em investigar estes crimes e coibir a atuação das gangues. Se os esforços forem mantidos, poderemos alcançar uma redução de 50% das mortes violentas nos próximos anos.
Também merece destaque a redução das mortes no trânsito. Resultado das ações de prevenção realizados pelo DETRAN e pela Polícia Militar, além do excelente trabalho de socorro realizado pelo Corpo de Bombeiros.
Com relação aos crimes contra o patrimônio, os números ainda estão aquém das metas que traçamos. A despeito dos esforços da SSP em elaborar análises estatísticas, as ações do policiamento ostensivo da PM, ainda carecem de foco. Não basta apenas colocar mais policiais na rua. Eles precisam estar no dia, na hora e no local corretos.
Estes resultados se diluem quando erros e desmandos acontecem. A ação da PMDF contra os professores foi equivocada, do meu ponto de vista. Todos os especialistas que consultei foram unânimes em dizer que houve uso desproporcional da força e que não foram esgotadas as negociações. Pior, a ação foi dirigida diretamente pelo comandante geral, sem consultar o governador ou o secretário de segurança.
Sou professor e tenho uma trajetória em segurança pública e direitos humanos. Não posso concordar com o que aconteceu. Precisamos decidir qual polícia queremos. Uma polícia cidadã ou uma polícia que não se submete a autoridade civil e tem dificuldades para admitir seus erros?
Os erros na ação da semana passada não podem, de forma alguma, ser atribuídos aos policiais do Batalhão de Choque. São profissionais que seguem protocolos. Se os protocolos estão equivocados, cabe ao comando corrigi-los. Mais do que erros pontuais, a ação revelou as graves falhas na cadeia de comando e na estrutura de governança da segurança pública do Distrito Federal.
Desde o início dos nossos trabalhos, temos encontrado dificuldades de trabalhar com alguns setores da PMDF. Para estes, prevalece a ideia de que a polícia é autônoma e não precisa se submeter as diretrizes da Secretaria de Segurança Pública. Eles não querem uma Secretaria forte e capaz de planejar uma política de segurança pública.
O Distrito Federal tem, em termos proporcionais, o maior orçamento de segurança pública do país. Tem também os maiores efetivos proporcionais. Nossas policiais são bem pagas. Mas apesar disso, historicamente as entregas na área de segurança pública têm sido pífias. Nossa taxa de homicídios é alta, a população segue insegura, desconfia das polícias e os serviços de polícia deixam a desejar. Tudo isso porque falta uma secretaria de fato capaz de ditar uma política de segurança.
Lutamos para construir uma política de segurança e fortalecer a secretaria como órgão central de planejamento e governança. Os obstáculos tem sido enormes. Os acontecimentos recentes agravaram o quadro, tornando insustentável a minha permanente. Agradeço a todos(as) que me apoiaram."
Manifesto ao Povo Brasileiro
November 5, 2015 18:37
Vivemos um momento de crise. Crise internacional do capitalismo, crise econômica e política em vários países vizinhos e no Brasil.
Correm grave perigo os direitos e as aspirações fundamentais do povo brasileiro: ao emprego, ao bem-estar social, às liberdades democráticas, à soberania nacional, à integração com os países vizinhos. Para defender nossos direitos e aspirações, para defender a democracia e outra política econômica, para defender a soberania nacional e a integração regional, para defender transformações profundas em nosso país, milhares de brasileiras e de brasileiros de todas as regiões do país, cidadãos e cidadãs, artistas, intelectuais, religiosos, parlamentares e governantes, assim como integrantes e representantes de movimentos populares, sindicais, partidos políticos e pastorais, indígenas e quilombolas, negros e negras, LGBT, mulheres e juventude, realizamos esta Conferência Nacional onde decidimos criar a Frente Brasil Popular.
Nossos objetivos são:
1. Defender os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras: melhorias das condições de vida, emprego, salário, aposentadoria, moradia, saúde, educação, terra e transporte público! Lutamos contra o atual ajuste fiscal e contra todas as medidas que retiram direitos, eliminam empregos, reduzem salários, elevam tarifas de serviços públicos, estimulam a terceirização, ao tempo em que protegem a minoria rica. Defendemos uma política econômica voltada para o desenvolvimento com distribuição de renda. Lutamos contra a especulação financeira nacional e internacional, que transfere para uma minoria, por vias legais ou ilegais, através da corrupção e de contas bancárias secretas, parte importante da riqueza produzida pelo povo brasileiro! Lutamos por uma reforma tributária que — por meio de medidas como o imposto sobre grandes fortunas e a auditoria da dívida — faça os ricos pagarem a conta da crise.
2. Ampliar a democracia e a participação popular nas decisões sobre o presente e o futuro de nosso país. Lutamos contra o golpismo — parlamentar, judiciário ou midiático — que ameaça a vontade expressa pelo povo nas urnas, as liberdades democráticas e o caráter laico do Estado! Lutamos por uma reforma politica soberana e popular, que fortaleça a participação direta do povo nas decisões políticas do País, garanta a devida representação dos trabalhadores, negros e mulheres, impeça o sequestro da democracia pelo dinheiro e proíba o financiamento empresarial das campanhas eleitorais! Lutamos contra a criminalização dos movimentos sociais e da política, contra a corrupção e a partidarização da justiça, contra a redução da maioridade penal e o extermínio da juventude pobre e negra das periferias, contra o machismo e a homofobia, contra o racismo e a violência que mata indígenas e quilombolas!
3. Promover reformas estruturais, para construir um projeto nacional de desenvolvimento democrático e popular: reforma do Estado, reforma política, reforma do poder judiciário, reforma na segurança pública com desmilitarização das Polícias Militares, democratização dos meios de comunicação e da cultura, reforma urbana, reforma agrária, consolidação e universalização do Sistema Único de Saúde, reforma educacional e reforma tributária! Lutamos pela democratização dos meios de comunicação de massa e pelo fortalecimento das mídias populares, para que o povo tenha acesso a uma informação plural, tal como está exposto na Lei da Mídia Democrática.
4. Defender a soberania nacional. O povo é o dono das riquezas naturais, que não podem ser entregues às transnacionais e seus sócios! Lutamos em defesa da soberania energética, a começar pelo Pré-Sal, a Lei da Partilha, a Petrobrás, o desenvolvimento de ciência e tecnologia, engenharia e de uma política de industrialização nacional! Lutamos pela soberania alimentar e em defesa do meio ambiente, sem o qual não haverá futuro. Lutamos contra as forças do capital internacional, que tentam impedir e reverter a integração latino-americana. Convidamos a todas e a todos que se identificam com esta plataforma a somar-se na construção da Frente Brasil Popular. O povo brasileiro sabe que é fácil sonhar todas as noites. Difícil é lutar por um sonho. Mas sabe, também, que sonho que se sonha junto pode se tornar realidade.
Vamos lutar juntos por nossos sonhos!!!
Viva a Frente Brasil Popular!!!
Viva o povo brasileiro!!!
Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil Setembro de 2015
Regulamentação de atividade deve beneficiar cerca de 10 milhões de artesãos
November 5, 2015 11:33
Cerca de 10 milhões de artesãos brasileiros foram reconhecidos como trabalhadores profissionais com a sanção este mês da Lei nº 13.180/2015.
O texto estabelece diretrizes para as políticas públicas de fomento à profissão, institui a carteira profissional para a categoria e autoriza o Poder Executivo a dar apoio profissional aos artesãos.
A legislação define como artesão toda pessoa que desempenha atividades profissionais de forma individual, associada ou cooperativada, com predomínio manual, podendo contar com o auxílio de ferramentas e outros equipamentos.
Entre as diretrizes estão a valorização da identidade e cultura nacionais, a destinação de linha de crédito especial para o financiamento da comercialização da produção artesanal e para a aquisição de matéria-prima e de equipamentos, além de qualificação permanente, apoio comercial e certificação da qualidade do artesanato.
A Carteira Nacional do Artesão, prevista na lei, será válida em todo o território nacional e só será renovada com a comprovação das contribuições sociais para a Previdência Social. A lei prevê também a criação da Escola Técnica Federal do Artesanato.
Crédito
Para Sônia Quintella, presidente da Artesol, a regulamentação no âmbito federal é fundamental. A Artesol é uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) que beneficia artesãs e artesãos de baixa renda. Segundo ela, antes era necessário se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) para obter vantagens, como financiamentos, o que, para ela, facilita pouco a vida do artesão que, na maioria das situações, tem a atividade como complemento de renda. “Agora, ele vai ter acesso a uma linha de crédito específica que antes ele tirava como pescador ou produtor rural.”
Sônia Quintella diz que a preocupação é como a lei vai ser posta em prática. Ela acredita na criação de políticas públicas que ajudem o artesão a se manter na profissão, para que essa seja a sua principal fonte de renda. “Ele necessita desse apoio do governo federal. Alguns ministérios fazem algum trabalho voltado para o artesão, mas são medidas específicas”, acrescentou.
Visibilidade
Para Fani Pereira, que trabalha há 12 anos na Feira de Artesanato da Torre, em Brasília, a aprovação vai dar mais visibilidade à categoria em relação às reivindicações. “Antes só tinha voz quem era microempreendedor individual”, diz. José Souza, que trabalha há 45 na Torre, acredita na obtenção de benefícios como a aposentadoria, com a nova lei. Francisco Pereira, de quase 80 anos, espera que a lei seja realmente efetivada na prática. “Todos estamos esperando isso, vamos ver se vai acontecer”, disse.
Quem frequenta o local, como o assistente administrativo Manoel de Souza, também aprova a regulamentação. Morador de Brasília, ele acredita que agora vai haver mais empenho da parte dos artesãos, em contrapartida ao que governo está oferecendo. A turista Ângela Quintanilha, do Rio de Janeiro, concorda. “Eles não tem estabilidade, não tem segurança e é uma forma de valorizar uma profissão de criatividade.”
Segundo o Ministério do Trabalho, o artesanato é uma atividade muito importante para a economia e a cultura do país e a lei vai permitir a formulação de um conjunto de políticas públicas para esses trabalhadores, ao incentivar a qualificação e a gestão profissional das atividades dessa categoria.
Fonte: EBC
