De Brasília

Joaquim Dantas

Para o Blog do Arretadinho

Candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Pedagogo-Orientador Educacional, em 2014, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF), realizaram um Ato Político na tarde desta quinta-feira (13) no Setor Bancário Norte, em frente a sede da SEEDF.

Mais de 1000 candidatos foram aprovados no concurso em 2014, entretanto, o desprezo que o GDF nutre também pela Educação, fez com que o governo só nomeasse apenas 6 candidatos desde então.

Segundo o Sindicato dos Professores no Distrito Federal, SINPRO/DF, a rede pública de ensino do Distrito Federal necessita de, pelo menos, 500 desses profissionais, para que se possa ter uma Educação com qualidade.

Representantes da comissão de candidatos aprovados no concurso cobraram também que o governo respeite a ordem cronológica da lista dos candidatos aprovados no concurso e nomeie, primeiramente, os candidatos aprovados no concurso de 2014.

Uma comissão formada por diretores do SINPRO/DF e por representantes dos candidatos aprovados, foi recebida pelo secretário de Educação Júlio Gregório Filho, com o propósito de cobrar que essas nomeações sejam feitas imediatamente.

Após a reunião com o secretário de Educação, a comissão retornou ao Ato e informou que , segundo informou o governo, as nomeações não foram feitas porque existe uma exigência legal para que seja especificado quem o candidato nomeado irá substituir.

A comissão informou ainda que o secretário de Educação afirmou que, tão logo as exigências legais sejam cumpridas, o GDF vai nomear 40 candidatos este ano e 40 candidatos em 2018 o que, para a diretoria colegiada do SINPRO/DF, está muito aquém da necessidade do setor.

O Ato terminou com um escracho ao secretário de Educação. Foi cantado "parabéns pra você" e um bolo foi servido aos participantes.

Se você é trabalhador assalariado, fizemos um resumo da NABA que você levou nesta terça-feira (11), vinda principalmente  dos senadores do PSDB/DEM, mas que também foi apoiada pela família Bolsonaro quando o projeto passou pela Câmara dos Deputados:

Naba n°1 :  Na regra atual, o tempo de deslocamento no transporte oferecido pela empresa para ir e vir do trabalho, cuja localidade é de difícil acesso ou não servida de transporte público, é contabilizado como jornada de trabalho. Na nova regra, o tempo despendido até o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte, NÃO será computado na jornada de trabalho.

Naba n°2 : Essa aqui talvez seja a maior naba de todas. Hoje as convenções e acordos coletivos podem estabelecer condições de trabalho diferentes das previstas na lei APENAS se conferirem ao trabalhador um patamar superior. A partir de agora o que vale é o acordo e a convenção, mesmo que seja pior para o trabalhador. Os acordos passam a ter o poder prevalecer sobre a lei. Pode inclusive ter redução de salário. E assim, a gente sabe que não existe “livre” negociação com o patrão né? O patrão coloca as condições e o empregado aceita. Esses “acordos” vão piorar muito as condições de trabalho.

Naba n°3 : Essa daqui também é pesada. Na regra atual, quem entra com ação não tem nenhum custo. O trabalhador pode faltar a até três audiências judiciais. Os honorários referentes a perícias são pagos pela União. Na nova regra, caso o empregado assine a rescisão contratual, fica impedido de questioná-la posteriormente na Justiça trabalhista. Além disso, fica limitado a 8 anos o prazo para andamento das ações. Se até lá a ação não tiver sido julgada ou concluída, o processo será extinto. 

A partir de agora, o trabalhador também será obrigado a comparecer às audiências na Justiça do Trabalho e, caso perca a ação, arcar com as custas do processo. Para os chamados honorários de sucumbência, devidos aos advogados da parte vencedora, quem perder a causa terá de pagar entre 5% e 15% do valor da sentença.

O trabalhador que tiver acesso à Justiça gratuita também estará sujeito ao pagamento de honorários de perícias se tiver obtido créditos em outros processos capazes de suportar a despesa. Caso contrário, a União arcará com os custos. Da mesma forma, terá de pagar os honorários da parte vencedora em caso de perda da ação.

Além disso, o advogado terá que definir exatamente o que ele está pedindo, ou seja, o valor da causa na ação.

Haverá ainda punições para quem agir com má-fé, com multa de 1% a 10% da causa, além de indenização para a parte contrária. É considerada de má-fé a pessoa que alterar a verdade dos fatos, usar o processo para objetivo ilegal, gerar resistência injustificada ao andamento do processo, entre outros.

 Naba n°4 : Na regra atual, os juízes estipulam o valor em ações envolvendo danos morais. Na nova regra, impõe-se limitações ao valor a ser pleiteado pelo trabalhador, estabelecendo um teto para alguns pedidos de indenização. Ofensas graves cometidas por empregadores devem ser de no máximo 50 vezes o último salário contratual do ofendido.

Naba n°5 : Pela regra atual, a CLT considera serviço efetivo o período em que o empregado está à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens. Pela nova regra, NÃO são consideradas dentro da jornada de trabalho as atividades dentro da empresa como descanso, alimentação, higiene pessoal e troca de uniforme.

Naba n°6 : Permissão da terceirização para a atividade fim da empresa, que hoje é proibida.

Naba n° 7: Hoje é proibido que grávidas e lactantes trabalhem em ambientes insalubres. Com a reforma, fica permitido o trabalho delas nesses locais, desde que haja um atestado médico autorizando (o médico pode ser da empresa mesmo kkkk). Resumindo, a reforma deixa grávidas trabalharem em locais com radiação, frio e barulho.

CONCLUSÃO: Acho que agora ficou claro por que fizeram uma campanha tão violenta para tirar o PT do poder né?