Diante da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Michel Temer resolveu se explicar por meio de um pronunciamento feito nesta terça-feira (27). Tentando mostrar que ainda tem um governo, Temer elencou argumento jurídicos para apontar uma suposta força política.

Com o governo enfraquecido e uma defesa frágil, Temer disse que tem conhecimento jurídico – já que sua formação é em direito e foi professor de Direto Constitucional –, para dizer que as provas são juridicamente frágeis.

No entanto, seu discurso político não conseguiu sustentar tal tese e resolveu partir para a ameaça. Temer lançou uma ilação contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, insinuando que ele teria recebido dinheiro da JBS por meio de um ex-procurador, Marcelo Miller. Este teria abandonando “o Ministério Público” para ir trabalhar “numa empresa que faz delações”, onde teria ganhado “milhões em poucos meses”.

“Ainda não está claro o que moveu Janot, que homologou uma delação e distribuiu o prêmio da impunidade”, disse ele, se referindo aos benefícios recebidos pelo empresário Joesley Batista no acordo de delação premiada.

Com uma rejeição recorde e com 14 milhões de desempregados, Temer disse que está “recolocando o país nos trilhos”, motivo pelo qual, segundo ele, supostamente tem sido “vítima dessa infâmia”.

Em um ato falho, Temer admitiu que não sabe como “Deus o colocou na Presidência”, pois na verdade deu um golpe e não merecia estar na Presidência da República. 

“Eu tenho orgulho de ser presidente, é algo tocante. Não sei como Deus me colocou aqui, me dando uma tarefa difícil. Tenho honra do trabalho que estou fazendo pelos avanços que meu governo praticou, não fugirei de batalhas”, afirmou.

Disse que não há provas concretas na denúncia por corrupção passiva apresentada por Janot e classificou a acusação como “ficção”.

“Somos vítimas dessa infâmia de natureza política. (...) Fui denunciado por corrupção passiva sem jamais ter recebido valores. Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem”, afirmou.

E acrescenta: “Criaram uma trama de novela. Digo sem medo de errar que a denúncia é uma ficção. (...) Tentaram imputar a mim um ato criminoso e não conseguiram porque não existe, jurídica ou politicamente”.

Temer disse que não se impressiona “com os fundamento ou até com a falta de fundamento jurídico”, pois sabe “quando uma matéria é substanciosa, quando tem fundamento jurídico e quando não tem”. Disse ainda que, do ponto de vista jurídico, “minha preocupação é mínima”.

A denúncia foi baseada na delação de executivos da JBS, Joesley Batista. Janot afirma que, “com vontade livre e consciente”, Temer “recebeu para si, em razão de sua função”, por intermédio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), atualmente preso, R$ 500 mil oferecidos pelo grupo J&F, ao qual pertence o frigorífico JBS, do empresário Joesley Batista.

Segundo Temer, a denúncia da PGR apresentada ontem “é uma peça de ficção”, uma “denúncia frágil e precária”, baseada em uma delação de alguém movido pelo “desespero de se safar da cadeia”, em referência a “Joesley e seus capangas”, como descreveu o dono da JBS.

A respeito do encontro no Palácio do Jaburu, onde recebeu Joesley num domingo à noite, sem que o empresário se identificasse antes de entrar, Temer disse que recebia na residência oficial da vice-presidência “o maior produtor de proteína animal do país, senão do mundo”. Para ele, a gravação feita por Joesley “é uma prova ilícita, inválida para a Justiça”.

Temer criticou ainda o fatiamento da denúncia pela PGR: querem “provocar fatos semanais contra o governo”. E afirmou que “inexistem” provas concretas de recebimento de valores indevidos por ele. “Vejam vocês que fui denunciado por corrupção passiva, a essa altura da vida, sem ter recebido qualquer valor ilícito”, disse. “Este é um ataque injurioso, indigno, infamante à minha dignidade pessoal”, acrescentou.

No auge do cinismo, Temer disse que está “recolocando o país nos trilhos”, e que por isso tem sido “vítima dessa infâmia”, e afirmou ainda que não sabe como “Deus o colocou na presidência', ignorando o golpe parlamentar que tirou Dilma Rousseff do poder. 

“Eu tenho orgulho de ser presidente, é algo tocante. Não sei como Deus me colocou aqui, me dando uma tarefa difícil. Tenho honra do trabalho que estou fazendo pelos avanços que meu governo praticou, não fugirei de batalhas”.

Segundo Temer, a denúncia da PGR apresentada ontem “é uma peça de ficção”, uma “denúncia frágil e precária”, baseada em uma delação de alguém movido pelo “desespero de se safar da cadeia”, em referência a “Joesley e seus capangas”, como descreveu o dono da JBS.

A respeito do encontro no Palácio do Jaburu, onde recebeu Joesley num domingo à noite, sem que o empresário se identificasse antes de entrar, Temer disse que recebia na residência oficial da vice-presidência “o maior produtor de proteína animal do País, senão do mundo”. Para ele, a gravação feita por Joesley “é uma prova ilícita, inválida para a Justiça”.

Temer criticou ainda o fatiamento da denúncia pela PGR: querem “provocar fatos semanais contra o governo”. E afirmou que “inexistem” provas concretas de recebimento de valores indevidos por ele. “Vejam vocês que fui denunciado por corrupção passiva, a essa altura da vida, sem ter recebido qualquer valor ilícito”, disse. “Este é um ataque injurioso, indigno, infamante à minha dignidade pessoal”, acrescentou.

No auge do cinismo, Temer disse que está “recolocando o país nos trilhos”, e que por isso tem sido “vítima dessa infâmia”, e afirmou ainda que não sabe como 'Deus me colocou na presidência”, ignorando o golpe parlamentar que tirou Dilma Rousseff do poder. 

Do Portal Vermelho

Uma família foi condenada a pagar R$ 30 mil a um vizinho por perturbação do sossego por realizar festas barulhentas em casa. A decisão é da 5ª turma Cível do TJ/DF, que confirmou sentença. A condenação determina também que os réus se abstenham de realizar eventos de grande porte e de produzir barulhos em sua residência, no Lago Norte, que ultrapassem os limites permitidos na legislação para uma área residencial, durante o período noturno, entre 22h e 8h, sob pena de multa de R$ 5 mil.

Segundo o autor da ação, os ruídos durante as festas extrapolaram em muito os níveis permitidos por lei, contrariando a lei da boa vizinhança. Informou ter acionado a polícia várias vezes por conta desses eventos e até ajuizado ação criminal, na qual os réus se comprometeram a não realizar eventos de grande porte, mas o acordo foi descumprido. Assim, pediu a condenação dos réus ao pagamento de danos morais e à proibição de patrocinar novas festas no imóvel.

Os réus apresentaram reconvenção e contestação dos pedidos. Na primeira, alegaram que o autor também não respeita os deveres inerentes à vizinhança, ao queimar resíduos sólidos e orgânicos no quintal de sua casa e soltar fogos de artifícios constantemente. Na contestação, defenderam que as festas realizadas são de pequeno porte, de âmbito familiar e fechadas, justamente para evitar perturbação e transtornos aos moradores da área. Pleitearam, então, além da improcedência dos pedidos, a condenação do autor pelas queimadas e pelos fogos.

O juízo da 17ª vara Cível de Brasília julgou procedentes os pedidos do autor. "A documentação existente no feito revela a existência de diversas ocorrências policiais relativas a eventos realizados na residência dos réus, contra os barulhos noturnos produzidos e a dimensão das festas. A prova documental também demonstra ter havido extrapolação dos limites de ruídos permitidos pela legislação."

A maioria dos depoimentos prestados pelas testemunhas arroladas também confirmaram as alegações do vizinho.

O exercício do direito de propriedade dos réus está em colisão com o direito ao sossego, à segurança e à saúde dos moradores do imóvel vizinho. Considerando que o autor está sofrendo essa perturbação há alguns anos, configurada está a violação aos seus direitos da personalidade, o que dá ensejo à reparação por danos morais.

Inconformada com a decisão, a família interpôs recurso ao TJ alegando limitação excessiva ao direito de propriedade, buscando minorar a indenizar, como também que fosse excluído da sentença o termo “evento de grande porte”, porquanto impõe condição subjetiva para avaliação de seu conteúdo.

Ao analisar o recurso, no entanto, a turma negou provimento. Para o relator, desembargador Hector Valverde, quem tem um imóvel deve eximir-se de atitudes nocivas à segurança, ao sossego e à saúde das pessoas que habitam o prédio vizinho, conforme parágrafo único do art. 1.277 do CC, sob pena de incorrer em abuso de direito.

Na opinião do magistrado, a restrição a eventos de grande porte também se mostrou pertinente, assim como o valor da indenização.

Processo: 0044686-20.2014.8.07.0001

Fonte: Migalhas