A encruzilhada entre a democracia e a oligarquia de direita
agosto 19, 2016 20:35
Nenhum direito a menos – esta consigna resume o motivo da manifestação ocorrida nesta terça-feira (16), reunindo unitariamente as centrais sindicais brasileiras.
Esta manifestação ocorreu no mesmo dia em que a presidenta constitucional Dilma Rousseff divulgou a carta intitulada “Mensagem da Presidenta da República Dilma Rousseff ao Senado Federal e ao Povo Brasileiro”.
Ela manifestou sua inequívoca adesão à convocação de um plebiscito pela convocação de novas eleições para a Presidência da República. “Quem deve decidir o futuro do país é o nosso povo”, disse, em defesa da legalidade e da democracia.
O sonho dos golpistas é completar, até o final deste mês, o ataque à democracia iniciado desde a reeleição de Dilma Rousseff. E que tomou forma com a chantagem do então presidente da Câmara dos Deputados, o inefável Eduardo Cunha, em conluio com os demais golpistas e o ilegítimo Michel Temer.
Aquela confraria – aliada a setores do Ministério Público Federal, do Judiciário e da Polícia Federal – brandiu a bandeira da suposta luta contra a corrupção para tentar legitimar o golpe. Foi a história repetida à exaustão pela mídia patronal a seu serviço.
Mas o objetivo do golpe não é combater a corrupção, ao contrário do que alegam! A tomada do poder visa inicialmente a acobertar corruptos notórios. Mas seu alvo principal é destruir todas as conquistas sociais alcançadas sob a Constituição de 1988 e efetivadas, ou ampliadas, nos governos Lula e Dilma.
O objetivo principal é restaurar a velha ordem política, anterior à Constituição de 1988 e vigente sob a ditadura militar de1964. Com todas as consequências econômicas, sociais e culturais desse retorno, que atinge de forma brutal os ganhos civilizacionais alcançados pelo Brasil e pelos brasileiros.
Esta é a verdadeira razão de ser do golpe apelidado de legal com o uso do disfarce constitucional dado a ele pelos golpistas.
Foi o atalho encontrado pelas forças conservadoras e de direita para chegar à Presidência da República depois de sua quarta derrota sucessiva para as forças progressistas, democráticas e de esquerda, desde 2002.
Os golpes de Estado, como o atual em curso no Brasil, são preparados e conduzidos por poderes de Estado, e por suas corporações públicas, que ampliam crescentemente sua autonomia funcional e administrativa chegando até o centro do poder. E que, tomando de assalto o mais alto cargo da República através do golpe parlamentar, resultou na perspectiva de uma farra fiscal impensável, configurada nos deficits previstos para este ano e para o próximo. Cujo objetivo, não se tenha dúvidas, será pagar a conta do impeachment!
É o preço do projeto de poder da classe dominante capitalista, financeira, as forças conservadoras brasileiras, que se utilizaram avidamente do atalho golpista para impor a volta à velha ordem. Ordem antidemocrática e autoritária, que destrói o pacto de progresso social e de consolidação da ordem econômica de desregulamentação financeira, de liberdade de ação para o capital, impondo políticas de austeridade e cortes de despesas primárias essenciais – o capitalismo contemporâneo, dito neoliberal. Que restaura e aprofunda o círculo vicioso e perverso de juros altos e câmbio valorizado – desastre que levou à desindustrialização e a enormes deficits nas contas externas e deu adeus ao desenvolvimento nacional. O golpe é a saída encontrada pela oligarquia financeira e por representantes do imperialismo.
O Brasil encontra-se outra vez, na encruzilhada histórica que coloca em jogo seu destino como nação soberana e também do povo brasileiro – avançar ou retroceder em nossa trajetória civilizacional.
É por isso que a premissa para restaurar a democracia, o Estado Democrático de Direito, é a volta da presidenta constitucional e legítima Dilma Rousseff.
Encruzilhada perante a qual os senadores estão postos – condenar ou absolver uma presidenta sem crime de responsabilidade. Em síntese, hoje, é o eco mais uníssono: Fora Temer!
Por que destruir o símbolo Lula?
agosto 19, 2016 20:16 |
| Lula em visita a acampamento do MST em julho: ele é o símbolo Foto Ricardo Stuckert / Instituto Lula |
ASSALTO NEOLIBERALPor que destruir o símbolo Lula?
A intenção é uma só: mandar aos trabalhadores o recado de que precisam conhecer o seu lugar e deixar de almejar o poder
por Roberto Amaral, na CartaCapital
CartaCapital – Apesar de seu significado, de suas consequências e de sua brutalidade política, a tentativa de destruição eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva, em curso, não é a ameaça mais grave que paira sobre o futuro imediato das forças populares, mesmo porque a vida política não se reduz ao processo eleitoral e porque não existem, nesse âmbito, derrotas definitivas, nem absolutas. Basta ouvir a história.
O movimento reacionário que nos governa hoje pensando em um projeto de poder de muitos anos –à margem dos mecanismos da democracia representativa e da soberania popular – volta suas poderosas baterias (políticas, midiáticas, policiais, judiciais) apenas incidentalmente, ou taticamente, para a figura do ex-presidente e eventual candidato à Presidência, pois seu alvo verdadeiro, de vida e morte, é o símbolo Lula, com toda a sua profunda carga emocional.
Simbologia que não se reproduz senão a espaços largos de anos e em condições objetivas e subjetivas que raramente se repetem.
O símbolo Lula é um produto social; como construção coletiva, não pertence a si mesmo. É instrumento do imaginário: é, hoje, a leitura que dele fazem seus contemporâneos. A imagem de Lula caminha para além dos limites de país, simbolizando para o mundo afirmação das possibilidades dos trabalhadores.
O processo social não conhece a autogênese. Lula, tanto quanto o partido que fundou, o Partido dos Trabalhadores (PT), são (independentemente um e outro de seus muitos erros) o fruto da acumulação das lutas sociais, são o resultado das tantas batalhas em defesa da democracia, dos conflitos sociais e de classe, são a condensação de mais de um século de conquistas sindicais reunindo, numa só herança, desde os anarquistas do início do século passado até o varguismo que a socialdemocracia de direita, da UDN de Carlos Lacerda ao tucanato de Fernando Henrique Cardoso, intenta destruir.
Ambos, Lula e o PT, são um só fruto dos avanços políticos mais consequentes do fim da ditadura militar, direitos consagrados pela Constituição de 1988 que ainda ambos, Lula e o PT, equivocadamente, se recusaram a assinar.
O ‘risco Lula’ não se reduz ao seu notório potencial eleitoral a ameaçar os sonhos continuístas do assalto neoliberal, até porque outras alternativas haverão de ser construídas; o perigo, a ameaça, residem principalmente – e nisso está sua maior gravidade – no que o líder popular representa e simboliza para as grandes massas como exemplo de afirmação histórica da classe trabalhadora.
A destruição política de Lula, ainda que necessária para o projeto de regressão ao passado, é perseguida pelos algozes de hoje (muitos deles aliados de ontem) como instrumento de destruição da expectativa, prelibada, de os trabalhadores conquistarem o poder e o exercerem diretamente, isto é, sem a clássica e corriqueira delegação a um representante da classe dominante.
No caso concreto, duas imagens precisam ser derruídas: a do operário transformado em político vitorioso e a do Lula presidente, isto é, de um governante de raro sucesso. Esta é a tarefa urgente, mas não é tudo – pois o projeto da classe dominante é quebrar as veleidades auto-afirmativas da classe trabalhadora. Trocando em miúdos, os trabalhadores precisam conhecer o seu lugar. Este é o recado que nos mandam.
Certa feita, ainda presidente da República, Lula se auto-qualificou pela negativa, isto é, como ‘não de esquerda’. Ignorava ele que personagem histórico não ocupa, necessariamente, o papel que se escolhe, mas aquele que, consoante suas circunstâncias e as contingências históricas, lhe é dado desempenhar num determinado momento.
Assim, independentemente de sua vontade e da vontade de seus adversários de classe, Lula, hoje, não apenas atua no campo da esquerda como é, a um tempo, o mais importante líder desse segmento político e o mais importante líder popular em atuação. E é isto o que conta para a crônica de sua condenação.
Muitas vezes, na política, e estamos em face de um caso concreto, o personagem histórico se aparta de sua trajetória pessoal, linear, e passa a viver uma nova vida no imaginário popular: ele é ou passa a ser o que simboliza perante as massas. Tiradentes é o ‘protomártir da Independência’, a princesa Isabel ficou nos manuais da história do Brasil como ‘a redentora’, Deodoro como ‘o proclamador da República’.
Getúlio Vargas superou o papel de chefe da revolução de 30 ou de ditador para ser recepcionado pela história como o pai da legislação trabalhista, o pai dos pobres e herói nacionalista. Assim foi chorado pelas massas órfãs, ensandecidas, desarvoradas com o choque de seu suicídio. Os símbolos são a argamassa da política.
Voltando: o que Lula representa hoje, além de uma razoável expectativa de poder? No plano simbólico ele nos diz, ditando lição subversiva, que o homem do povo pode chegar à presidência da República sem precisar atravessar a margem do rio onde só se banham os donos do poder; subvertendo a ‘ordem natural das coisas’, ele nos diz que o povo pode pretender escrever sua própria história.
Isto é intolerável em sociedade que, desde sua origem – da oligarquia rural aos rentistas do capitalismo moderno –, se organizou segundo a disjuntiva casa-grande e senzala, células incomunicantes, cujos personagens têm, 'por natural', papéis definidos e próprios que não se podem confundir: de um lado os mandantes, de outro, os mandados, de um lado os senhores de direitos, de outro os portadores de deveres e obrigações. De um lado o capital, de outro o trabalho, seu servidor. A díade imutável de nossa monótona história.
Pela primeira vez na República um trabalhador, operário de macacão e mãos sujas de graxa, se fez líder trabalhista e presidente. Não se trata mais de um quadro da classe dominante operando a mediação entre capital e trabalho, como Getúlio, como Jango conduzindo as massas e dialogando em seu nome com a classe dominante, como um dos seus. Com Lula as massas se expressam, pela vez primeira, sem a intermediação do populismo. E isso não é pouco.
Pela primeira vez os trabalhadores, majoritariamente, se identificam com um partido criado e liderado por um dos seus. Não são mais pingentes de partidos da estrutura clássica que generosamente abrem espaços para a manifestação dos quadros da classe média, que neles podem atuar defendendo os interesses dos dominados: nem é mais o PTB, nem são mais os Arraes ou os Brizolas que falam pelos trabalhadores.
Nem são mais os comunistas do capitão Prestes, ou os intelectuais de esquerda que traíram sua origem de classe para se aliar aos trabalhadores, às grandes massas dos excluídos, aos deserdados da terra, para lembrar Frantz Fanon.
E isso não é pouco.
Nesse mundo dividido entre desenvolvidos e subdesenvolvidos, entre centro e periferia, entre mandantes e mandados, não cabe aos de baixo levantar a cabeça, pensar em riqueza e desenvolvimento, senão tão-só assistir aos banquetes dos poderosos e sonhar que sempre lhes sobrarão migalhas.
Nesse mundo conflagrado, no mundo da recessão, no reino do neoliberalismo, neste país conformado com a injustiça social e praticante das desigualdades, de renda e de toda ordem, a ascensão das massas, a revelação de sua capacidade organizativa e a construção de uma liderança própria constituem, aos olhos da casa-grande, péssimo e perigoso exemplo. Precedente que os donos do poder não querem ver repetido, e para evitá-lo tudo farão. Sem medir meios.
Assim se explica o empenho em que se aplica a oligarquia governante visando a destruir essa liderança que fugiu ao seu controle, no intento de impedir que outras, tão ousadas, lhes sigam as pegadas e o mau exemplo. É preciso, pois, desconstituir a boa memória de seu governo e destruir sua honra.
É preciso destruir o líder e ao mesmo tempo, desestimulando-a, vacinando-a contra ‘aventuras’ futuras, quebrar o ânimo da classe trabalhadora. Nesta tarefa todos estão empenhados, para dizer a essas massas, que Lula não passa de um mito, que seu partido não passa de uma fraude a ser exorcizada, que essa experiência foi na verdade um rotundo fracasso, uma mentira, uma lenda.
A classe trabalhadora, mais uma vez vencida, diz-nos a oligarquia dos proprietários, terminará por aprender uma velha lição: não está em suas posses conduzir as próprias rédeas. Volte, pois, para o chão de fábrica.
Enfim, a reação autoritária pretende ensinar à classe trabalhadora que seu papel é subalterno ao do capital e que ela tem de se conformar em ser caudatária da classe dominante.
Resta-nos aceitar passivamente a depredação, ou resistir com toda a veemência – e não apenas, claro está, em nome da integridade física e moral do indivíduo Lula; menos ainda para livrá-lo (e seu partido) do julgamento da história a que todas as lideranças políticas devem, ao fim e ao cabo, estar submetidas. Mas para preservar um patrimônio que nos ajudará a atravessar a noite da restauração conservadora, brutal, impiedosa, despida de todo escrúpulo, e já iniciada.
O símbolo é um patrimônio coletivo.
"A Baba da Pintada"
agosto 19, 2016 20:00
O Espaço Cultural Bagagem receberá "A Baba da Pintada" na 1ª Mostra Cênica Funarte em Espaços Alternativos,
A peça é uma adaptação do texto "A História da Tigresa" de Dario Fo, é um espetáculo de rua, solo de Wellington Abreu, direção de Ana Flávia.
O projeto irá percorrer 17 espaços independentes do DF.
Será a primeira experiência de descentralização de ações artísticas com o auxílio do terceiro setor focada nos espaços cênicos alternativos, com várias ações que vem para dar visibilidade aos artista e aos espaços.
Dias 19,20,21/08 e 26,27,28/08 sempre às 20hs, entrada franca.
Informações 35566606.
Como o factoide sobre o sumiço da faixa presidencial foi armado por gente de Temer
agosto 18, 2016 21:50
Uma fonte do DCM nos conta a história abaixo:
por Kiko Nogueira
no DCM
No sábado passado, a assessoria de Dilma foi surpreendida com reportagem da IstoÉ citando o desaparecimento de itens do patrimônio da presidência da república, segundo auditoria inconclusa do TCU.
Na semana anterior, Jorge Bastos Moreno, no Globo, publicou o sumiço de uma cabeça de cervo dado a Dilma pelo governo búlgaro. A assessoria preparou duas notas, publicadas no site Dilma.com.br, com esclarecimentos.
Ainda no sábado, a Veja publicou a história de que a faixa presidencial havia desaparecido. Na segunda, funcionários foram atrás da história.
O antigo chefe do cerimonial de Dilma, embaixador Renato Mosca, disse que a faixa estava guardada, junto com a joia, na antiga sala dele. E que testemunhas viram quando ele mostrou ao sucessor onde estava guardada.
A essa altura, o Planalto já havia passado a informação do desaparecimento para a grande imprensa. Trataram do desaparecimento como escândalo. A assessoria de Dilma disse aos repórteres que pediria medidas legais cabíveis para apurar o desaparecimento.
O Planalto soltou nota anunciando a abertura de sindicância para apurar responsabilidades. Na terça, o Alvorada descobriu que a faixa estava lá, mas sem a joia.
Que reapareceu na quarta, “descoberta” por um faxineiro na sala do chefe do cerimonial de Temer. Ou seja, era um factoide. Feito por determinação do Planalto para desmoralizar a titular.
Um acinte à inteligência. O Alvorada considera o episódio patético e “uma molecagem típica de Geddel Vieira Lima”. Depois da demissão de garçons, do cerco ao Alvorada, do corte do avião para Dilma, do cartão alimentação era o que faltava para mostrar em que nível o governo interino age e funciona: mesquinharia total.
Sobre o Autor
Diretor-adjunto do Diário do Centro do Mundo. Jornalista e músico. Foi fundador e diretor de redação da Revista Alfa; editor da Veja São Paulo; diretor de redação da Viagem e Turismo e do Guia Quatro Rodas.
MPF repudia 'PL do Veneno'
agosto 18, 2016 21:29 |
| Para os promotores, termo 'agrotóxicos' delineia precisamente a nocividade ínsita ao produto FERNANDO FRAZÃO/ABR |
Ministério Público Federal divulga nota de repúdio ao 'PL do Veneno'
Ao substituir a palavra agrotóxico por "fitossanitário", o projeto fere princípios da transparência e da informação e confunde população, dizem promotores
por Redação RBA
São Paulo – A 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal divulgou ontem (17) nota de repúdio ao Projeto de Lei n.º 3200/2015. De autoria do deputado federal Luis Antonio Franciscatto Covatti (PP-RS), o projeto integra o pacote de projetos de lei que visam a revogar a atual lei de agrotóxicos – mais conhecido como "PL do veneno" – porque pretendem ampliar o uso e consumo dos agroquímicos no território nacional.
Os promotores federais repudiam especialmente a alteração da nomenclatura, que deve passar de agrotóxicos para “produtos defensivos fitossanitários”. Para eles, a mudança "retira a denominação que transparece a exata noção do produto: 'agrotóxico' agro, do grego, agrós (campo/agricultura) e tóxico, do grego toxikós, ('que tem a propriedade de envenenar'). O termo 'agrotóxicos' delineia precisamente a nocividade ínsita ao produto."
Além disso, segundo o documento, o termo já é amplamente difundido e conhecido pela população. E a mudança fere princípios da transparência e da informação. Sem contar que dissimula os efeitos deletérios dos agrotóxicos, mediante a utilização de um termo mais brando. E que “produto fitossanitário” confundirá a distinção entre as substâncias utilizadas nas culturas orgânicas e que não são orgânicas.
Os promotores destacam também que o Brasil vai na contramão dos países da União Europeia, que continuam utilizando a terminologia “pesticides” (pesticidas), a qual, ainda que etimologicamente não seja tão precisa quanto “agrotóxico”, traz para a concepção de veneno.
E criticam ainda a proposta de criação da Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito), no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a qual ficará responsável pela apresentação de “pareceres técnicos conclusivos aos pedidos de avaliação de novos produtos defensivos fitossanitários, de controle ambiental, seus produtos técnicos e afins e indicará os 23 membros efetivos e suplentes, deixando de fora representantes dos consumidores e da Anvisa. Um ataque, segundo eles, aos princípios da precaução e da vedação ao retrocesso.
Ouça entrevista à Rádio Brasil Atual de Leonardo Melgarejo, membro da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural e da coordenação do grupo de trabalho sobre agrotóxicos e transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia. Ele faz críticas ao projeto de lei que troca o termo "agrotóxico" por "fitossanitário.
