Audiências de custódia no Rio libertam 32% mais brancos que negros ou pardos
julio 21, 2016 22:19
A possibilidade de um branco preso em flagrante ser solto ao ser apresentado ao juiz é 32% maior que a de um negro ou de um pardo na mesma situação.
A conclusão está no 3º Relatório Sobre o Perfil dos Réus Atendidos nas Audiências de Custódia, elaborado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro.
O percentual levou em conta casos registrados entre 18 de janeiro e 15 de abril deste ano. Neste período, houve, em média, 29 audiências de custódia por dia. De modo geral, segundo a Defensoria Pública, o relatório mostra uma significativa redução no número de liberdades concedidas na comparação com as duas pesquisas anteriores. O percentual passou de 40% para 29%, com 413 solturas, 1.021 prisões mantidas e 30 casos sem informação no período analisado nesta edição.
Entre 1.464 réus atendidos nas audiências, 838 (70%) eram negros ou pardos. Desse total, 26% (218) tiveram o direito de responder ao processo em liberdade. Quando a análise é feita entre os 353 brancos que receberam liberdade provisória, o percentual sobe para 36% (128).
Do total de réus levados à audiência, apenas 5% eram mulheres, mas o percentual que teve liberdade concedida foi de 66%, bem superior à média, de 29%. Entre as mulheres ouvidas por juízes, a maioria se declarou preta ou parda.O crime mais praticado por elas foi o furto, seguido dos tipos penais da Lei de Drogas.
Perfil
Em relação aos réus representados por um advogado, o levantamento mostra que apenas 6,5% contaram com assistência particular. No restante dos casos, o trabalho foi feito por um defensor público.
A defensoria também destacou o baixo índice de reincidência. Desde setembro de 2015, quando começaram as audiências públicas, apenas 1,5% dos réus voltaram à audiência de custódia pela segunda vez e só um estava em sua terceira audiência de custódia.
O 3º Relatório Sobre o Perfil dos Réus Atendidos nas Audiências de Custódia também revela o perfil social do réu: além de maioria negra ou parda (853), 84% têm entre 18 e 35 anos, o nível de ensino da maioria é o fundamental, 701 têm filhos, 88 têm mulher ou companheira grávida e 724 disseram que trabalhavam antes de ser preso.
Segundo a defensoria, houve pouca mudança em relação à abordagem policial em relação aos levantamentos anteriores. Entre os presos, 402 revelaram ter sofrido agressão, 586 tiveram o rosto fotografado e 40 consideram ter sido vítima de tortura. O órgão destaca que a polícia do Rio de Janeiro está proibida de divulgar imagens dos presos, exceto quando seja importante para a investigação, mas, para isso, o pedido deve ser fundamentado ao juiz.
A audiência de custódia determina a apresentação do preso em flagrante em no máximo 24 horas ao juiz. Para a Defensoria Pública, além de reduzir a superlotação do sistema carcerário do estado, que, atualmente, tem cerca de 22 mil presos provisórios, ou seja, que não possuem condenação, a medida também auxilia o trabalho da defesa, além de ajudar a coibir a violência policial e a tortura.
da Agência Brasil
MST vai reagir se venda de terra a estrangeiro for liberada, diz Stédile
julio 21, 2016 21:38 |
| João Pedro Stédile / Foto Joaquim Dantas |
O líder nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, disse nesta quinta-feira (21), em Belo Horizonte, que o MST reagirá com ocupações se venda de terras brasileiras a estrangeiros for liberada.
Na capital mineira, Stédile participa do 1º Festival Nacional de Arte e Cultura da Reforma Agrária. Organizado pelo MST, a programação do evento vai até domingo (24) com shows, filmes, feira gastronômica debates, entre outras atividades.
O anúncio de Stédile ocorreu após alguns órgãos de imprensa veicularem que o governo federal planeja permitir, sob alguns critérios, a aquisição de terra por estrangeiros. Para isso, seria necessário rever um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que, em 2010, ao analisar a Lei 5.709/1971, considerou ser proibida a venda de terras a estrangeiros.
De acordo com o texto, a proibição visava "assegurar a soberania nacional em área estratégica da economia e do desenvolvimento". A AGU não confirmou nem desmentiu a possibilidade de rever o parecer.
Para Stédile, a sociedade brasileira "é contra, os movimentos sociais são contra e as Forças Armadas são contra. Vamos dar um aviso às empresas: se esse governo tomar essa medida irresponsável, não se atrevam a comprar terras no Brasil, porque nós vamos ocupar todas as áreas que forem cedidas ao capital estrangeiro", disse.
O líder do MST afirmou que as medidas tomadas pelo governo do presidente interino Michel Temer ferem a viabilidade da agricultura familiar. Segundo ele, o fechamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário é um prejuízo incalculável, uma vez que o órgão era o responsável por uma série de políticas públicas destinada à produção de alimentos.
Ele também acusou o governo de planejar o aumento da idade de aposentadoria para 65 anos. No mês passado, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou o encaminhamento ao Congresso, até o fim de julho, uma proposta de reforma da Previdência Social, mas evitou fazer comentários sobre o teor.
"No campo, a regra atual é 55 anos para mulheres e 60 para homens. Isso significa que eles vão nos roubar dez anos, e o trabalho no campo é o mais penoso que há. Muitas vezes se chega a 65 anos sem condições para o trabalho agrícola", acrescentou Stédile.
Stédile criticou ainda a Lei 13.301/2016, sancionada por Michel Temer em junho e que autoriza o uso de aeronaves para pulverizar substâncias químicas contra o mosquito Aedes aegypti. Ele lembrou que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), órgão que lidera o combate à dengue e outras doenças transmitidas pelo vetor, é contra a medida. "Os únicos beneficiados serão as empresas que têm aviões agrícolas", alertou.
Mobilizações
Na semana que vem, o MST planeja realizar mobilizações em todo o país, como ocorre tradicionalmente próximo ao dia 25 de julho, data em que se comemora o Dia do Trabalhador Rural. Além da pauta da reforma agrária, eles levarão a palavra de ordem "fora Temer", por considerar ser um golpe o processo de impeachment que afastou Dilma Rousseff da Presidência da República.
Stédile disse que a Frente Brasil Popular, que integra o MST e outros movimentos sociais, avalia a realização de uma greve geral antes da votação que encerrá o processo no Senado.
Manifestações também devem ser realizadas na abertura da Olimpíada, no dia 5 de agosto, com o objetivo de atrair a atenção da mídia internacional. O líder do MST informou que os movimentos reforçaram o pedido à Dilma Rousseff para que ela não compareça à cerimônia. "É uma afronta o que o Comitê Olímpico Internacional fez ao convidá-la para tomar um assento no setor de ex-presidentes", criticou.
Para Stédile, não há razões para o impeachment. "O impeachment não tem nada a ver com os erros da Dilma, muito menos com as chamadas pedaladas fiscais. Tem a ver com um plano das elites para impor uma política neoliberal e reduzir os direitos dos trabalhadores. Até o Ministério Público Federal já disse que não houve crime. É como se alguém fosse condenado pelo assassinato de uma pessoa que está viva."
da Agência Brasil
Governo quer dar 'moleza' de R$ 40 bi a bancos
julio 21, 2016 21:20
Governo quer dar 'moleza' de R$ 40 bi a bancos com securitização da dívida
Transferência da dívida ativa da União ao setor financeiro vai repassar aos bancos a parte mais qualificada de inscrições no Refis
por Helder Lima, da RBA
São Paulo – Com o argumento de buscar receitas extras para promover o ajuste fiscal, o governo interino de Michel Temer está empenhado em criar um sistema que na verdade vai transferir ainda mais recursos públicos para o setor financeiro. É o que vem sendo chamado de “securitização da dívida ativa” – sistema em que o governo vende papeis correspondentes a débitos tributários inscritos no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) com deságio para os bancos. Estes, por sua vez, recebem o valor total da dívida e garantem alta lucratividade. “A securitização é uma moleza que vai ser dada aos bancos para antecipar a receita, já que o governo não se julga competente para exercer a sua responsabilidade de cobrança desses débitos”, afirma o economista Amir Khair.
O governo inicialmente falou em ofertar no mercado R$ 60 bilhões dessas dívidas, mas reviu o número e considera R$ 80 bilhões. Esse montante representa 5% da dívida ativa total da União, em torno de R$ 1,5 trilhão. Com o deságio de cerca 50% esperado para esse tipo de operação, R$ 40 bilhões seriam transferidos aos bancos, que para buscar esse dinheiro contariam com sua expertise de cobrança e nada mais. Esses 5% representam o filé mignon da dívida, já que pelo fato de estarem inscritos no Refis são altamente recuperáveis.
“O problema da dívida ativa é que quando você faz o Refis, as pessoas que o assinam confessam que têm essa dívida e se comprometem a pagar parcelas mensais até quitar. Mas muito devedores pagam as duas, três primeiras prestações e depois não pagam mais. Só que ai fica fácil de cobrar as parcelas restantes, porque ele já confessou que é devedor”, afirma Khair. Segundo o economista, se o governo estivesse de fato empenhado em promover o ajuste fiscal, em vez de criar mais uma benesse para o setor financeiro, o melhor caminho seria a cobrança administrativa dessas dívidas.
“Na cobrança jurídica, que é o que funciona hoje no Brasil, normalmente as grandes empresas se escondem, porque contratam escritórios de advocacia muito competentes e usando as regras do Judiciário conseguem protelar, protelar e aquilo se torna um processo judicial sem solução”, afirma. “Mas quando você tem a confissão do débito e fica claramente apontado quem deve, e isso ocorre no Refis, a chance de você cobrar é outra, você não cobra pelo judiciário, mas pelo Serasa. Você ameaça de mandar para o pau. E ai a pessoa vai logo querer resolver”, avalia o economista.
Para efetivar o processo de securitização e dar mais esse presente ao setor financeiro, o governo precisa ver aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 204/2016, de autoria do então senador José Serra (PSDB), atual ministro das Relações Exteriores, que estabelece a possibilidade da securitização. O economista diz que a ideia é alimentada pela incompetência do poder público em executar as cobranças sob sua responsabilidade. Já o sistema de cobrança dos bancos, lembra Khair, é eficiente, “porque tem gente treinada para isso, mas a sociedade tem de cobrar que o setor público seja competente para fazer isso. E aí não fica dando dinheiro de graça para os bancos. Os bancos já lucram uma barbaridade em cima da população, em cima das empresas”, afirma.
O golpe e o Estado ameaçado
julio 21, 2016 21:14
Por Renato Soares Bastos*
no sítio Contee
Não há quem negue que a partir do primeiro governo Lula tem-se uma mudança significativa na configuração do Estado brasileiro.
Mais lenta em seu início, ganha certa velocidade após o evento conhecido como “mensalão” e, principalmente, após o segundo mandato. Com a eleição e reeleição de Dilma tal reconfiguração se mantém. Pode-se dizer que estivemos diante de dois retornos, ainda que incompletos: a recomposição do Estado, esvaziado pela década neoliberal, e a reconstrução de um projeto nacional de desenvolvimento. É contra esses processos que acontece o golpe.
Há que se afirmar também que tanto com Lula como com Dilma esse processo de mudança estatal é marcado por contradições. Devido a limites impostos pelo capital, nacional e estrangeiro, e por convicções do próprio governo, medidas tomadas contrariaram os cânones históricos da esquerda sobre o tema. Por outro lado, ao largo do tempo um conjunto de ações proporcionaram alterações significativas, e que foram alvo constante dos setores conservadores e neoliberais, possibilitando se falar de recomposição do Estado e do vislumbre de um projeto nacional de desenvolvimento. Enfim, pode-se falar nos “retornos”.
Antes, porém, de se detalhar os limites e avanços das gestões progressistas, e as últimas que estão sob ameaça e dão causa ao título do artigo, cabe – nos limites desse texto – uma síntese da evolução do Estado brasileiro que nos possibilite o entendimento da ideia de retorno.
Até a década de 30 é difícil pensarmos na existência de um Estado como temos hoje. Com a independência, permanecemos um país exportador de matéria prima, dominado por uma elite agrária que mantinha para si o domínio político e tendo a figura do monarca como mediador de seus interesses. O advento da República gera uma distribuição de poder, que fortalece os líderes locais, mas que não chega a configurar um novo projeto de Estado. Continuamos sendo exportadores e dotados de um aparelho estatal fraco, minguado e com pouca interferência nas questões sociais, para além da face repressora. É um Estado liberal, adequado à realidade dos trópicos.
Com Vargas e a Revolução de 30 começa a construção de um Estado forte, soberano e desenvolvimentista. A caracterização desse desenvolvimentismo é longe de ser consensual, inclusive a discussão a partir do referencial Weberiano de burocracia estatal. Mas é claro que tem-se a criação de uma série de serviços estatais, a interferência nas questões sociais – as criações do Ministério do Trabalho, da CLT e da Justiça do Trabalho são bons exemplos – e uma profunda participação do Estado na economia, seja como regulador, financiador ou empresário, lançando as bases para a industrialização e modernização do Brasil.
Essas características persistem após a queda da ditadura de Vargas e o interregno do Governo Dutra. O segundo governo do ex-ditador, agora eleito, finca definitivamente as indústrias de base no país, Juscelino Kubistchek implementa seu ousado Plano de Metas – com destaque à construção da nova capital e a implementação das indústrias de bens duráveis – e o governo de João Goulart se vê diante dos desafios das reformas de base que propiciariam a democratização e a diminuição das disparidades da sociedade brasileira.
O Golpe Militar, assim como o golpe atual, vem para interromper essas políticas nacionalistas de fortalecimento da soberania do Estado, a democratização do mesmo e da sociedade e o desenvolvimentismo em curso. Contudo, os militares interrompem em parte o processo. Sob uma ótica conservadora e reacionária de “Brasil Potência”, o Estado continua a ser fortalecido, inclusive a sua interferência na economia pela manutenção das estatais e a criação de inúmeras outras, além da indução ao desenvolvimento. Inúmeras foram as concessões ao capital internacional e aos capitalistas brasileiros – a troca da estabilidade decenal pelo FGTS, por exemplo – e o crescimento da economia não foi distribuído, mas o Estado na Ditadura Militar está longe de ser mínimo e liberal.
Com o processo de democratização resgatam-se os sonhos de transformação do Brasil e a Constituição de 1988, dada a ascensão dos movimentos sociais, é representativa desse modelo de Estado desejado. É uma carta constitucional dirigente que consagra em seu texto inúmeros direitos sociais que visam tornar o Brasil quase um Estado Social-democrata, pelo menos no papel. A luta seria para fazer valer os dispositivos constitucionais, não fosse a eleição de Fernando Collor e o início da implementação do neoliberalismo.
O governo Collor é um fracasso econômico e político. O impeachment de 1992 – com crime de responsabilidade – coloca fim a essa experiência neoliberal inicial. Abre-se um interregno com Itamar Franco até a chegada de Fernando Henrique ao poder, quando, de fato, o país embarcará no neoliberalismo. Tal doutrina postula um Estado diminuto e com baixa intervenção na economia que pode ser resumida em quatro tendências: a desnacionalização da economia, a desregulamentação dos mercados, a desestatização e a desproteção do cidadão.
Em nosso caso concreto, assistiu-se ao sucateamento do Estado, a drenagem da arrecadação para o pagamento de juros e amortização da dívida pública, um processo escandaloso de privatizações, a desregulamentação de vários setores essenciais, ajuste fiscal, taxas de juros elevadíssimas para atração do capital estrangeiro especulativo, desprezo pelo setor produtivo, reformas na seguridade social, ataque aos movimentos sociais e uma intensa mutilação da Constituição de 88. Cada um desses temas vale um texto próprio sobre, cabendo nos limites aqui propostos à pontuação dos temas e a definição do modelo de Estado aplicado como do tipo “predatório”, definição feita por Marcio Pochmann.
Os resultados da atuação desse Estado Predatório teriam sido piores se não fosse a resistência dos setores organizados da sociedade, em especial o movimento sindical. O fato é que ao se eleger em 2002, Lula terá pela frente um aparelho estatal quebrado e a chamada herança maldita de FHC. Dada essa situação, iniciou um governo mantendo a política econômica anterior, já no período eleitoral tinha sinalizado ao Capital com a “Carta ao Povo Brasileiro”. Tal fato gerou uma onda de críticas, frustrações e rachas na base do governo e no movimento social.
As críticas eram pertinentes. As taxas de juros se mantinham elevadas, um ajuste fiscal de grande porte foi realizado, a reforma da previdência do setor público e a receita da arrecadação continuou – e continua – a ser drenada para o pagamento de juros e amortizações da dívida. Duras críticas também foram feitas em relação à ausência de reformas estruturais. Nos últimos 13 anos foi opção do governo não fazer o enfrentamento dos setores conservadores para a realização das tão necessárias reformas, com destaque para a democratização dos meios de comunicação, que são o principal polo de oposição a qualquer projeto progressista para o Brasil. Contudo, timidamente – e mantendo-se contraditório –, o governo Lula tomou medidas, seguidas por Dilma, que se avolumaram com o passar do tempo e que permitem falar nos retornos de um papel mais ativo e estruturado do Estado e num incompleto Projeto Nacional de Desenvolvimento.
De modo didático, agruparam-se em quatro grandes blocos as medidas tomadas pelos governos progressistas, sem a intenção de restringir a isso todas as ações.
O primeiro diz respeito às políticas sociais que propiciaram a melhoria na distribuição de renda. O Programa Bolsa Família é o destaque por ter sido responsável por manter em torno de 36 milhões de pessoas distantes da linha de pobreza e por ter atendido até abril de 2016 97,3% das famílias pobres do país. Lugar comum na fala da face mais reacionária da oposição por ser supostamente clientelista, acumulou 3,1 milhões de famílias que se desvincularam espontaneamente do programa por não mais precisarem do benefício. Seu impacto no dinamismo da economia ainda está sendo medido e até no empoderamento da mulher, que era responsável exclusivamente por receber o benefício até recentemente.
Ao lado do PBF, por demanda das Centrais Sindicais, a política de valorização do salário mínimo foi essencial para a elevação da renda da classe trabalhadora que teve ganhos reais desde a implementação dessa política. A extensão do reajuste aos beneficiários da previdência social, ampliados pelas mudanças no Benefício da Prestação continuada e na Previdência Rural, impactou na renda dos aposentados que são responsáveis pela manutenção da renda de mais de 60% dos municípios brasileiros, segundo o Ministério da Previdência Social. Sem dúvida essas medidas foram as principais responsáveis pelo aumento na distribuição de renda.
Um segundo bloco de ações refere-se ao papel do Estado como indutor ao desenvolvimento. O Programa de Aceleração do Desenvolvimento (PAC) foi responsável por investir 1,9 trilhões de reais até 2015 em infraestrutura logística, energética, social e urbana. O PAC alterou significativamente a realidade brasileira e contribuiu para o dinamismo da economia. Desde programas extremamente simbólicos como o Luz para Todos, passando pelo Minha Casa, Minha vida que aqueceu o mercado imobiliário, até grandes e polêmicos empreendimentos que pretendem eliminar gargalos energéticos e logísticos.
Juntamente a esses investimentos diretos por parte do Estado tem-se medidas que contribuem para a expansão do consumo como a criação do crédito consignado, a atuação dos bancos públicos praticando taxas mais baixas e o crédito para a agricultura familiar, para ficarmos em alguns exemplos. Outras medidas estimulam as empresas nacionais, como o Simples Nacional que reduziu a carga tributária de pequenas empresas e contribuiu na formalização de postos de trabalho; e a política do conteúdo nacional que obrigou as estatais a optarem por produtos fabricados no país e alavancou diversos setores. O impacto das compras feitas pela Petrobras para a reativação do setor naval no Rio de Janeiro é visível.
A Política de Desenvolvimento Produtivo que visa promover a competitividade de longo prazo da economia brasileira e as desonerações de impostos para setores considerados essenciais fecham o arco das atividades mais relevantes do Estado nessa retomada de um papel ativo – direto e indireto – para proporcionar o desenvolvimento nacional. Essas medidas proporcionaram o crescimento da economia brasileira no período e foram essenciais para a geração de mais de 10 milhões de empregos, reduzindo o desemprego a taxas de pleno emprego.
Em terceiro lugar tem-se a recomposição do próprio Estado. A primeira coisa a ser notada é a realização de concursos públicos para repor o número insuficiente de funcionários públicos. Bem como a reestruturação de carreiras e a valorização do funcionalismo. Esses processos não foram perfeitos, pois permanecem inúmeras críticas por parte das entidades sindicais em relação ao Estado-patrão, como a permanência de um numero excessivo de terceirizados, inclusive em atividade fim.
Mas o fato é que houve uma expansão e fortalecimento da estrutura estatal. No campo da educação, para nos restringirmos a um exemplo, foram criadas 14 novas universidades federais, 126 extensões de universidades já existentes e 214 escolas técnicas. O jargão “nunca antes na história desse país”, de Lula, se aplica bem ao caso. No governo Dilma avançou-se quanto ao financiamento da educação com a aprovação da meta de 10% do PIB ao setor, incluso os 50% da renda gerada pelo Pré-sal. É uma recomposição de vulto do Estado em um setor tão estratégico. A educação também foi beneficiada com programas destinados ao setor privado, como o Prouni e o Fies, que proporcionaram o ingresso de jovens de baixa renda na educação superior.
Em relação às estatais, preservou-se as que sobraram do tempo de FHC e algumas novas foram criadas, com destaque para a Empresa Brasileira de Comunicações (EBC). Petrobras, Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES chegaram a ser símbolos na campanha eleitoral de 2006. A Petrobras teve uma grande expansão e investimento, não à toa que virou o alvo da oposição e dos interesses internacionais da área do petróleo. As concessões feitas em alguns setores, e criticadas pela esquerda, como a privatização de aeroportos, não se deram nos mesmos moldes contratuais que em tempos neoliberais.
Por fim, os últimos 13 anos foram de democratização do Estado. A própria montagem da estrutura de governo foi reflexo desse movimento de abertura para os mais diversos segmentos da sociedade. A criação de secretarias e ministérios para atuação em relação a pautas específicas, como a Secretaria Especial de Mulheres, a Secretaria da Promoção da Igualdade Racial, o Ministério de Desenvolvimento Agrário, dentre outros, proporcionou que o Estado tivesse melhores condições no atendimento das demandas e uma melhor qualidade na elaboração das políticas públicas. Outro fator relevante foi a realização das conferências, 74 delas só nos dois mandatos de Lula. As conferências foram espaços importantes para a crítica e autocrítica do governo e resultaram em inúmeras políticas públicas.
O que os governos progressistas lograram em pouco mais de uma década foi demonstrar que era possível crescer a economia e distribuir renda ao mesmo tempo. E mais, aumentar os salários da classe trabalhadora e manter a inflação sob controle. Ocorre que os governos progressistas foram insuficientes em outros aspectos e, como já apontamos, chamamos de incompleto o Projeto Nacional de Desenvolvimento que estava em curso. Faltou convicção das forças hegemônicas para enfrentar a tarefa de realizar as reformas estruturais que o país tanto necessita – a questão da terra, por exemplo – e planejar de fato um projeto que possibilite ao Brasil dar um salto ao futuro resolvendo todas as mazelas sociais e gargalos estruturais que o amarram ao subdesenvolvimento.
Agora, saltar para o passado neoliberal e conservador não estava nos planos dos críticos da insuficiência. Temer e demais golpistas são o passado que não nos interessa. Não tratarei de todos os aspectos do governo golpista, já que outros artigos da série tratam de modo detalhado do perigo para os direitos trabalhistas, previdência, a mudança na política externa e significado do golpe em si. Vou me ater aos aspectos mais gerais do Estado.
Na preparação do golpe, o PMDB, capitaneado por Temer, lança o documento UMA PONTE PARA O FUTURO. Nele se lê que “nos últimos anos é possível dizer que o Governo Federal cometeu excessos, seja criando novos programas, seja ampliando os antigos, ou mesmo admitindo novos servidores ou assumindo investimentos acima da capacidade fiscal do Estado.” O intuito foi dar um recado ao chamado mercado de que o fiscalismo estaria de volta – preocupado somente com o pagamento de juros – e o Estado seria reduzido para dar espaço à iniciativa privada.
Nas propostas, isso fica claro: “executar uma política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada, por meio de transferências de ativos que se fizerem necessárias, concessões amplas em todas as áreas de logística e infraestrutura, parcerias para complementar a oferta de serviços públicos e retorno a regime anterior de concessões na área de petróleo, dando-se a Petrobras o direito de preferência.” E mais, “promover legislação para garantir o melhor nível possível de governança corporativa às empresas estatais e às agências reguladoras, com regras estritas para o recrutamento de seus dirigentes e para a sua responsabilização perante a sociedade e as instituições.”
Outro golpista, o PSDB neoliberal de velha plumada, edita documento em apoio a um possível governo de Temer com o nome de PRINCÍPIOS E VALORES PARA UM NOVO BRASIL. O apoio do PDSB é no sentido de ser “imperativo que o novo governo proponha, em regime de urgência, uma agenda de reformas estruturais que criem condições para que o Brasil volte a ser um país competitivo, com melhores condições de gerar emprego, renda e bem-estar para as pessoas, e com equilíbrio nas contas públicas. E, ainda, recupere as agências regulatórias por meio de gestão profissional que busque de forma equilibrada o interesse da sociedade e o aumento significativo do investimento em infraestrutura, baseado num programa consistente de privatizações, concessões e PPPs.”
Antes do golpe esses documentos já deixavam claro o que viria a ser o governo golpista. Não precisa ser nenhum especialista em análise de discurso para entender que essas propostas estão longe de ser um salto para o futuro ou que irão construir um novo Brasil. Trata-se, sim, de um salto para o passado, para o velho Brasil.
Feito o golpe, o governo interino na montagem do ministério já demonstra a que veio ao não nomear uma única mulher e reduzir o número de pastas, eliminando algumas e fazendo a fusão de outras sem critério técnico. Tem-se o fim das secretarias específicas, mulheres e igualdade racial; de ministérios estratégicos, como o da ciência e tecnologia; e o simbolismo de acabar com a pasta da cultura, que teve que retroceder da decisão. Essas medidas configuram, hegemonicamente, uma Esplanada dos Ministérios sem capacidade técnica, conservadora, elitista e voltada para o regresso.
As falas iniciais de alguns titulares foram constrangedoras. O ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP – PR) informou que o país não tem condições de sustentar mais o SUS. O ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM – PE) defendeu a cobrança de mensalidades para os cursos de extensão e pós-graduação profissional nas universidades públicas. Ambos tiveram que voltar atrás, mas a intenção está posta. Na prática tem-se a redução do Programa Mais Médicos, pelo primeiro, e a suspensão de novas vagas do Prouni, Fies e Pronatec, pelo último.
Quanto aos programas sociais, no Minha Casa, Minha vida foi anunciado o corte dos subsídios para os mais pobres e redução pela metade do montante destinado à construção de novas unidades. Após o protesto do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, que invadiu o escritório da Presidência da República em São Paulo, o governo recuou da medida. Em relação ao Bolsa Família, a meta no documento PONTE PARA O FUTURO é de uma redução drástica do número de famílias atendidas, mas dada a simbologia do programa essa redução ainda não ocorreu e o benefício foi reajustado recentemente. Um truque de publicidade: mantêm-se o programa social mais famoso como vitrine e desmonta-se o resto, se não houver resistência do movimento social.
Na área econômica, Meirelles tem plenos poderes para comandar o ajuste fiscal. Com a única preocupação de limitar o gasto público, leia-se o gasto com a área social e os investimentos, e manter o pagamento da dívida, o pacote do Ministro da Fazenda inclui o envio de uma emenda constitucional para limitar o gasto do governo, o uso de 2 bilhões de reais do fundo soberano do Pré-sal para cobrir o déficit público – há discordância sobre o cálculo do déficit –, a devolução de 100 bilhões do BNDES para o Tesouro Nacional com o mesmo objetivo – e o esvaziamento do banco como consequência –, além de uma nova reforma da previdência. Típica política dos anos 90.
É intenção também da área econômica alterar a governança das estatais e fundos de pensão através de um projeto de lei que tramita no Congresso. Se olharmos a nomeação dos novos dirigentes, o perfil dos indicados diz muito sobre os interesses envolvidos. Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNDES e Petrobras são presididas, agora, por pessoas que têm uma larga folha de serviços prestados ao mercado e ao PSDB. No caso da Petrobras, o escolhido é Pedro Parente, que até ser nomeado era o presidente do Conselho de Administração da BM&F Bovespa e foi ministro do apagão de FHC, além de prestar consultoria ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Sabemos de todos os interesses que estão por trás do Pré-sal.
Quanto às concessões e privatizações prometidas no documento do PMDB, a primeira medida prática foi a edição da medida provisória 727 que cria o “Programa de Parcerias de Investimentos” (PPI), que visa “a ampliação e fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.” Segundo o jornal Folha de São Paulo, o governo espera arrecadar em 2017 entre 20 e 30 bilhões com as privatizações e ainda diz que“o presidente interino orientou seus ministros a levantarem em suas áreas ‘tudo o que puder ser privatizado e concedido ao setor privado’”.
O governo ilegítimo de Temer tem um pouco mais de 70 dias. Nesse pouco tempo tem acumulado um conjunto enorme de polêmicas, gafes, constrangimentos e ilegalidades. Ministros investigados – três já se foram –, logotipo do governo de caráter conservador e com bandeira desatualizada, influência de Eduardo Cunha, erro do currículo de Marcela Temer, afastamento ilegal do presidente da EBC e, por fim, Alexandre Frota entregando propostas ao ministro da educação. Esses são alguns exemplos. O governo de Temer aparenta inabilidade e fragilidade para levar à frente o “pacote de maldades”. Se confirmado pelo Senado pode ganhar força e, pela política que descrevemos até aqui, aplicar o retorno ao neoliberalismo.
Temer é tudo de mais atrasado na política brasileira. A composição do governo é típica da República Velha: todos homens, brancos e ricos; a política é a neoliberal de Fernando Henrique Cardoso e Collor, do último ele se inspirou para também acabar com o Ministério da Cultura; há um ranço de autoritarismo como nos tempos da Ditadura e desde Médici não se tinha um ministério só de homens; e é o golpismo da UDN. O objetivo do golpe e desse governo é garantir aos que não tem voto a interrupção do projeto progressista que estava em curso e a volta das políticas neoliberais de Estado mínimo e ausência de defesa dos interesses nacionais. Ser contra o golpe é defender a democracia e o futuro do Brasil.
*Renato Soares Bastos é professor e pesquisador do CES. É mestre em história econômica e graduado em história pela FFLCH-USP; atualmente é graduando em direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP.
Repensando o Marxismo
julio 20, 2016 21:24
Repensando o Marxismo é o novo livro do jornalista Duarte Pereira
A editora Anita Garibaldi lança "Repensando o Marxismo" do jornalista Duarte Pereira, destacado intelectual marxista. Suas reflexões esparsas sobre o período de defensiva estratégica que vive o socialismo, foi reunida neste trabalho, tornando-a mais acessível.
No final da década de 1960 e início de 1970 ele foi dirigente da Ação Popular Marxista-Leninista (AP-ML) e, também, um de seus ideólogos. Dele, por exemplo, partiu a proposta vitoriosa de unificação orgânica daquela organização com o PCdoB.
Durante essas últimas décadas, especialmente desde a crise das experiências socialistas na URSS e no Leste Europeu, Duarte continuou fazendo palestras e produzindo textos seminais refletindo sobre as razões daquela crise e as perspectivas da teoria marxista e do movimento socialista nessa nova etapa histórica que estamos vivendo: um período que podemos caracterizar como defensiva estratégica. Contudo, esses trabalhos, embora importantes, se encontravam dispersos em várias publicações, nem todas de fácil acesso aos interessados.
Visando torná-los acessíveis a um público maior, o dirigente do PCdoB Haroldo Lima, com a ajuda do próprio autor, selecionou os textos mais expressivos e organizou nessa coletânea. São eles: A crise do socialismo, a reestruturação do capitalismo e os novos desafios dos trabalhadores; Lênin e a Dialética hegeliana; O marxismo e o proletariado; Uma nova classe trabalhadora; Com os operários à frente; Das classes à luta de classes; Mao e o socialismo; Seis observações sobre a China e A polêmica sobre o Tibete.
Parte significativa de sua produção teórica e jornalística foi publicada nas páginas da imprensa democrático-popular – chamada de alternativa nos tempos da ditadura. O jornalista é autor de livros como "Um perfil da Classe Operária" (1981), "1924: O diário da revolução - Os 23 dias que abalaram São Paulo" (2010), entre outros.
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Repensar e desenvolver o marxismo *
Por Haroldo Lima **
O marxismo, doutrina fundada por Marx e Engels na segunda metade do século XIX, influenciou grandemente o pensamento progressista do mundo, desde então até hoje. Os maiores movimentos revolucionários do século XX, a Revolução Russa de 1917 e a chinesa de 1949, apoiaram-se em seus preceitos. As duras lutas de libertação nacional – a do Vietnã e de vários países africanos – também. E a febril atividade democrática, socialista e comunista, teórica e prática, presente na maior parte dos países durante todo o século passado, norteou-se por suas idéias.
As antigas experiências socialistas na União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, no Leste europeu e em países da Ásia, e as que continuam na China, no Vietnã, em Cuba, na Coréia do Norte deram-se, ou prosseguem, sob a égide do marxismo e de seus desenvolvimentos.
Contudo, o fim do socialismo na URSS e nos países do Leste europeu, que se coroou com a dissolução da própria URSS em 1991, mostrou as insuficiências e os erros do que ali foi feito na economia e na política, em geral com base na interpretação do marxismo e do leninismo existente na URSS, após a morte de Lênin.
Lênin faleceu em 1924, mas ainda estava vivo, embora vitimado por dois AVCs, quando surgiram em 1923, entre intelectuais marxistas, os primeiros questionamentos do marxismo prevalecente na União Soviética. Seus autores foram Georg Lukács, membro do Partido Comunista da Hungria, que publicou uma coletânea de textos sob o título de História e Consciência de Classe, e Karl Korsch, do Partido Comunista da Alemanha, que divulgou seu Marxismo e Filosofia.
A Internacional Comunista condenou essas obras no seu V Congresso, em 1924.
Em 1925, veio a público outro trabalho de Lukács, desta vez uma crítica ao Tratado do Materialismo Histórico do comunista russo Nicolai Bukhárin, desenvolvimento de seu livro anterior ABC do Comunismo, escrito em 1920.
Lukács e Korsch são considerados os iniciadores do chamado "marxismo ocidental". Nos referidos trabalhos realçaram e criticaram o mecanicismo na concepção materialista, a esquematização reducionista no marxismo, o dogmatismo que sacrificava a dialética.
Os dramáticos acontecimentos de 1989 a 1991, que redundaram no fim da União Soviética e do antigo campo socialista do Leste europeu, provocaram grandes mudanças no mundo.
Começa pela alteração na correlação de forças em escala mundial, com os segmentos à esquerda, socialista e comunista, postos em uma situação de grande defensiva, uma defensiva estratégica.
Depois, pela mudança na linha de construção socialista, que se referenciava, até então, no que se poderia chamar de modelo soviético e que passou, depois, a seguir em linhas gerais o caminho adotado na China. O Partido Comunista da China, depois de se inspirar no modelo soviético e após experimentações diversas, afastou-se substancialmente da linha soviética de construção socialista e passou a sustentar, a partir de 1978, a idéia de que, nas condições existentes no mundo e na China, a ele caberia lutar por construir a "etapa primária" de um "socialismo com peculiaridades chinesas", onde coexistiriam o plano e o mercado, a propriedade pública e outras formas de propriedade dos meios de produção, incluindo a privada e a estrangeira, tudo sob o "predomínio da propriedade social". Era uma originalidade. Dita diretriz propiciou o maior e mais prolongado desenvolvimento contínuo que uma sociedade já experimentou na história humana, levou a China à condição de segunda economia do mundo e terminou influenciando a adoção de rotas semelhantes nas construções socialistas do Vietnã e mais recentemente de Cuba.
Também os partidos comunistas do mundo reagiram de diferentes maneiras ao "1991". Houve quem abrisse mão da continuidade da luta pelos objetivos estratégicos, o socialismo e o comunismo, e abandonaram doutrina, nome, sigla, cor, símbolo e bandeira. E houve os que reafirmaram seus objetivos gerais, sua doutrina e seus símbolos, e procuraram atuar no curso dos acontecimentos, com independência, procurando acumular forças para a consecução de suas metas maiores.
Finalmente, sucedeu que o próprio marxismo, nessa fase pós-1991, viu-se reexaminado mais a fundo e desafiado a enfrentar novos problemas, em movimento para perseverar no objetivo socialista, revigorando a doutrina. É neste contexto que se insere a coletânea que ora apresentamos de autoria de Duarte Brasil Lago Pacheco Pereira.
Duarte Pereira é um marxista brasileiro forjado na luta recente que nosso povo travou nas duras condições da clandestinidade contra a ditadura militar implantada em 1964. Anteriormente, deixara fama de aluno brilhante na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Fora presidente do Centro Acadêmico Ruy Barbosa de sua faculdade e um dos vice-presidentes da União Nacional dos Estudantes no atribulado período do governo João Goulart, derrubado pelo golpe militar de 1964. Em 1963, fora um dos fundadores da Ação Popular, a organização política brasileira que tanto contribuiu na resistência à ditadura, mormente no meio estudantil, ao encabeçar a postura antiditatorial militante que tiveram os estudantes brasileiros durante os 21 anos do regime discricionário. Ao surgir, a Ação Popular lançou seu Documento-Base, que a identificava ideológica e politicamente. Duarte foi um de seus redatores.
Acompanhei a trajetória política de Duarte desde o início e até agora. Atuamos conjuntamente por anos a fio, especialmente nas ásperas condições da luta contra a ditadura, quando cada um de nós vivia na clandestinidade. Tivemos muita unidade e também divergências. E nunca nos unimos ou divergimos por questões menores.
Todos os que bem conhecem Duarte, ou mesmo os que têm a seu respeito um conhecimento menor, sabem da firmeza de sua têmpera de luta, da decisão inquebrantável com que mantém suas convicções, da perspicácia de suas análises, da acuidade com que percebe as coisas relevantes. Foi ele quem, na Ação Popular, pela primeira vez formulou e fundamentou o ponto de vista de que essa organização deveria procurar os caminhos de se unir ao Partido Comunista do Brasil.
Mas, se essas são características amplamente reconhecidas em Duarte, a que mais o singulariza é outra, é o seu vigor intelectual, seu lastro teórico, seu elevado nível cultural. Impressiona sua enorme capacidade de expor idéias.
Dentre o material teórico produzido por Duarte Pereira nos anos que se seguiram à dissolução da URSS e até 2008, há um conjunto no qual ele questiona interpretações conhecidas e até celebradas do marxismo, mostrando suas limitações ou discrepâncias, quando cotejadas com os fundamentos da doutrina. Há textos que realçam problemas da atualidade, desafios decorrentes da crise do socialismo, da reestruturação do capitalismo, das formas mais adequadas para se encaminhar a luta de classes em países de tradição democrática e elevado nível econômico, de como entender a configuração moderna do proletariado e outras questões. A investigação histórica perpassa todos os estudos.
Como são artigos escritos em distintas oportunidades e publicados espaçadamente em diferentes veículos, pareceu-me oportuno juntá-los todos em um compêndio único, pois que cada um deles, e todos em conjunto, transmitem forte apelo à investigação e ao enfrentamento dos problemas novos com espírito aberto e criador.
Com o consentimento do autor e o apoio da Editora Anita Garibaldi, organizei esse Repensando o marxismo, uma coletânea de textos marxistas de Duarte Pereira.
Um alerta precisa ser feito. Algumas informações neles contidas não estão atualizadas, porque os textos não foram reescritos. No artigo sobre o Tibete, por exemplo, não há referência às melhorias que a região recebeu em período posterior, como a construção de uma audaciosa ferrovia que hoje liga o restante do país ao Teto do Mundo, nem às mudanças ocorridas recentemente na divisão político-administrativa da China. Os próprios termos "proletariado" e "operariado" são usados ora como sinônimos, ora como realidades distintas, sendo que hoje Duarte formula o operariado industrial e agrícola como o núcleo de uma classe proletária mais ampla.
Repensando o marxismo adverte sobre os riscos da simplificação que depaupera a realidade, da esquematização que emprobrece a dialética, do dogmatismo que deforma as análises e soluções. Questiona se velhos temas e conceitos foram bem tratados no passado, quando certa visão determinista predominou. Pensava-se, por exemplo, que o socialismo era inevitável...
Enfim, o livro que ora apresentamos perfila-se ao lado do inquieto Lênin que, em 1914, sentindo a necessidade de aprofundar Hegel, lançou-se ao seu estudo, após o que, como mostra Duarte, declara: “É completamente impossível entender O Capital de Marx, e em especial seu primeiro capítulo, sem ter estudado e entendido a fundo toda a Lógica de Hegel. Portanto, faz meio século que nenhum marxista tem entendido Marx!”.
Na coletânea, merece atenção especial o trabalho "Lênin e a dialética hegeliana", onde Duarte examina, em 2003,o livro de Kevin Anderson Lênin, Hegel e o marxismo ocidental, escrito em 1995, nos Estados Unidos.
Duarte observa que Anderson pesquisou durante 15 anos o conteúdo e as implicações de uma obra pouco conhecida de Lênin, Cadernos Filosóficos, só publicada na URSS depois da Segunda Guerra Mundial, cerca de 25 anos depois de escrita, e só recentemente disponibilizada ao leitor brasileiro. Esses Cadernos resultaram dos estudos desenvolvidos por Lênin, de setembro de 1914 a dezembro de 1915, basicamente sobre A Ciência da Lógica de Hegel, durante seu exílio em Berna, na Suíça.
Lênin já havia escrito, em 1908, seu Materialismo e Empiriocriticismo do, onde fizera uma apresentação de sua concepção do materialismo e da dialética. Pois bem. Duarte Pereira mostra, apoiando-se nas pesquisas de Kevin Anderson, que Lênin, após seus estudos de Hegel, passou a formular de forma diferente sua concepção da dialética. E ele, que pouco antes havia escrito o verbete sobre Karl Marx para a Enciclopédia Granat, no curso dos estudos sobre Hegel consultou, em janeiro de 2015, o editor da Enciclopédia sobre se ainda havia tempo para refazer o verbete que escrevera. Não era mais possível.
Outro tema no qual Duarte é particularmente afeito é o da China.
A propósito, nos primeiros anos após o golpe de 1964, enquanto não entrara na clandestinidade, Duarte Pereira trabalhou na revista Realidade, lançada naquela época pela Editora Abril e que é um dos marcos proeminentes do jornalismo brasileiro. Em sua edição de outubro de 1966, ela traz longa matéria, pesquisada e escrita por Duarte Pacheco (como assinava na época), intitulada "Eis a China". Em uma revista da Editora Abril, em pleno regime ditatorial, quando o noticiário sobre a China era escasso e em geral vazado em anticomunismo militante e primário, a matéria de Duarte foi a primeira publicada no Brasil em órgão de grande imprensa que era diferente: objetiva, fundada em fatos, trazendo dados concreto se simpáticos à China. Com esses atributos, foi pioneira no Brasil.
Em Repensando o marxismo, o tema da China marca presença em três oportunidades.
Há um texto de 2001, onde Duarte arrola seis observações sobre ela, realçando períodos fundamentais da história desse país, acontecimentos marcantes, vitórias memoráveis e riscos que sobrevivem.
Há um trabalho de 2006, "Mao e o socialismo", onde ele reexamina aspectos da Revolução Cultural da China a partir das pesquisas feitas pelo historiador britânico Roderick Macfarquhar e pelo cientista político sueco Michael Schoenhals, publicadas no livro A última revolução de Mao, de 2006.
As pesquisas de Macfarquhar e Schoenhals duraram 30 anos, informa Duarte. Versados na lingua chinesa, esses autores tiveram acesso a textos, discursos, documentos e publicações só grafados em mandarim, às vezes no original, o que muita gente que escreve sobre a China não consegue. Assim, recompuseram o quadro conjuntural onde se deu a chamada Revolução Cultural e apresentaram pormenores de fatos e incidentes importantes acontecidos na época. Um deles é a morte, em 1971, de Lin Biao, então ministro da Defesa da China e sucessor escolhido de Mao Zedong pelo IX Congresso do PCCh. Lin Biao prefaciou o livro vermelho das Citações de Mao Zedong e foi um dos principais líderes da Revolução Cultural. Outro evento cujos pormenores eram pouco conhecidos é a prisão em 1976, logo após o falecimento do Mao, de quatro líderes da Revolução Cultural, à frente dos quais Jiang Quing, a última esposa de Mao Zedong. Sobre alguns desses episódios, anota Duarte, as informações recolhidas, na visão dos pesquisadores, ainda que novas e importantes, não parecem esclarecer conclusivamente os fatos.
Mas Duarte mostra como a avaliação final de Macfarquhar e Schoenhals sobre a Revolução Cultural corresponde, basicamente, à do Partido Comunista da China, que faz hoje um balanço eminentemente negativo dessa Revolução. O que Duarte ressalva é que, durante os dez anos em que esses acontecimentos se deram, de 1966 a 1976, nem tudo foi negativo, pois que, apesar do distúrbio que predominou no período, houve crescimento econômico, "a industrialização rural lançou raízes", "houve avanços na defesa do país", "as pressões e investidas norte-americanas e soviéticas foram derrotadas", "a abertura diplomática teve início", "o Partido Comunista se reconstruiu e o regime popular sobreviveu e se firmou".
Finalmente, há o texto "A polêmica sobre o Tibete", escrito em 1999, quando se comemorava o 50º aniversário da proclamação da República Popular da China. Com o rigor que lhe é peculiar, Duarte examina a questão da soberania da China sobre essa região e mostra como o Tibete, há 700 anos, foi e tem sido parte integrante do território chinês.
Nesse estudo, especial atenção merece o relato dos acontecimentos ocorridos após a revolução chinesa de 1949 e os esforços do poder central de Pequim para manter uma atitude harmoniosa em relação àquela parte de seu território, enfrentando com ponderação os problemas prevalecentes. Tudo levou a um resultado altamente simbólico, assim relatado por Duarte: "Em 1954, o 14o Dalai-Lama participou da primeira Assembléia Nacional Popular da China, que elaborou a Constituição da República Popular, tendo sido eleito um dos vice-presidentes do Comitê Permanente dessa Assembléia. Na ocasião, pronunciou um discurso afirmando: ‘Os rumores de que o Partido Comunista da China e o governo popular central arruinariam a religião no Tibete, foram refutados. O povo tibetano tem gozado de liberdade em suas crenças religiosas.’" Assim foi, e assim é.
Engels foi o primeiro dos grandes clássicos marxistas que salientou não ser o marxismo um dogma, mas um guia para a ação. E Lênin, ao acentuar ser "a análise concreta da situação concreta a alma viva do marxismo", chamou a atenção para as bases teóricas cardeais do marxismo: "a dialética, a doutrina do desenvolvimento histórico multilateral e cheio de contradições; sua ligação com as tarefas práticas da época, que mudam a cada nova viragem da história. "
Para os marxistas, redefinir as tarefas práticas, de uma época que passa por tantas viragens como esta nossa, só será possível se nos armarmos do método dialético de análise, se nos afastarmos das simplificações deformadoras, se abordarmos as questões novas com a "mente emancipada", como dizem os chineses.
Os textos de Duarte Pereira, em Repensando o marxismo, são um chamado à reflexão criadora sobre o mundo de hoje, sobre soluções e caminhos inovadores que se impõem, sobre desafios, cuidados e riscos. Em um de seus textos ("Marxismo e Proletariado"), o próprio Duarte mostra-se prevenido com ciladas que podem aparecer. Observa a necessidade de se "combater o dogmatismo sem resvalar no ecletismo, opor-se ao revolucionarismo voluntarista sem cair na acomodação reformista, renovar o projeto socialista preservando seus traços constitutivos."
Repensando o marxismo é, assim, um convite para se repensar corajosamente o marxismo e assim desenvolvê-lo.
* O título do prefácio foi dado pelo portal Grabois e não consta do livro.
** Haroldo Lima é membro do Comitê Central do PC do Brasil,e foi, com Duarte Pereira, um dos fundadores da Ação Popular.
fonte grabois.org.br
