Cunha diz que pedido de afastamento dele é "ação inócua"
mayo 4, 2016 3:30 |
| Foto Joaquim Dantas/Arquivo |
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta terça-feira (3) que a ação que pede seu afastamento do comando da Casa é “inócua”.
Cunha se manifestou a respeito de uma ação protocolada na Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo partido Rede nesta terça-feira.
O partido reforça o pedido de afastamento de Cunha que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e argumenta que o deputado não deve permanecer à frente da Câmara por responder a processo, com base no que diz a Constituição sobre o impedimento para o cargo de presidente da República.
Cunha rebateu o questionamento com o argumento de que o tema já foi apreciado pelo STF no voto do ministro Teori Zavascki que culminou na abertura de inquérito contra ele. “Isso é matéria decidida por unanimidade no plenário do Supremo. Então, vão querer rediscutir essa mesma tese”, disse Cunha, que defende a suspensão do processo enquanto estiver no exercício da presidência da Câmara.
Na ocasião, a Corte decidiu que não se aplicava ao caso de Cunha a tese de afastamento de suas funções com base no Artigo 86 da Constituição, por tratar expressamente do Chefe do Poder Executivo da União, “não autorizando, por sua natureza restritiva, qualquer interpretação que amplie sua incidência a outras autoridades, notadamente do Poder Legislativo”.
Assumir presidência
Durante coletiva, ao ser questionado se tinha condições de assumir a presidência da República, em um eventual governo do vice-presidente Michel Temer, Cunha disse que não ia comentar por se tratar de uma “hipótese”. “Eu não vou comentar hipótese, eu não sou sucessor do presidente da República, eu sempre estive na linha como substituto eventual como está o presidente [do Senado] Renan [Calheiros] e o [presidente do STF, Ricardo] Lewandovski”.
A respeito da decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de pedir a abertura de mais um inquérito, Cunha ironizou. “Eu acho que a cada dia que passa, desde que houve a votação do processo do impeachment, houve uma aceleração e daqui a pouco até por multa de trânsito haverá uma abertura de processo contra mim”, disse.
Aumento de gastos
O presidente da Câmara disse que não colocará em votação projetos que representem aumentos de gastos até que o Senado decida sobre o afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Segundo Cunha, apesar de ter a urgência aprovada, o projeto que reajusta os vencimentos dos servidores do Judiciário deve esperar pela definição dos senadores. “A urgência já foi votada, mas o mérito vai ter que aguardar”, disse.
Cunha disse ainda que dará “ajuda total” a Temer, caso ele assuma a presidência. Segundo ele, Temer terá maior apoio no Congresso para aprovar temas considerados essenciais. “Eu não tenho dúvida nenhuma que a governabilidade dele [Temer] será muito mais facilitada por esse processo de ajuntamento dos partidos, dos grupos políticos que o estão apoiando. Então acredito que facilitará muito a tramitação das matérias no Congresso Nacional”, disse Cunha ao comentar a afirmação do senador Aécio Neves (MG) de que o PSDB dará apoio total a Temer.
da Agência Brasil
Dança, artes visuais e teatro agora são obrigatórios nas escolas
mayo 4, 2016 3:00
Dilma sanciona lei que coloca dança, artes visuais e teatro no currículo do ensino básico
Dilma sancionou a Lei 13277/16 que inclui, de forma obrigatória, a disciplina de artes do ensino básico brasileiro.
Temas de dança, artes visuais e teatro deverão ser incorporados ao currículo da disciplina. Antes a lei só previa música.
Por *Wagner Francesco
no Jusbrasil
As regras propostas pelo projeto valem tanto para escolas públicas quanto particulares.
De acordo com a lei, os sistemas de ensino terão prazo de cinco anos para implantar as mudanças. Esse período servirá para que os sistemas promovam a adequada formação de profissionais em número suficiente para atuar na educação básica.
A educação básica é o primeiro nível do ensino escolar no Brasil. Compreende três etapas: a educação infantil (para crianças com até cinco anos), o ensino fundamental (para alunos de seis a 14 anos) e o ensino médio (para alunos de 15 a 17 anos).
Íntegra da Lei:
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O § 6o do art. 26 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: Ver tópico
Art. 26...
§ 6o As artes visuais, a dança, a música e o teatro são as linguagens que constituirão o componente curricular de que trata o § 2o deste artigo.
... (NR)
Art. 2o O prazo para que os sistemas de ensino implantem as mudanças decorrentes desta Lei, incluída a necessária e adequada formação dos respectivos professores em número suficiente para atuar na educação básica, é de cinco anos.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 2 de maio de 2016; 195o da Independência e 128o da República.
DILMA ROUSSEFF
Aloizio Mercadante
João Luiz Silva Ferreira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.5.2016
*Wagner Francesco
Theologian, Paralegal and Ghost Writer
Nascido no interior da Bahia, Conceição do Coité, Teólogo e Acadêmico de Direito. Pesquiso nas áreas do Direito Penal e Processo Penal. facebook.com/wagnerfrancesco.
Família de Lula pede reparação por divulgação de grampos
mayo 3, 2016 22:28Mulher, filho e nora de Lula pedem reparação por divulgação de grampos
Foto Joaquim Dantas/Arquivo
Segundo os advogados, além da ilegalidade da própria interceptação telefônica, a legislação prevê que o material colhido deve ser mantido em sigilo
Os advogados de Marisa Letícia Lula da Silva, Fábio Luis Lula da Silva e sua mulher Renata de Abreu Moreira ingressaram na Justiça pedindo reparação de danos morais contra a União Federal em razão da divulgação, pelo juiz federal Sérgio Moro, do conteúdo de conversas telefônicas interceptadas por decisão do mesmo magistrado.
Segundo os advogados, além da ilegalidade da própria interceptação telefônica, a legislação prevê que o material colhido deve ser mantido em sigilo, podendo a divulgação configurar a prática de crime.
“Ao levantar o sigilo das conversas interceptadas — quando já havia perdido a competência do caso para o Supremo Tribunal Federal —, o juiz Sérgio Moro afrontou tais disposições e causou danos morais aos autores das ações, que deverão ser reparados pela União Federal, com base na responsabilidade objetiva pelos atos de seus agentes, prevista no art. 37, §6º, da Constituição Federal, sem prejuízo do eventual direito de regresso”, informaram, por meio de nota, os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, em nota.
Os advogados pedem R$100 mil para cada um dos requerentes. A ação foi protocolada na 1ª Subseção Judiciária da Justiça Federal do Estado de São Paulo, em 25 de abril.
Da Agência Brasil
Família de Lula pedem reparação por divulgação de grampos
mayo 3, 2016 22:04Mulher, filho e nora de Lula pedem reparação por divulgação de grampos
Foto Joaquim Dantas/Arquivo
Segundo os advogados, além da ilegalidade da própria interceptação telefônica, a legislação prevê que o material colhido deve ser mantido em sigilo
Os advogados de Marisa Letícia Lula da Silva, Fábio Luis Lula da Silva e sua mulher Renata de Abreu Moreira ingressaram na Justiça pedindo reparação de danos morais contra a União Federal em razão da divulgação, pelo juiz federal Sérgio Moro, do conteúdo de conversas telefônicas interceptadas por decisão do mesmo magistrado.
Segundo os advogados, além da ilegalidade da própria interceptação telefônica, a legislação prevê que o material colhido deve ser mantido em sigilo, podendo a divulgação configurar a prática de crime.
“Ao levantar o sigilo das conversas interceptadas — quando já havia perdido a competência do caso para o Supremo Tribunal Federal —, o juiz Sérgio Moro afrontou tais disposições e causou danos morais aos autores das ações, que deverão ser reparados pela União Federal, com base na responsabilidade objetiva pelos atos de seus agentes, prevista no art. 37, §6º, da Constituição Federal, sem prejuízo do eventual direito de regresso”, informaram, por meio de nota, os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, em nota.
Os advogados pedem R$100 mil para cada um dos requerentes. A ação foi protocolada na 1ª Subseção Judiciária da Justiça Federal do Estado de São Paulo, em 25 de abril.
Da Agência Brasil
Vai arrochar? E a rua? O PMDB segura?
mayo 3, 2016 15:00Empresário em atividade não repatria...
por Conversa Afiada
por Conversa Afiada
