A Constituição já proíbe acobrança do IPTU (que é um tributo municipal) para os templos religiosos, qualquer que seja a religião. Ao apresentar a proposta para mudar o texto, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) reforçou que além de proteger a liberdade de crença, a Constituição estimula a prática religiosa, pois “garante a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva”. No entanto, ainda segundo o senador do Rio de Janeiro, há controvérsias sobre a isenção do IPTU para os imóveis alugados para esse fim.

Marcelo Crivella observou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou sobre o tema e entendeu que “a imunidade relativa aos templos de qualquer culto deve ser projetada a partir da interpretação da totalidade da Constituição”.

— A propriedade ou não do imóvel não é aquilo que deve ser fundamental para que o imposto deixe de incidir, mas a existência ou não da prática religiosa. Além de violar a liberdade de crença, a criação de obstáculo para o exercício das religiões, mesmo que por meio da exigência de impostos, não é interessante, pois, como se sabe, as igrejas cumprem papel social extremamente relevante e indispensável para um país tão desigual como ainda é o Brasil — disse Crivella.

O relator da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Benedito de Lira (PP-AL), lembrou que a prática mais comum com imóveis alugados é que o IPTU seja de responsabilidade do locatário.

— Todavia, entendo que o reconhecimento da não incidência de impostos deve observar o exercício da atividade religiosa, e não apenas o contribuinte formal do IPTU. Ou seja, mesmo nos casos de a entidade religiosa não ser a proprietária do bem imóvel onde exerce suas atividades, o IPTU não deve incidir — afirmou Lira.

da Agência Senado

Também pedimos a Dom João que indicasse uma estrada para que os fiéis vivam a Semana Santa no contexto da crise no Brasil. “Messianismos não servem”, afirmou o Cardeal brasileiro.

Dom João Braz de Aviz: “Eu tenho consciência, como brasileiro, de pertencer a uma nação muito grande. Claro, ela está inserida no contexto de todas as outras nações. Não somos maiores que os outros, mas somos uma grande nação, não só pelo território: é a questão do gênio brasileiro também, da formação do nosso povo que é tão rica de culturas, de história. E, também, de limites enormes que nós ainda estamos aprendendo a caminhar. A democracia, nós já experimentamos um pouco, mas não foi ainda assim muito, então somo jovens na nossa democracia”.

“A meu ver, diante dos fatos, da crise politica e econômica, da crise institucional que nós estamos vivendo, eu acho que este momento de hoje no Brasil é um dos mais importantes que existe na nossa história. Eu estou admirado pelo modo como nosso povo está reagindo nas ruas, que é extraordinário. Isto é, sair para a rua, manifestar a sua própria posição e respeitar a posição do outro também e, ao mesmo tempo, manifestar claramente o que a gente pensa nesta atitude da construção da história de um povo. Fico feliz de ver que, finalmente, parece que nós demos uma ‘via livre’, uma entrada mais forte à verdade, à autenticidade, e também nós queremos sair deste inferno verdadeiro que é a corrupção”.

“Uma corrupção que entrou como se fosse um destes animais fortes, que pegou tudo. E, sobretudo, que se instalou profundamente na classe dirigente do país. Isso nos deixa muito... claro, a corrupção também está no pequeno, em nossos gestos de cada dia, mas uma corrupção deste tamanho que rompeu tudo, praticamente, e que pôs tudo a perder, isto realmente não serve para nós”.

Mudança
“A questão da mudança depende de todos, temos que todos nós fazer uma mudança, e ela é possível. Messianismos não servem. ‘Eu sou o salvador’. Não, o povo é o salvador da sua pátria. A atitude de excluir pessoas, dizer: vocês fazem parte de uma outra mentalidade, também não serve. Temos que ir achando as razões que movem cada um nos pontos contrários para poder achar uma história comum. Esta história comum existe! As instituições precisam ser respeitadas, mas nós precisamos também sair da corrupção. Quem sabe esta Semana Santa vai nos dar esta chance”. (sp/rb)



(from Vatican Radio)