O déficit de empatia: como entender esses silêncios?
diciembre 4, 2018 10:41
por Eduardo NewtonEduardo Newton, Defensor Público, no Justificando
Talvez se possa ser considerada como postura apelativa, mas no lugar da fria descrição técnica elaborada por algum perito oficial ou médico, o o sucinto relato melhor traduz o sentimento de perplexidade de tudo o que ocorreu.
Mais uma audiência de custódia naquele sombrio cenário prisional – sim, no Rio de Janeiro, as centrais de audiência de custódia se encontram localizadas em cadeias, que com a presença deste preso adquiriu contornos dantescos. Porém, o assombro defensivo não foi captado por todos e somente ocorreu o prosseguimento da política do grande encarceramento.
Zé, alcunha fictícia, foi encaminhado para a Central de Audiência de Custódia em razão de suposto cometimento de roubo simples, que ensejou a sua prisão em flagrante. Diante das agressões sofridas, apresentava uma enorme dificuldade em se expressar. Em sua entrevista pessoal e reservada, afirmou ao seu defensor que foi confundido com o real roubador e por se encontrar em área dominada por milícia acabou recebendo o tratamento rigoroso daqueles que decidiram efetivar a própria concepção de tortura.
No primeiro encontro estabelecido ainda no parlatório, o vidro que divisa os espaços entre defensor e preso não conseguiu esconder a gravidade do quadro, mas somente com o contato visual próximo e direto é que foi possível ter dimensão da gravidade daquela situação. Em um país que o linchamento é visto pelo prisma da naturalidade[ii], Zé se apresentava como mais uma vítima dessa prática cujo intento é moer corpo e a própria estima.
Aliás, moer é o verbo apropriado para definir tudo aquilo que ele havia experimentado desde o seu aprisionamento promovido pelos justiceiros de plantão até a apreciação oficial e judicial de sua situação. Não se mostra possível mensurar a dor, porém o ocorrido na audiência de custódia, etapa final de todo esse processo de moedura, foi capaz de comprovar a capacidade destrutiva do silêncio.
No primeiro momento da audiência de custódia, Zé trouxe seus dados pessoais e relatou a tortura sofrida. Logo após, ao Estado-acusação foi franqueada a oportunidade de se manifestar, sendo certo que naqueles momentos de fala não foi abordada a questão da tortura, mas tão-somente se verificou o uso performático de um conceito jurídico indeterminado – a ordem pública – e, também, a instrumentalização do ser humano – para se garantir um suposto depoimento seguro da dita vítima, deveria Zé ser mantido enjaulado.
Mesmo com o esforço defensivo, que, para quem insiste em não compreender o modelo de persecução penal instituído em 05 de outubro de 1988, beira a uma histeria discursiva, Zé foi mantido preso. Os berros não foram de todo em vão, pois, ao menos, serviram para que surgisse uma promessa estatal de atendimento médico.
Muito embora tenha sido o caso mais emblemático, o silêncio quanto à tortura não é algo extraordinário nas audiências de custódia, vide o estudo realizado pela ONG Conectas Direitos Humanos[iii]. A proposta deste texto é compreender esse fenômeno à luz do funcionamento Estado brasileiro.
De um lado, não se pode ignorar o peso do passado, ainda mais quando se leva em consideração a permanência de uma mentalidade autoritária no cenário sociopolítico brasileiro. A partir de uma tolerada gradação de cidadanias[iv], a depender de quem suporta o abuso de autoridade, não se afere qualquer crítica ao ato ilegal. Há, assim, verdadeira naturalização/aceitação daquilo que formalmente é repudiado pela ordem jurídica. Um exemplo claro dissose mostra na vergonhosa relação direta estabelecida entre o CEP e a observância dos direitos e garantias fundamentais.
Caudatária dessa dinâmica autoritária, a empatia se mostra um exercício impossível de ser praticado, vez que o agente estatal simplesmente não consegue se colocar na posição do outro, daquele que é considerado como um cidadão de menor categoria do que a sua.
Não é demais frisar que pensar o conceito de empatia depende da colocação no local do outro:
“(…) empatia é a arte de se colocar no lugar do outro por meio da imaginação, compreendendo seus sentimentos e perspectivas e usando essa compreensão para guiar as próprias ações”[v].
Essa crise de empatia necessita ser articulada ainda com dois fatores. A uma, com a forma de seleção dos principais atores jurídicos, vez que, apesar da universalização formal do acesso aos cargos públicos, é sabido que os extratos sociais que suportam as práticas próprias das subcidadanias não conseguem obter o topo das carreiras jurídicas com a mesma facilidade que os conhecedores da cidadania constitucionalizada. A duas, com o fato de os ocupantes desses cargos se submeterem a processos seletivos que primam pela cultura triunfalista, o que repercute no desprezo do outro.
Mas, não só o déficit de empatia explica esse cenário de silêncio, Zygmunt Bauman e Leonidas Donskis, ao examinarem a dita modernidade líquida, voltam seus olhares para o fato de o sofrimento alheio ser objeto do fenômeno da adiaforização da conduta humana:
“‘Adiaphoron’ (plural ‘adiaphora’) em grego significa algo desimportante. (…) um ‘adiaphoron’ é uma saída temporária de nossa própria zona de sensibilidade; a capacidade de não reagir, ou de reagir como se algo estivesse acontecendo não com pessoas, mas com objetos físicos, coisas, e não seres humanos”[vi]
O mal suportado por um outro desconhecido é então considerado como algo indiferente, sendo certo que em um cenário de cegueira moral, a desgraça alheia somente é vista quando pode ser objeto de consumo.
Aliás, esse dado pode perfeitamente ser relacionado com o pensamento de Rubens Casara sobre o Estado Pós-moderno[vii]. Neste cenário, incumbe ao agente estatal somente intervir para a maximização de lucros. No caso específico do sistema de justiça criminal, cabe a função de segregar os que não possuem a capacidade de participar do mercado, isto é, aqueles que não se mostram capazes de consumir. Se a dor alheia não servir como mercadoria, resta o silêncio.
Outrora, subsistia uma ligação entre o cárcere e a fábrica. Os corpos insubmissos para uma lógica de produção necessitavam ser domados e a docilização[viii] se efetivaria com a experiência da prisão. Ressocializar, portanto, possuía um sentido de adestramento para a sociedade capitalista. Hodiernamente, essa preocupação não mais existe e o sistema prisional adquiriu a função exclusiva de depósito de quem não se enquadra na lógica do mercado, de quem não é consumidor. Logo, o corpo moído de mais um preso não se mostra objeto de preocupação por parte de quem integra o chamado sistema de justiça criminal.
A falta de empatia e o fenômeno da adiaforização da conduta humana permitem então desvelar as razões para os silêncios observados nas audiências de custódia. Com Zé não foi diferente. É inadmissível cogitar que os calados possam um dia realizar autocrítica e pedir escusas públicas. Todavia, com a crítica à razão neoliberal se mostrará possível questionar esse cenário de insensibilidade. Em um cenário em que o conservadorismo avança, não resta dúvida de que a censura à visão de mundo neoliberal será submetida aos duros questionamentos. Quem sabe uma saída nos seja fornecida pela antiguidade clássica para enfrentar esses silêncios destruidores, mais especificamente a lição do poeta romano Terêncio: Sou humano, nada do que é humano me é estranho.
ATAQUES NOMINAIS DE BOLSONARO A PROFESSORES TÊM PESO ENORME
noviembre 29, 2018 14:47
“Discute-se se Bolsonaro é ou não nazifascista. Discussões abstratas não interessam aqui. Bolsonaro emprega um método dos nazistas e fascistas: o da denúncia nominal. Um vídeo seu ataca professores da Fundação João Pinheiro, vinculada ao governo de Minas Gerais, que forma especialistas em administração pública.
Verifiquei cada currículo dos oito ameaçados. São todos indiscutíveis: mestres, doutores, vários com doutorado ou pós-doutorado em importantes instituições internacionais. Especialistas de alto nível em segurança pública, administração de organizações complexas, vulnerabilidade e proteção social, administração e políticas públicas.
A acusação de Bolsonaro a esses docentes tem a estupidez boçal do gaiato que grita no botequim: "Vá pra Cuba!". "Se nós vivêssemos no regime que vocês defendem, você não estaria vendo essa mensagem nesse aparelho maravilhoso que não é fabricado na Coreia do Norte nem em Cuba".
Penso nesses colegas intimidados e constrangidos. Os próximos poderemos ser nós,professores ou não. A denúncia pública, vinda de um presidente eleito, tem peso enorme.
Aposto um pirulito que, se os professores nomeados quiserem solicitar asilo político em qualquer democracia digna, o obterão facilmente ao apresentarem esse vídeo como prova. Sendo pesquisadores brilhantes, espero que permaneçam no Brasil, apesar de tudo.
A denúncia nominal sempre existiu nos regimes autoritários, na Alemanha de Hitler, na Itália de Mussolini, na União Soviética de Stálin. Sob o nazismo, jornais reservavam um espaço para expor os nomes de judeus denunciados.
Bolsonaro e seus asseclas convidaram também alunos de todas as idades a filmarem seus professores e denunciá-los caso percebam algo suspeito.
Outro traço dos regimes totalitários é a manipulação da juventude para que, com seu entusiasmo ingênuo, tornem-se espiões traiçoeiros. Delatar faz parte da cultura nazifascista. Apontar, identificar é uma atitude destinada a controlar e criar o terror.
A eleição de Bolsonaro já foi comparada à de Collor. Os dois têm pontos comuns: ambos eram outsiders, ambos centravam suas campanhas num moralismo populista forte. Um queria acabar com os marajás, outro com a corrupção.
Mas parece-me que há uma diferença importante. Collor seduzia pela sua bela estampa, por sua eloquência pomposa. Uma vez eleito, quando o vazio se revelou, nem a estampa nem os adjetivos salvaram-no. Bolsonaro não tem traços assim. Sem encantos, emprega um português desastroso com atitudes de brutamontes. Mas tem algo que nem Collor nem os militares da ditadura possuíam: uma confiança mística investida por seus adoradores.
Ele é O Mito, O Messias, Senhor da Verdade, papéis que cultiva apresentando-se como enviado de Deus. Seu governo cumprirá divina missão. Como não participou de debates, não entrou no campo racional. O silêncio em sua campanha colaborou para consolidar o mistério divino que o envolve.
É inútil tentar discutir com seus admiradores, porque essa admiração é feita de crença e foge por inteiro da racionalidade. Tudo o que ele diz está certo. Ele não erra. Se pronunciar barbaridades sobre mulheres, gays e negros, somos nós que não entendemos bem, porque ele quis dizer outra coisa, de outro jeito. Se soltar um pum, dirão que é Chanel nº 5.
Compreende-se facilmente a campanha que desencadeou contra os professores. Tudo aquilo que fuja à perspectiva estabelecida por ele deve ser eliminado. Tudo que pense, duvide, examine, critique, é condenável.
Pelas mesmas razões, ameaça a mídia. O governo, diz ele, publicará suas propagandas apenas nos jornais que o agradem. A Folha, que descobriu a falcatrua de uma serviçal sua, que também vendia açaí enquanto era paga com dinheiro público, foi vítima nominada desse ódio e dessa discriminação.
É importante ler maus livros, sobretudo os livros do mal. Há um, publicado em 2008 (ed. Thomas Nelson Brasil), cujo título não pode ser mais direto: "Plano de Poder", de Edir Macedo. O projeto é levar os crentes à dominação.
Espera-se um líder, como José do Egito ou Moisés. Não importa que Bolsonaro seja católico. Ele preenche o papel que o livro anuncia sem nomear.
O neonazifascismo teocrático chegou. Se a bancada da Bíblia é insuficiente, pelo menos por ora, o tripé firma-se bem sólido: os bois do agronegócio, com o poder econômico; as balas dos armamentistas, com o poder da intimidação; e as Bíblias dos evangélicos, para alimentar o mito messiânico.”
JORGE COLI
Professor de história da arte na Unicamp, autor de “O Corpo da Liberdade”.
Filho de Bolsonaro propõe esterilização forçada de mulheres pobres
noviembre 28, 2018 9:56
Pelo Twitter, o vereador pelo PTB carioca Carlos Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro, pregou que o Bolsa Família só seja concedido a casais pobres que topem fazer laqueadura de trompas ou vasectomia. O vereador nazista não informou se apenas o homem ou apenas a mulher podem ser esterilizados à força para fazer jus ao benefício.
Abaixo, reprodução do tuíte de Bolsonaro. Em seguida, uma explicação sobre o que ele está propondo.
Em março de 1941 e janeiro de 1945, foram conduzidos experimentos sobre esterilização em Auschwitz, Ravensbrück, e outros campos de concentração nazista.
O objetivo era esterilizar milhões de pessoas com o menor tempo e esforço possíveis. Esses experimentos foram realizados por meio de raios-X, cirurgias e diversas drogas.
Milhares de vítimas foram esterilizadas.
Além desses experimentos, o governo nazista esterilizou cerca de 400.000 pessoas, como parte de seu programa de esterilização obrigatório.
Especula-se que injeções intravenosas foram utilizadas para conter iodo e nitrato de prata e foram bem sucedidas, mas tiveram efeitos colaterais indesejados, como sangramento vaginal, dor abdominal grave e câncer do colo uterino.
Porém, a radiação era o tratamento favorito para a esterilização. A exposição de pessoas à radiação destruía sua capacidade para produzir óvulos ou espermatozoides.
A radiação foi administrada enganando os presos, estes eram levados para uma sala e pedia-se o preenchimento de formulários, que levava dois a três minutos. Alguns eram submetidos a sessões de raio X, mas na realidade estavam sendo expostos a radiação.
O tratamento de radiação era administrado sem o conhecimento dos presos, tornando-os completamente estéreis. Muitos sofreram graves queimaduras por radiações.
fonte Blog da cidadania
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Vereadora defensora do Escola sem Partido em Santo André é presa por fraude no INSS
noviembre 27, 2018 14:08
Elian Santana foi presa ontem em operação da Polícia Federal, acusada de ser a chefe de uma quadrilha que desviou pelo menos R$170 milhões do INSS
A Polícia Federal deflagrou a Operação Badour nessa segunda-feira, 26, prendendo quatro pessoas por suspeita de fraude previdenciária, além de cumprir seis mandados de busca e apreensão. A vereadora da cidade de Santo André Elian Santana é uma das detidas, acusada de ser a líder de uma organização que cobrava milhares de reais para fraudar a contagem de tempo e permitir que pessoas se aposentassem mais cedo.
A vereadora Santana notabilizou-se pela defesa de pautas da direita conservadora, especialmente o infame projeto intitulado Escola Sem Partido, que ela defendeu na Câmara Municipal de Santo André em 2017. A mobilização popular impediu que esse projeto avançasse, impondo seu arquivamento por causa de sua inconstitucionalidade.
Além da vereadora, foram presos a chefe de seu gabinete, um servidor do INSS e um procurador dos beneficiários do INSS. Segundo os investigadores, o esquema consistia em apresentar documentos falsos de insalubridade e periculosidade para obter aposentadorias por tempo de serviço ainda que o tempo mínimo não tivesse sido alcançado.
Além de cobrar pelo menos R$10 mil por fraude realizada, os investigadores afirmam que o esquema gerava ganhos político-eleitorais para Santana, que aparecia como principal responsável pela obtenção das aposentadorias aos clientes, garantindo para a parlamentar uma base política fiel e agradecida. Estimativas iniciais apontam que pelo menos R$170 milhões forma desviados pelo esquema.
Situações como essa são excelentes para mostrar como os defensores da moral e bons costumes dessa direita reacionária estão apenas interessados em encher seus bolsos com o dinheiro público. Para isso, projetos como o Escola Sem Partido são fundamentais para perseguir qualquer pensamento crítico, qualquer oposição, qualquer pessoa que ouse denunciar seus esquemas corruptos.
fonte Esquerda Diário
