O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (5) o último item da reforma política (PEC 182/07) em segundo turno: o financiamento de campanhas.

Em decisão sobre questão de ordem do DEM e do PMDB, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, resolveu indeferir destaques do PT e do PPS que tinham sido inicialmente acatados pela Mesa. Esses destaques propunham a exclusão da expressão “jurídicas” do trecho que permite a doação de pessoas jurídicas a partidos para financiar campanhas eleitorais.

Na decisão, Cunha argumenta que a retirada da expressão “traduziria substancial modificação” no texto aprovado em primeiro turno. “A retirada da expressão implicaria nova deliberação sobre matéria rejeitada no primeiro turno, o que afrontaria não apenas o acordo que norteou a ordem de deliberação do Plenário sobre os diversos modelos de financiamento de campanhas eleitorais, mas também a Constituição.”

Segundo o presidente, a Constituição seria contrariada por determinar que matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

Assim, devido ao fato de a votação em segundo turno ter ocorrido com a aprovação da maior parte do artigo sobre financiamento, com exceção da expressão que o destaque pretendia rejeitar, Cunha decidiu submeter a voto o texto integral sobre o tema. O texto permite doações de pessoas físicas a candidatos e a partidos e de empresas a partidos.

O único destaque analisado nesta terça-feira, no segundo turno da PEC, foi rejeitado pelos deputados. Embora tenha sido apresentado pelo PR, este e os demais partidos foram contra.

Por 412 votos a 16, os deputados mantiveram a mudança na Constituição proposta pela PEC de diminuir, de 21 para 18 anos, a idade mínima para candidaturas a deputado distrital, estadual ou federal.

Antes da votação, o Pros desistiu de colocar em votação o segundo destaque que seria analisado. O pedido era para excluir do texto a regra que impede o parlamentar que mudar de partido, nos 30 dias seguintes à promulgação da PEC, de levar ao novo partido o tempo de propaganda no rádio e na TV e a cota de recursos do Fundo Partidário relativos ao seu mandato.

Assim, a proibição continua a valer no caso de o parlamentar usar essa janela para se desfiliar.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

via  'Agência Câmara Notícias'

De Brasília

Joaquim Dantas

Para o Blog do Arretadinho

O deputado federal Augusto Carvalho, SD/DF, fez críticas ao Governo do Distrito Federal, GDF, por manter em funcionamento o lixão da Estrutural. A crítica foi feita sob o título "O maior lixão a céu aberto do mundo", no seu site no mês passado.

Carvalho visitou o lixão na tarde do dia 16/07 e após conversar com os trabalhadores sobre questões de insalubridade e condições de trabalho, criticou o GDF por ainda manter em funcionamento o Lixão. O deputado disse que “É inconcebível que a Capital da República mantenha há 50 anos um lixão a céu aberto classificado como o maior do mundo. Como pode entrar governo e sair governo e não evoluirmos nas questões ambientais que ferem e afetam a imagem do nosso país. É uma vergonha nacional. Uma vergonha para todos nós, os brasileiros”. Disse indignado.

Em um tom mais ácido Augusto declarou que “não é possível que este governo não encontre uma alternativa em respeito aos moradores desta cidade, uma solução razoável que se enquadre nos rigores da Política Nacional de Resíduos Sólidos do nosso país”.

O deputado faz parte do grupo político que apoiou a candidatura do governador Rodrigo Rollemberg, entretanto, esta não é a primeira vez que ele faz duras críticas ao atual mandatário do Palácio do Buriti, por isso mesmo comenta-se pelos corredores palacianos que o governo já articula um nome para substituir a administradora do Gama, indicada por Carvalho, que abriu mão da administração de Brasília para marcar espaço na satélite.

Nesse cenário que se divide entre inércia administrativa e conflitos políticos com a base de seu governo, Rollemberg se enfraquece a cada dia, o que é péssimo para o Distrito Federal que já perdeu conquistas como o Cartão Material Escolar e está em vista de perder outra, o governo pensa em restringir o passe livre para estudantes a apenas um turno. É o caos sendo instalado.