Após três anos, qual o legado da Operação Lava Jato para o Brasil?
April 17, 2017 20:05 |
| Sergio Moro, juiz federal em Curitiba (PR) responsável pelos julgamentos em primeira instância da operação Foto Lula Marques/Ag. PT |
Combate à impunidade, à corrupção e seletividade nas delações: especialistas comentam principais aspectos da operação
por Rafael Tatemoto no Brasil de Fato
Com três anos completados em março de 2017, a Lava Jato ainda é um dos principais fenômenos no cenário político brasileiro. O Brasil de Fato ouviu dois especialistas sobre o legado da operação para o país. Para Aldo Fornazieri, professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fesp-SP), nos últimos dois anos, o sistema político “se desintegrou”, ainda que não só por conta da Lava Jato. Já segundo Patrick Mariano, advogado e mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), os efeitos jurídicos da operação são “nefastos”.
Impeachment
A operação, segundo ambos, foi um dos aspectos fundamentais no impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT).
“A Lava Jato foi instrumentalizada para instruir o golpe. Para mim, não há dúvida disso”, diz Fornazieri. “No processo de impeachment, houve um direcionamento focado no PT, quando se sabia que o problema era generalizado. Não se trata de livrar o PT, mas nós vemos agora que, aparentemente, há uma corrupção muito maior nos outros partidos”.
O professor menciona os “vazamentos seletivos, as prisões preventivas” e a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o Código de Processo Penal, uma pessoa só pode ser forçada a prestar depoimento com escolta policial se houver recusa a pedido anterior.
“Todas as ações do juiz Sérgio Moro visavam promover prejuízo político, fugiram de tecnicidade do judiciário e se transformaram em ações políticas”, sintetiza.
De acordo com Gomes, a Lava Jato “subverte princípios constitucionais e preceitos legais que vêm desde o iluminismo, deixando o indivíduo, perante o Estado, em uma situação desfavorável”: “As delações se tornaram um prova inequívoca. Muitas das prisões preventivas são ilegais”, critica. Para eles, estas “práticas autoritárias” têm se multiplicado em outros processos pelo país, prejudicando principalmente os mais pobres, maior parte dos processados criminalmente no Brasil.
“Os reflexos dela no mundo jurídico são nefastos. Ela introduziu uma prática de persecução penal - de apuração de crimes -, que está se tornando um modelo que ataca frontalmente direitos e garantias individuais”, resume.
Impunidade
Gomes questiona também o próprio discurso de combate à corrupção da Lava Jato: “A contradição dos defensores da Lava Jato é que a maioria dos que delataram teve suas penas perdoadas. Que Justiça é essa, que virou um negócio? Tem empresário que pega dois anos de pena, em regime domiciliar. Não acabou com a impunidade, está perpetuando ela”.
Em julho de 2016, de acordo com levantamento feito pelo jornal O Estado de São Paulo, o juiz federal Sergio Moro já havia perdoado 326 anos de pena.
De outro lado, aponta o advogado, a Lava Jato não faz distinção entre as empresas e suas direções, prejudicando a economia nacional: “Em sua sanha, eles acabaram destruindo boa parte do capital produtivo nacional, sem nenhum peso na consciência, sem responsabilidade com os trabalhadores”.
Novo patamar
A lista do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) com pedidos de abertura de inquérito contra políticos, somada à liberação do conteúdo das delações premiadas de executivos da Odebrecht parecem contrariar a observação de que a Lava Jato atua de forma seletiva.
“Houve uma mudança de patamar. A lista do Fachin, de certa forma, desloca o eixo da Lava Jato de Curitiba para Brasília. Se comprova, finalmente, que o problema não era só o PT, pelas próprias declarações do Emídio Odebrecht. Cai, aparentemente, a proteção que vinha sendo dada ao PSDB”, analisa Fornazieri.
Ele critica entretanto, a ausência de Michel Temer (PMDB) – que “aparece como um dos maiores articuladores de propina e caixa dois” - da lista. Fachin se baseou na vedação constitucional de processar o presidente da República por crimes cometidos em momento anterior ao mandato.
Teori Zavascki, ministro que era responsável pela relatoria da Lava Jato no STF, entretanto, defendia a possibilidade de investigação contra a presidência para possíveis ações judiciais após o término do mandato.
Fornazieri diz que “o sistema político ruiu” e defende que, “dentro da lei”, as investigações devem continuar. Não apresenta esperanças, entretanto, que atuação do sistema de Justiça possa resolver os problemas da política.
“Tem que haver uma vontade reformadora do sistema político e partidário. O sistema político tem que se auto-reformar. Não cabe ao judiciário fazer isso. Infelizmente, vemos pouca capacidade nesse sentido. Me parece que essa crise vai demorar alguns anos para ser superada”, resume, indicando que o cenário está aberto a “aventureiros” nas próximas eleições.
Arbitrariedades
Patrick Gomes é mais crítico em relação à euforia causada em torno da lista de Fachin, ainda que concorde que se tornou mais clara a influência das empresas sobre o Estado e não apenas governos: “O que a Lava Jato tem feito é decretar o fim da política, como se esta não fosse um valor positivo na sociedade. Esse direcionamento somente à classe política é um dos componentes autoritários da operação”.
“A seletividade continua: só o setor da construção civil foi focado. A relação do sistema financeiro com a política se dá em bases éticas? É ingenuidade achar que tudo gira em torno da Odebrecht, que nunca perdeu uma ação no STF ou no STJ [Superior Tribunal de Justiça]. Ninguém fala de corrupção no Judiciário, dos meios de comunicação”, critica.
Além disso, segundo ele, a Lava Jato continua marcada por excessos, o que exigiria uma postura crítica, independentemente das pessoas atingidas. A atuação da operação, em sua visão, passa a ideia de que o Estado é a fonte de todos os problemas, perspectiva que fortalece propostas privatistas.
“Para aqueles que acreditam no sistema democrático, temos de dar o mesmo tratamento a todos. Deve-se lembrar que a delação diz tudo, mas não prova nada. É a palavra de alguém que cometeu um crime. A mesma criminalização açodada que se faz contra um adversário pode ser utilizada contra você. Eu não vejo a delação como uma verdade incontestável. Não podemos comemorar o arbítrio estatal”, finaliza.
Greve geral no Brasil: dos anarquistas ao 'derruba o general'
April 17, 2017 19:36 |
| Ideias de reformas dos dias atuais trazem de volta fantasmas da precariedade contra os quais se lutava há um século ARQUIVO NACIONAL |
MEMÓRIA
Greve geral no Brasil: dos anarquistas ao 'derruba o general'
Por liberdade e aumento salarial, várias categorias se mobilizaram há um século. Morte de trabalhador intensificou o movimento de julho de 1917, primeiros tempos de organização operária no Brasil
por Vitor Nuzzi, Revista do Brasil
No próximo 28 de abril, centrais sindicais vão se unir em um movimento contra reformas propostas pelo governo Temer nas áreas previdenciária e trabalhista, além da recém-aprovada lei que amplia a terceirização. Para alguns, trata-se de um dia nacional de paralisação. Para outros, de uma greve geral, expressão mais popular e que no Brasil está completando 100 anos neste 2017.
O primeiro movimento de que se tem registro ocorreu em São Paulo, em meados de 1917, em um período de forte influência anarquista, mas também com participação dos socialistas. Era o início da organização operária no país. Época também marcante do início da mobilização social que daria suporte ao fim da chamada República Velha, no começo dos anos 1930, que ainda veria surgir, em 1937, o Estado Novo de Getúlio Vargas. Em 1943, viria a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), hoje objeto de "reformas" por parte do governo Temer, outro dos motivos para a paralisação do dia 28.
Depois da histórica greve de 1917, que durou três dias e paralisou a capital paulista, alguns movimentos foram registrados, por exemplo, nos anos 1950 – quando se consolidava um período de industrialização e de organização sindical no Brasil. Também durante e após a ditadura, na década de 1980, quando se cunhou o bordão "a greve geral derruba o general", referência ao período autoritário.
1917: São Paulo parada
A cavalaria avançou contra os operários durante protesto diante da Tecelagem Mariângela, empresa do grupo Matarazzo inaugurada em 1904 na Rua Monsenhor Andrade, no bairro operário do Brás, centro paulistano, e tombada em 1992. No ataque, morreu com um tiro no peito o jovem José Martinez, 21 anos, espanhol, sapateiro e anarquista.
Era 9 de julho de 1917, ele havia chegado ao Brasil com sua família em janeiro. O cortejo fúnebre, dois dias depois, tomou a região central rumo ao Cemitério do Araçá, e depois para a Praça da Sé, em uma "das mais impressionantes demonstrações populares até então verificadas em São Paulo", segundo relato de Edgard Leuenroth, tipógrafo, jornalista, condenado naquele ano como um dos articuladores da greve geral, a primeira de que se tem registro no Brasil. O movimento teria atingido 50 mil pessoas, quando a cidade tinha 500 mil habitantes.
Leuenroth (1881-1968) ajudou a formar um grande arquivo sobre a memória operária, hoje sob responsabilidade da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Naquele ano de 1917, criou o jornal A Plebe, sob orientação anarquista, que exercia forte influência entre os trabalhadores.
O cortejo de Martinez saiu da Rua Caetano Pinto, no Brás – onde hoje fica a sede nacional da CUT. A família do operário morava no número 91 daquela rua, um reduto da colônia italiana, cujo nome, dado um ano antes, faz homenagem a um tenente-coronel. A multidão se concentrou desde as 7h, "sob intenso frio e chuva fina", conta o jornal Fanfulla: "Homens, mulheres e crianças acotovelavam-se e agitavam bandeiras vermelhas à espera do funeral". Martinez era funcionário de fábrica de calçados Bebê, cujos empregados se organizaram para ajudar a família.
O corpo saiu às 8h30, e a cidade parou: Avenida Rangel Pestana, Ladeira do Carmo, Rua XV de Novembro, Rua São Bento, Viaduto do Chá, Rua Barão de Itapetininga, Praça da República, Avenida Ipiranga, Rua da Consolação. O povo foi estimado em 10 mil pessoas.
Já no cemitério, com discursos em português, italiano e espanhol, falaram, entre outros, Leuenroth, de A Plebe, e Thedoro Monicelli, do jornal socialista Avanti, relata a pesquisadora Christina Lopreato, em sua tese de doutorado em História, apresentada em 1996. Entre outras reivindicações, eles pediam soltura de grevistas, liberdade de organização e aumento salarial. Monicelli afirmou, segundo texto do Fanfulla citado pela pesquisadora, que era preciso "induzir o governo e o poder municipal a pôr fim no aumento dos gêneros alimentícios, pois de nada adiantava conseguir um aumento de 20% se os preços continuavam a subir".
A Mariângela tinha 1.800 ou até 2.500 funcionários, conforme a fonte de informação, na maioria mulheres, que predominavam no setor têxtil. Também havia muitos menores de idade trabalhando em fábricas, onde não havia quaisquer "condições de trabalho". Reajuste salarial era algo fora de cogitação.
Mas o operariado começava a se organizar. Até hoje, há um debate sobre as origens da greve de 1917: espontânea ou organizada? Alguns pesquisadores apontam a primeira opção, mas autores como Christina Lopreato e Luigi Biondi destacam que já havia uma organização em curso no Brasil. O mundo sofria novas influências.
"De forma geral, o ano de 1917 foi caracterizado mundialmente por toda uma série de protestos, motins e greves sem precedentes, cujo evento maior foi – como todos sabemos – a revolução russa, momento ligado exatamente a processos de organização sindical e política, no qual misturavam-se fenômenos de autoconstituição e de intervenção política e organizativa externa nas organizações operárias, mas que surgiam de um estado de revolta aberta que ia além da luta contratual entre empresários e trabalhadores usualmente praticada", escreveu o professor Biondi em 2009.
Em reunião no mesmo dia 11, após o enterro de Martinez, o Comitê de Defesa Proletária e dezenas de organizações se reúnem e aprovam uma pauta com 15 itens. Eles querem libertação de presos durante a greve, garantia de não punição a quem participar do movimento, reajuste salarial, jornada de oito horas diárias, fim de exploração de mão de obra de menores e de mulheres no período noturno. Também foram incluídas reivindicações como redução no preço dos aluguéis e garantia de que inquilinos não fossem despejados.
No dia seguinte, 12 de julho, param padeiros, leiteiros, trabalhadores dos serviços de gás e luz. "A cidade amanheceu sem pão, sem leite, sem gás, sem luz e sem transporte. A atividade industrial foi paralisada. O comércio fechou as portas. Teatros, cinemas e casas de diversão adiaram as programações. O tráfego de bondes foi interrompido. (...) Os paulistanos jamais tinham presenciado um movimento de tal envergadura", narra Christina Lopreato. Foram registrados vários confrontos pela cidade. A greve estava deflagrada. Outras pessoas morreriam em conflitos naqueles dias.
Alguns empresários cedem e concordam em dar 20% de aumento, entre eles um dos mais resistentes, o comendador Rodolfo Crespi, batizado de "Barão da Greve". No dia 8, uma comissão de trabalhadores do Cotonifício Crespi havia reivindicado 20% de aumento, negado pela empresa, que tinha mais de 900 italianos entre seus 1.300 funcionários. O local abriga hoje um hipermercado, perto do estádio do Juventus, conhecido como Rua Javari, mas o nome oficial homenageia o comendador.
Uma comissão de jornalistas foi formada para intermediar um acordo. As negociações começaram no dia 14, um sábado, e prosseguiram pelo fim de semana, incluindo o presidente (equivalente a governador) de São Paulo, Altino Arantes. Surgiu uma proposta que incluiu libertação de presos, direito à associação, esforços para evitar altas de preços e falsificação de produtos alimentícios e medidas para evitar trabalho noturno de mulheres e menores de 18 anos. Três comícios foram realizados na segunda-feira, 16 de julho, no Largo da Concórdia, na Lapa e no Ipiranga, aprovando o acordo.
Foi "a primeira grande batalha do trabalho", disse o Comitê de Defesa Proletária em manifesto. Se não conseguiram todas as reivindicações (desideratuns, no termo em latim), "ficará como exemplo para todos aqueles que contra o direito à vida das classes trabalhadores até hoje têm oposto a sua brutal resistência e violência".
Dilma caiu porque freou a corrupção na Petrobras?
April 17, 2017 18:32
As delações da Odebrecht deixam no ar uma questão intrigante: Dilma Rousseff foi afastada do cargo porque fechou as torneiras da corrupção na Petrobras? Ontem, na mais importante das delações, Márcio Faria, o número dois da empreiteira, afirmou que a empresa negociou, numa reunião presidida por Michel Temer, uma propina de US$ 40 milhões para o PMDB; Dilma não apenas cortou o contrato em 43% como demitiu Jorge Zelada, o ex-diretor da companhia, que hoje está preso em Curitiba; da mesma forma, Dilma também demitiu, no começo do seu primeiro mandato, os ex-diretores Renato Duque e Paulo Roberto Costa, que também foram presos na Lava Jato; será que foi a intolerância de Dilma com a corrupção – que em Brasília se traduz por "inabilidade política" – que custou seu mandato?
247 – Deposta pelo golpe parlamentar de 2016, a presidente Dilma Rousseff sempre foi acusada de inabilidade política, uma expressão muito comum em Brasília, que, quando traduzida para o português, significa intolerância diante da corrupção.
Inábil, em geral, é quem não aceita passivamente a lógica de que aliados devem ocupar cargos públicos para roubar e fazer caixa.
Dilma, portanto, era inábil. Uma prova disso ocorreu quando decidiu demitir, em 2012, no segundo ano de seu primeiro mandato, Jorge Zelada, que havia sido indicado para o cargo pelo PMDB (leia aqui reportagem do G1).
Hoje preso em Curitiba, Zelada foi responsável por um contrato que rendeu uma propina de US$ 40 milhões para o PMDB, numa reunião presidida por Michel Temer, segundo delatou Marcio Faria, número dois da Odebrecht (confira aqui o vídeo).
No mesmo período em que demitiu Zelada, Dilma também afastou outros dois diretores da Petrobras, Paulo Roberto Costa e Renato Duque, que estão entre os principais alvos da Lava Jato. O primeiro saiu da prisão após fechar sua delação premiada e o segundo continua preso em Curitiba.
Mais do que simplesmente demitir Zelada, Dilma também determinou que o contrato da propina de US$ 40 milhões do PMDB fosse cortado em 43% (relembre aqui). Naquele momento, ela começou a ser acusada pelo PMDB, de forma mais estridente, de ser inábil politicamente.
O resultado é o que está aí: a presidente honesta foi afastada num impeachment sem crime de responsabilidade conduzido por uma constelação de políticos corruptos e o Brasil hoje é governado por pessoas com grande habilidade política. Todos, porém, alvo de pedidos de inquérito por corrupção no Supremo Tribunal Federal.
Saudade ou lembrança? por Joaquim Dantas
April 15, 2017 7:27
Joaquim Dantas
Foto Joaquim Dantas Fotografia® @joaquimdantasdf
O dia vai amanhecendo
e eu aqui me lembrando
daquelas noites de verão...
Lembranças são coisas tolas,
mas só as que são chulas,
lembranças felizes, não.
Saudade você só sente
daquilo que te fez bem.
Lembrança é diferente,
é coisa que vai e vem...
De Olinda sou um saudosista
e das ondas macias do mar,
da boca encarnada de Rosa...
lembrança, saudade, sei lá...
Reforma trabalhista: cardápio de maldades contra o trabalhador
April 14, 2017 13:45
O ataque promovido pelo governo ilegítimo de Michel Temer contra os direitos dos trabalhadores é feito pela articulação de várias iniciativas legislativas, como as reformas trabalhista e previdenciária, e a aprovação da lei que permite a terceirização irrestrita.
São mudanças que atentam contra a dignidade do trabalho e impõem aos trabalhadores a urgência de lutar contra elas, para impedir que deteriorem ainda mais as relações de trabalho no Brasil, levando-as de volta aos tempos anteriores à revolução de 1930 – pior ainda, retrocedendo ao século 19. A reforma trabalhista atende a exigências antigas dos empresários, que nunca aceitaram a legislação que cria barreiras contra a ganância patronal e a superexploração dos trabalhadores.
O Projeto de Lei 6787/16, da reforma trabalhista de Temer, que já era muito ruim, piorou ainda mais com o parecer apresentado nesta quarta-feira (12) pelo relator, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Para o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), “o substitutivo se traduz num cardápio de maldades contra os trabalhadores”. Ainda segundo o Diap, “a proposta estabelece que o acordo e/ou convenção se sobreponha aos direitos garantidos em lei e, ainda, que o acordo prevalecerá sobre a negociação coletiva e possibilita o impedimento do acesso à Justiça na forma do acordo extrajudicial irrevogável e arbitragem das relações de trabalho, dentre outras formas, como o termo de quitação anual das obrigações trabalhistas”.
Outras ideias contidas no parecer do parlamentar tucano, em sintonia com Michel Temer, são: a fixação de valores máximos para reparações morais; a possibilidade de as mulheres grávidas ou lactantes trabalharem em ambiente insalubre; acordos individuais que estabeleçam a jornada de trabalho de 12 horas diárias; trabalho intermitente, que permite a contratação por apenas algumas horas por dia ou alguns dias por semana; entre outras.
O parece elimina também a contribuição sindical obrigatória e retira competências dos sindicatos, sufocando financeiramente e debilitando a representatividade das entidades sindicais, o que inviabiliza sua existência.
A reforma trabalhista ameaça também aumentar a rotatividade do trabalho e a previdenciária inviabiliza o acesso dos trabalhadores à aposentadoria. Elas criam um ambiente que favorece a exploração da força de trabalho por empresas brasileiras e estrangeiras que poderão ser atraídas para se beneficiar do agravamento da exploração dos trabalhadores.
Na Câmara dos Deputados, deputados federais se insurgem contra estas tentativas de eliminar direitos duramente conquistados. Para o presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), “o relator conseguiu piorar ainda mais o projeto original ao propor alterações em mais de 100 artigos da CLT e tentar enfraquecer os sindicatos, promovendo o maior ataque aos direitos dos trabalhadores de todos os tempos”.
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) denunciou que esta é “a fatura do golpe. Esse golpe foi para retirar direitos e acabar com o dever do Estado. Essa reforma trabalhista junto com a terceirização inviabiliza a Previdência”, alertou. O deputado Daniel Almeida (PCdoB) convocou a mobilização popular contra estas ameaças antidemocráticas. “Precisamos reforçar as mobilizações. No dia 28 de abril, data em que está se chamando a greve geral, é essencial que os trabalhadores vão às ruas para reivindicar seus direitos e impedir o avanço desse acinte”.
Mais do que nunca os trabalhadores precisam fazer sua voz ser ouvida em defesa dos direitos assegurados pela lei e seriamente ameaçados pelo retrocesso que os golpistas querem impor.
Todos à greve no dia 28 de abril!
do Portal Vermelho
