Nota do professor Jairo Mendonça
May 14, 2016 17:20
Compas e Camaradas, boa tarde!
Estou sendo vítima de uma série de ataques mentirosos e irresponsáveis nas redes sociais em função de um gesto que fiz ao Senado por ocasião da votação do impedimento da presidenta Dilma e que o aparato policial interpretou como sendo pra eles. A foto foi divulgado num grupo de policiais onde tem vários comentários ofensivos e ameaçadores.
Uma exposição gratuita e irresponsável.
Ontem, ao sair do estacionamento do Gama Shopping, após uma apresentação musical, fui abordado por 03 viaturas, com policiais fortemente armados onde fui submetido a uma revista minuciosa e após, mais de uma hora de detenção, não encontrando nada que justificasse minha prisão, fui liberado sob a companhia de vários camaradas e amigos que estavam no show do Gama Shopping.
Estão postanto na rede que fui preso em carro irregular dirigindo embriagado, o que é uma mentira.
Sugiro aos amigos do face que façam postagens de apoio e desagravo no meu mural.
Já recebi ligações de algumas autoridades, deputados e muitos amigos e professores se solidarizando nesse momento complicado.
Já entraram em contato com o comando da polícia militar do DF.
Quem puder fazer contato com autoridades próximas, é um movimento importante também.
A repressão começa a dar seus truculentos passos rumo ao estado autoritário dos anos de chumbo.
Não nos iludamos, os movimentos sociais, somos o alvo e a bola da vez.
Jairo Mendonça - Fração CTB no Sinpro/DF
Festival internacional de palhaços anima Brasília até domingo
May 14, 2016 13:53
O Sesc Festclown chega em sua 14ª edição, em Brasília, trazendo alegria e sorrisos para a população da cidade. Reconhecido mundialmente, o evento traz apresentações de diversos profissionais da palhaçaria do país e do exterior.
Os shows vão ocorrer no complexo da Funarte; no Parque da Cidade; na Torre de TV; na Feira do Produtor, na Ceilândia; na Praça do Relógio, em Taguatinga, e no Teatro Sesc Paulo Gracindo, no Gama. Os palhaços também se apresentarão em creches, asilos e no Hospital da Criança de Brasília.O projeto, que surgiu para comemorar o Dia do Circo, reúne atualmente cerca de 135 profissionais da palhaçaria com profissionais de Israel, da Argentina, Alemanha, Colômbia, do Peru, Uruguai e de diversas regiões do Brasil.Segundo o assistente de coordenação de Ações Culturais do Sesc-DF e idealizador do projeto, Rogéro Torquato, o festival possibilita a troca de experiência entre os animadores da área. “Ele reúne grandes nomes da palhaçaria mundial, e isso traz qualidade ao evento, além de influenciar no crescimento e no reconhecimento dos atores. É uma oportunidade de intercâmbio para os profissionais de palhaçaria, que se encontram no Distrito Federal e podem apreciar os mestres em oficinas, se tornando melhores”, disse.Torquato disse ainda que a ida às creches, asilos e hospitais é importante para a vida das pessoas que estão nesses locais. “Queremos levar alegria e riso para as pessoas que ficam isoladas e não têm essas oportunidades. É importante para amenizar e alegrar a vida dessas pessoas”, disse.Além da programação tradicional, acontecerá o Festcloff, que reunirá pequenas apresentações de várias companhias com mediação de um mestre de cerimônias.O festival prossegue até o domingo (15) com as apresentações a partir das 15h, com espetáculos de 30 em 30 minutos. A entrada é franca.Da Agência Brasil
CGU combatia a corrupção, mas Temer a extinguiu
May 13, 2016 19:01 |
| Na equipe de Temer figuram notórios suspeitos por cometer crimes contra o Erário e o Estado |
Temer extingue CGU e nomeia ministério de notáveis suspeitos
Entre os ministros escolhidos por Temer para o primeiro escalão, a Lei da ‘Ficha Limpa’ não é a maior das preocupações, a começar pelo próprio chefe do Executivo
Com apenas uma assinatura, uma das primeiras desta sexta-feira, primeiro dia útil do governo imposto, o presidente de facto, Michel Temer, extinguiu a Controladoria Geral da União (CGU), instância de governo responsável por combater a corrupção no funcionalismo público. A CGU foi criada em 2001, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC). Para o lugar da Controladoria, o governo definido por um processo, em julgamento no Senado, criou o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, sob a chefia de Fabiano Silveira, ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entre os ministros escolhidos para o primeiro escalão, a Lei da ‘Ficha Limpa’ não é a maior das preocupações, a começar pelo próprio chefe do Executivo, investigado na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. O partido de Temer, de acordo com pesquisa do TSE em 2015, é o segundo mais corrupto do país, atrás apenas do PSDB.
Pouco antes de assumir o Palácio do Planalto, Temer foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, em segunda instância — o que o torna inelegível por oito anos —, por doações de valores em dinheiro para campanhas, em 2014, acima do limite legal — fato que, por si só, torna o político “ficha suja”. Temer também foi citado na delação do ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), delator na Lava Jato, em março, porém, Rodrigo Janot não pediu a abertura de inquérito para investigação ao Supremo Tribunal Federal. Na outra ponta, os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ao lado da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) tiveram seus nomes citados em processo criminal, por suspeitas semelhantes.
Temer também é alvo de outras investigações no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte Suprema, “Eduardo Cunha cobrou Leo Pinheiro (dono da construtora da OAS) por ter pago, de uma vez, para Michel Temer a quantia de R$ 5 milhões, tendo adiado os compromissos com a ‘turma’.”.
Entre os ministros indicados por Temer, há também investigados na Lava Jato, que passam agora a ter foro privilegiado. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, é investigado STF pelas operações Lava Jato e à Zelotes. A suspeita, além de desvio de dinheiro da Petrobras, é de corrupção passiva e formação de quadrilha.
Jucá e outros integrantes do PMDB também foram apontados por Delcídio em crimes de desvios de dinheiro nas obras da Hidrelétrica de Belo Monte. Novas investigações já foram solicitadas por Rodrigo Janot, titular da Procuradoria Geral da União (PGR).
“Os reais impactos das transformações deste governo provisório apenas poderão ser avaliados com o tempo, mas para quem está atento à atuação do agora presidente interino, é possível afirmar que tais medidas não visam apenas à economia dos gastos. As escolhas de Temer estão focadas no conservadorismo, com uma equipe conhecida pela reputação de combate às lutas sociais”, afirma Francine Oliveira, redatora e mestre em Teoria Literária, em uma rede social.
Oliveira acrescenta que “entre os interesses do atual presidente estão o incentivo às parcerias público-privadas, o que agrada a empresários e investidores. No entanto, não foram descartados aumento das taxas de juros e a volta da CPMF. A garantia da manutenção de programas sociais, por sua vez, não significa que as regras dos mesmos não poderão ser mudadas – isso pode envolver mudança dos critérios e até mesmo corte nos valores dos benefícios ou no número de beneficiados. Outro temor da população é referente a uma reforma previdenciária”.
“A extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos deve ser observada com especial atenção, pois a visibilidade dessas causas sairá bastante prejudicada, uma vez que passam a integrar a pasta de Justiça e Cidadania, chefiada por um advogado contrário à concessão de direitos às minorias – alguns deles conquistados a duras penas e que podem se tornar negligenciados” acrescentou.
Notáveis suspeitos
Sem nomear ainda o segundo escalão, mesmo naquele que foi ministério e agora é a secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o governo de Michel Temer resumiu a lista do seu ministério a uma sequencia de notáveis suspeitos. Levantamento publicado nesta sexta-feira, pela Frente Brasil Popular (FBP), aponta a série de processos em andamento contra o primeiro escalão da equipe Temer:
Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil
• Citado no escândalo dos Precatórios, o então ministro dos Transportes Eliseu Padilha (1997-2001), durante o governo FHC, segue como réu em ações que tramitam no STF.
Gilberto Kassab, ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
• Denunciado pelo Ministério Público pelo desvio de, no mínimo, R$ 200 milhões da Secretaria de Finanças de São Paulo quando prefeito, Kassab (PSD) também é réu em processo por improbidade administrativa, acusado de repasse de recursos públicos sem licitação e sem interesse público. Os recursos seriam destinados ao patrocínio das lutas de UFC Brasil 2013. O valor inicial do patrocínio era de R$ 2,5 milhões e depois foi reduzido para R$ 700 mil, segundo o Ministério Público de São Paulo.
Raul Jungmann, ministro da Defesa
* Acusado pela PGR de participar de um esquema de desvio de recursos públicos para pagamento de contratos de publicidade no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em virtude do término do mandato de Raul Jungmann como deputado federal, em 2010, o ministro do STF Luiz Fux determinou a baixa dos autos da investigação por supostas fraudes à lei de licitações contra o ex-parlamentar para o Juízo da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. A ação segue em aberto.
Romero Jucá, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
• Está na lista da Procuradoria Geral na Lava Jato e na Zelotes, acusado de ser um dos beneficiários do esquema de desvios de recursos na Petrobrás e na Receita Federal.
Geddel Vieira Lima, ministro-chefe da Secretaria de Governo
• É investigado por desvio de função e uso de influência política para atuar em favor de interesses da construtora OAS em bancos públicos, na Secretaria de Aviação Civil e junto à prefeitura de Salvador.
Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional
• Filho do general Leo Guedes Etchegoyen, foi citado na Comissão da Verdade por graves violações aos diretos humanos durante a ditadura militar.
Bruno Araújo, ministro das Cidades
• Líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Araújo teve o nome citado na planilha de pagamentos do ‘departamento de propina’ da empreiteira Odebrecht e figura como mais um dos investigados na Operação Lava Jato.
Blairo Maggi, ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
• O senador Blairo Maggi está no centro de uma investigação federal sobre desvios de recursos públicos em Mato Grosso.
Henrique Meirelles, ministro da Fazenda
• Foi acusado, de evasão de divisas e crime contra o sistema financeiro, de acordo com o relatório do senador tucano Antero Paes de Barros (PSDB-MT), de crimes de evasão de divisas e crime contra o sistema financeiro no escândalo do Banestado.
José Mendonça Bezerra Filho, ministro da Educação e Cultura
• Quatro diretores da construtora Camargo Corrêa e outras seis pessoas citam uma contribuição de R$ 100 mil de uma empresa do grupo ao ex-governador de Pernambuco. Mendonça Filho também aparece na Operação Castelo de Areia, suspeito de ter recebido R$ 100 mil da empreiteira Camargo Correia. Ele admitiu ter recebido mais, R$ 300 mil, mas dentro da lei – o mesmo que alega o tesoureiro do PT.
Osmar Terra, ministro do Desenvolvimento Social e Agrário
• O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul apontou irregularidades nas gestões de Terra na Secretaria de Saúde e em uma prefeitura. Foi condenado ao pagamento de multa.
Leonardo Picciani, ministro do Esporte
• Seguiu os passos do pai entrando para a política, elegendo-se deputado federal, mas acabou descobrindo sua vocação familiar para fazer negócios. Em 2000 declarou no Imposto de Renda R$ 365.624,60, e agora, com o aumento de participação na Agrobilara, seu patrimônio deu um salto para R$ 9.885.603,00.
Ricardo Barros, ministro da Saúde
• É citado em inquérito que investiga orientação dada por ele para direcionar uma licitação de publicidade da prefeitura de Maringá.
José Sarney Filho, ministro do Meio Ambiente
• É um dos investigados pelo Ministério Público por usar passagens áreas para voar com a mulher e o filho para o exterior.
Henrique Alves, ministro do Turismo
• Na série de mensagens trocadas entre Eduardo Cunha e o ex-presidente da construtora OAS Léo Pinheiro, de 2012 a 2014, o deputado aparece, em várias ocasiões, pedindo ao empreiteiro repasse de dinheiro para o atual ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves. É investigado na Operação Lava Jato.
José Serra, ministro das Relações Exteriores
• Está presente em 20 páginas de certidão emitidas por crimes eleitorais e responde a três processos ativos por corrupção.
Ronaldo Nogueira de Oliveira, ministro do Trabalho
• É julgado por irregularidades na gestão da Câmara de Carazinho (RS) em processos no Tribunal de Contas do Estado.
Alexandre de Moraes, ministro da Justiça e Cidadania
• Secretário de Segurança do Estado de São Paulo, que deveria combater o crime organizado, é citado em inquéritos que investigam o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Mauricio Quintella, ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil
• Denunciado por ter solicitado ao empreiteiros a quantia de R$ 120 mil, dividida em três parcelas, para praticar ato de ofício consistente na apresentação de emenda parlamentar à Medida Provisória 266/2005 para financiar projeto de interesse da empresa Gautama. É investigado na PGR.
fonte Correio do Brasil
Juiz condena mulher a caminhar 48 km
May 13, 2016 18:49
Juiz do Condado de Lake condena americana a caminhar 48 km após ela não pagar táxi
Este é o momento dramático em que um juiz ordenou uma mulher que saiu de um táxi sem pagar os 100 dólares, a andar 48 quilômetros.
Victoria Bascom do Condado de Lake, em Ohio, estava viajando entre Cleveland e Painsevile quando ela deixou o táxi sem entregar o dinheiro.
O juiz Michael A. Cicconetti, conhecido por dar sentenças”criativas”, ordenou Ms Bascom a servir 30 dias de prisão por seu crime – antes de incrivelmente lhe oferecer uma segunda opção.
Foi então que o juiz disse a Ms Bascom disse que ela poderia evitar passar algum tempo na prisão – se ela completasse uma caminhada que igualasse o comprimento de sua corrida de táxi, em 48 horas.
Juiz Cicconetti disse a Ms Bascom: “Se você não pode pagar um táxi, você faria o caminho a pé, então eu acho que é apropriado que você ande os48 km, em vez de ir para a cadeia”.
“vai ser aborrecido, mas se você não for para a cadeia, você vai fazer isso.”
Seu limite de tempo de 48 horas iria começar a partir do dia após o julgamento, que teve lugar em 28 de maio.
Ms Bascom também foi condenada a pagar a tarifa de táxi $ 100, bem como a conclusão de três dias de serviço comunitário.
Não é novidade que, Ms Bascom concordou com os 48 km a pé – e deixou o tribunal com uma expressão de alívio no rosto.
Fonte: Jornal Global Bazzoa
Senado confirma o golpe e Dilma será afastada
May 12, 2016 8:25 |
| ICARDO STUCKERT FILHO / INSTITUTO LULA |
Decisão, por 55 votos a 22, foi definida em sessão que terminou pouco antes das 7h. Presidenta dá lugar a Temer e processo deverá ser julgado em até 180 dias
por Redação RBA
Brasília – O Senado Federal aprovou, às 6h32 desta quinta-feira (12), por 55 votos favoráveis a 22 contrários, a admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff – que fica afastada por um período de 180 dias até a votação final da matéria pelo plenário do Congresso Nacional, em sessão que terá a presidência do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
O comunicado com o resultado da sessão iniciada ontem e concluída hoje, será entregue ainda nesta manhã à presidenta pelo secretário-geral da Casa, senador Vicentinho Alves (PR-TO), primeiro secretário da Mesa do Senado. Espera-se, logo em seguida, a divulgação de um pronunciamento de Dilma por meio de vídeo, a ser veiculado nas redes sociais, para a população.
A presidenta sairá do Palácio do Planalto pela porta da frente e será recepcionada por movimentos sociais que a apoiam e pretendem conduzi-la até sua residência oficial, no Palácio da Alvorada - onde deverá permanecer durante este período de afastamento.
Os parlamentares da base aliada, apesar de cansados, também prometem comparecer ao Palácio do Planalto para fazer uma última homenagem de apoio a Dilma, cumprimentar os ministros que a acompanharão nesta saída, e dizer que trabalharão para que a votação final, a ser realizada até setembro, conte com um outro resultado, mais positivo, que leve o retorno da presidenta e sua equipe ao seu cargo.
No total, foram mais de 20 horas de sessão, marcada por parlamentares que não conseguiam mais esconder que estavam exaustos. O resultado saiu às 6h32 desta quinta-feira (12), depois dos pronunciamentos de 71 senadores e em meio a cenas de sono, cansaço e a ida de vários senadores e deputados (uma vez que estes últimos, apesar de não participarem dos trabalhos, compareceram em massa à sessão) aos gabinetes para descansar por alguns minutos.
Assim que for entregue o comunicado à presidenta Dilma Rousseff, o senador Vicentinho Alves seguirá para o Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência, para também formalizar o comunicado ao vice-presidente Michel Temer de que pode, hoje mesmo, assumir o cargo de presidente da República interinamente, por estes 180 dias.
Temer deverá fazer um pronunciamento e anunciar sua equipe ministerial. Ele se transforma presidente interino após a formalização deste comunicado.
Comissão Especial
Com a aprovação dos senadores, o processo volta para a Comissão Especial do Impeachment, instalada para debater o processo no Senado. A comissão começará a fase de instrução, coletando provas e ouvindo testemunhas de defesa e acusação. O objetivo é apurar se a presidenta cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos com créditos suplementares mesmo após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para revisão da meta fiscal, alterando a previsão de superávit para déficit.
A comissão também irá investigar se o fato de o governo não ter repassado aos bancos públicos, dentro do prazo previsto, os recursos referentes ao pagamento de programas sociais, com a cobrança de juros por parte das instituições financeiras, caracteriza uma operação de crédito. Em caso positivo, isso também é considerado crime de responsabilidade com punição de perda de mandato.
Um novo parecer será elaborado em prazo de 10 dias pela comissão especial. O novo parecer terá de ser votado na comissão e, mais uma vez, independentemente do resultado, seguirá para o plenário.
A comissão continuará sob comando do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e a relatoria com o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Embora o Senado não tenha prazo para concluir a instrução processual e julgar em definitivo a presidenta, os membros da comissão pretendem retomar os trabalhos em breve. A expectativa de Lira é que até sexta-feira (13) um rito da nova fase esteja definido, com um cronograma para os próximos passos.
Ele não sabe ainda se os senadores vão se reunir de segunda a sexta-feira, ou em dias específicos e nem se vão incluir na análise do processo outros fatos além dos que foram colocados na denúncia aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados. A votação dos requerimentos para oitiva de testemunhas e juntada de documentos aos autos deve começar já na próxima semana.
Nesta nova etapa dos trabalhos, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, passa a ser o presidente do processo, sendo também a última instância de recursos na Comissão Processante.
“O processo volta para a comissão, sendo que a instância máxima será o presidente do STF. Se houver alguma questão de ordem que eu indeferir, o recurso será apresentado a ele. Ele passa a ser o presidente do julgamento do impeachment”, explicou o senador presidente da comissão especial.
Defesa
A presidenta Dilma Rousseff poderá apresentar defesa em até 20 dias. A comissão especial pode interrogar a presidenta, que pode não comparecer ou não responder às perguntas formuladas.
Intervenção
Há a possibilidade de intervenção processual dos denunciantes e do denunciado. Ao fim, defesa e acusação têm prazo de 15 dias para alegações finais escritas.
Segunda votação em plenário
Depois que a comissão votar o novo parecer, o documento será lido em plenário, publicado no Diário do Senado e, em 48 horas, incluído na ordem do dia e votado pelos senadores. Para iniciar a sessão, serão necessários mais da metade dos senadores (41 de 81). Para aprovação, o quórum mínimo é de mais da metade dos presentes.
Se o parecer for rejeitado, o processo será arquivado e a presidenta Dilma Rousseff reassumirá o cargo. Se o parecer for aprovado, o julgamento final será marcado.
Recursos
A presidente da República e os denunciantes serão notificados da decisão (rejeição ou aprovação). Cabe recurso para o presidente do Supremo Tribunal Federal contra deliberações da Comissão Especial em qualquer fase do procedimento.
Decisão final
Na votação final no Senado, os parlamentares votam sim ou não ao questionamento do presidente do STF, que perguntará se Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato.
As partes poderão comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus procuradores à votação. Para iniciar a sessão é necessário quórum de 41 dos 81 senadores. Para aprovar o impeachment é preciso maioria qualificada (dois terços dos senadores), o que equivale a 54 dos 81 possíveis votos.
Se for absolvida, Dilma Rousseff volta ao cargo e dá continuidade à sua gestão. Se for condenada, Dilma é destituída e fica inabilitada de exercer função pública por oito anos. Michel Temer, então, assume a presidência do país até o final do mandato, em dezembro de 2017.
Com reportagem de Hylda Cavalcanti e Agência Brasil
