AGU esclarece em recurso que nomeação de Lula para a Casa Civil não obstrui Justiça
March 17, 2016 17:14 |
| Foto: Roberto Stuckert Filho/PR |
Não há qualquer desvio de finalidade ou tentativa de obstruir a Justiça na nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil.
É o que a Advocacia-Geral da União (AGU) esclarece em pedido de suspensão de liminar apresentado contra decisão da 4ª Vara Federal do Distrito Federal que acatou solicitação feita em ação popular para invalidar o ato.
O autor da ação alega que a medida teria a intenção de garantir ao novo ministro algum tipo de vantagem decorrente do foro por prerrogativa de função. No entanto, de acordo com a AGU, Lula continuará "sujeito a responder por todos os atos que supostamente tenha cometido". A Advocacia-Geral lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por analisar denúncias contra ministros, tem sido extremamente severo em julgamentos criminais, de maneira que é até mesmo uma ofensa à magistratura nacional afirmar que a corte "estaria sujeita a influências políticas ou qualquer outra forma não legítima de decidir".
Facebook
Os advogados públicos também apontam a existência de motivações políticas na decisão do juiz que concedeu a liminar. A Advocacia-Geral demonstra que o magistrado sistematicamente utiliza a rede social Facebook para publicar mensagens contra o governo federal, o que deixa claro que ele já tem opinião formada contra os atos da presidenta da República e carece de imparcialidade para analisar o caso.
Em uma das publicações na rede social, feita no dia 7 de março, o juiz defende, por exemplo, a "derrubada" da presidenta Dilma Rousseff para que o valor do dólar caia e as pessoas possam visitar Miami e Orlando, nos Estados Unidos. Em outra, do dia 12 de março, o magistrado compartilhou publicação de senador da oposição convocando a população para protestos contra o governo. Além disso, a AGU mostra imagens do próprio juiz participando de manifestação na noite de quarta-feira (16/03), poucas horas antes de deferir a liminar suspendendo a nomeação.
Para a AGU, "é claro que o magistrado não atuou de forma imparcial" e sim como "verdadeiro defensor de uma ideologia política", deferindo "a medida liminar sem se prender às provas e alegações dos autos, mas sim às suas convicções políticas pessoais, situação inaceitável na presente ordem constitucional". Ainda de acordo com a Advocacia-Geral, a "imparcialidade do juiz é uma garantia de Justiça para as partes e uma garantia constitucional", razão pela qual as "partes têm o direito de exigir um juiz imparcial e o Estado tem o dever de agir com imparcialidade na solução das causas que lhe são submetidas".
Separação dos poderes
Ainda segundo a AGU, a decisão liminar viola frontalmente o princípio da separação dos poderes, uma vez que, de acordo com o artigo 84 da Constituição Federal, compete privativamente ao presidente da República nomear e exonerar ministros de Estado, não existindo qualquer impedimento legal à posse do ex-presidente.
Os advogados públicos apontam, ainda, que de acordo com a legislação brasileira, a ação não poderia ser analisada pela 4ª Vara Federal do DF, já que uma outra, de pedido idêntico, já havia sido distribuída para a 22ª Vara Federal do DF. "Mesmo ciente da existência de outras ações, o julgador ignorou tal fato e deferiu a liminar, violando frontalmente a Lei de Ação Popular, sendo manifestamente incompetente para tal processo, motivo pelo qual a mesma deve ser imediatamente suspensa", argumentam.
Ainda de acordo com a Advocacia-Geral, a jurisprudência do TRF1 e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é pacífica no sentido de que a ação popular só pode ser aceita quando há ato lesivo ao erário, e o autor da ação não indicou como a mera nomeação de um ministro causaria tal prejuízo.
Os advogados públicos alertam, também, para a grave lesão à ordem administrativa que a decisão liminar provoca, já que ela "deixa sem comando, do dia para a noite, um ministério que tem como responsabilidade direta a coordenação de todas as ações governamentais".
O pedido de suspensão de liminar foi formulado pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.
Confira a íntegra do recurso da AGU no arquivo abaixo.
Ref.: Ação Popular nº 0016542-54.2016.4.01.3400 - 4ª Vara Federal do DF.
Raphael Bruno no agu.gov.br
Ex-secretária da Mulher do DF é agredida na Esplanada
March 17, 2016 16:25
Um grupo de fascistas atacou na manhã desta quinta-feira (17) a ex-secretária da Mulher do DF, Olgamir Amância e o ex-prefeito de Barra do Garça, Chaparral.
Os dois foram covardemente agredidos apenas por estarem caminhando próximo ao Congresso.
O PCdoB manifesta seu repúdio à esta agressão inaceitável e irá pedir à Polícia do DF que investigue e puna os agressores.
Para o PCdoB, às agressões fascistas vamos responder com mais luta em defesa do povo. “Nunca nos dobramos perante ameaças, somos o Partido da Coragem, da Luta e da Democracia” destacou Augusto Madeira, presidente do PCdoB/DF.
Por Marciele Brum do PCdoB na Câmara
STF nega suspensão da posse de Lula
March 17, 2016 13:41O Ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, acaba de negar um pedido de suspensão da posse de Lula como Ministro da Casa Civil.
O PSB protocolou no Supremo Tribunal Federal na manhã desta quinta-feira (17) uma ação contra a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil, marcada pelo governo para 10 horas.
O documento do PSB é uma Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, com pedido de liminar (decisão provisória), que pedia o cancelamento do termo de posse de Lula, publicado nesta quarta-feira (16) no "Diário Oficial".
Do Portal Vermelho
18 motivos para ir às ruas no próximo dia 18
March 17, 2016 11:01 |
| Foto Joaquim Dantas |
Por democracia e por um Brasil de todos e para todos os brasileiros
Movimentos populares, sociais e sindicais estarão nas de várias capitais brasileiras no próximo dia 18. Pela democracia e em defesa do Brasil para todos os brasileiros e onde todos tenham voz, independente de gênero raça ou classe social.
Junto com a bandeira verde e amarela, estarão bandeiras de várias cores num ato em que nenhuma cor é proibida e a diversidade é muito bem vinda.
Segundo a secretária Nacional de Mobilização e Relação com os Movimentos Sociais da CUT, Janeslei Albuquerque, estarão nas ruas aqueles que lutam por um país mais justo e solidário.
“Nós carregaremos o vermelho em nossas bandeiras em memória ao sangue dos que lutaram em defesa da liberdade e dos direitos e carregaremos o verde e amarelo como símbolo de um povo de luta em defesa das riquezas deste país, que transformaram e transformam a vida, para melhor, de milhões e milhões de trabalhadores e trabalhadoras”, explicou.
Para a dirigente da CUT, o que diferencia os atos do último dia 13 com o do dia 18 não são as cores das bandeiras são os objetivos.
“Nós vamos para rua defender a soberania nacional e os direitos dos brasileiros e brasileiras. Os que foram para as ruas no dia 13 com a camisa da CBF protestando, supostamente, contra a corrupção pedem a entrega da riqueza nacional para empresas estrangeiras deixando o nosso povo mais explorado, mais pobre, e com menos direitos”.
“Eu vou para às ruas no dia 18 por uma vida digna para cada um de nós”, finalizou Janeslei.
Para a secretária Nacional de Política Social e Direitos Humanos, Jandira Uehara, o dia 18 é sobretudo um compromisso com as conquistas populares, com o direito da classe trabalhadora, à participação política para definir os rumos do país e com a mudança na política econômica. “É fazer o enfrentamento, lutar o bom combate contra a ofensiva conservadora, reacionária e fascista que aposta no retrocesso econômico, político, social e dos direitos humanos”.
Muitos motivos para estar nas ruas dia 18, mas falaremos 18 deles.
- Em defesa do Estado Democrático de Direito
- Pela valorização do salário mínimo.
- Contra qualquer ajuste fiscal que penalize o trabalhador.
- Em defesa da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) e contra a terceirização.
- Pelos nossos direitos trabalhistas, como 13º, férias e aposentadoria.
- Contra o Trabalho infantil e por mais escolas.
- Em defesa dos empregos, os trabalhadores não podem pagar pela crise!
- Por uma reforma política, que garanta a participação do povo nas decisões do país.
- Em defesa da nossa soberania nacional, nossas estatais não podem ser privatizadas.
- Nos últimos 13 anos, 18 Universidades Federais foram criadas e queremos mais!
- Em defesa do Minha Casa Minha vida, Bolsa família, direitos iguais de oportunidades dos pobres e negros no ingresso as universidades e todas as outras políticas sociais.
- Pela liberdade de expressão para todas e para todos. Que a voz dos trabalhadores e trabalhadoras sejam ouvidas e não só um segmento da sociedade.
- Pela igualdade das mulheres na vida e no trabalho e em luta pelo fim da violência contra mulher.
- Em defesa do direito de ter uma aposentadoria digna.
- Por uma polícia federal que defenda o nosso país e que cumpra a constituição e respeite a democracia.
- Por mais políticas que inclua jovens nas universidades, como ProUni, ENEM e FIES.
- Em defesa de mais terras para produção de alimentos.
- Pela liberdade de manifestação.
da cut.org.br/
Policiais militares reforçam segurança em frente ao Congresso Nacional
March 17, 2016 10:38
Dezenas de manifestantes contrários a posse do ex-presidente Luiz Inácio da Silva como ministro-chefe da Casa Civil cruzam o gramado do Congresso Nacional neste momento em direção ao Palácio do Planalto, onde também há um grupo a favor da posse.
Os manifestantes contrários a nomeação de Lula estão em sua maioria vestidos e preto ou de amarelo. A segurança em frente a Câmara e ao Senado foi reforçada por policiais militares que impedem o acesso de manifestantes aos prédios.
da Agência Brasil
