Proposta orçamentária apresenta cortes em áreas que atendem a população, mas aumenta percentual parlamentares

por Pedro Rafael Vilela Brasil de Fato

O Brasil corre o risco de viver um apagão em áreas estratégicas com os cortes que o governo pretende fazer no orçamento do ano que vem. Levantamento feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) demonstra que a proposta que está em análise no Congresso Nacional prevê um contingenciamento tão grande que alguns ministérios perderão quase a totalidade dos recursos na comparação com o orçamento deste ano.

É o caso do Ministério das Cidades, que pode sofrer uma redução de 86% de seus recursos. A pasta é responsável por elaborar políticas públicas de desenvolvimento urbano, habitação e trânsito. Tem entre suas vitrines programas como o Minha Casa, Minha Vida e é encarregado de subsidiar políticas de saneamento básico e de transporte urbano.

Outra área seriamente afetada no ano que vem será o Ministério da Integração Nacional, que tem previsão de corte de 72% do seu orçamento. A pasta coordena diversas políticas de desenvolvimento regional e ainda é responsável pelas ações de proteção de defesa civil contra desastres, realização de obras contra as secas e de infraestrutura hídrica.  Os ministérios do Turismo e do Esporte também perderão, cada um, 67% dos seus recursos.  

“A totalidade do orçamento não diminui. Na soma de todos os órgãos, sobe de R$ 3,4 trilhões para R$ 3,5 trilhões, uma elevação de 3,5%. Porém, algumas áreas vão sofrer cortes de magnitude muito elevada. Não é corte generalizado, mas é um corte seletivo”, explica Matheus Magalhães, assessor político do Inesc e um dos responsáveis pelo levantamento.

Nessa lógica seletiva, a pesquisa e o desenvolvimento científico do país devem viver um cenário bem pior que o deste ano, já que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações perderá quase um terço dos seus recursos (27%). O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que mantém bolsas para mais de 100 mil cientistas no país, sofrerá corte de 33%. “Como que um país que fala tanto da importância do desenvolvimento se desenvolver permite uma redução de investimentos nessa área tão grande?”, critica Matheus, ao analisar a perspectiva para o próximo orçamento federal.  

Já o valor de investimento total das estatais do país para o ano que vem foi reduzido em 23,6%, caindo de R$ 90 bilhões para R$ 68,8 bilhões, mesmo em um cenário de crise, em que ampliação de investimento seria fundamental para reativar a economia.

As políticas de redução das desigualdades sociais e combate à violência e sofrerão redução drástica. Um dos programas de enfrentamento à violência contra as mulheres, por exemplo, vai sofrer corte de 74% em relação ao recurso deste ano, que já eram a metade do ano anterior. A promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e de pessoas com deficiência sofreram reduções de 69% e 56%, respectivamente. O programa Bolsa Família, que é fundamental para o combate à fome e à pobreza, viu seus recursos encolherem em 11%.

Se de um lado o corte de recursos atinge políticas sociais, de ciência e tecnologia e desenvolvimento urbano, do outro o projeto de lei orçamentária prevê ampliação de verbas para o judiciário e o Congresso Nacional. Apenas a Câmara dos Deputados terá um aporte orçamentário 14,9% maior em 2018, saltando de R$ 5,9 bilhões para R% 6,8 bilhões. Tribunal de Contas da União (2,5%), Supremo Tribunal Federal (3,2%), Superior Tribunal de Justiça (7,2%) e Justiça Federal (2%) também vão ter dotações maiores do que este ano.   

O tem chamado atenção é a ampliação acentuada do orçamento do Ministério das Minas e Energia (MME), que sairá dos atuais R$ 4 bilhões para R$ 6,8 bilhões, elevação de 69%. Mesmo após anos seguidos de corte e prestes a coordenar o processo de privatização da Eletrobrás, o que justificaria um aumento de recursos desse porte? “É preciso acompanhar, porque se houver investimento de recursos públicos em empresas que estão sendo privatizadas, isso seria um verdadeiro absurdo”, avalia Matheus Magalhães, do Inesc.

Também não vai faltar recurso para quem recebe juros da dívida pública brasileira, na maioria bancos e grandes investidores do mercado financeiro. Para o orçamento de 2018, estão reservados nada menos do que R$ 387,2 bilhões, uma elevação de 14% em relação a este ano.