STF empossa Cunha e cassa Lula
March 19, 2016 14:56
Por ARTUR SCAVONE no 247
É preciso evidenciar o absurdo político da situação que vivemos, enevoada pela ação articulada da mídia e do Duce Sergio Moro. Mas o verdadeiro Führer tem nome: Gilmar Mendes comanda a sua escolinha sem jamais ter perdido a presidência. Faz e desfaz do STF como melhor lhe apraz e atemoriza seus pares que, a exemplo de Celso de Mello, recolhem-se aos alfarrábios jurídicos para proclamarem - sempre entre quatro paredes - que a justiça é cega. De fato, cada vez mais a justiça no Brasil parece ser completamente cega porque não vê um dos seus operadores proclamando - nunca entre quatro paredes - suas diretrizes políticas para comandar um vergonhoso processo de construção da exceção nas instituições do país.
Grampeia-se a Presidência, prende-se preventivamente quem deve ser forçado a delatar, vaza-se informações para a imprensa "simpática" (segundo o próprio Duce), segue-se a rota de um programa político que precisa desconstruir o legado mais importante da nossa história, o Brasil que olhou para seu povo pobre e excluído.
E agora, como se não bastassem todas as sucessivas ações que arrepiam a constituição - criticada pelos mais eminentes juristas do país - o STF (leia-se o Führer Gilmar Mendes) resolve proclamar que a Presidência exorbitou seus poderes ao nomear Lula ministro. Não importa sequer discutir aqui o mérito da sua decisão. Importa, mais que nada, nos darmos conta de que, enquanto o STF cassa Lula, o STF de Gilmar Mendes não move uma única pena dos seus ministros para cassar Eduardo
Cunha, o corrupto assumido do Congresso Nacional. O corrupto que descaradamente age para impedir sua própria cassação do alto do poder que lhe é atribuído. Esse já deveria ter sido preso, segundo as regras de atuação do Duce Sergio Moro. E cassado. Mas a justiça é cega, completamente cega. Só tem olhos para a Rede Globo.
Compete-lhes parar esse processo que irá macular toda a história recente, macular muito mais do que a escandalosa e antiga teia de corrupção que está sendo descoberta porque as ações desses últimos anos de governo deram ao Ministério Público e à PF liberdade de atuação e não permitiram que se engavetasse inquéritos, como fez FHC.
Basta! Os ministros do STF precisam perder seus pruridos alfarrábicos, desligar suas TVs e precisam, finalmente, se darem conta de que o país caminha para um Estado de exceção. Ou que proclamem que estão a favor do golpe.
Dilma e a imprensa internacional
March 19, 2016 14:12
por Miguel do Rosário, no Cafezinho
Há um mistério no ar.
Ele se chama Dilma.
Em qualquer país do mundo, os presidentes da república tem contato frequente com a imprensa internacional.
Em momentos de turbulência política, esses contatos se adensam, porque todos os presidentes precisam ampliar difundir a sua versão sobre os fatos políticos, para que a narrativa de oposição não prevaleça mundo à fora.
O Brasil vive uma grave crise política.
Por que Dilma não convoca, hoje mesmo, uma coletiva de imprensa internacional para falar da crise política?
Por que Dilma não usa os instrumentos de que dispõe?
No caso do Brasil, há semelhanças com 1964. Muitos falam - eu, por exemplo - falam em golpe de Estado.
O The Guardian, o Intercept (com matéria do Glenn Greenwald) e o principal jornal alemão publicaram matérias que, a esta altura, devem ter alarmado uma parte do mundo.
Um golpe no Brasil teria consequências políticas negativas para muitos países. Eles também merecem, por isso mesmo, ser melhor informados, e diretamente pelo Palácio do Planalto, via imprensa internacional.
Não se trata mais de um problema político relacionado apenas à senhora ou ao presidente Lula.
O que está em jogo é a legalidade democrática e as liberdades políticas de todos os brasileiros.
Se enfrentamos violências à democracia no Brasil, conseguiremos apoio dos defensores da democracia em todo o planeta.
Se golpistas incrustados no Estado podem agredir assim a senhora, o ex-presidente, se podem fazer extorsão contra grandes empresários, então nós todos nos sentimos vulneráveis à violência de um Estado autoritário.
O ministro Gilmar Mendes acaba de editar uma espécie de AI-5, cassando os direitos políticos do ministro da Casa Civil, Luis Inácio Lula da Silva.
Em que país, senão em ditaduras, um ministro é cassado por razões puramente políticas?
É um ato arbitrário, que mostra que o golpe já foi dado, em parte.
Do lado da direita, insuflada pela mídia, há desordem e violência.
O presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, foi xingado e quase linchado na Avenida Paulista.
O secretário de segurança do estado de São Paulo quase foi agredido por manifestantes na mesma avenida.
A mídia brasileira conseguiu insuflar um perigosíssimo espírito de violência e intolerância política no país.
E conseguiu fazer isso através de métodos inescrupulosos de manipulação da opinião pública.
Lula, por outro lado, foi ovacionado ontem por milhões em todo país.
Ontem, milhões de brasileiros foram às ruas pedir democracia.
As atenções do mundo inteiro estão se voltando para o país.
O golpe não se mede mais em dias, ele marcha minuto a minuto.
O vazamento ilegal das conversas entre a senhora e o então ex-presidente Lula representam um atentado ao Estado Democrático de Direito.
A senhora precisa dizer isso ao mundo.
A imprensa internacional, infelizmente, lê a realidade brasileira pela grande mídia.
Com suas prerrogativas, concedidas pelo voto de 54 milhões de eleitores, a senhora pode denunciar o golpe lá fora, através de uma coletiva para todos os correspondentes internacionais, além de transmissão devidamente traduzida para outras línguas.
Não seria uma boa ideia convocar uma coletiva, Dilma?
Ou então você, Lula? Ladeado por juristas, parlamentares, etc.
Ou vão esperar Sergio Moro consumar o golpe de Estado, prender Lula e derrubar um governo eleito quatro vezes consecutivas pelo voto popular?
Não é possível que, com tudo que está acontecendo, seu governo se limite a dar entrevistas à Globo e Folha, justamente os líderes do golpe midiático que tentam dar em seu governo.
Crise política inspira roteiro fantástico
March 19, 2016 11:01 |
| Foto Joaquim Dantas |
Tipo assim...
por Sérgio Maggio
no Portal Metrópoles
Neste momento, escrevo um seriado empolgante, daquele de finais de capítulos galopantes, que deixam os fãs insones e de cabeças fervilhantes. Algo assumidamente no estilo “House of the Cards”, em torno de tramas palacianas de poder. Mas, por favor, é bom informar que qualquer semelhança com os fatos que inquietam o Brasil é uma mera coincidência.
O objetivo é deixar os espectadores angustiados por não saber para aonde caminha a narrativa. No auge da história, muitos ficarão sob estado de comoção e vão seguir vidrados à linha principal da trama, comandada por um Juiz, que se empenha espartanamente para ser o herói consagrado do povo.
O protagonista tem, como força-tarefa máxima, a de colocar um Ex-Presidente popular ou populista (ainda estou na dúvida) atrás das grades, ao lado de antigos colaboradores do governo. Todos julgados e presos por corrupção.
Excêntrico país
O seriado se passa num excêntrico país fictício, que teve, em sua recente história, um sangrento golpe militar, que amordaçou a nação por longos 21 anos. Esse contexto é importantíssimo para a narrativa porque, diante da atual crise política, muitos compatriotas, totalmente alheios ao processo de perdas de direito civis e constitucionais no passado, vão para as ruas pedir uma intervenção militar constitucionalista. Aliás, esse núcleo terá perfil cômico pela sua estupidez ideológica e vai virar piada internacional na internet.
A Presidenta
O embate entre o Juiz e o Ex-Presidente investigado é o grande mote do seriado, que gira em torno de um país governado por uma mulher, ex-presa política e torturada da ditadura. A Presidenta (ela prefere ser chamada assim, contrariando as regras gramaticais da língua) não tem trajetória política partidária, tem perfil de gerente e jamais se meteu diretamente num ato ilícito. É alçada, num piscar de olhos, ao posto máximo dessa nação.
Ela foi a grande escolhida desse líder carismático de esquerda, hoje investigado por tráfico de influências e por ser o dono de propriedades luxuosas cujas escrituras não estão em seu nome, nem da sua família (ainda não sei como vou justificar essa situação, mas essa estranheza dá um toque bizarro à trama).
O estranho Vice
Coadjuvante de luxo, a Presidenta governa cercada de crápulas de todos os partidos, inclusive o seu. A pior sigla é oportunista e especialista em produzir vice-presidentes, que no meio do caminho, assumem o poder. O atual Vice dessa Presidenta conspira abertamente para que ela sofra um impeachment e ele possa assumir o poder. Trata-se de um homem misterioso, cheio de caprichos. Alheio à tecnologia, ele evita o olho no olho e prefere mandar recados à mandatária do país por cartas sentimentais.
Bombardeado por uma Oposição de vida pregressa capaz de superlotar uma prisão, o governo da Presidenta é reeleito democraticamente, mas passa a mergulhar numa crise de legitimidade por conta das sucessivas divulgações das delações premiadas das dezenas de empresários, lobistas, publicitários e políticos presos num escândalo de corrupção sem precedentes, investigado pelo Juiz.
O Candidato Derrotado
Há ainda um importante personagem que orbita esse núcleo. O Candidato Derrotado, que é citado em todas as delações premiadas e tem estranhamente todos os seus projetos arquivados. Ele tem no Juiz um aliado, mas não sabe que o magistrado o considera um playboy que não soube passar dos 50 anos. Ao longo da série, perde a importância dramática.
O Milionário da Suíça
Esse Congresso, aliás, tem importantes líderes sob investigação. O Presidente da Câmara dos Deputados, que posava de cristão e defensor da família, por exemplo, tem contas milionárias na Suíça e faz dos juízes que o investiga o que quer. Adia o trâmite do processo que corre no Conselho de Ética e ri da população que pede a sua cabeça. Não interessa ao Juiz herói pegá-lo até a segunda metade da série. Ele precisa desse “crápula” para acelerar o processo de impeachment da Presidenta, acuada e de desempenho governamental sofrível perante a massa.
A crise política fomenta à econômica e leva o país, que cresceu vertiginosamente quando foi comandado pelo Ex-Presidente, à recessão. O clima de instabilidade é alimentado diariamente por uma poderosa Empresa de Comunicação e Entretenimento, de forte influência sobre a opinião pública e capaz de ter apresentadores jornalistas, que vibram ao vivo com cada reviravolta dessa história como se estivessem assistindo a uma partida de futebol.
Personagem de Alcova
Com o cerco ao Ex-Presidente investigado aumentando, a partir de adoção de práticas jurídicas midiáticas, como o depoimento coercitivo e a divulgação de grampos palacianos, a Presidenta atende ao apelo do partido e transforma o então réu em ministro máximo dessa corte. O Juiz reage revelando conversas íntimas entre o Ex-Presidente e a Presidenta e esses áudios correm pelo WhatSApp na íntegra, transformado a população num personagem de alcova.
O desfecho
Com o Executivo acuado, o Legislativo sem credibilidade e o Judiciário contaminado por interesses que extrapolam os conteúdos das investigações (ainda não é a hora de revelar as razões do Juiz), o país se divide e o povo não sabe quem apoiar. Vai às ruas e se enfrenta como se fosse uma luta de torcidas organizadas.
- A Presidenta é afastada do poder em tempo recorde.
- O Presidente da Câmara é preso no dia em que comemorava a derrocada da inimiga.
- O Ex-Presidente popular ou populista se exila numa ilha distante.
- E o Vice, no momento exato de assumir o poder, é desmascarado pelo Juiz.
- Sob o olhar atônito da nação, é revelado que o Vice é, na verdade, um líder alienígena de distante planeta chamado Varginha, que queria tomar o país, numa intervenção interplanetária implacável"
Sob o olhar atônito da nação, é revelado que o Vice é, na verdade, um líder alienígena de distante planeta chamado Varginha, que queria tomar o país, numa intervenção interplanetária implacável"
O novo herói
O Juiz levado pelos braços do povo tornar-se o grande herói, consegue apoio para mudar a Constituição e governar por 21 anos consecutivos, com o voto do povo, que se sentirá numa democracia, mas estará vivendo num estado paralelo de direito sujeito aos interesses do magistrado, onde tudo pode ser mudado a qualquer momento.
Ainda não tenho o nome da série. Mas aceito sugestões.
Avião cai na Rússia durante pouso e mata 62 pessoas
March 19, 2016 10:38 |
| Avião da companhia aérea FlyDubai, com 62 passageiros a bordo, caiu neste sábado (19) na Rússia ao tentar aterrissar no aeroporto de Rostov-on-Don, no sul do país Foto STR/EPA/LUSA/Direitos Reservados |
Um Boeing 738 da companhia aérea FlyDubai, com 62 passageiros a bordo, caiu neste sábado (19) na Rússia ao tentar aterrissar no aeroporto de Rostov-on-Don, no sul da país, de acordo com o Ministério para Situações de Emergência russo.
As 62 pessoas a bordo morreram. “Havia 55 passageiros e sete membros da tripulação a bordo. Morreram todos”, informaram os investigadores russos.
Todos os passageiros tinham nacionalidade russa, incluindo quatro crianças. A tripulação era formada por seis estrangeiros e um russo.
“A FlyDubai lamenta confirmar que o seu voo FZ981 caiu durante a aterrissagem e o número de vítimas deste trágico acidente”, informou a companhia aérea em comunicado.
Segundo a companhia, o avião saiu do aeroporto internacional do Dubai na sexta-feira às 15h20 (hora de Brasília).
O avião caiu a cerca de 100 metros da pista de aterrissagem, durante uma segunda tentativa para pousar no aeroporto de Rostov-on-Don em condições de má visibilidade.
Chovia bastante hoje de manhã em Rostov-on-Don e o Ministério para as Situações de Emergência russo tinha lançado um alerta de ventos fortes.
Investigação
Uma investigação criminal sobre o acidente foi aberta para investigar se houve violação das normas de segurança ou negligência.
“Uma possível falha do piloto” está entre as possíveis causas em análise, disse Jeanna Terekhova, assessora do Ministério dos Transportes russo.
A companhia aérea FlyDubai foi criada em março de 2008. A empresa se comprometeu a investigar o mais rápido possível as causas o acidente. As autoridades russas já encontraram uma das caixas-pretas do avião e mantém as buscas pela segunda.
A empresa norte-americana Boeing, fabricante do avião, também se ofereceu para prestar assistência técnica na investigação do acidente aéreo.
“A Boeing está pronta para prover assistência técnica quando o peçam as agências governamentais que levam a cabo a investigação”, informou a empresa em comunicado, no qual se solidarizou com as famílias e amigos das vítimas, a quem enviou seus “pensamentos e orações”.
Da Agência Lusa
Nota Procuradores/as da República e Procuradores/as do Trabalho
March 18, 2016 15:07Os/as Promotores de Justiça, Procuradores/as da República e Procuradores/as do Trabalho abaixo nominados/as, integrantes do Ministério Público brasileiro, imbuídos da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais, individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal de 1988, vêm a público externar sua profunda preocupação com a dimensão de acontecimentos recentes na quadra política brasileira, e que, na impressão dos/as subscritores/as, merecem uma reflexão crítica, para que não retrocedamos em conquistas obtidas após anos de ditadura, com perseguições políticas, sequestros, desaparecimentos, torturas e mortes.
1. É ponto incontroverso que a corrupção é deletéria para o processo de desenvolvimento político, social, econômico e jurídico de nosso país, e todos os participantes de cadeias criminosas engendradas para a apropriação e dilapidação do patrimônio público, aí incluídos agentes públicos e privados, devem ser criteriosamente investigados, legalmente processados e, comprovada sua culpa, responsabilizados.
2. Mostra-se fundamental que as instituições que compõem o sistema de justiça não compactuem com práticas abusivas travestidas de legalidade, próprias de regimes autoritários, especialmente em um momento em que a institucionalidade democrática parece ter suas bases abaladas por uma polarização política agressiva, alimentada por parte das forças insatisfeitas com a condução do país nos últimos tempos, as quais, presentes tanto no âmbito político quanto em órgãos estatais e na mídia, optam por posturas sem legitimidade na soberania popular para fazer prevalecer sua vontade.
3. A banalização da prisão preventiva - aplicada, no mais das vezes, sem qualquer natureza cautelar - e de outras medidas de restrição da liberdade vai de encontro a princípios caros ao Estado Democrático de Direito. Em primeiro lugar, porque o indivíduo a quem se imputa crime somente pode ser preso para cumprir pena após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória (CF, art. 5º, LVII). Em segundo, porque a prisão preventiva somente pode ser decretada nas hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, sob pena de violação ao devido processo legal (CF, art. 5º, LIV).
4. Operações midiáticas e espetaculares, muitas vezes baseadas no vazamento seletivo de dados sigilosos de investigações em andamento, podem revelar a relação obscura entre autoridades estatais e imprensa. Afora isso, a cobertura televisiva do cumprimento de mandados de prisão, de busca e apreensão e de condução coercitiva – também utilizada indiscriminada e abusivamente, ao arrepio do art. 260 do Código de Processo Penal – redunda em pré-julgamento de investigados, além de violar seus direitos à intimidade, à privacidade e à imagem, também de matriz constitucional (CF, art. 5º, X). Não se trata de proteger possíveis criminosos da ação estatal, mas de respeitar as liberdades que foram duramente conquistadas para a consolidação de um Estado Democrático de Direito.
5. A história já demonstrou que o recrudescimento do direito penal e a relativização de garantias não previnem o cometimento de crimes. Basta notar que já somos o quarto país que mais encarcera no mundo, com mais de 600 mil presos, com índices de criminalidade que teimam em subir, ano após ano. É certo também que a esmagadora maioria dos atingidos pelo sistema penal ainda é proveniente das classes mais desfavorecidas da sociedade, as quais sofrerão, ainda mais, os efeitos perversos do desrespeito ao sistema de garantias fundamentais.
6. Neste contexto de risco à democracia, deve-se ser intransigente com a preservação das conquistas alcançadas, a fim de buscarmos a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Em suma, como instituição incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, o Ministério Público brasileiro não há de compactuar com medidas contrárias a esses valores, independentemente de quem sejam seus destinatários, públicos ou anônimos, integrantes de quaisquer organizações, segmentos econômicos e partidos políticos.
1. ABIAEL FRANCO SANTOS – MPT
2. ADALBERTO MENDES PINTO VIEIRA - MPPE
3. ADRIANE REIS DE ARAUJO – MPT
4. AFONSO HENRIQUE DE MIRANDA TEIXEIRA – MPMG
5. AFRÂNIO SILVA JARDIM – MPRJ (Procurador de Justiça aposentado)
6. ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO - MPT
7. ALESSANDRA CAMPOS MORATO -MPDFT
8. ALESSANDRO SANTOS DE MIRANDA –MPT
9. ALEXANDER MARTINS MATIAS – MPSP
10. ALICE DE OLIVEIRA MORAES - MPPE
11. ALLENDER BARRETO LIMA DA SILVA – MPMG
12. ALMARA MENDES –MPT
13. ANA CAROLINA ALVES ARAÚJO ROMAN - MPF
14. ANA CRISTINA RIBEIRO DE MEDEIROS - MPMT
15. ANA GABRIELA BRITO MELO ROCHA – MPMG
16. ANA LUCIA MENEZES VIEIRA – MPSP
17. ANA LUIZA ALVES GOMES –MPT
18. ANA QUEIROZ SANTOS – MPPE
19. ANA VALÉRIA TARGINO DE VASCONCELOS - MPT
20. ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE – MPDFT
21. ANDRÉ SILVANI - MPPE
22. ANDRÉ SPERLING PRADO – MPMG
23. ANDREA BEATRIZ RODRIGUES DE BARCELOS – MPGO
24. ANDREA FERREIRA BASTOS – MPT
25. ANGELA SIMÕES DE FARIAS - MPPE
26. ANTONIO ALBERTO MACHADO – MPSP
27. ANTONIO CARLOS BIGONHA – MPF
28. ANTONIO CARLOS LOPES SOARES – MPT
29. ANTONIO CARLOS OLIVEIRA PEREIRA – MPT
30. ANTONIO VISCONTI – MPSP (Procurador de Justiça Aposentado)
31. ARTHUR PINTO FILHO – MPSP
32. ATHAIDE FRANCISCO PERES OLIVEIRA – MPMG
33. AURELIO VIRGÍLIO VEIGA RIOS – MPF
34. AURINILTON LEÃO CARLOS SOBRINHO – MPPE
35. BELIZE CAMARA CORREIA – MPPE
36. BETTINA ESTANISLAU GUEDES - MPPE
37. CARINA RODRIGUES BICALHO -MPT
38. CARLAN CARLO DA SILVA – MPPE
39. CARLOS HENRIQUE PEREIRA LEITE – MPT
40. CARLOS HENRIQUE TORRES DE SOUZA – MPMG
41. CARLOS LEONARDO HOLANDA SILVA - MPT
42. CAROLINA MARQUES ANDRADE – MPMG
43. CAROLINA MERCANTE – MPT
44. CÉLIA CAMACHI STANDER - MPT
45. CHRISTIANE ALLI FERNANDES – MPT
46. CHRISTIANE VIEIRA NOGUEIRA – MPT
47. CLAUDIA DO AMARAL XAVIER – MPMG
48. CLAUDIA SPRANGER - MPMG
49. CLAUDIO ALCANTARA MEIRELES – MPT
50. CLAUDIO DANIEL FONSECA DE ALMEIDA - MPMG
51. CLAUDIO VARELA – MPMG
52. CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOS - MPSP
53. CRISTIANE DE GUSMÃO MEDEIROS - MPPE
54. CRISTIANE MARIA SBALQUEIRO LOPES – MPT
55. CRISTIANO LOURENÇO RODRIGUES - MPT
56. CRISTIANO PAIXÃO ARAÚJO
57. DANIEL BALAN ZAPPIA – MPMT
58. DANIEL DE OLIVEIRA MALARD – MPMG
59. DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES – MPMG
60. DANIEL SERRA AZUL GUIMARÃES – MPSP
61. DANIELA CAMPOS DE ABREU SERRA – MPMG
62. DANIELA MARIA FERREIRA BRASILEIRO – MPPE
63. DANIELA RIBEIRO MENDES -MPT
64. DANIELE CORREA SANTA CATARINA - MPT
65. DÉBORA MONTEIRO LOPES – MPT
66. DÉBORA TITO –MPT
67. DOMINGOS SÁVIO DRESH DA SILVEIRA – MPF
68. DOMINGOS SÁVIO PEREIRA AGRA - MPPE
69. EDSON BAETA – MPMG
70. EDUARDO DIAS DE SOUZA FERREIRA – MPSP
71. EDUARDO FERREIRA VALÉRIO – MPSP
72. EDUARDO MACIEL CRESPILHO – MPSP
73. ELAINE NORONHA NASSIF – MPT
74. ELIANE ARAQUE DOS SANTOS - MPT
75. ELISIANE SANTOS – MPT
76. ELMIR DUCLERCK RAMALHO – MPBA
77. ELYETH COSTA SILVA JARDIM – MPRJ
78. EUGÊNIA AUGUSTA GONZAGA – MPF
79. FABIANA PEREIRA DE LIMA LOPES – MPMG
80. FABIANO DE MELO PESSOA - MPPE
81. FABIANO HOLZ BEZERRA – MPT
82. FABIANO JOÃO BATISTA FORMIGA – MPF
83. FÁBIO BONFIM - MPMG
84. FÁBIO LEAL CARDOSO - MPT
85. FABIO ROBERTO MACHADO - MPMG
86. FERNANDA BRANCO – MPPE
87. FERNANDA BRITO PEREIRA - MPT
88. FERNANDA BROLL CARVALHO - MPRS
89. FERNANDA PEIXOTO CASSIANO – MPSP
90. FLORENÇA DUMONT OLIVEIRA – MPT
91. FRANCISCO SALES DE ALBUQUERQUE – MPPE
92. GERALDO EMEDIATO DE SOUZA – MPT
93. GILSON ROBERTO BARBOSA- MPPE
94. GILVAN ALVES FRANCO – MPMG
95. GRACIELE DE REZENDE ALMEIDA - MPMG
96. GUADALUPE LOURO TUROS COUTO – MPT
97. GUSTAVO ROBERTO COSTA – MPSP
98. HAROLDO CAETANO –MPGO
99. HELDER MAGNO DA SILVA – MPF
100. HELENA CAPELA – MPPE
101. HELENA MARTINS – MPPE
102. HELENO PORTES –MPMG
103. HELIO JOSÉ DE CARVALHO XAVIER – MPPE
