MPDFT e MPC-DF discutem terceirização dos serviços de saúde
February 17, 2016 3:30
A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e o Ministério Público de Contas (MPC-DF) receberam, na última sexta-feira, dia 12, representantes dos usuários no Conselho de Saúde do Distrito Federal (CS-DF), de servidores, de conselhos profissionais e de sindicatos, além da deputada federal Érika Kokay, para encaminhar representação contrária à contratação de organizações sociais (OS) para gerir as unidades públicas de saúde do Distrito Federal.
No encontro, a promotora de Justiça Marisa Isar enfatizou a atuação da Prosus para que os hospitais sejam dotados de pessoal em quantidade suficiente para atender a demanda. “Foi proposta uma ação civil pública para que os contratos temporários sejam substituídos por servidores concursados, pois a contratação temporária é uma forma de precarização dos serviços de saúde. A falta de servidores efetivos não pode ser justificativa para a terceirização”, afirmou.
A promotora de Justiça lembrou que há candidatos aprovados no concurso realizado em 2014 aguardando nomeação e que os limites com gasto de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal também se aplicam aos contratos de gestão que venham a ser celebrados com OS.
A procuradora-geral do MPC-DF, Cláudia Fernanda Oliveira, que também acompanha o tema, explicou que tanto a contratação de OS para gerir o Hospital de Santa Maria, em 2009, quanto a recente terceirização das lavanderias já foram objeto de ações. “Foram ajuizadas ação de improbidade e ação civil pública para a retomada dos serviços públicos de saúde pela rede.”
Para a deputada federal Érika Kokay, não há justificativa para reproduzir, no Distrito Federal, a gestão por meio de OS, que já existe, por exemplo, em Goiás. “Há um dano real, que é a desconstrução da política de saúde, o sucateamento, a precarização para justificar a terceirização”, disse.
A deputada também encaminhou ao MPC-DF representação sobre a qualificação de duas OS para a execução de projetos e programas de governos, o que possibilitaria a terceirização de serviços de saúde. O Ministério Público já requisitou ao Distrito Federal informações sobre o processo de qualificação das duas instituições.
Na ocasião, representantes do CS-DF entregaram ao Ministério Público relatório que detalha irregularidades na contratação, em 2010, do Instituto do Câncer e Pediatria Especializada (Icipe) para a gestão do Hospital da Criança de Brasília (HCB). O documento aponta erros graves e conflitos de interesse, o que reforça a ação de improbidade administrativa proposta pela Prosus, em 2015, que pede a impugnação da qualificação da entidade como OS e de sua contratação para prestação de serviços de saúde. Confira aqui o relatório.
Fonte Divisão de Jornalismo / Secretaria de Comunicação
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Gama inaugura Centro de Solução de Conflitos
February 17, 2016 3:00
CENTRO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DO GAMA SERÁ INAUGURADO NESTA QUARTA-FEIRA
Nesta quarta, 17/2, o TJDFT inaugura as instalações do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Gama, o CEJUSC/Gama. A cerimônia ocorre às 14h, no Fórum Desembargador José Fernandes de Andrade, localizado na Quadra 1, Área Especial 1, Setor Norte da cidade. O Presidente do TJDFT, desembargador Getúlio Moraes de Oliveira, e o 2º Vice-Presidente, desembargador Waldir Leôncio Júnior, participam do evento.
Este será o 11º CEJUSC do Tribunal. Até o próximo mês, outros cinco serão inaugurados nos Fóruns do Distrito Federal: em Samambaia, dia 25/2; no Riacho Fundo, dia 2/3; em Brazlândia, dia 8/3; no Núcleo Bandeirante, dia 10/3; e em Santa Maria, dia 16/3.
Entre as principais atribuições de um Cejusc estão a realização de conciliações e mediações processuais e pré-processuais, bem como a organização e a coordenação de mutirões, inclusive na Semana Nacional de Conciliação. Cada Centro Judiciário tem um juiz coordenador e, se necessário, um juiz auxiliar, para supervisão das atividades administrativas e da atuação dos conciliadores e mediadores.
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania são unidades integrantes da 2ª Vice-Presidência do TJDFT, responsável pela implantação e implementação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse no âmbito do TJDFT, conforme a Resolução 125/10 do CNJ.
do TJDF
Cidade gaúcha vai fechar depósito com 30 mil pneus
February 16, 2016 18:01 |
| O depósito clandestino foi detetizado hoje para permitir o início da remoção dos pneusPrefeitura de Ernestina/Divulgação |
A prefeitura de Ernestina, no norte do Rio Grande do Sul, contratou uma empresa de São Paulo para a retirada dos mais de 30 mil pneus de um depósito clandestino na cidade.
O contrato foi firmado com base em uma decisão judicial de 2012, que exigia do proprietário o descarte do material, mas que até hoje não havia sido cumprida.
Segundo a prefeitura, a empresa ficará responsável pela busca dos pneus, pela logística e pela destinação em projetos sustentáveis. O município vai colaborar no carregamento do material.
“Provavelmente precisaremos do apoio de parceiros, pois não temos servidores nem maquinários suficientes para a remoção em poucos dias de mais de 30 mil pneus”, afirmou o prefeito de Ernestina, Odir Boehm.
Apesar de o depósito estar irregular desde 2008, apenas durante a força-tarefa nacional de combate ao mosquito, no último sábado, as autoridades descobriram a gravidade da situação no local. Na ocasião, foram coletadas 300 amostras de larvas de mosquitos, mas em nenhuma delas foi identificada a espécie Aedes aegypti, transmissora da dengue, da febre chikungunya e do vírus Zika.
Amanhã deverão chegar a Ernestina três caminhões para começar a remoção dos 30 mil pneus. Nesta terça-feira (16), uma equipe da prefeitura fez uma dedetização no depósito para assegurar a saúde de quem trabalhará na retirada dos pneus.
da Agência Brasil
Estados mais pobres poderão receber mais salário-educação
February 16, 2016 16:40 |
| Fátima Bezerra foi a relatora da proposta na Comissão de Educação Foto Geraldo Magela/Agência Senado |
Estados mais pobres poderão receber quantia maior de recursos do salário-educação
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 282/2015, de Raimundo Lira (PMDB-PB), que altera os critérios para a distribuição dos recursos do salário-educação. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que foi a relatora da proposta, acredita que a nova fórmula será mais justa, pois haverá mudança no modelo que atualmente beneficia estados com mais atividade econômica e maior arrecadação tributária.
Atualmente, 10% do montante arrecadado são destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para serem aplicados livremente na educação básica. O restante é distribuído da seguinte maneira: 30% para o FNDE, especificamente para redução das desigualdades regionais na educação básica; e 60% para as secretarias de educação estaduais e municipais para financiar a educação básica.
O problema é que o cálculo para a distribuição dos recursos entre os entes federados é feito, primeiramente, de modo proporcional à arrecadação e só depois de acordo com o número de matrículas de cada estado e município na educação básica. Ou seja, quem arrecadou mais recebe mais. O PLS elimina o cálculo de acordo com a arrecadação e estabelece que o critério do número de matrícula incidirá sobre a totalidade dos recursos.
— O modelo atual provoca injustiça, na medida em que perpetua na distribuição dos valores arrecadados a desigualdade tributária, beneficiando estados com mais atividade econômica — frisou Fátima.
Transição
Assim, o texto final determina que, do montante arrecadado de salário-educação, a União receberá 40% do total, que serão destinados ao FNDE para redução das desigualdades socioeducacionais. Os outros 60% deverão ser distribuídos para estados e municípios exclusivamente de modo proporcional ao número de matrículas na educação básica, conforme o censo escolar mais atualizado realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os valores devem ser creditados mensalmente e de forma automática.
Ainda de acordo com o texto final, haverá um período de transição na mudança do critério. A nova regra deverá entrar em vigor só depois de um ano da sanção, sendo que, no primeiro ano de vigência, 75% dos recursos serão distribuídos nacionalmente segundo a arrecadação realizada em cada estado.
No segundo ano, a cota cai para 50%, no terceiro, para 25%, e somente a partir do quarto ano é que o total dos recursos passa a ser distribuído nacionalmente, considerando o número de matrículas da educação básica em cada rede pública de ensino.
O projeto será analisado agora pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE),
Salário-educação
O salário-educação é uma contribuição social que se destina ao financiamento de programas da educação básica pública. É calculado com base na alíquota de 2,5% sobre o total de remunerações pagas ou creditadas pelas empresas aos segurados empregados. Educação básica corresponde às etapas educacionais antes do ensino superior: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
da Agência Senado
Governo quer ampliar serviços digitais à população
February 16, 2016 15:44
O governo quer oferecer a maioria dos seus serviços à população pela internet, segundo afirmou o secretário de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Cristiano Heckert.
Ele assinou nesta terça-feira (16), em Brasília, um plano de trabalho para que analistas de tecnologia da informação trabalhem em oito ministérios.
Segundo o secretário, até a metade do ano será concluído o levantamento dos serviços oferecidos pelos órgãos públicos. Mas Heckert disse que ainda não é possível definir um prazo para ampliar a oferta de serviços digitais.
“Desenhado esse universo, a gente consegue mapear o processo de cada serviço desde o início até resolver o problema final do cidadão. E identificar quais das etapas são passíveis de serem informatizadas”, disse.
“Claro que a gente quer informatizar 100% e em muitos casos será possível. Isso é um trabalho de articulação com os órgãos. Hoje, a minoria dos serviços prestados pelo governo são digitais. Mas nosso plano é muito agressivo”, acrescentou.
De acordo com o secretário, a maioria dos órgãos públicos não têm catálogo de serviços prestados à população, embora um decreto de 2009 tenha estabelecido a publicação na Carta de Serviços ao Cidadão.
No plano de trabalho assinado com os órgãos, uma das metas é ter 100% dos serviços prestados à sociedade listado no Portal de Serviços do Governo, até junho de 2016. Outra meta é que 50% desses serviços sejam oferecidos digitalmente até dezembro de 2017.
“O portal passou por reformulação completa no ano passado. Está agora muito mais simples, mais intuitivo. Estamos com mais de um milhão de acessos por mês. Isso mostra que o cidadão está buscando o acesso aos serviços públicos”, disse.
da Agência Brasil
