Envio de processo de Aécio para 1ª instância faz Câmara retomar PEC sobre foro
Maggio 8, 2018 19:52 |
| Foto Joaquim Dantas/Blog do Arretadinho |
Avaliação é de que o texto tramitará na Casa levando-se em conta problemas que os parlamentares têm com a Justiça
por Hylda Cavalcanti, da RBA
Brasília – Poucos parlamentares do PSDB ou mesmo da base do governo se pronunciaram, hoje (8), sobre o envio do processo contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF), para a Justiça Estadual de Minas Gerais. Mas assim que o ministro Alexandre de Moraes comunicou a remessa, vários grupos se reuniram em gabinetes diferentes, no Congresso Nacional, de forma discreta. Eles conversaram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre estratégias a serem adotadas daqui por diante em relação ao tema, uma vez que a proposta referente ao foro privilegiado, aprovada no ano passado pelo Senado, estava na Câmara desde então aguardando a instalação de uma comissão especial.
Maia já tinha anunciado, horas antes, que instalaria a comissão amanhã (9), às 14h. O entendimento dos deputados e senadores em reservado é de que chegou a hora de o Legislativo também se debruçar sobre a questão. Sobretudo diante da decisão adotada na última semana, pelo Supremo, de restringir o foro e do envio, por parte do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos últimos dias, de processos de ex-governadores e parlamentares para os estados.
Entre os que não possuem denúncias contra si e analistas legislativos, a avaliação que se faz é de que não está em jogo, desta vez, qualquer questão partidária ou de arranjo eleitoral, mas a situação de cada parlamentar que enfrenta problemas com a Justiça. Fator que será levado em conta na tramitação da proposta.
Para muitos parlamentares, pesou a posição de um dos deputados mais identificados com o mundo jurídico, Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele destacou que o foro por prerrogativa de função foi criado para que 58 mil autoridades do país pudessem, justamente, ser protegidas de qualquer tipo de pressão no exercício do cargo ou função. E isto, a seu ver, “é um atributo do Estado de Direito e da democracia”.
Com base nesse entendimento, Damous não acha que a decisão recente da mais alta Corte do país de restringir o alcance do foro vá acabar com a impunidade. E ressaltou que essa mudança pode até mesmo ser utilizada para proteger políticos desonestos na Justiça dos seus estados.
O parlamentar, que já chegou a afirmar ver em Aécio Neves como “uma das mais abomináveis figuras da República, ao lado de Michel Temer”, destacou que, ainda assim, não pode defender qualquer iniciativa com a qual não concorde. E entende que o foro privilegiado, da forma como foi alterado pelo STF, deu aos juízes de primeiro grau poderes para protegerem e para perseguirem quem bem entenderem. “Estão dando poderes sem precedentes aos magistrados da primeira instância”, ressaltou.
PSDB evita assunto
Entre os tucanos, senadores e deputados evitaram falar no assunto. A maioria preferiu adotar o discurso de que “decisão de Justiça não se contesta”, e o objetivo é que o senador Aécio Neves “prove sua inocência”. Esse foi o tom de conversa do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) com alguns paraibanos que o procuraram no cafezinho do plenário, ao saber da notícia.
Cunha Lima já tinha dito anteriormente que apoia o fim do foro privilegiado e lembrou gesto do seu seu pai, o ex-senador Ronaldo Cunha Lima, falecido em 2012, em defesa do fim do foro. Na verdade, Ronaldo Cunha Lima pediu para deixar de ter prerrogativa de foro quando um processo histórico de tentativa de homicídio movido contra ele chegou perto de ser votado pelo STF. O ex-senador e ex-governador da Paraíba abriu mão da prerrogativa para que a ação voltasse a tramitar na vara de origem, em João Pessoa, protelando mais uma vez a conclusão de seu julgamento.
Estão entre os que defendem o fim do foro privilegiado, além de Cássio Cunha Lima, os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO), Eduardo Braga (PMDB-AM), Reguffe (sem partido-DF), João Capiberibe (PSB-AP) e Fátima Bezerra (PT-RN). Mas não se sabe se integrantes destes partidos na Câmara vão votar da mesma forma que seus colegas do Senado durante a apreciação da matéria.
Ao falar sobre o assunto, Rodrigo Maia disse que decidiu criar a comissão especial em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/17, em dezembro, logo depois que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a sua admissibilidade. Mas os deputados escolhidos podem ter de ser revistos, por conta da troca de legendas feita em abril, com alteração do tamanho dos blocos formados por essas siglas no Congresso.
“A decisão do Supremo, com todo respeito, é inconclusa e incompleta. Precisamos agora fazer nossa parte apreciando a proposta nesta Casa”, disse.
A comissão será formada por um total de 35 deputados. Segundo informações da mesa diretora da Câmara, 28 vagas estão preenchidas, faltando outras oito. Na reunião de amanhã, será definido quem ficará na presidência e na relatoria do texto e quais as trocas sugeridas por cada legenda.
Na decisão do início desta tarde, o ministro Alexandre de Moraes enviou para a primeira instância não apenas o caso de Aécio Neves, mas também de outros parlamentares.
Foram outros seis inquéritos encaminhados para o Judiciário em vários estados.São ações relacionadas aos deputados Roberto Rodrigues Goes (PDT-AP), César Halum (PRB-TO), Carlos Henrique Amorim (DEM-TO), Luís Nishimori (PR-PR), Herberte Lamarck Gomes (PSDB-PE) – mais conhecido como Betinho Gomes –, Valdir Rossoni (PSDB-PR) – até bem pouco tempo afastado da Câmara porque ocupava a secretaria estadual da Casa Civil do seu estado – e Ricardo Teobaldo Cavalcanti (Pode-PE).
No caso do senador do PSDB, a ação na qual ele figura como réu foi enviada à Justiça Estadual, em Belo Horizonte. Diz respeito ao caso relacionado a um suposto cartel formado para fraudar licitações na construção da cidade administrativa do governo de Minas, no período em que Aécio foi governador.
PEC da Câmara
A PEC 333, caso seja aprovada da forma como se encontra, abrange o fim do foro para crimes cometidos por deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, prefeitos, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes das Forças Armadas, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.
A matéria só mantém o foro para o presidente e o vice-presidente da República, o chefe do Judiciário, e os presidentes da Câmara e do Senado.
Muita gente considera improvável que a proposta venha a ser aprovada até dezembro, por conta da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, que impede o Congresso Nacional de aprovar mudanças na Constituição neste período. Mas Maia tem dito que, mesmo com a intervenção, acredita ser possível caminhar na comissão especial. “O importante é deixarmos o texto bem discutido e pronto para ser votado no plenário assim que a intervenção acabar”, afirmou.
O senador Randolfe Rodrigues, relator de proposta que tramitou no Senado em abril do ano passado, disse que, independentemente de preocupações com essas ações em primeira instância, é importante que texto seja apreciado pelo Congresso em sua totalidade. “O fim do foro privilegiado coloca o Brasil no rol das nações democráticas e republicanas. Todos sabemos que o foro é um resquício aristocrático e monárquico”, acrescentou.
Manuela reafirma tese de Dino e defende unidade da esquerda com Ciro
Maggio 8, 2018 19:46
Pré-candidata do PCdoB divulgou nota em apoio às declarações do governador do Maranhão, que propôs o apoio dos partidos de esquerda a Ciro Gomes, caso Lula não possa disputar
Por Redação Revista Fórum
Manuela D’Ávila, pré-candidata do PCdoB à presidência da República, não perdeu tempo e se manifestou em defesa de Fávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão. Em entrevista à Folha de S.Paulo, Dino bancou a candidatura de Ciro Gomes (PDT) como nome de unificação do campo progressista. Em nota divulgada na manhã desta terça-feira (8), Manuela diz que com sua entrevista Dino faz “um chamado à razão, ao diálogo”. A pré-candidata argumentou que o governador maranhense está pensando na unidade da esquerda “depois de uma semana na qual PT e Ciro se atacaram de forma desnecessária”. Ela afirma que as diferenças entre PCdoB, PT, PSOL e o PDT de Ciro Gomes “são pequenas diante dos desafios do nosso país e de nosso campo”.
Acompanhe a íntegra da nota de Manuela D’Ávila:
“O mais importante da declaração do Flávio Dino é o chamado à razão, ao diálogo. Ele falou isso depois de uma semana na qual PT e Ciro se atacaram de forma desnecessária, digo isso fraternalmente. E diria mais: nossas diferenças são pequenas diante dos desafios do nosso país e de nosso campo. Estou aberta – e todos deveriam estar também – para a construção de uma saída que una o conjunto da esquerda. Eu e meu partido pensamos no Brasil em primeiro lugar, a luta pela unidade popular é a marca da nossa história de 96 anos. Eu estou me esforçando muito nesse sentido. Se não der certo, podem ter certeza, não terá sido por falta de iniciativa e boa vontade de nossa parte”.
Globo admite: Maranhão é o 2º Estado em todo o Brasil que mais investe
Maggio 7, 2018 19:52
A Globo, por meio do G1, fez um levantamento para saber qual é o governo estadual que mais investe e teve que admitir, a contragosto da família Sarney, que o Maranhão foi o segundo estado que proporcionalmente mais investiu no ano passado em todo o Brasil.
“Isso se traduz em mais escolas, hospitais, ruas asfaltadas, etc. E na geração de mais empregos por causa das obras e concursos”, disse o governador Flávio Dino (PCdoB), ao comentar os dados do estudo.
Em 2017, segundo o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), mesmo com a queda do repasse das transferências federais do governo de Michel Temer – aliado de Sarney –, o Maranhão investiu R$ 1,654 bilhão, valor acima do verificado nos anos anteriores. O governo Temer cortou cerca de R$ 1,5 bilhão das verbas destinadas ao estado.
“Enquanto isso, alguns desinformados ou de má fé atacam os investimentos, falando em ‘deficit’ e em cortes. Querem cortar capelães religiosos, e o que mais? Escolas? Hospitais? Restaurantes Populares? E para botar o que no lugar? Banquetes e jogatinas?”, ironizou o governador, rebatendo aos ataques que enfrenta do clã Sarney, que por 50 anos comandou o estado e, após a derrota de 2014 e a bem-sucedida gestão de Flávio Dino, já sentindo mais uma derrota nas urnas.
De acordo com o levantamento do G1, a partir de dados da Secretaria do Tesouro Nacional, 11% das receitas totais do Maranhão foram para investimento, sendo o segundo estado que mais investiu, ficando atrás apenas do Ceará, com 12%. Os demais estados variam entre 2% e 10%.
Os números só confirmam os fatos. Ao completar mil dias de governo, a gestão de Flávio Dino já demonstrava que estava transformando o estado e, principalmente, a vida das pessoas. O governo atingiu a marca de 500 obras entregues, sendo em média uma obra concluída a cada dois dias, incluindo hospitais, rodovias e escolas.
Naquele período, somente na área da saúde o número de leitos hospitalares na rede pública estadual cresceu 24,81% entre 2014 e 2017.
Na educação, por meio do programa Escola Digna, mais de 620 unidades escolares foram reformadas, revitalizadas ou construídas. Isso representa cerca de metade das 1.272 unidades estaduais e municipais da rede pública do Maranhão.
De 2015 até agora, o programa Mais Asfalto, por exemplo, atendeu mais de 2.500 quilômetros de ruas e avenidas em todo o estado, melhorando a malha viária e possibilitando um tráfego mais seguro nas cidades maranhenses.
Mais de R$ 40 milhões foram investidos pelo governo em obras de infraestrutura somente na cidade de Timon desde 2015, a partir da política de apoio às cidades para a melhoria da qualidade de vida de todos os maranhenses. São obras que ampliaram a mobilidade urbana de ruas e avenidas, reformaram praça, escolas, além de investimentos em obras nas áreas da saúde e educação.
No primeiro trimestre deste ano, também houve aumento do investimento em relação ao mesmo período de 2017. Foram R$ 168 milhões a mais em obras e serviços para a população.
Ainda segundo o Boletim de Conjuntura do Imesc, os investimentos públicos em andamento no Maranhão totalizam R$ 1,7 bilhão, “tendo a capacidade de impulsionar o desempenho econômico, alimentando o crescimento da produtividade através da melhoria do capital humano, incentivando a inovação tecnológica e estimulando o investimento do setor privado”.
Sob intenso ataque midiático e enfrentando os cortes federais, a gestão do comunista demonstrou que, mesmo na crise, é possível manter uma sólida saúde nas contas fiscais e investir na melhora da qualidade de vida do povo. Ou seja, não há gastos fora do orçamento em que o estado gasta mais do que arrecada.
Em pesquisa feita pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o Maranhão tem a segunda melhor situação fiscal entre todas as unidades federativas do país.
Além disso, um relatório do Banco Central sobre a gestão de estados e municípios destacou o quadro positivo no Maranhão. O ranking do BC estabelece cinco faixas de avaliação de acordo com o risco de inadimplência. O Maranhão aparece com a classificação que indica equilíbrio na gestão fiscal.
Diferentemente de muitos estados, o Maranhão está distante do Limite de Alerta ou do Limite Prudencial estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Do Portal Vermelho, com informações de agências
PT de Londrina denuncia empresa que promoveu tiro ao alvo com imagens de Lula e Dilma
Maggio 7, 2018 19:25
do Facebook
O diretório municipal do Partido dos Trabalhadores de Londrina repudia veementemente, com imensa indignação, a atitude da empresa Warshot Airsoft.
Essa empresa que está presente em dois shoppings da cidade oferece atividade de lazer, que consiste em tiro ao alvo.
No caso, como alvo estariam sendo utilizadas dois representantes de nosso partido, os ex-presidentes da república Luís Inácio Lula da Silva, que encontra-se preso injustamente, condenado em um processo sem provas, e Dilma Rousseff, deposta através de um impeachment sem crime de responsabilidade.
Lamentamos a atitude da empresa que é irresponsável, desumana e de apologia à barbárie, principalmente por permitir que crianças estejam expostas a tal violência, mesmo que simbólica.
Atirar em representação de pessoas não pode ser um esporte.
O país vive um momento de polarização política que potencializou o alastramento de ideais fascistas em nossa sociedade.
Muitas pessoas desejam o mal para outras pelo simples fato de discordarem politicamente, sem considerar o pacto democrático e nossa Constituição Federal.
Não podemos deixar de evidenciar o levante absurdo de ódio, que encontramos desde o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o desrespeito com a sua imagem, utilizada num contexto de apelo sexual.
Também apontamos o ódio que clamou pela morte de Dona Marisa Letícia, o desrespeito com a morte e o sofrimento do outro, de uma família.
Elencamos também os tiros na caravana de Lula quando passou pelo Paraná; os tiros no acampamento em Curitiba que aconteceram na semana passada e atingiram no pescoço um de nossos militantes; também a audácia do delegado da Policia Federal que atacou em plena luz do dia a vigília Lula Livre.
O momento político pede serenidade, entendemos que a incitação do ódio à representantes do PT, camufladas em uma atividade de lazer, são um verdadeiro desserviço para o espírito e a liberdade democrática.
Reiteramos nossa indignação diante de tal fato e denunciamos o interesse criminoso por trás de tal ação.
