Reter FGTS e multa é confisco
Giugno 24, 2017 16:08![]() |
| Para centrais, medida do governo fere direito do trabalhador a proteção contra o desemprego FABIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR |
REAÇÂO
Reter FGTS e multa é confisco, perversidade e assalto, dizem centrais
CUT afirma tratar-se de “uma das maiores perversidades do governo ilegítimo”. Para Força, revela “uma clara falta de sensibilidade social por parte dos tecnocratas do Ministério”
por Redação RBA
São Paulo – A ideia de reter parte do saque do FGTS e da multa de 40% a que os trabalhadores demitidos sem justa causa têm direito é rechaçada por centrais sindicais. As entidades levar o risco a suas agendas de mobilização contra a retirada de direitos e avaliam também ações judiciais caso o governo leve a intenção adiante. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou nesta sexta-feira (23), que a medida está sendo estudada pela equipe econômica.
“É uma das maiores perversidades do governo ilegítimo e golpista de Temer. Esse dinheiro não é do governo. É dos trabalhadores. Um país com mais de 14 milhões de desempregados tem de pensar em formas de geração de emprego e renda, de proteção ao trabalhador no momento em que este está mais desesperado e, não, confiscar o FGTS”, afirma a CUT, em nota. “A CUT tomará todas as medidas de mobilização e legais cabíveis para impedir este novo assalto a um direito do trabalhador.”
A Força Sindical também divulgou comunicado em que afirma considerar a medida estudada pela área econômica “um verdadeiro confisco” e que a central pretende entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) “contra esta nefasta medida”. A entidade aponta para “uma clara falta de sensibilidade social por parte dos tecnocratas do Ministério”.
Lenin diz assim
Giugno 24, 2017 13:54"Todo culto da espontaneidade do movimento operário, toda diminuição do papel do "elemento consciente", do papel da social-democracia (dos comunistas), significa - quer se queira ou não - um reforço da influência da ideologia burguesa sobre os operários.
Todos aqueles que falam de "superestimação da ideologia", de exagero do papel do elemento consciente etc., imaginam que o movimento puramente operário é, por si próprio, capaz de elaborar e irá elaborar para si, uma ideologia independente, com a única condição de que os operários "arranquem sua sorte das mãos de seus dirigentes".
Mas, isto constitui um erro profundo. Para completar o que dissemos acima, citaremos ainda as palavras profundamente justas e significativas de Karl Kautsky, a propósito do projeto do novo programa do partido social-democrata austríaco.
"Muitos de nossos críticos revisionistas atribuem a Marx a afirmação de que o desenvolvimento econômico e a luta de classes não somente criam as condições da produção socialista, mas engendram diretamente a consciência de sua necessidade.
E eis que esses críticos objetam que a Inglaterra, país do mais avançado desenvolvimento capitalista, está mais alheia do que qualquer outro país a essa consciência.
O projeto do programa leva a crer que a comissão que elaborou o programa austríaco partilha, também, desse ponto de vista, dito marxista ortodoxo, que refuta o exemplo da Inglaterra.
O projeto afirma:
"Quanto mais o proletariado aumenta em conseqüência do desenvolvimento capitalista, mais é obrigado e tem a possibilidade de lutar contra o capitalismo. O proletariado adquire a "consciência" da possibilidade e da necessidade do socialismo. Por conseguinte, a consciência socialista constituirá o resultado necessário, direto da luta proletária de classe.
Ora, isto é inteiramente falso.
Como doutrina, o socialismo evidentemente tem suas raízes nas relações econômicas atuais, da mesma forma que a luta de classe do proletariado; do mesmo modo que esta última, resulta da luta contra a pobreza e a miséria das massas, provocadas pelo capitalismo.
Mas o socialismo e a luta de classe surgem paralelamente e um não engendra o outro; surgem de premissas diferentes.
A consciência socialista de hoje não pode surgir senão à base de um profundo conhecimento científico.
De fato, a ciência econômica contemporânea constitui tanto uma condição da produção socialista como, por exemplo, a técnica moderna, e apesar de todo o seu desejo, o proletariado não pode criá-las; ambas surgem do processo social contemporâneo.
Ora, o portador da ciência não é o proletariado, mas os intelectuais burgueses (o grifo é de Kaustky.): foi do cérebro de certos indivíduos dessa categoria que nasceu o socialismo contemporâneo. E foram eles que o transmitiram aos proletários intelectualmente mais evoluídos, que o introduziram, em seguida, na luta de classe do proletariado onde as condições o permitiram.
Assim, pois, a consciência socialista é um elemento importado de fora (von Aussenhineigetranes) na luta de classe do Proletariado, e não algo que surgiu espontaneamente (ur wüchsig).
Também o antigo programa de Heinfeld dizia, muito justamente, que a tarefa da social-democracia é introduzir no proletariado (literalmente: engravidar o proletariado com) a consciência de sua situação e a consciência de sua missão.
Não seria necessário fazê-lo se essa consciência emanasse naturalmente da luta de classe.
Ora, o novo projeto emprestou essa tese do antigo programa e juntou-se à tese acima citada. O que interrompeu completamente o curso do pensamento...
No momento, não seria possível falar de uma ideologia independente, elaborada pelas próprias massas operárias no curso de seu movimento.
O problema coloca-se exclusivamente assim: ideologia burguesa ou ideologia socialista.
Não há meio-termo, pois a humanidade não elaborou uma "terceira" ideologia.
E além disso, em uma sociedade dilacerada pelos antagonismos de classe não seria possível existir uma ideologia à margem ou acima dessas classes
Por isso, toda diminuição da ideologia socialista, todo distanciamento dela implica o fortalecimento da ideologia burguesa. Fala-se de espontaneidade. Mas o desenvolvimento espontâneo do movimento operário resulta justamente na subordinação à ideologia burguesa, efetua-se justamente segundo o programa do "Credo", pois o movimento operário espontâneo é o sindicalismo, a Nur-Gewerkschafilerei.
Ora, o sindicalismo é justamente a escravidão ideológica dos operários pela burguesia.
Por isso, nossa tarefa, a da social-dernocracia (dos comunistas), é combater a espontaneidade, desviar o movimento operário dessa tendência espontânea que apresenta o sindicalismo, de se refugiar sob as asas da burguesia, e atraí-lo para a social-democracia revolucionária.
Por conseguinte, a frase dos autores da carta "econômica" do n.º. 12 do Iskra, afirmando que todos os esforços dos mais inspirados ideólogos não poderão desviar o movimento operário do caminho determinado pela ação recíproca dos elementos materiais e do meio material, eqüivale exatamente a abandonar o socialismo.
E se esses autores fossem capazes de meditar no que dizem, até às ultimas conseqüências, com lógica e destemor, como deve fazer quem se dedica ao campo da ação literária e social, não lhes restaria senão cruzar sobre o peito vazio seus braços inúteis e... deixar o campo livre aos senhores Struve e Prokopovitch, que arrastam o movimento operário "no sentido do mínimo esforço", isto é, no sentido do sindicalismo burguês, ou aos senhores Zubatov, que o arrastam no sentido da "ideologia" cléricopolicial."
O "paladino da moralidade" também recebeu propina
Giugno 24, 2017 13:34Em áudio, ex-assessor diz ter carta branca de Fraga para negociar propina no DF
Conversa foi gravada em 2009, quando ele era secretário da gestão Arruda, e obtida pela TV Globo com exclusividade. Deputado foi denunciado pelo MP e aguarda julgamento; defesa nega
Gravações obtidas pela Justiça em um inquérito contra o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) mostram ex-assessores do político cobrando propina de uma cooperativa de micro-ônibus no Distrito Federal. Os interlocutores dizem, nos áudios, que estavam agindo a mando de Fraga, que foi secretário de Transporte do governo José Roberto Arruda. A defesa do parlamentar nega (veja o que diz o advogado ao final da reportagem).
Alberto Fraga falou pela primeira vez, nesta sexta-feira (23) sobre os áudios. O deputado negou que tenha recebido propina e disse que ele próprio fez algumas das gravações quando soube da existência do suposto esquema. Quando perguntado por que não denunciou o caso às autoridades, ele respondeu:
"Se eu cometi o crime foi de prevaricação e não de propina, como o MP tá dizendo."
As gravações
As conversas ocorreram ao vivo, e foram captadas por um gravador ambiental. O primeiro encontro, segundo a denúncia do Ministério Público, ocorreu em um hotel no Setor Hoteleiro Sul. O bate-papo envolve o ex-secretário-adjunto de Fraga, Júlio Urnau, o ex-presidente da cooperativa Coopatag Josenildo dos Santos – responsável pela gravação – e o ex-tesoureiro da entidade Aécio Fábio.
Segundo o MP, o ex-assessor de Fraga José Geraldo de Oliveira Mello foi apresentado ao grupo como "o assessor de assuntos sujos do governo Arruda". Logo no começo do diálogo, José Geraldo explica que é responsável por conduzir o processo da Coopatag no governo.
"Tá centralizado em mim o poder de negociar. A competência pra negociar com você, [somos] eu e o Júlio", afirma.
José Geraldo orienta os representantes da cooperativa a passar uma ideia de desconhecimento sobre a tramitação do processo citado. Enquanto isso, eles teriam a garantia de informações privilegiadas na pasta.
"Se alguém te perguntar: 'como é que tá teu processo na secretaria?'. 'Ah, não sei, tá meio confuso e tal', tá? Vai acertar comigo. E o que que acontece? eu vou te passando, vou te municiando as informações", explica o ex-assessor de Fraga.
Em seguida, o então secretário-adjunto Júlio Arnau afirma que estava ali, naquela conversa, com "carta branca" de Alberto Fraga. Pouco tempo depois, anuncia-se o esquema de propina: a Coopatag teria de pagar R$ 600 mil para assumir um lote de 50 micro-ônibus.
Júlio Urnau: Eu vim aqui com uma carta branca. Porque o Fraga me autorizou a fazer isso, senão eu também não vinha.
Josenildo dos Santos: Hum hum. Tá.
José Geraldo: Cê num viu que o homem ligou pra ele, ainda?
Josenildo: Ah, entendi, entendi, entendi.
Júlio: Entendeu, então, que quando ele me ligou agora à tarde: "E aí, alguma novidade?"
[...]
Júlio: O Fraga é isso mesmo, 'seiscentos pau'. É aquilo que eu te falei.
Josenildo: Hum hum.
Júlio: Tá? Duzentos, duzentos e duzentos.
Segundo o Ministério Público, o valor chegou a ser pago em três parcelas, como citado no áudio. Os repasses foram feitos no Aeroporto JK, no Zoológico e no Núcleo Bandeirante. Em gravações divulgadas nesta quinta (22) pela TV Globo, Fraga questiona os interlocutores sobre o valor dos repasses.
A denúncia
A operação Régin foi deflagrada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do DF em 2011. Citados no inquérito, Fraga, Urnau e o ex-assessor José Geraldo de Oliveira Melo são acusados por organização criminosa e concussão – quando um agente público exige vantagem própria para realizar uma contratação.
Segundo o inquérito, o grupo chegou a receber mais de R$ 800 mil de uma única cooperativa, a Coopatag. Na época, a entidade conseguiu uma decisão judicial para retornar à licitação, depois de ser considerada "inabilitada" para o contrato. Mesmo com a sentença em mãos, a Coopatag teve de pagar propina para voltar a concorrer, diz o MP.
De acordo com as investigações, a Coopatag só voltou para a disputa da licitação quando a primeira parte do valor já tinha sido paga.
A denúncia contra Fraga foi apresentada ao Tribunal de Justiça do DF em 2011. Em 2014, quando ele foi eleito deputado federal e ganhou foro privilegiado, o processo "subiu" para o Supremo Tribunal Federal. A ação penal está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, mas ainda não foi julgada.
Fraga já prestou depoimento ao STF sobre o caso. Questionado sobre as providências que tomou ao saber do suposto esquema de propina, ele respondeu que exonerou Júlio Urnau e José Geraldo, e ironizou as informações do MP sobre a divisão do dinheiro.
"Essa é até motivo de piada, que eu, além de corrupto, então sou burro. Se eu sou o secretário, peço R$ 800 mil, eu até achava que eram R$ 600 mil, aí pra mim era R$ 150 mil e pros dois extorquidores era o resto do dinheiro? Quer dizer que nem partilha eu sei fazer?"
O que dizem os advogados de defesa
O advogado de Fraga no processo, Everardo Alves Ribeiro, afirma que as gravações não tratam de propina. Segundo ele, os áudios mostram o atual deputado federal indignado com as suspeitas de que o secretário-adjunto Urnau estivesse recebendo dinheiro das cooperativas.
"Ele, indignado e ao mesmo tempo em tom jocoso, chega a fazer essa afirmação. Mas não para denotar que estaria participando de vantagem ilícita, e sim por indignação. [No sentido] De 'como eu, secretário, entraria num esquema de corrupção para um subordinado ganhar mais que eu?'. É absurda a ilação, até por isso", declarou à TV Globo.
A defesa de Júlio Urnau negou o envolvimento dele em cobrança de propina.
do Correio de Santa Maria
13 razões para absolver Lula no caso do Tríplex
Giugno 22, 2017 20:42![]() |
| Foto Joaquim Dantas/Blog do Arretadinho |
Ninguém pode ser condenado sem provas, com base apenas nas palavras de réus
1) A defesa provou que Lula não é e nunca foi dono do Triplex no Guarujá, que continua registrado em nome da OAS.
2) Lula nunca teve a posse do imóvel, nunca recebeu as chaves; nem ele nem sua família passaram sequer uma noite ou um dia no Triplex. Lula esteve uma única vez no edifício, para verificar se tinha interesse em comprar o imóvel, mas não quis.
3) A defesa de Lula provou com documentos que Leo Pinheiro e a OAS não poderiam doar ou transferir o tríplex a ninguém, pois desde 2009 os direitos econômicos do imóvel estão alienados a um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal.
4) Lula não teve qualquer participação no contrato com a Granero para o armazenamento de documentos do acervo presidencial; o contrato é perfeitamente legal.
5) Lula não nomeou os diretores da Petrobrás investigados e condenados na Lava Jato; todos os diretores foram eleitos pelo Conselho de Administração, que inclui representantes dos acionistas privados.
6) Lula não participou da licitação, elaboração, assinatura ou execução dos 3 contratos da Petrobrás com a OAS em que a Força Tarefa aponta – sem provas – que teriam sido objeto de desvios ou pagamento de propina.
7) 73 testemunhas, da defesa e da acusação, negaram em juízo ter conhecimento da suposta participação de Lula em atos ilícitos na Petrobrás ou em qualquer outra esfera de governo.
8) As empresas internacionais de auditoria externa da Petrobrás KPMG e PWC atestaram em juízo que não identificaram nenhum ato ilícito ou desvio praticado pelo ex-presidente Lula na administração da estatal.
9) Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União também não identificaram qualquer desvio ou ilegalidade do ex-presidente Lula na Petrobrás.
10) Em seu governo, Lula aumentou os controles externos e internos da Petrobrás e de toda a administração federal, combatendo a corrupção, e não o contrário, como alega sem provas a Força Tarefa.
11) Depois de quebrar os sigilos bancário, fiscal e telefônico de Lula, de seus familiares e colaboradores, a investigação não encontrou 1 centavo recebido ilegalmente por Lula, nem da OAS nem de qualquer outra empresa ou pessoa no Brasil e no exterior.
12) Os promotores da Força Tarefa reconhecem que não há provas para condenar Lula e apelaram para teses esdrúxulas (domínio do fato, probabilismo, contexto de corrupção sistêmica) que não conseguiram demonstrar na acusação.
13) Toda a acusação se sustenta em delações premiadas, algumas delas ilegais, e ninguém pode ser condenado sem provas, com base apenas nas palavras de réus. A ação contra Lula não se baseia na lei nem nos fatos: é um processo político, que visa excluir Lula e o PT do processo eleitoral.
do Instituto Lula
CTB-DF mobilizada para o 4° Congresso Distrital
Giugno 22, 2017 20:30A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) do Distrito Federal realizará o seu 4° Congresso, nos dias 23 e 24 de junho, na Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação (EAPE).
O evento leva o nome de Congresso João Lopes, em homenagem ao ex-dirigente, falecido recentemente. Joãozinho, como era conhecido, foi o primeiro secretário-geral da CTB-DF e cumpriu destacado papel na construção da seção estadual da central.
“O Congresso Distrital da CTB acontece no curso da construção da greve geral, em um período de grande ativismo da CTB/DF, junto da CTB nacional, na luta contra as reformas trabalhista e previdenciária”, informou o dirigente nacional da central, Paulo Vinícius (PV).
O presidente da CTB no Distrito Federal, Aldemir Domício disse que o Congresso João Lopes vai reunir os principais sindicatos que conta com a atuação da militância da CTB, como agentes comunitários de saúde e ambiental, auxiliares de escolas particulares, professores, bancários, urbanitários, entre outros.
Aldemir também informou que a CTB está vivenciando um importante momento de ampliação da sua base de atuação, tanto no DF como no entorno. “O processo de preparação ao Congresso envolveu diversas atividades de luta e debates sobre os temas da atualidade, como a luta contra as reformas, além de debates específicos sobre a questão de gênero, empresas públicas, educação e até a realização de curso de formação”, contou Aldemir Domício.
“O evento da próxima sexta e sábado será o coroamento desse processo, que espera reunir a militância para renovar a direção e ampliar o protagonismo no DF e entorno”, disse Paulo Vinícius (PV).
Nesta terça-feira (20) a CTB/DF convoca para o “Esquenta Greve Geral”. A concentração será às 9h no Setor Comercial Sul (SCS) e a militância deve levar suas bandeiras, bonés, cartazes, etc.
De Brasília, Sônia Corrêa - Portal CTB




